O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores presentes em nosso plenário, trago aqui hoje uma boa notícia anunciada pelo Ministro Mantega na sexta-feira. Mas é uma notícia muito auspiciosa: o Brasil vence a crise, e economia volta a crescer.

            Essa é uma notícia importantíssima para todos nós, brasileiros, mas sobretudo para aqueles mais humildes. E muitos deles estão distribuindo currículo, batendo de porta em porta, esperando uma oportunidade para trabalhar.

            E eu queria, Sr. Presidente, fazer este registro, porque outro dia, conversando com o Senador Tião Viana, ele bem lembrava: na crise do petróleo, na década de 70, eu era estudante universitário naquela ocasião, o Brasil sofreu. E aumentou em um milhão o número de pobres no Brasil. No período da hiperinflação, aumentou em mais de 2 milhões o número de pobres no Brasil. Na época da crise cambial, na década de noventa, também aumentou o número de pobres.

            Agora, com a crise financeira mundial, que trouxe problemas para todos os países, inclusive para as economias mais desenvolvidas do globo terrestre, o Brasil gerou empregos. Mês passado, 150 mil empregos com carteira assinada. No ano todo, próximo a um milhão.

            E essa notícia, Sr. Presidente, enche-nos de júbilo e orgulho.

A economia brasileira saiu da recessão técnica (dois trimestres seguidos de PIB negativo) [isso é recessão técnica] e voltou a crescer no segundo semestre deste ano, com alta de 1,9% frente aos três meses imediatamente anteriores, segundo o IBGE. Os resultados foram comentados pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega, na última sexta-feira, em São Paulo. Segundo o Ministro, a equipe econômica do Governo vai trabalhar com um crescimento estimado entre 4,5% e 5% em 2010.

            O Ministro disse que esse crescimento vai continuar no terceiro trimestre, de modo que nós encerraremos 2009 com crescimento positivo.

            Essa é uma notícia que vai surpreender o mundo, porque os Estados Unidos, as principais potências da Europa, o Japão - com exceção de China e Índia, as grandes potências mundiais - não terão crescimento este ano. Todas terão PIB negativo, inclusive as potências da Europa.

            Pois bem, com o crescimento do segundo trimestre e com o terceiro - este que estamos vivendo agora - continuando a crescer, o Brasil vai fechar 2009 com crescimento positivo.

O Ministro afirmou que o resultado do primeiro semestre ainda é negativo em 1,5% em relação a igual período do ano passado [2008, que foi um ano de crescimento], mas disse que a estimativa para o segundo semestre é de um crescimento de 3,5% em relação ao mesmo período de 2008. “É apenas uma previsão, o resultado vai depender do comportamento da economia. Se confirmado, isso nos possibilitará o crescimento positivo de 1% neste ano”. [...].

O Ministro reafirmou que o Brasil é uma das economias que têm se recuperado mais rápido da crise e que poucos países têm tido esse desempenho. [...]

Segundo Mantega, o crescimento está sendo puxado pelo desempenho da indústria, que sofreu retrações no final do ano passado e no início deste ano e apresentou crescimento de 2,1% no segundo trimestre. Além da indústria, o consumo das famílias também apresentou crescimento de 2,1%, contribuindo para o resultado positivo.

Para o Ministro, o consumo das famílias tem se mantido positivo. “A grande força do Brasil, que é o mercado interno, se manteve forte mesmo nos momentos de maior repercussão da crise”. O aumento de 14,1% das exportações no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano [que foram muito ruins] também puxou o crescimento. [...]

A reação rápida e forte do Brasil, segundo o Ministro, se deve, primeiramente, à solidez da economia. “Entramos na crise com a economia em crescimento forte”. [É verdade]. Em segundo lugar, Mantega citou as ações fiscais do governo, que representaram gastos de cerca de 1% do PIB em renúncias, especialmente na diminuição de impostos, com reflexos nos preços. Mantega disse, ainda, que a política monetária também foi fundamental para a recuperação. “Ela implicou a redução da taxa de juros, no aumento da liquidez e da disponibilidade financeira da economia”. Os gastos com investimentos e desonerações representaram no Brasil o equivalente a 1% e 1,5% do PIB, [...]

