O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cícero Lucena, Srª Senadora Fátima Cleide, que estava na Presidência da Mesa quando fui convocado a fazer esta fala, Srªs e Srs. Senadores, hoje, vim falar sobre esse assunto que está tocando a todos nós: a reforma política. Algo fundamental, não apenas para retomar os trabalhos sérios da República brasileira, do Poder Público nesta Casa, que é a mais importante do ponto de vista do poder democrático, que é o Congresso, como também para fazer com que funcionemos bem depois de bem escolhidos os nossos parlamentares.

            Estamos num momento de profunda crise de credibilidade, em parte por erros de alguns de nós e, em parte, pelo mau funcionamento de toda a Casa, que, às vezes, queremos esconder, apresentando estatísticas que o povo não engole, porque o povo percebe que são estatísticas manipuladas, dando conta de trabalhos nossos que não levam a consequências concretas.

            O povo também vai ficar incomodado quando perceber que, depois de todas as denúncias sobre malfeitos aqui dentro, sobre salários que pagamos a nós próprio, parlamentares, estamos descarregando todo o problema nas costas dos pobres servidores terceirizados do Senado. É preciso que o povo brasileiro saiba que aqui nós temos duas castas: a nossa de parlamentares e de servidores da Casa; e a outra casta, que são os servidores terceirizados, que recebem salários muito baixos, que não têm serviços médicos especiais, que não tem nenhum privilégio nem vantagem. E, lamentavelmente, a ideia de reduzir os gastos do Senado agora está recaindo nas costas desses pobres trabalhadores. Uma única das empresas - e não quero defender as empresas aqui, absolutamente, porque há malfeitos da parte delas também - acaba de comunicar aos servidores que setecentos deles serão demitidos muito em breve.

            Eu creio que vai ser uma vergonha. Depois das notícias e informações dos erros nossos, surgir a ideia de que, no final, vão pagar, como se isso reduzisse os gastos, os pobres trabalhadores terceirizados. Espero que a Mesa Diretora do Senado entenda que não é por aí que a gente vai conseguir reduzir os gastos e, muito menos, fazer justiça.

            Ao mesmo tempo, Senador, quero dizer que desse debate sobre a reforma política tentei participar, mas perdi todas as tentativas de emendas que propus. Por isso, insisto - e, há pouco, falava com o Senador Marco Maciel, embora ele não defenda - na ideia de que vamos precisar convocar um grupo de brasileiros - que pode sair até daqui; acho que muitos sairiam -, que seriam candidatos para fazer a reforma política, com o compromisso de que nenhum deles será candidato nas próximas duas eleições. Só assim vamos poder aprovar medidas mais drásticas, duras, diferentes, que permitam mudar a maneira como a gente elege e como a gente faz política no Brasil.

            Eu vou listar aqui algumas das propostas que ofereci - todas elas foram recusadas, e diria até obviamente. Vou listá-las não em ordem de importância, e peço desculpas se falar mais do que costumo falar:

            Primeira proposta: obrigatoriedade de todo partido lançar candidatos aos cargos executivos em todas as eleições. Todo partido tem que ter candidato a Presidente, tem que ter candidato a Prefeito, tem que ter candidato a Governador. Na hora em que a gente fizer isso, acaba a idéia das legendas de aluguel, que aí estão apenas para oferecer tempo de televisão aos candidatos de outro partido. Um partido que não tem candidato próprio à Presidência é um partido que não tem o que dizer à Nação brasileira, não tem uma proposta para a Nação, porque, se tivesse, ia querer, através de um de seus militantes, levar esse discurso.

            Como sabemos, isso pode levar a uma pulverização de votos e, por conta disso, o candidato de um certo bloco político pode perder a eleição. Por isso, os Constituintes criaram os dois turnos. O primeiro turno de uma eleição é para votarmos no mais próximo a nós; o segundo turno é para votarmos no menos distante do que queremos. No primeiro turno, nós temos que votar naquele que traz a esperança que defendemos; mesmo que tenha apenas 1% dos votos, 0,5% dos votos, mas que deixe o seu recado. Aí, no segundo turno, temos a chance de votar no outro, que não está separado do que nós queremos, mas que não é tão próximo. Os dois turnos são uma solução inteligente. Mas ela não está funcionando no Brasil, porque aqui não há dois turnos; aqui só há um turno, que é o segundo. No primeiro, já se sabe quem serão os eleitos; a mídia se encarrega de dar espaço apenas aos que têm mais votos, conforme as pesquisas.

            Vamos permitir que toda ideia que haja neste País, de um partido, seja apresentada aos eleitores. Por isso, acho que esta é uma reforma fundamental: a obrigatoriedade de todo partido oferecer candidato aos cargos executivos. E, num primeiro momento, creio até que isso levaria alguns partidos a desistirem de existir, o que diminuiria o número de partidos; porém, que cada um traga o seu candidato. O partido que não tem condições de ter candidato a presidente não merece existir, e todos eles têm condições. Podem não ter condições de chegar ao segundo turno, de eleger o Presidente, mas de ter candidato todo partido tem condições. O mesmo valeria para Prefeito e para Governador de Estado. Acabariam essas negociatas todas que a gente vê no primeiro turno. Isso permitiria, sim, acordos partidários para o segundo turno, não para o primeiro.

