O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, começamos o debate sobre a decisão do Governo de encaminhar quatro projetos que regulamentam a exploração do pré-sal no Brasil. Falamos da importância deste momento, da riqueza que o Brasil poderá usufruir, caso use adequadamente essa fonte de energia não renovável. E também falamos da importância do debate entre os Estados produtores e não produtores, e de que não o transformássemos numa guerra, num acirramento de posições.

            No Estado do Espírito Santo, o Governador Paulo Hartung convidou a Bancada, para que, na última sexta-feira, fizesse uma reunião e discutisse claramente a nossa posição. A posição capixaba é a posição já anunciada por mim aqui e reafirmada na reunião pelo Governador, já decidida pela Bancada, de que compreendemos que o petróleo deve ser um instrumento de desenvolvimento para toda a população brasileira, para esta geração e para as próximas gerações; agora, que os Estados produtores, pelo impacto social e ambiental que sofrem, que vivem, precisam de um tratamento diferenciado. Benefícios comuns a todos os brasileiros e Estados, mas benefícios diferenciados para os Estados produtores, porque, de fato, o investimento em infraestrutura de um Estado produtor aumenta muito, os investimentos na área social aumentam muito, e os investimentos em compensação ambiental também aumentam muito pela administração pública do Estado produtor.

            Então, nós que temos clareza daquilo que estamos começando a viver no que se refere ao mundo do petróleo... O Espírito Santo, por enquanto, produz 10 mil barris de petróleo por dia e será o primeiro Estado a produzir petróleo do pré-sal. Em 2013, 210 mil, 215 mil barris de petróleo serão produzidos na área do pré-sal e, desse total, 200 mil serão produzidos no Estado do Espírito Santo.

            Então, o Espírito Santo será um Estado pioneiro, já é um Estado que hoje produz 10 mil barris de petróleo/dia, e sua produção às vezes chega a 20 mil barris de petróleo/dia. É um Estado que está com sua área de pré-sal muito mais próxima do continente. Na área de São Paulo, por exemplo, o pré-sal está a 300 quilômetros do continente. No Espírito Santo, essa área é de 70 a 80 quilômetros; a profundidade, em torno de dois mil metros, enquanto, em outras áreas, é de sete mil, seis mil. O teor de carbono no petróleo do pré-sal do Espírito Santo é menor do que o do pré-sal de áreas mais profundas.

            Então, nós seremos, na verdade, o primeiro Estado a comercialmente explorar o petróleo do pré-sal. Por isso, o nosso Estado, que tem uma área pequena de pré-sal, 10,5 mil quilômetros... De uma área de 149 mil quilômetros quadrados, Senador Agripino, o Espírito Santo tem 10,5 mil quilômetros quadrados.

            Sabemos que esse debate é importante para o Estado do Espírito Santo, para o Brasil; repito, para esta geração, para as futuras gerações. Mas tudo dependerá, efetivamente, daquilo que nós aprovarmos, decidirmos e aperfeiçoarmos com relação à proposta do Governo.

            Há um viés na proposta do Governo, um viés que é da orientação do Governo, que é aumentar a participação do Estado nessa riqueza - aumentando-se a participação de uma empresa de economia mista, que é a Petrobras, que tem o controle do Estado brasileiro, e aumentando-se o retorno do petróleo, para que o Estado possa, através do Fundo Soberano, do Fundo Social, fazer investimentos em áreas estratégicas.

            Aqui cabe a primeira reflexão nossa. Primeiro, estamos discutindo duas fontes de recursos. A primeira fonte de recursos, Sr. Presidente, é a relacionada aos royalties e à participação especial. Esse recurso já tem uma regra estabelecida, em que Estados, Municípios e a União... Parte daquilo que vem para a União é para investir em ciência e tecnologia, em meio ambiente, em defesa nacional, e a outra parte vai para a Agência Nacional de Petróleo.

            É importante reconhecermos que boa parte desses recursos é contingenciada. O Estado do Espírito Santo, Senador José Sarney, constituiu um fundo que é de combate à pobreza. E parte dos royalties devidos ao Estado do Espírito Santo vai para esse fundo, que destina recursos aos Municípios não produtores de petróleo.

            O Brasil pode fazer o mesmo em relação a esse recurso que será ampliado com a extração do pré-sal, para que royalties de participação especial possam compor um fundo, para que esses recursos possam ir além dessas áreas estratégicas, para que possam ir também para investimentos em Estados não produtores.

            A outra fonte de recursos é o rendimento devido à aplicação do Fundo Soberano. Aquilo que caberá ao Estado brasileiro, o petróleo que caberá ao Estado brasileiro será vendido, e esse recurso será aplicado num fundo social, que é o Fundo Soberano, que terá como objetivo investimentos, para que tenha rentabilidade. O retorno desse fundo vai ser aplicado no combate à pobreza, no meio ambiente, nas áreas de ciência e tecnologia, cultura e educação.

            Eu também compreendo, o Estado do Espírito Santo compreende que os recursos desse Fundo Soberano terão que ter um critério de distribuição, para privilegiar Estados não produtores e as regiões que precisam de mais investimentos.

            Nós sempre apoiamos e vamos continuar defendendo para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, que precisaram, precisam e continuarão precisando de recursos diferenciados da União; que os recursos do petróleo também possam ser instrumento de financiamento a projetos de desenvolvimento nessas áreas estratégicas dessas regiões. O recurso do fundo social poderá ser distribuído de acordo com o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia e dá um tratamento diferenciado a esses Estados. Nosso objetivo como Parlamentar do Brasil de um Estado produtor é buscar fazer com que nosso Estado não seja prejudicado, não perca, mas que, ao mesmo tempo, possa ter critérios claros para que possamos transformar o petróleo, o gás natural em mecanismo de desenvolvimento para as demais Regiões do Brasil.

            Acabamos de sair de um debate da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Teremos que aprofundar o debate das compensações necessárias para que, em uma atividade que se utiliza um combustível fóssil como é o petróleo, em um momento como esse em que se amplia ou que se projeta uma ampliação desse combustível fóssil para eficiência energética, tenhamos mecanismos claros também de compensação dessas emissões, seja através do financiamento, seja através de mecanismos que possam capturar carbono, porque o combustível petróleo é alto emissor de carbono na atmosfera, provocador, causador do efeito estufa.

            Estaremos agora, no final do ano, discutindo a Conferência das Partes da ONU, discutindo um novo compromisso com relação à redução desses gases de efeito estufa.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo ao Plenário desta Casa que o Governo encaminhou, ainda no início do ano, uma proposta de política nacional de mudanças climáticas. Esse projeto não caminhou na Câmara como deveria caminhar. Ainda não tem uma tramitação adequada.

            Vamos participar, no final do ano, da Conferência das Partes, COP-15 em Copenhagen, na Dinamarca. Se o Parlamento não estiver tramitando com essa proposta, o Parlamento ficará numa posição de fragilidade.

            Então, é fundamental que a Câmara possa tramitar com velocidade essa proposta de Política Nacional de Mudanças Climáticas e que, em chegando ao Senado, esta Casa também dê prioridade, como está dando prioridade à discussão dos projetos do pré-sal.

            Obrigado, Sr. Presidente.