           É bom lembrar que a China, com todo o seu volume, com toda a pujança da sua economia, crescia a 13% antes da crise, mas as cidades, as províncias do leste da China - Xangai e outras cujos nomes não lembro agora, as províncias que ficam de frente para o Japão - cresciam a 27% nos últimos oito anos. A crise foi de tal maneira que, mesmo com essa economia pujante, a China precisou de 13% de investimentos deficitários no seu PIB. Quer dizer, o governo gastou 13% do PIB para reanimar a economia, diminuindo o superávit primário, fazendo renúncia fiscal, ampliando um programa de obras públicas para que a economia da China pudesse manter um nível de atividade. E não só a China: a Índia gastou 6,7% do PIB. O Brasil, 1% a 1,5%. Portanto, sem se endividar, o Brasil já vai ter um crescimento positivo este ano. A política anticíclica, com aumento dos gastos, não levou o Brasil ao endividamento:

Ao contrário de outros países, que sairão endividados e com déficit público maior, o Brasil sai rapidamente e com situação fiscal melhor, com a dívida crescendo menos, cerca de 2%, contra cerca de 50% nos EUA [vai crescer a dívida 50% depois da crise nos EUA]. Além disso, nosso déficit nominal em 2009 será um dos menores do G-20. Saímos da crise com uma situação fiscal forte”.

Segundo Mantega, as medidas de incentivo ao consumo devem se encerrar até o final desse ano. [O ministro está preocupado com a inflação.] Os juros baixos e o aumento do crédito, no entanto, devem permanecer. “Também continuaremos estimulando investimentos com taxas bastante baixas e condições favoráveis”, finalizou.

            A única ressalva que precisamos fazer ainda é do spread bancário. O sistema financeiro brasileiro tem ainda um spread muito conservador. Segundo estudos que li recentemente, só perdemos para o Zimbabwe.

            Senador Mão Santa, o Zimbabwe, de Robert Mugabe, hoje vive uma situação inusitada no mundo. Não houve acordo entre oposição e governo, as eleições deram vitória ao governo, e há um inconformismo em grande parcela da população. Assim, o governo do Zimbabwe hoje é interessantíssimo, porque tem dois Ministros da Fazenda, dois Ministros da Educação, dois Ministros da Agricultura, um da oposição, um do governo, de tal maneira que despachar com um dos ministros não resolve o problema. Você tem que despachar com a oposição para ver se consegue um consenso. Imaginem como pode crescer um país assim. Um país que teve como inflação mais de 200.000%. Só lá, só no Zimbabwe, de Robert Mugabe, é que temos um spread maior do que o spread brasileiro.

            É uma pena. É uma pena que o sistema financeiro não esteja participando desse esforço de retomada da economia, como o Governo está fazendo.

            Queria, então, Sr. Presidente, deixar isso registrado aqui e encerrar o meu pronunciamento, fazendo um apelo ao Senador Heráclito Fortes.

            Senador Heráclito, tenho conversado com os funcionários aqui do Senado. A economia volta a crescer, o Brasil entra novamente na sua fase próspera, e eles têm reclamado, reclamado de todos nós. Senador Heráclito, V. Exª que é o Secretário-Geral e um homem de extrema sensibilidade, mostrou para nós todos agora, neste momento em que foi à missa, em que foi pedir por seus conterrâneos, pelo povo do Piauí... Sei do respeito que V. Exª tem à sua fé e ao seu cristianismo autêntico. Os funcionários precisam da nossa ajuda. Precisam da nossa ajuda porque, antes da crise que o Senado viveu, recebiam R$600,00 e ainda tinham um tíquete refeição. Pelo que me informaram, Senador Heráclito, agora estão baixando para R$500,00, e o tíquete refeição também baixou à metade. De tal maneira que está havendo dificuldades entre os funcionários terceirizados do Senado, entre o pessoal da limpeza, sobretudo o pessoal que serve cafezinho, limpa os corredores, faz manutenção.