            Uma segunda é a proibição de reeleição para os cargos executivos e a limitação do número de reeleição para o mesmo cargo legislativo. Deputado, Vereador, Senador só poderiam ter dois mandatos seguidos, não mais de dois. Depois disso ele pode até continuar na política, mas mudando de cargo. É Vereador, dispute Deputado; é Deputado, dispute Vereador, mas não continue no mesmo cargo por um período muito longo.

            Qual é a vantagem disso? Permite uma renovação; permite que outras pessoas tenham condições de se colocarem no cenário político. E alguns dizem: mas com isso vamos perder candidatos políticos com grande experiência, como o Senador Pedro Simon, que está aqui na minha frente, como era o Deputado Ulysses Guimarães. Estou de acordo, mas essa perda é menor do que o ganho da renovação permanente.

            Além disso, acho que é positivo um político, depois de algum tempo na vida pública, descobrir que existe vida fora do Congresso, que ele é capaz de retomar a sua profissão. É impossível retomar depois de diversos mandatos.

            Essa é uma proposta que coloco aqui e que acho que não deve ser só para políticos: deve ser para dirigentes de clube de futebol; para líderes sindicais sim, para que não se perpetuem; para os dirigentes das escolas de samba. Deve ser para todas as entidades que não forem propriedade privada, porque o proprietário não é eleito, é dono, é permanente e ainda pode passar para os filhos.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Dirigente partidário. (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Sim; os dirigentes partidários não poderiam continuar no mandato por mais de dois cargos.

            Essa é uma proposta das que ofereci e que foi recusada.

            Terceira - e sei que esta é impossível ainda mais do que as outras: obrigatoriedade de o chefe do Executivo cumprir seu mandato até o final. Presidente, Governador e Prefeito não poderem ser candidatos ainda durante o período para o qual foram eleitos. Eles têm que cumprir o mandato até o final. E, aí, que fiquem um tempo sem mandato, depois se candidatem outra vez. Isso acaba com o uso da máquina por parte de quem está no poder; isso acaba com a mania de se perpetuar nos cargos. Olha, um Governador que deixa de ser Governador e volta à sua profissão vai ficar um político mais rico na eleição seguinte.

            A quarta é a apresentação, por candidato, de compromissos de campanha, com a possibilidade de ato revocatório para parlamentar ou executivo, por meio de plebiscito, solicitado por pelo menos 5% dos eleitores. Ou seja, não é fácil pedir o ato revocatório. E, mesmo assim, esse abaixo-assinado seria analisado pelo Tribunal Eleitoral, que poderia autorizar ou não, porque iria analisar se a carta de compromissos foi descumprida. Se a carta de compromissos foi descumprida, aí se faz um plebiscito (sim ou não) para revogar. Primeiro, ter 5% já é muito difícil, só um político muito ruim; segundo, passa ainda pelo Tribunal Eleitoral.

            Um seguinte, que está muito em voga hoje, é a ideia do fim do suplente. Mas tenho a impressão de que o fim do suplente é menos importante do que uma outra decisão: aquele que for Parlamentar, se aceitar o convite do Presidente, do Governador ou do Prefeito para ocupar cargo no Executivo, terá que renunciar ao mandato de parlamentar.

            Eu mesmo fui eleito Senador, virei Ministro e voltei para cá. Se naquela época existisse uma lei que dissesse que, para ser Ministro, ter-se-ia de renunciar ao mandato, é muito provável que eu não aceitasse por respeito aos meus eleitores.

            Além disso, é muito provável que um Presidente que chame alguém daqui para ser ministro, sendo que este vai renunciar ao mandato, ele fique muito mais obrigado de manter também esse parlamentar no cargo.

            Isso já existe, por exemplo, Senador Pedro Simon, no caso do Presidente do Banco Central. O Meirelles teve que renunciar ao mandato de Deputado para ser Presidente do Banco Central. Eu acho que eu deveria ter sido obrigado a renunciar ao mandato se quisesse ter aceito o cargo de Ministro da Educação, como eu ocupei.

            Na hora em que a gente fizer isso, primeira coisa, acaba com aquela questão de o Poder Executivo se imiscuir aqui dentro. Hoje, o que faz o Presidente?

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Ou o contrário, como na Inglaterra, que é parlamentarista.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Mas aí no parlamentarismo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Sim; mas estou argumentando: só pode ser ministro quem é deputado.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Mas aí no parlamentarismo. E não renuncia: ele continua deputado e ministro. Aí é diferente.

            O que acontece hoje? O Presidente chama um deputado para ser ministro. Se o suplente não agir conforme o Presidente quer, ele tira outra vez. Então, nós ficamos nas mãos do Presidente. Os Governadores têm, nas suas mãos, as assembleias legislativas, porque eles trazem deputados para serem secretários, e os suplentes são nomeados por eles.

