O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, este Senado poderia estar hoje com aquela sensação do dever cumprido, com aquele sentimento de que nem todo dia se faz ou se vota ou se aprova uma reforma. Mas, infelizmente, a votação de ontem, da chamada reforma eleitoral, não dá a cada Senador esse sentimento, essa sensação, essa sensibilidade. Estamos aqui ainda debaixo de uma dúvida, de uma incerteza: se a Câmara dos Deputados vai efetivamente concordar com tudo que foi votado aqui.

            A proposta veio da Câmara, e, se a proposta veio da Câmara e se há prazo rápido para ser votada pelo Congresso Nacional, para ser encaminhada ao Presidente, para que o Presidente a analise e a sancione, Senador Mão Santa, penso que a Câmara vai mudar muita coisa do que aqui foi aprovado. Mas isso não interessa, minha análise não parte desse prisma, minha análise não tem essa preocupação. Estou fazendo aqui apenas um registro. Parto do princípio de que o Congresso Nacional está perdendo o bonde da história. Tanto faz a Câmara quanto o Senado. A Câmara está lá com a reforma tributária; o Senado está aqui também com a proposta de reforma tributária que não é a do Governo, mas que é a mais legítima, porque é a do próprio Senado.

            O Senador Mão Santa sabe muito bem que há ou houve uma Subcomissão especial, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, cujo Relator é o Senador Francisco Dornelles, que concluiu um projeto ou anteprojeto - se quiserem chamar assim - de reforma tributária. E está aí uma esperando pela outra. O problema é que nem a da Câmara sai da Câmara - e não é da Câmara, mas, sim, do Governo -, nem a do Senado pode sair, nem as duas se encontram, Senador Mão Santa - agora, já passou a Semana Santa -, nem na “Procissão do Encontro”.

            O que preocupa é que o Congresso não tem uma agenda. O Governo faz o que quer e o que entende da agenda do Congresso Nacional. Antes era a reforma tributária, que não aconteceu. Agora, a reforma tributária é o pré-sal, e, com o pré-sal, não precisa mais da urgência da reforma tributária. Para que a reforma tributária para o Governo, se o Governo tem medo até de perder recursos com a reforma tributária? Se o pré-sal está aí, que venha o pré-sal! E o Congresso vai nesse compasso, vai nesse ritmo, vai obedecendo a esse ditame, vai pensando que está legislando, mas legislando não está.

            Tenho um depoimento sempre a dar, que diz respeito às medidas provisórias. Vou dizer uma coisa: até elas andam sumidas. Graças a Deus, elas sumiram, mas, quando vierem, virão aos borbotões. E estamos diante da impossibilidade de fazer qualquer coisa, porque não aprovamos - aliás, nós o aprovamos, mas a Câmara não o aprovou - o projeto que dizia respeito às medidas provisórias. Mas o mais importante que percebo é que à Câmara foi dado um prazo. Não há a urgência, mas há um prazo. Ou aprova nesse prazo, ou o Governo sabe o que vai fazer. E, no Senado, nem do regime de urgência o Governo vai abrir mão. Aqui, vai ser na base do regime de urgência. Ou vai ou não vai, para não dizer “ou racha”.

            Então, Sr. Presidente, hoje, até preparei um discurso, mas, Senador Mão Santa, vou deixá-lo para outra oportunidade. Meu discurso trata especificamente da reforma tributária.