            É uma situação angustiante. Pior: como está havendo esse esforço de contenção de despesas no Senado, o salário vai diminuir. O Ministério Público do Trabalho não permite que, ao demitir um funcionário que ganha R$600,00, ele seja recontratado por R$500,00. Então, serão demitidos. Alguns trabalham aqui há muitos anos. Peço a V. Exª, encarecidamente, que nos ajude a encontrar uma saída. V. Exª tem uma experiência muito maior do que a minha. E a genialidade política é encontrar caminhos pacíficos que resolvam problemas nas crises. Precisamos voltar o salário deles ao nível que era. Sei do esforço de V. Exª em prol da economia, todos nós o aplaudimos. V. Exª foi, no dilúvio, um almirante - o almirante do dilúvio -, dando entrevistas, explicando, mostrando a situação como era. Agora, peço a V. Exª que nos ajude em relação a esses funcionários, que estão ou para ser demitidos ou para ter redução de salários.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª a oportunidade de trazer esse assunto a plenário, até porque temos um compromisso total com a transparência. Mas gostaria que V. Exª fizesse um apelo aos seus colegas do Colégio de Líderes.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Farei.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Essa situação estamos vivendo exatamente tendo em vista alguns pedidos feitos aqui, em termos de cortes, em termos de revisão contratual, feitos pelo Colégio de Líderes. E nós apenas estamos cumprindo. Existem casos, eu não sei exatamente a que V. Exª se refere, em que havia uma distorção, por exemplo, no vale-alimentação. Nós não podemos continuar convivendo com um erro. Houve aumento fora dos parâmetros com relação ao vale. Estamos tentando uma solução, tentando um contorno. Agora, é preciso que se vejam esses contratos. Esses contratos terão que ser revistos. E eu acho, Senador Crivella, que temos que tomar atitudes aqui de responsabilidade coletiva. Qual foi o mal do Senado durante 15 anos? É que os fatos aconteciam, as providências eram tomadas, e nós não tomávamos conhecimento; e nós agora temos que ser responsáveis. Se é para se cometer um ato que contrarie a legislação trabalhista, vamos assumir, os 81 Senadores. Agora, o que não é justo é que um diretor-geral com superpoderes assuma a responsabilidade, ou, então, não é justo, por exemplo, o que ocorreu naquele caso em que levaram ao Suplicy, que está aqui ao meu lado e que hoje se queixa muito, porque assinou, em determinado momento, algo que eu não me lembro nem do que se tratava. Ele estava aqui em plenário, quando alguém trouxe, para ele assinar, uma autorização para uma decisão da Mesa. Não foi isso, Suplicy? De um ato, não me lembro aqui do que era. As coisas aconteciam dessa maneira, e nós não queremos mais... O que era? Lembra V. Exª do episódio, exatamente o que foi na época?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - No momento em que tomei consciência, solicitei à Mesa Diretora que anulasse aquele ato relativo ao secretário-geral e aos diretores-gerais que tivessem permanecido por mais de dois anos no exercício de suas funções, que passariam a ter, vitaliciamente, o seguro saúde do Senado ou o serviço de saúde do Senado, o que me pareceu, então, algo não equitativo com os demais servidores do Senado. E a Mesa Diretora, consciente disso, de pronto, anulou aquele ato.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas fique V. Exª sabendo que ninguém tem tido mais sensibilidade e paciência para solucionar esses casos do que este seu companheiro que ocupa a 1ª Secretaria. Mas nós temos algumas dificuldades legais. Eu estou fazendo um esforço pessoal, porque, além de V. Exª, recebi do próprio Senador Suplicy, do Senador Expedito e de vários Senadores um apelo para solucionar essa questão dos terceirizados, e eu tenho sensibilidade plena com relação a isso. Contudo, tenho limitações. Se nós nos juntarmos, se houver uma resolução de Mesa, nós poderemos tomar algumas medidas, mas terão que ser medidas, Senador Mão Santa - meu colega de Mesa sabe disso -, de responsabilidade coletiva. Nós não podemos é tomar determinadas medidas cujas consequências amanhã ou depois recaiam sobre um ou outro companheiro. Agora, sou completamente solidário, acho que os terceirizados merecem, até porque trabalham, os terceirizados cumprem aqui uma tarefa no dia a dia que muitas vezes o efetivo não cumpre, e eu tenho, com relação aos terceirizados, não só carinho, mas tenho tido compreensão. Agora, é preciso que a gente encontre solução. Tanto é verdade que algumas demissões já deveriam ter sido feitas há dois meses, e nós estamos adiando, estamos segurando para encontrar uma solução que não traga prejuízo a ninguém.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Senador Heráclito. V. Exª já indicou o caminho: nós temos que, na reunião de Líderes, explicar. Nós fizemos cortes aqui profundos: nas passagens dos Senadores, em diárias, em viagens. O povo brasileiro pode ter certeza de que se diminuíram muito as despesas no Senado, em todos os sentidos. Agora, há esses funcionários que ganhavam R$800 - alguns estão aqui há mais de dez anos - e agora estão ganhando R$600. Duzentos reais fazem diferença para eles. E o Senador já indicou o caminho.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Na realidade, nós temos, parece-me, mais de três mil terceirizados. Precisamos saber se a reivindicação de V. Exª atinge a quem, a quantos, em que circunstância.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - É o pessoal da faxina. Eu vim aqui no sábado e os encontrei... Eles trabalham no sábado de 10h às 16h. Muitos deles...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª sabe de que empresa especificamente? Qual é o contrato?

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu não me lembro agora. Mas são os de uniforme azul que andam pelos corredores.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª poderia nos passar depois, para que possamos examinar isso, para vermos o que é. Agradeço a V. Exª.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - E alguns deles não só vão ter redução, como também vão perder o emprego, porque não poderão ser contratados com salário menor.

            Vamos dizer que sejam 1.000 funcionários. A diferença de salário é de 100 reais, 200 reais; são 200 mil reais por mês; por ano, são dois milhões. Eu não sei se há incidência sobre o percentual de ganho da terceirizada. Mas eu tenho a impressão de que o nosso Orçamento poderia suportar isso.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A questão não é questão do Orçamento. É a questão legal. Temos de encontrar uma maneira.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu sei. V. Exª recebeu a determinação de rever contratos. Agora, V. Exª deu a indicação. Temos de ir ao Colégio de Líderes para encontrar o caminho para que a crise não prejudique os mais fracos.