            As pessoas não percebem isto: os suplentes hoje são nomeados pelo Poder Executivo. Então, o Congresso está nas mãos do Poder Executivo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não dá pra dizer que o suplente não tem nenhum voto. Tem um: o do Presidente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - O do presidente. É verdade. Essa é a parte grave.

            Agora, se o deputado tem que renunciar para ser ministro, aí o suplente não depende mais do Presidente, porque ele aí assumiu o cargo efetivamente.

            A gente fala muito em suplente, mas o suplente que assumiu o lugar de um senador que morreu, por exemplo, ele não é mais suplente; ele foi suplente. O que assume o cargo aqui porque o senador foi ser governador ou prefeito não é mais suplente.

            Precisamos desvincular o Congresso das mãos do Poder Executivo. A maneira é esta: vai ser ministro? Renuncie ao cargo que tem no Congresso. Vai ser secretário de um governador? Renuncie ao cargo de deputado estadual.

            Outra proposta é criarmos a possibilidade de candidatura independente de filiação partidária, desde que com um pedido abaixo-assinado de um número grande de eleitores. Nós dizemos que, para fortalecer os partidos, só pode ser candidato quem estiver filiado. Não estamos fortalecendo o partido coisa nenhuma; estamos fortalecendo clubes eleitorais. Partido a gente fortalece quando tem uma proposta ideológica.

            O PT é um partido que começou, creio, com apenas três parlamentares, se não me engano, mas tinha uma proposta, tinha uma ideologia, tinha uma visão. Por isso, tinha que ter direito, sim, a participar de todo o processo; tinha direito, sim, a ter cadeira no Congresso. É um equívoco a lei que impede de estar no Congresso membro dos partidos que tiverem poucos eleitores, porque, de repente, uma pessoa sozinha tem uma ideia tão boa para este País que deve ter o direito de disputar qualquer eleição. Claro, sabendo da dificuldade que ele teria de se eleger pelas regras, que continuariam as mesmas, da eleição por quantidade da soma dos votos de todos os candidatos do partido.

            Ou seja, para se eleger independente, é preciso ter mais votos do que os partidos tenham na soma de todos os seus candidatos. Por que proibir isso em um país, ou no mundo, onde não há nenhuma unidade ideológica em nenhum dos partidos?

            Há uma proposta, Senador Pedro Simon, que parece até ridícula muitas vezes, mas eu coloquei. É a ideia de substituir o nome de deputado por “representante do eleitor”. As pessoas dizem: “Isso quer dizer o quê?”. Quer dizer que, quando sai de casa para votar hoje, o eleitor diz: “Vou votar naquele deputado”, mas, se ele sair de casa para dizer: “Vou escolher hoje o meu representante na Câmara”, ele vai pensar mais. As palavras carregam símbolos. As palavras não querem dizer nada; elas querem dizer uma coisa, e deputado quer dizer deputado, “representante do eleitor” quer dizer “o meu representante”. É diferente. Como Senador, que tem que ser o “representante do meu Estado”. É claro que, pela tradição, podemos até manter “deputado - representante do eleitor”, “senador - representante do Estado”. É uma mudança simples, mas carregada de um simbolismo.

            O mesmo aconteceu quando o Bolsa Escola se transformou em Bolsa Família. Na imaginação do povo, perdeu-se o significado educacional. Antes a mãe, quando recebia a Bolsa, dizia: “Eu recebo o Bolsa Escola porque o meu filho está na escola”. Hoje ela diz: “Eu recebo o Bolsa Família porque minha família é pobre”. As palavras publicizam a ideia.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas, se tem a determinação de que, para receber o Bolsa Família, o filho tem que estar na escola, aí tem um..

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Tem, mas vamos ver. Mesmo com essa determinação, é diferente. Você tem a escola na cabeça todo dia com a mãe dizendo: “Amanhã vou receber o Bolsa Escola” ou “Amanhã vou receber o Bolsa Família”. Tem a conotação. As palavra carregam realidades. Deputado é uma realidade; “representante do eleitor” é outra realidade. E até digo, não com satisfação, mas estou, com isso, imitando os americanos. Nos Estados Unidos, chama-se representante. Não se chama deputado. Eu acho que essa é uma das boas coisas que a gente poderia imitar deles, embora haja tantas outras que a gente deva ficar longe da imitação.

            A mesma coisa valeria para o vereador. O vereador seria o “conselheiro municipal”, como eu creio que já foi chamado há algum tempo e ainda é chamado em muitos países. Vereador não quer dizer nada. “Conselheiro municipal”, sim, quer dizer alguma coisa.

