O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, para tratar dessa grande iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é o novo marco regulatório para o petróleo brasileiro em áreas de baixíssimo risco, ou praticamente sem risco, que é a área chamada de pré-sal.

            Mas, antes, quero anunciar não só a minha concordância, mas também o meu empenho e a nossa luta, Senador Paulo Paim, já desde o período do Governo anterior, do Governo Fernando Henrique, quando foi instituído esse famigerado fator previdenciário, para dificultar, criar dificuldades para os aposentados brasileiros; estamos alinhados na mesma posição. A CTB juntamente com outras centrais sindicais e mesmo as centrais que assinaram o acordo com o Governo - que é vantajoso; o acordo não é ruim, é positivo. Apenas essas centrais colocaram a necessidade de caminharmos para o fim do fator previdenciário.

            Nós não temos que adocicar o fator previdenciário, porque não é possível; precisamos eliminá-lo. E os recursos da Previdência Social, quando estão nas mãos dos aposentados brasileiros, Senador Paim, têm uma vantagem: praticamente ficam 100% na economia brasileira; circulam na economia brasileira. Então, por isso, ele tem esse teor de significado muito forte, e nós precisamos resolver esse problema.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Econômicos, de forma legítima, realizou hoje o primeiro debate sobre o pré-sal, pós-anúncio do novo marco regulatório, feito pelo Presidente da República em um ato político solene, de grande repercussão no nosso País. E esse primeiro debate tem importância, porque é feito com os representantes do setor privado, das grandes companhias privadas que atuam no setor. Há também médias e pequenas companhias funcionando no Brasil no setor de petróleo, mas aqui se trata da representação das grandes, das empresas, principalmente estrangeiras, que atuam no setor de petróleo no Brasil, ou diretamente ou em associação com a Petrobras. A maioria dessas empresas sempre preferiu estar associada à Petrobras; ninguém nunca quis chegar ao Brasil e ficar apenas fazendo aposta de risco nos leilões de concessão.

            Muitos preferiram a companhia da Petrobras pela sua capacidade, seu preparo, seu pessoal; pelo conhecimento vasto da Petrobras em áreas em que a maioria dessas empresas nunca atuou - ou atuou pouco -, nunca investiu: exatamente a busca do petróleo em águas profundas. Então, a Petrobras é, digamos assim, nessa questão, o gigante desse setor.

            E quero dar importância a esse primeiro debate, primeiro para refutar esta tese de que o tempo é muito curto. Não é verdade. Não é verdade, porque já discutimos esse assunto, há algum tempo, no Brasil. Os especialistas, as pessoas que têm conhecimento, os Parlamentares, seja na Câmara Federal, seja aqui no Senado da República, têm debatido sobejamente este tema “petróleo” no nosso País.

            O que ocorre é que a iniciativa do Presidente Lula trata de algo que não é uma aposta para o futuro. Não. Não estamos examinando o território brasileiro ainda naquelas preliminares, para saber se ali há indício de petróleo, de gás, se é viável, se não é viável. Não, não se trata disso. Trata-se de estabelecer um novo marco regulatório para uma área de produção de petróleo examinada pela Agência Nacional de Petróleo, pela Petrobras e mesmo por companhias estrangeiras, já se tendo chegado à conclusão de que há bilhões e bilhões de metros cúbicos de petróleo no pré-sal.

            Esses bilhões e bilhões de metros cúbicos do pré-sal são fato dado, não são uma aposta. Não sendo uma aposta, com a sabedoria popular, com o conhecimento das causas e dos problemas mais cruciais que o povo enfrenta, o Presidente Lula fez quatro propostas ao Congresso Nacional: uma sobre o marco regulatório; outra que cria um fundo social; um projeto que cria uma nova empresa e um projeto que trata da capitalização da Petrobras.

