Discurso durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Leitura de e-mail recebido da Sra. Maria José Vieira de Carvalho, Promotora da Justiça Eleitoral da quinquagésima segunda Zona do Estado do Pará, sobre fala de S.Exa. durante a votação de ontem da reforma eleitoral.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Leitura de e-mail recebido da Sra. Maria José Vieira de Carvalho, Promotora da Justiça Eleitoral da quinquagésima segunda Zona do Estado do Pará, sobre fala de S.Exa. durante a votação de ontem da reforma eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 17/09/2009 - Página 44248
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • LEITURA, MENSAGEM (MSG), INTERNET, RECEBIMENTO, ORADOR, AUTORIA, PROMOTOR, JUSTIÇA ELEITORAL, ESTADO DO PARA (PA), APRESENTAÇÃO, APOIO, CRITICA, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES, ILICITUDE, CAPTAÇÃO, VOTO, QUESTIONAMENTO, CONFIANÇA, APARELHO ELETRONICO, URNA ELEITORAL, REGISTRO, FRUSTRAÇÃO, INEFICACIA, INSUFICIENCIA, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
  • PROTESTO, URGENCIA, VOTAÇÃO, SENADO, PREJUIZO, DEBATE, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ESPECIFICAÇÃO, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, INTERNET.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi um e-mail, datado do dia 15 de setembro de 2009, da Srª Maria José Vieira Carvalho, do Estado do Pará, que diz o seguinte:

Bom dia! Assistindo à TV Senado ontem, após ouvir o pronunciamento de V. Exª, não poderia me furtar em dizer que, primeiro, muito admiro o seu trabalho como parlamentar e sua postura como homem público e médico devotado à profissão. Quisera que cada vez mais e em maior número tenhamos representantes de seu calibre. Não podemos todos exercer o Parlamento, mas quando temos representantes que dizem e assumem as posturas daquilo que desejaríamos assumir e dizer, creio que tenha o mesmo significado de como se estivéssemos de fato na Tribuna do Parlamento e foi assim que me senti ontem, principalmente quando V. Exª tocou na questão da maior participação popular, do chamado “Ouvir o Povo”, o que foi corroborado pelo Senador Cristovam Buarque. V. Exª tocou em dois pontos que acredito serem fundamentais para uma reforma na Lei Eleitoral, que são o fator da influência que a pesquisa eleitoral, com dados de última hora, gera nos eleitores, principalmente nos mais desavisados e que pode, de forma direta, causar uma diferença no pleito eleitoral. Acredito não ser demais dizer que, em tese, geraria até mesmo uma captação ilícita de sufrágio. Outra questão seria o da entrada de hackers no sistema das urnas eletrônicas. Como V. Exª muito bem registrou, os hackers entram nos computadores da Nasa e até do Pentágono. Então, seria somente as nossas urnas eletrônicas que seriam totalmente invioláveis? Posso registrar, por experiência pessoal, que votei em determinado candidato para o cargo de Deputado Federal e, na contagem de votos, ao verificar quantos votos o candidato que votei havia recebido na minha sessão eleitoral, para minha surpresa, verifiquei que o mesmo não havia recebido nenhum voto. O mesmo aconteceu na sessão eleitoral do meu marido. Partir para uma recontagem de votos no atual sistema de urnas eletrônicas é impossível, posto que a única possibilidade atualmente é a de uma releitura, o que não adianta absolutamente nada em termos concretos. Aliado a esse fato, acredito ser de bom alvitre lembrar que todos os países [todos os países], Senador Mão Santa - eu queria a atenção de todos -, que visitaram nosso sistema eleitoral não importaram nosso sistema para seus países. Isso nos leva a uma série de indagações acerca da confiabilidade de sistema de urnas telefônicas. Espero que, na data de hoje [que foi ontem], as ponderações feitas por V. Exª em seu pronunciamento do dia 14 de setembro, que foi elogiado pela Presidência da Mesa, na pessoa do Senador Mão Santa, tenha o apoio dos demais Parlamentares. Agradeço seu incentivo quanto à maior participação popular nos assuntos do País, o que me deixou à vontade para lhe enviar este e-mail e deixo registros elogiosos ao seu trabalho como médico cardiologista, que demonstra uma preocupação de vanguarda com o aumento de pacientes com problemas de pressão arterial. Que Deus o abençoe em seu trabalho como Parlamentar, como médico e em sua vida pessoal.”

            Quem assina, Senador Mão Santa - peço-lhe a mesma atenção que o Senador Marco Maciel lhe deu ontem -, é a Srª Maria José Vieira de Carvalho. Veja: cidadã e Promotora de Justiça Eleitoral da 52ª Zona no Estado no Pará.

            O que eu lamento muito da reforma - da pífia reforma que foi feita ontem -, tudo no corre-corre, sem direito a discussões, a não ser na CCJ, onde nem todos participam, Senador Paulo Paim, é que assuntos importantíssimos tenham sido levados - desculpem-me o termo - nas coxas, no sentido de não nos deixarem discutir assuntos importantes como este aqui, que tratam das urnas eletrônicas.

            Nós jamais deveríamos ter deixado passar a questão das urnas eletrônicas sem o registro do voto. É isso, Senador Mão Santa, que eu quero deixar registrado: sem o registro. A falta de discussão... Não tive oportunidade de discutir, agora que eu estou falando. Por quê? Porque seriam os únicos computadores invioláveis, as nossas puras urnas eletrônicas.

            Então, vejo que foi o corre-corre, já está na Câmara, tem duas semanas para aprovar, vamos aprovar, e acabou-se. Outra vez não fizemos a reforma eleitoral que pretendíamos fazer, infelizmente.

            E aqui não estou sendo inquisidor de nenhum dos Relatores, absolutamente. Os Relatores pegaram o bonde andando, pegaram tudo em cima da hora, sem ter o direito de fazer todas as discussões que deveriam ter sido feitas. Além do mais, Senador, também a questão da Internet deveria ter sido muito mais bem discutida, porque isso gerará uma desigualdade muito grande entre os candidatos, principalmente aqueles que não têm recursos, e também a questão da divulgação de pesquisas às vésperas das eleições.

         Então, quero que fique registrado esse e-mail e quero agradecer à Drª Promotora de Justiça do Tribunal Eleitoral do Estado do Pará, da 52ª Seção, porque ela, por experiência, também nos enviou esse e-mail, com a responsabilidade de cidadã que tem.

         Muito obrigado, Doutora.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/09/2009 - Página 44248