            Aqui veio uma proposta, Senador, que eu creio que dificilmente passaria. É a definição de qual é o prazo de férias do parlamentar, de tal dia a tal dia, nos meses de dezembro e janeiro. Essa é uma coisa que seria boa de o povo saber com clareza.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O termo “férias” não sei se é o melhor termo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Porque a gente trabalha...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Recesso parlamentar é mais interessante.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - A gente trabalha mais no recesso do que nas férias. Essa é a verdade, e o povo não entende isso. Mas quem é político sabe. Trabalha-se mais no recesso, a não ser que viaje para uma praia, que viaje para o exterior, mas se trabalha mais do recesso do que no período parlamentar.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu me assusto mais quando chega o recesso do que com o trabalho normal, porque quando chega o recesso eu não tenho como recusar os convites por todo o Rio Grande do Sul, quando eu tenho que andar, tenho que ir, não tenho como deixar de ir. Quando eu estou aqui, eu digo: não posso porque tem votação. No recesso eu corro muito mais do que no regime normal.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade, o recesso ser em uma determinada data. E aí vem uma outra proposta pela qual eu venho me batendo aqui há tempo. Defendo nessa reforma, que também não foi aceita, que nós tenhamos três semanas por mês de sessões ordinárias e uma semana livre para irmos às bases. Hoje nós temos três dias aqui e quatro dias por semana nas bases. Não funciona.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Na verdade, dois dias e meio.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Dois dias e meio. Tem razão.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Terça de tarde, quarta o dia inteiro e quinta de manhã.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade, dois dias e meio, ou seja, quatro dias e meio sem atividades parlamentares. Aí não temos tempo de parlamentar entre nós, não temos tempo de conversar. As segundas e sextas são vazias como hoje. Se a gente dissesse: três semanas de atividades ordinárias, as segundas e sextas estariam com o plenário cheio. Agora, depois, uma semana inteira para ir às bases.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Os dias seriam os mesmos. O que é que acontece hoje? Hoje, durante a semana, por exemplo, hoje é ponto facultativo e segunda-feira é ponto facultativo. O que a gente defenderia é o seguinte: três semanas de tempo integral e, na outra semana, essa segunda e essa sexta seriam substituídos por uma semana inteira: sexta, sábado, domingo e toda a semana seguinte. Então, a gente viajaria uma vez para o próprio Estado, porque hoje o Senador fica um terço do seu tempo aqui, um terço indo para o aeroporto, sentado, esperando o avião, pegando o avião e indo da capital ao interior e um terço no seu Estado. Isso é coisa de piada, não é não? Não é uma coisa séria!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Não é inteligente, não é eficiente e é ruim para o País.

            Outra coisa: com essa proposta, alguns dizem quando eu converso, que faria mal à família. Não. A ideia é que a família venha morar em Brasília. Então a família ficaria uma semana sem o parlamentar. Hoje, ela fica muito mais que uma semana. Mesmo ele ficando pouco tempo aqui, é o tempo de viagem e mais a soma desses dias aqui. Além disso, faria bem à saúde dos parlamentares. Esse negócio de ir toda semana, ir e voltar, termina arrebentando a saúde. E faria bem à saúde financeira do Senado, porque reduziria o custo em passagens para a gente ir visitar as bases.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Olha, Senador, modéstia à parte, os projetos estão aí. E muito singelo: em vez de cinco passagens por mês, nós receberíamos uma passagem; em vez de cinco, uma.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Uma!

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - E se faz a sessão. Quer dizer, o meu projeto é igual ao de V. Exª, é a mesma coisa. Como vamos discutir? Mas eu digo o seguinte: na última semana, nos reunimos e fixamos agora, na última semana de setembro, o calendário de outubro. O que vamos votar em outubro? O que temos para votar em outubro? É isso aí. Isso que está aqui nós vamos votar no mês de outubro. E tem mais: o que tem na Casa, nas discussões da Casa? Construção de prédio novo, sala de restaurante, não sei mais o quê, o Plenário vai decidir. Então, a gente vota no Plenário. E aí o que acontece? Começa a votação; se votarmos toda essa matéria em 25 dias, temos cinco dias para irmos para os Estados; se votarmos em 20 dias, temos 10 dias para irmos para os Estados.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Certo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Se não votarmos, não vamos para os Estados.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Esse é um aperfeiçoamento na proposta que estou fazendo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É, não tem problema, não tem matéria atrasada.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Não precisa ficar aqui, então.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É aquilo que V. Exª disse que é muito importante. Por exemplo, hoje, sexta-feira, estamos nós dois aqui, a nossa querida Senadora e V. Exª, nós quatro.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Outros já estiveram aqui e saíram, Senador. É verdade.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O normal seria que estivesse todo mundo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É aquilo que eu digo: estaria todo mundo.