            Senador Mozarildo...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Aliás, quero até fazer justiça: o Senador Mão Santa, em toda decisão da Mesa, sempre diz: “Para o mais fraco, eu não acredito que mexa. Se temos de mexer em alguma coisa, temos de mexer para o mais forte.” Temos tido essa preocupação, e vamos continuar tendo.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu conheço V. Exª, todos nós conhecemos V. Exª. Não foi à toa que votamos todos em V. Exª para ser o Secretário.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Muito obrigado.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Crivella, na verdade, quase faço um aparte ao Senador Heráclito. Tenho certeza de que, em um esforço correto de mostrar que está buscando corrigir injustiças e ajustar reclamações e denúncias, a maioria delas bem fundadas, S. Exª disse uma frase que pode talvez soar mal: que os terceirizados, muitas vezes, ou às vezes, fazem trabalhos que os efetivos não fazem. Eu acho que eles complementam serviços...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Fiz essa referência pela qualidade do serviço. É o tipo de serviço que eles fazem. É a varredura...

            O SR MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Manutenção...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Varrição - perdão, varredura é coisa de político -, manutenção. São alguns serviços específicos que o efetivo não faz. A questão é essa. Jardinagem...

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu tenho certeza da intenção de V. Exª. Só que a frase solta pode trazer a imagem, a quem ouve pela rádio ou assiste pela TV Senado, de que, por exemplo, haja efetivos aqui que não fazem o trabalho direito e que, por isso, tem de haver o terceirizado..

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não: é questão de especificidade, do tipo de trabalho.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Perfeitamente. Era isso que eu queria deixar bem claro, porque - é aquela história - essa onda de denúncias e de reivindicações, o Senador Mão tem razão, quebra nas costas do mais fraco. E até quero colocar no nível dos Senadores. Eu estava comentando dias atrás, em uma roda de Senadores: do jeito que estão colocando as coisas, sabe que tipo de Senador teremos aqui amanhã, Senador Marcelo Crivella? Ou grandes empresários, para os quais este salário não valerá nada, ou militantes ideológicos. Só!

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Ou os exóticos!

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Não haverá aqui, por exemplo, um profissional liberal como o Senador Mão Santa, que é médico, ou como eu, que também sou médico. Não haverá um advogado ou um professor que, mesmo ganhando um pouco mais, deixe o seu emprego para vir ser Senador aqui. Não é que eu esteja defendo irregularidades. Sou contra a verba indenizatória, mas sou contra em razão da hipocrisia, porque deveríamos, como manda a Constituição, receber tanto quanto um Ministro, e não ter verba indenizatória. Na verba indenizatória, não pagamos Imposto de Renda, não pagamos Previdência. E, se a incorporarmos ao nosso salário, nós vamos pagar Imposto de Renda, vamos pagar a Previdência. Aí, não haverá espaço para malandragem. Se eu ganhar, como ganha um Ministro, R$25 mil e gastar o meu dinheiro com coisas erradas, estou gastando o meu dinheiro; não estou usando a malandragem, que pode acontecer, de alguém pegar verba indenizatória e usar notas frias. A gente tem de ter a coragem de falar para o povo, de maneira aberta, clara: “Olhe, eu ganho tanto e gasto tanto”. Eu uso a minha verba indenizatória, sim. A minha cota de passagem, Senador Crivella, que sou de um Estado distante, em termos de valores, é maior do que de muitos; é maior do que a sua, que é do Rio de Janeiro e é uma hora de vôo só. Mas sabe quanto eu gasto da minha verba indenizatória? Dois terços dela eu gastava dando passagem para pessoas doentes que vinham se tratar em São Paulo, em Brasília, em outros lugares. Agora, eu estou dizendo “não” para essas pessoas, porque eu não posso tirar do meu salário. Eu tirava da minha cota. Mas agora a cota só pode ser usada pelo Senador ou por funcionário do gabinete do Senador, devidamente justificada. Correto! Mas está sobrando para quem? Para o pobre, que tinha uma passagem dada por um Parlamentar. Então, essa história de pegar a corda de esquema inquisitorial - V. Exª, que é um religioso - é muito ruim. E é preciso ter muito cuidado na hora de fazer o ajuste, o que não é fácil. Daí, eu quero fazer justiça ao Senador Heráclito, que está com uma bomba na mão.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Sr. Presidente, eu encerro, clamando ao espírito público, à tradição de moderação do Senado Federal, para que encontremos um caminho e não venhamos a reduzir o salário dos servidores, que têm prestado um trabalho importantíssimo nesta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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