            Com relação ao primeiro, muitos têm discutido que nem tiramos o petróleo de lá e já estamos querendo dizer o que fazer com o dinheiro que vamos apurar. Mas é justamente isso. Se não dissermos o que queremos fazer com o dinheiro que vamos obter com o advento dessa riqueza em nossas mãos, acontecerá o que já aconteceu no Brasil, na América do Sul, no Equador, na Bolívia, na Colômbia, um país quase sem soberania porque é monitorado por bases estrangeiras em seu território, e na Venezuela, que entregou o seu petróleo quase que exclusivamente para os americanos. Não! Esse petróleo nós sabemos onde está! Sabemos onde está o petróleo e queremos que esse petróleo atenda às necessidades fundamentais do povo brasileiro, como educação. Vamos alcançar o objetivo de liquidar com essa chaga que ainda atormenta o nosso País, onde há milhões e milhões de brasileiros sem acesso à educação pública de qualidade. Mais investimento em ciência e tecnologia: um país continental como o Brasil, com a biodiversidade, as riquezas e a população que tem, deve investir muitíssimo mais em ciência, tecnologia e cultura. É isso. É afirmação de identidade. É a cultura brasileira. É essa miscigenação que transforma o Brasil num país solidário, amplo e capaz de receber todos. Nossa cultura tem de ser ressaltada na arte, na ciência, na educação e mais no meio ambiente, como determinou o Presidente da República, porque é importante.

            Brinquei com nossos investidores: antes, o próprio José Bonifácio já tratou da questão do meio ambiente na sua proposta de Constituição para o Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves, um grande tratado ambiental. Digamos que ele seja o grande precursor do ambientalismo em nosso País no período anterior à independência brasileira. Mas é importante hoje reafirmar este nosso compromisso, o compromisso do Brasil para garantir um ambiente mais saudável e uma qualidade de vida melhor para nossos netos e filhos, que ainda podem alcançar esse ambiente mais qualificado. Temos também tecnologia e ciência para isso. O Brasil tem capacidade de responder essa questão.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Inácio Arruda, permite-me 30 segundos?

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Vou dar a palavra a V. Exª, mas antes faço referência ao modelo que usou a Noruega, que já era um país rico; não era um país pobre quando determinou que seu fundo fosse para o futuro.

            Digamos que os noruegueses já tinham resolvido o problema da educação, já tinham resolvido parte do problema da ciência e tecnologia, e apostaram num fundo de futuro que seria um fundo previdenciário para sustentar a aposentadoria do seu povo.

            Por isso, a proposta de V. Exª não só é cabível como deve ser examinada pelo Senado. O problema do Senado e do Congresso Nacional, incluindo a Câmara, não é dizer: o marco é bom ou é ruim. É dizer: é possível ampliar, é possível colocar aqui a aposentadoria.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Inácio Arruda, eu retiro o meu aparte. V. Exª foi muito feliz lembrando o exemplo da Noruega. Lá, os trabalhadores não pagam previdência, graças a essa visão que V. Exª colocou aí. Nós temos que elogiar a iniciativa do Governo, mas não ter medo de propor. Por exemplo, propor a questão da previdência para o debate nacional. Eu noto que alguns se assustam quando apresentamos algo que não está, digamos, na redação original, como se fôssemos contra. Não! Nós estamos elogiando a proposta e entendemos que podemos avançar um pouco mais. E aí V. Exª foi muito feliz lembrando a previdência. Meus parabéns.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu é que agradeço. Porque essa proposta já pode ser incluída como proposta de V. Exª, assinada por nós, todos abaixo de V. Exª, que é um lutador pela causa previdenciária.

            Mas, Sr. Presidente, daquele debate que concluímos há pouco eu saí com a seguinte idéia. Os grande empresários do setor que estão, digamos assim, ligados ao IBP, ao Instituto Brasileiro do Petróleo, absolutamente não estão contrários à proposta de fundo social. Eles acham justo, correto e necessário. Quanto ao modelo, na nova regulação, para eles também é irrelevante ou não é questão central se é concessão ou partilha. Também não é um problema, digamos assim, crucial. Muito menos o projeto de capitalização da Petrobras. Muitíssimo pelo contrário. Todos estão a favor de que a Petrobrás se capitalize, tenha mais força e tenha mais energia.