Então, o que acontece hoje? Tu começas uma discussão sobre reforma eleitoral. Era para ser votada ontem, anteontem. Não foi votada. Para tudo até terça-feira. Se nós estivéssemos aqui funcionando, seria assim: não foi votado, não foi votado, nós ficaríamos aqui discutindo quinta, sexta, sábado. Alguém diz: “Mas vocês vão se reunir sábado?” Vamos nos reunir. “Mas o povo vai ver a televisão e vai rir.” Não, não vai rir. Vai ver que nós estamos trabalhando sério.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É o contrário.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Então, o que acontece? Tu ficas na terça e na quarta; na quinta, tu já desligas. Quando tu voltas na outra terça-feira, tens que começar tudo de novo. Agora, se fizer um debate uma semana, duas semanas em cima daquela matéria, tu esgotas. Agora, o pré-sal. Vamos discutir, vamos discutir. Se começarmos a discutir o pré-sal e ficarmos duas semanas aqui, sem interregno, discutindo, nós teremos uma solução. Mas se é terça e quarta e, na quinta-feira, vamos todo mundo embora. Quando voltar na outra terça-feira, começa tudo de novo! Não tem uma discussão séria neste plenário. Não tem uma discussão séria neste plenário.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Não tem. Eu acrescento ainda mais: ficando aqui o período inteiro, quando sairmos daqui vamos jantar entre nós, vamos conversar, vamos nos visitar. Hoje, não tem tempo, porque, quando você tenta convidar parlamentares, só pode ser na quarta ou na quinta, e às vezes não dá. Na verdade, só na quarta você pode prever um trabalho extra de conversas. Só na quarta, porque na terça nem todos chegaram e na quinta nem todos estão mais aqui. Então, essa é uma decisão fundamental para a retomada do funcionamento do Congresso.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Agora, repare como é triste isso. Eu apresentei o meu projeto e fui falar com um Senador muito importante, um Senador muito digno, muito correto, muito sério, muito honesto, muito competente e muito capaz. Aí eu falei isto para ele: “Mas, terça-feira de tarde, quarta-feira o dia inteiro e quinta de manhã, nós passamos um terço aqui, um terço lá no nosso Estado e um terço andando de avião?” E ele me responde: “Depende, eu acho que está ótimo. Eu acho que esse sistema está muito bem. Eu, por exemplo, cumpro rigorosamente: terça-feira, eu passo aqui; quarta-feira toda, eu estou aqui; e quinta-feira, estou aqui, de manhã. De tarde, quinta, sexta e sábado, eu estou cuidando das minhas televisões, das rádios que eu tenho, e, sexta, sábado e domingo, estou cuidando das plantações de fruta”, já que ele é um grande plantador. Então, o cara já se adaptou. Quer dizer, ele é um terço Senador, um terço homem de rádio e televisão e um terço um grande exportador de frutas. Tem muita gente que já se adaptou a isso.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Já se adaptou.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Tem gente que está lá, tem que cuidar da empresa dele, não sei o quê... Na verdade, ele não é político. Ele é político dois dias por semana. Não dá, sinceramente, não dá.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Ou seja, o Senado virou um bico, a Câmara dos Deputados virou um bico. A atividade mesmo é ou a convivência com o eleitor ou os seus negócios particulares.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É isso aí. É um bico, com uns caras meio bobos, que nem tu e que nem eu, que não têm bico.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade...

            Até porque o que seria a minha parte, que é a minha aula, que só são duas horas por semana, eu faço de graça. Então, não se pode dizer que substitui o Senado...

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Senador Cristovam, sei que o diálogo está muito enriquecedor e muito descontraído, mas eu pediria a compreensão, porque a Senadora inscrita em seguida, Fátima Cleide, está com viagem marcada e, se pudéssemos... Agradeço.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Eu vou tentar apressar, mas esse diálogo estava indo tão bem, Senadora Fátima, que lamento a sua viagem.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Estava ótimo. Eu estiquei ao máximo o pedido dela.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Ao mesmo tempo, parabenizo-a por ter ficado na sexta-feira aqui, porque, em geral, não é na sexta-feira.

            Continuando, as propostas que fiz...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, permita-me.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agora, são dois, Senador Cícero.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A Senadora já está fazendo um avanço: ela não foi embora na quinta-feira de tarde; sexta-feira de manhã ainda está aqui. Já é uma grande qualidade.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte? Eu estive aqui de manhã, abri a sessão às 9 horas, colaborei para que alguns pudessem usar a palavra - acho que uns quatro, cinco ou seis Senadores usaram a palavra, mas tiveram que viajar para os seus Estados. Nesse período, fui até o MEC para participar de uma reunião da Câmara Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica, uma reunião muito importante, Senador Cristovam, que discutiu o ensino técnico profissionalizante. Estou retornando agora, e, pelo rádio do carro, ouvi um pouco desse diálogo de vocês.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - O Presidente Lula não está em Canoas, na sua terra?