            O único projeto que, de fato, tem questionamentos - não significa oposição, mas questionamentos - é a criação da nova empresa. É uma questão que eles levantaram, mas não é de vida ou morte. Eles identificaram como problema a presença da Petrobras como operadora exclusiva na área do petróleo. Esse é o problema identificado. Por quê? Porque aqui é uma decisão de País de ter um maior controle sobre essa riqueza fabulosa e exatamente por isso é questionada: porque, sempre, na nossa história, se questionou a capacidade, o engenho, a força, a sabedoria do povo brasileiro em conduzir os seus próprios negócios com a participação de todos. Hoje, as áreas em concessões têm a participação da Petrobras e dos empreendedores. A maioria das empresas tem participado com a Petrobras e não sem ela. No modelo de partilha, com a Petrobras como operadora exclusiva, longe de afastar empreendedores, se entende o seguinte: nessa área eu tenho 30%, eu sou operador e, você, Roberto Cavalcanti, que quer entrar nesse negócio do petróleo, entra com 70% de um negócio sem risco.

            É como se fosse uma grande fábula, uma grande dádiva. Lula olha para V. Exª e diz: Olha, Petrobras, quem sabe a gente não pode ajudar o Roberto ou o Senador Eduardo Azeredo ou os Senadores brasileiros. Vamos chamá-los para que eles possam partilhar com a Petrobras, que entra com 30%; os demais entrarão com 70%. Quer dizer, é algo extremamente vantajoso, mas muito vantajoso. Não há risco nenhum, porque a área já está garantida. Tem petróleo. Você não vai se arriscar. Então, o problema mesmo é de controle, de quem vai controlar.

            Haverá um operador principal e sobre esse operador o Governo tem condições de comando, mesmo a Petrobras sendo uma empresa absolutamente de capital aberto, com mais de 50% das ações chamadas de preferenciais, que são aquelas que rendem o dinheiro, que dão dividendo. No ano passado, rendeu quase R$10 bilhões em dividendos, o que não é pouca coisa, além de royalties e participações especiais etc. Ou seja, teve R$10 bilhões de dividendos pagos a acionistas, 30% na Bolsa de New York, 30% na Bolsa de São Paulo, dos quais quase 8% são estrangeiros. Então, não é brincadeira o que se leva às expensas da Petrobras, que é uma empresa de capital aberto, com várias empresas como sócias, muitos acionistas!

            Então, não se tem por que, digamos assim, grosso modo, reclamar efetivamente. Você pode se opor, considerar que estamos fazendo algo que tenha motivos, digamos assim, político-eleitorais, quer dizer, queremos ganhar dividendos eleitorais, o que seria algo em que não acreditaríamos, que o Presidente Lula tenha feito uma proposta que tem como finalidade exclusivamente tratar da questão eleitoral, porque, se assim fosse, buscaria ter proveitos mais imediatos, rendimentos mais imediatos. Era melhor fazer concessões, fazer leilões, com valores mais altos, digamos assim, na venda desses blocos, na aquisição desses blocos por concessão, colocar esse dinheiro no caixa do Tesouro Nacional e acionar os programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso seria muito mais vantajoso se fosse apenas um oportunismo eleitoral, mas não. Considero que o Presidente Lula olhou o Brasil mais adiante, percebeu o Brasil mais à frente, percebeu-o daqui a 20, 30, 40, 50 anos. E é assim que um governante tem que examinar, tratar das coisas do dia a dia, tratar da solução do dia a dia, mas olhar lá para frente, para saber que País deixaremos para nossos filhos, para nossos netos, para as novas gerações.

            Agradeço, Sr. Presidente. V. Exª acompanhou o debate até o final na Comissão de Assuntos Econômicos e deu a importância devida. Acho que o tempo é mais do que suficiente para realizarmos um grande e significativo debate sobre o pré-sal e o novo marco regulatório para essa área.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.