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Não, o Lula vai estar lá na quinta-feira, dia 18. No dia 18, vai estar lá em Canoas, e eu estarei lá. Mas eu ouvia o diálogo no carro, achei muito interessante e quero dizer que sou parceiro: para mim, principalmente o tema do pré-sal, pela importância, e vou falar hoje um pouco deste tema...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - V. Exª já é exagero: trabalha de manhã, de tarde, de noite. Aí já é demais.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Não, não, não, sou parceiro... Senador Simon, deixe-me concordar com V. Exª, Senador Simon. Eu ouvi a sua fala e achei interessante. Podemos mesmo fazer essa discussão de temas de interesse do povo brasileiro, emendando uma semana, duas, aqui, de forma permanente. E podemos, daí, ir para o Estado. Eu sofro esse problema. O pessoal se queixa muito porque quer que eu faça mais agendas regionais, e eu não tenho como fazê-las, porque tenho que estar aqui de segunda a sexta, que seria o adequado, mas, ao mesmo tempo, como é que faço para estar lá? Por isso, quero dar esta contribuição: sou totalmente favorável a espicharmos a semana de trabalho, de segunda a segunda, de segunda a segunda, e podermos ter uma semana para viajar aos Estados.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Alguns criticam, dizendo que proponho isso porque moro aqui, mas analisem se a proposta é boa. Se a proposta for boa, não depende disso. Além disso, eu não sou diferente dos outros. Toda quinta-feira quase eu saio de Brasília para fazer palestras pelo Brasil, para defender minhas ideias. Então, eu estou levando a mesma vida dos que não moram aqui.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Justiça a V. Exª, com mérito: V. Exª não está pulando por aí, buscando votos, porque seus votos estão aqui em Brasília.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade, estou perdendo voto.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está indo, pregando ideias.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade.

            Mas, de qualquer maneira, não estou jogando nos outros... Eu faço parte desse grupo que fica pouco tempo aqui.

            Bem, continuando, Senadora Fátima... Se, de fato, a senhora sentir que não dá mais para esperar o meu tempo, eu proporia ao Presidente sair daqui e depois voltar para continuar a discussão, porque acho que seria interessante manter este diálogo. Então, se chegar a um ponto que não der mais para esperar, me avise. Está bom?

            Outro ponto que ninguém vai, obviamente, querer aceitar: que o reajuste do Parlamentar nunca seja superior aos reajustes dados aos professores, aos servidores da saúde e aos servidores da segurança.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - E os reajustes dos funcionários do Senado não sejam superiores aos reajustes dos salários dos Senadores.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Também. Exatamente. É... Exatamente.

            Mas a gente vincular nossos reajustes aos reajustes que são dados aos outros trabalhadores do setor público brasileiro, pelo menos.

            Outro item...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Há um projeto meu que é considerado maluco. Todo o mundo riu da minha cara. Eu apresentei um projeto, dizendo o seguinte: o Senador não pode ganhar mais de 20 vezes o menor salário. Quando eu apresentei esse projeto, um Senador me aparteou e disse o seguinte: “V. Exª é um demagogo barato. Eu até tinha respeito por V. Exª, achava que V. Exª defendia grandes idéias, mas isso aí é ridículo! Como V. Exª... Me responda: como V. Exª acha que um Senador pode viver com 20 salários?” Eu respondi: “Eu acho que é difícil, mas V. Exª não acha que a pergunta deveria ser diferente: como um trabalhador vive com um salário mínimo?”

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É isso mesmo. Foi muito bem colocado. Eu acho que poucos países do mundo...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Agora, com a maior tranquilidade e com a maior serenidade, o Presidente do Supremo manda um aumento que vai de 24 para 27 mil. Quer dizer, o Presidente do Supremo manda um ofício, com a maior tranquilidade - me perdoe - que aumenta de 24 para 27. São 14% de aumento. E o aposentado está ganhando quanto de aumento?

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT- RS. Fora do microfone) - Está ganhando 8%.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Está ganhando 8% e o Presidente do Supremo manda um aumento de 14% para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Vai ser de 8% para o mínimo - para o aposentado vai ser de 6%.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Ou seja, o equivalente a 50 vezes o salário mínimo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu achei bonita a atitude do Presidente da Câmara de não concordar, mas de diminuir porque, em tese, nós aumentamos junto com eles. Quer dizer, no momento em que ele tranca lá, ele está nos trancando e agiu corretamente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Eu creio que o seu projeto não tem nada de demagógico. É um projeto patriótico. A gente precisa inventar uma palavra que seja a antidemagogia. A gente sabe que não existe. Existe a demagogia, mas não existe o contrário, que é a perversidade, que é a maldade. Porque não é a sinceridade apenas num caso desse. É uma posição estúpida do ponto de vista da Justiça.

            Outra coisa é o fim daquilo que se considere privilégio nosso. Tudo o que for necessário para o exercício da profissão, a gente tem que ter, e aí não é só o salário, porque cada servidor gasta papel, gasta energia na Casa. Tem que gastar transporte. Ninguém pode ser Parlamentar sem viajar. Não pode. O que não viajar não está cumprindo o seu papel. Então, tem que haver alguns direitos além do salário. Agora, há que se eliminar aquilo que os outros servidores públicos não têm. Os servidores públicos do Executivo, quando vão viajar a serviço, recebem a passagem também. Então, nós tínhamos que fazer aqui um trabalho para saber o que é privilégio e o que é direito para o exercício da atividade parlamentar.

            O programa eleitoral... Temos de acabar com esse gasto imenso do marketing. Só tem um jeito; o programa eleitoral ser apenas o candidato aparecendo, sem toda aquela parafernália toda feita por um marqueteiro. Ele pode até consultar um especialista sobre qual é a cor da gravata dele, como é que ele corta o cabelo, até mesmo como ele fala, se quiser e não se sentir preparado, mas que ele vá defender os seus princípios. Com isso, Senador, para finalizar...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Se o senhor analisar, a primeira vitória do Lula foi mais do Duda do que do Lula. Quer dizer, na imprensa apareciam muito mais as manchetes do Duda do que do Lula. Quem criou o “Lula paz e amor” foi o Duda. Quem mudou o Lula, a barba dele bonitinha, as roupas modernas, quem mudou completamente o Lula foi o Duda, e a imprensa toda debatia essa tese.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Mas não só mudou o Lula, mas gastou dezenas de milhões de reais com programas de marketing para chegar à cabeça das pessoas independentemente do que falavam. O Lula nem aparecia tanto. Hoje, é muito caro um programa.

            Agora, quando a gente fizer isso, defenderei plenamente que é fundamental o financiamento público de campanha. Temos de proibir a entrada de dinheiro privado na campanha. Aí está a origem de tudo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Aí está a origem de tudo. A corrupção no Brasil começa na campanha política. O Pedro Simon recebe 300, 400 mil da empreiteira tal. Eu não ganhei de graça. Por que ela vai dar para mim? Por que para mim e não para ti? É porque alguma coisa vai acontecer. Acho que terminar com o financiamento... Só o financiamento público já começa tudo. Com toda sinceridade, financiamento público de campanha e, se pudesse ser ou voto em lista ou voto distrital, terminava tudo, e nós estaríamos iniciando uma nova caminhada neste nosso País.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Então, financiamento público de campanha é uma condição absolutamente necessária para trazer a decência aqui para dentro. Não haverá decência plena com financiamento privado de campanha. Não haverá.

            Você recebe dinheiro de uma empresa, você até pode assumir o compromisso de não se submeter aos interesses da empresa, mas, quando você está perto das eleições seguintes, você já pensa: se eu fizer isso, eu não receberei dinheiro para campanha.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O Senador Suplicy entrou com uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça, não foi aprovada. Ele queria que as verbas que recebemos para o financiamento da campanha fossem obrigatoriamente publicadas até vinte dias antes da eleição. Hoje são publicadas um ano depois. Ele queria, repito, que as verbas recebidas, quer dizer, a empreiteira tal, a Petrobras, por exemplo, deu tanto para um, tanto para outro, tanto para outro, que isso tudo saísse publicado vinte dias...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Antes da eleição.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Antes da campanha. Foi rejeitado quase que por unanimidade.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Você vê que é um passo pequeno, porque já contemplava a aceitação de dinheiro privado, mas, mesmo assim, trazia transparência, pelo menos transparência. Nem isso foi aceito.

            Esse é um ponto fundamental. Agora, estou de acordo em que nós já temos um Orçamento que penaliza o dinheiro para as funções sociais, ainda tirar mais dinheiro? Por isso reduzamos o custo. De qualquer maneira, o custo com as campanhas é inferior, se reduzirmos os custos, ao que a gente gasta com a Justiça Eleitoral.

            Alguém por acaso pensaria em financiar a Justiça Eleitoral com dinheiro privado? Ninguém. Se a gente não pensa em financiar a Justiça Eleitoral com dinheiro privado, como é que a gente aceita financiar a campanha com dinheiro privado? É um contrassenso da democracia.

            Então, essa foi uma das propostas que eu apresentei e que, obviamente, não foi nem considerada, não merecia nem ser debatida.

            Cassação de todo eleito que tenha usado qualquer outra fonte de financiamento que não seja pública. Porque implantar o financiamento público, mas tolerar que algumas pessoas recebam dinheiro privado e não declarem e, se forem descobertos, continuarem com o mandato, não vai adiantar nada.

            Há um projeto meu que está andando e que também tem sido chamado de demagogo, Senador Pedro Simon, é a ideia de que é quebra de decoro parlamentar colocar os filhos na escola particular. Agora, ninguém vai fazer isso voluntariamente. De vez em quando me perguntam: “E as suas filhas estudaram na escola pública?” A minha resposta é muito simples: 1. quando eu entrei na política, já não era jovem, minhas filhas já tinham terminado o segundo grau; 2. não havia lei; se não há lei, não tem por que cumprir isso; 3. no meu projeto a lei só entra em vigor sete anos depois de aprovada, vai dar tempo para fazermos com que a escola dos nossos filhos seja boa.

            Agora estamos comemorando 120 anos da República. Não é republicano o País que tem uma escola para os eleitos diferente da escola dos eleitores. Isso era aceito na aristocracia monárquica - e olha que lá os filhos dos parlamentares estudam na escola pública. Há pouco, uma deputada quase perde o mandato, uma Ministra, quase é demitida, porque descobriram que um filho dela estava numa escola particular na Inglaterra. O escândalo na sociedade foi alto, por isso que eu chamo de quebra de decoro. Agora, entraria em vigor sete anos depois. 

            Eu hoje dei uma entrevista e lembrei: o nosso sistema de saúde aqui é perfeito; o sistema de saúde da população é ruim.

            Então, primeiro, é um gesto republicano o filho do eleito na escola do eleitor. Segundo, ao aproximar nossos filhos da escola pública, nós tendemos a cuidar melhor dela - é necessário, somos humanos -, como a gente cuida muito bem do sistema de saúde da gente aqui. São os melhores equipamentos, assistência na hora. Nosso e dos servidores, não só dos Senadores. É preciso dizer isso.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Ilustre Senador, em primeiro lugar, sou um admirador impressionante de V. Exª pela causa da educação. V. Exª realmente está marcando época neste Congresso. Eu não me lembro de quem foi seu antecessor que teve tanta garra, tanta profundidade e tanto conteúdo na defesa da causa da educação.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - João Calmon, pelo menos, e Darcy Ribeiro.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mesmo Darcy Ribeiro. Darcy Ribeiro era das grandes causas. Mas na constância, na permanência, no quase diariamente, nem Darcy Ribeiro era como V. Exª. Ele era um grande defensor, ele tinha as grandes ideias, mas, mais boêmio, mais tranquilo, ele não tinha essa constância que V. Exª tem ao defender, repetindo, repetindo, repetindo, como faz V. Exª. Mas eu queria apenas mencionar para V. Exª ver como é interessante. Quando eu era Deputado Estadual, meus filhos estudaram em escola particular, escola Marista, Nossa Senhora do Rosário, em Porto Alegre. Naquela época, chegamos a apresentar um projeto de lei, proibindo filho de político estudar em escola pública.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Entendi. Eu vou falar sobre isso.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Porque a melhor que havia em Porto Alegre era o Colégio Júlio de Castilho, masculino, e o Instituto de Educação, feminino. Eram escolas espetaculares. Era um orgulho estudar no Júlio de Castilho, era algo fantástico estudar no Júlio de Castilho. Eu me lembro do Deputado Flávio Ramos e de uma série de Deputados que tinham estudado no Júlio de Castilho e cujos filhos estudavam no Júlio de Castilho. E ele dissera: “Não, vocês apresentem um projeto que diga que filho de Deputado, filho de político que estuda em escola pública tem que pagar três vezes mais, mas ninguém vai tirar meu filho do Júlio de Castilhos. “Meu filho está lá e vai ficar lá”. Veja como mudou o conceito.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador, é isso. Vou encerrar para passar a palavra... Não sei se vai ferir o Regimento. Quero voltar depois para retomar a minha fala, está bem?

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - V. Exª está convidado a assumir a Presidência e, aí, irá conduzir os trabalhos.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senadora Fátima Cleide, quero apenas fechar este assunto, porque tenho muitos outros depois. Algum Senador aqui disse que é demagogia esse meu projeto. E eu lembrei: eu não consegui estudar em escola pública porque o meu pai não era amigo de Deputado, nem de Senador. Para entrar na escola pública, tinha que ter prestígio e tinha que ter carro, porque era longe.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Exatamente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - O meu pai não tinha carro. Era longe a escola pública. Só havia três, naquela época, em Recife. Agora é o contrário. Agora dizem que é demagogia colocar o filho na escola pública.

            Eu tive que estudar no Colégio Marista, porque era a maneira mais barata fora a escola pública. Era perto de casa, eu não tinha transporte. E os padres queriam que a gente fosse padre. Eles não cobravam quase nada, porque não ganhavam salário, não tinham família. Além disso, o colégio não pagava imposto, ou seja, era quase de graça o Colégio São Luís. Hoje é um colégio da elite, os professores são casados, já não são mais os Irmãos Maristas. Hoje pagam impostos, têm que ter computador.

            Houve um tempo em que só se entrava na escola pública se tivesse amigo pistolão. E olhem, no Colégio Pedro II era Dom Pedro II que escolhia.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu não consegui estudar em escola pública.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Eu também.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não tive chance. Eu, Deputado, não consegui que meus filhos estudassem em escola pública porque não tinha pistolão. Eu era da oposição, o governo era do lado de lá, não tive chance. Olha, a luta... Flávio Ramos e outros... Os Deputados chegaram a dizer o seguinte: “Concordo em que filho de político que estude em escola pública tenha que pagar três vezes mais, mas ninguém vai tirar meu filho da escola pública. Do Júlio de Castilhos ninguém tira meu filho.” Hoje é o contrário.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Hoje é o contrário.

            Sr. Presidente, vou interromper o meu discurso. Peço licença, mas há uns três pontos da reforma que quero apresentar depois. Creio que seria...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não quero dizer nada...

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - A palavra está com a Senadora...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - ...um absurdo a Senadora Fátima perder o avião.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - ...mas é uma simpatia a nossa...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Então, suspendo o meu discurso e peço para voltar aqui por alguns minutos mais.