            Agora, estou olhando para o Senador Antonio Carlos, que levantou o microfone. Não sei se o levantou para pedir um aparte - e não o pediu - ou para, quando eu terminar, não perder a vez de falar.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Garibaldi, gostaria de fazer um aparte ao pronunciamento de V. Exª.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Tenho a maior satisfação em conceder-lhe o aparte, até porque sei da contribuição que V. Exª dá aos nossos trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - É importante esse pronunciamento que V. Exª vem fazendo para alertar exatamente a nós, do Congresso, o fato de que precisamos tomar posições. Na verdade, estamos a reboque do Executivo. Votamos o que o Executivo quer e não votamos o que o Executivo não quer. A reforma tributária é tão danosa, o projeto do Governo é tão danoso a vários Estados, que a pressão dos Estados vai ser no sentido de não votá-la: “Vamos esquecer”. Nosso projeto é muito melhor - até participei da Subcomissão, da Comissão dirigida pelo Senador Tasso e relatada pelo Senador Dornelles -, mas o Governo não vai querer esse projeto. Então, vai ficar um lá e outro cá. O de lá, o Governo finge que o quer, mas os Estados não o querem, e o Governo o deixou lá. O de cá, o Governo não o quer; então, não sai do papel. Ao Governo, não interessa regulamentar as medidas provisórias. O Governo prefere que fique como está. Então, fica. E, quanto ao orçamento impositivo, do Senador Antonio Carlos, é a mesma coisa: vai ficar lá parado, porque o Governo não o quer. Então, estamos submetidos ao jugo do Governo, do Executivo. Enquanto não nos libertamos e começarmos a tomar posições efetivas aqui dentro, vamos ficar eternamente a reboque. Precisamos reagir a isso, e, com a nossa reação, o Executivo passará a nos respeitar mais e a negociar conosco. E, negociando, as coisas andarão. Mas, enquanto não nos impusermos, isso não vai acontecer. É o caso do pré-sal. Se não tirarem a urgência daqui - acabei de fazer um pronunciamento nesse sentido -, não vamos aceitar isso, porque o pré-sal é muito complexo para ser discutido em regime de urgência e empurrado goela abaixo, como falei aqui. Então, é preciso que tomemos posições imediatas, para que isso não continue acontecendo.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Antonio Carlos, V. Exª tem razão. Aqui, não se trata de base do Governo ou não base do Governo.

            Senador Valdir Raupp, na Assembleia Legislativa, foi meu colega o Deputado Moacir Duarte. Na época do movimento militar, estavam em dúvida sobre a situação eleitoral dele em véspera de eleição e lhe perguntaram: “Diga-me uma coisa: quais são as suas bases?”. Ele, na época do movimento militar, disse: “Base área, base naval”.

            Aqui, não se trata de base do Governo; aqui, trata-se de afirmação do Poder Legislativo, de o Poder Legislativo ter uma agenda, de o Poder Legislativo poder viver aqueles dias do seu apogeu de que tanto se fala aqui com nostalgia, do Parlamento de Carlos Lacerda, de Otávio Mangabeira e de muitos que trouxeram para este Parlamento o brilho das suas inteligências. Isso aconteceu, mais recentemente, com Paulo Brossard, com Jarbas Passarinho. Isso aconteceu até mesmo naquele tempo. Mas, agora, Sr. Presidente, estamos submetidos a essa agenda.

            Vou já terminar, Senador Mão Santa.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Mas, antes, conceda-me um aparte, Senador Garibaldi?

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senadora Rosalba, com muita satisfação, ouço V. Exª.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Garibaldi, V. Exª, com experiência e com responsabilidade, faz aqui uma reflexão que realmente toca todos nós. Vou aqui falar somente sobre reformas que já deveríamos ter realizado, mas que, infelizmente, não foram feitas, não por que não quiséssemos, como V. Exª bem disse, mas por que ficamos, de certa forma, impossibilitados de fazê-las em função de uma agenda do Governo. O Congresso não se pode mover em função de uma agenda do Poder Executivo. São Poderes independentes, que se respeitam, para que um possa auxiliar o outro. O Congresso não é o Partido A ou B. São homens e mulheres que foram escolhidos pelo povo brasileiro, para aqui representá-lo, trazendo suas carências, suas angústias, suas necessidades; para fazer valer a Constituição, a Lei Maior; para, por meio de projetos e de ações, melhorar a vida do nosso povo. E temos de nos somar. O Senador Antonio Carlos e eu, que somos dos Democratas, estamos a favor do Brasil. O Brasil é de todos nós. Todos nós queremos o melhor para este País, para que ele se desenvolva, cresça. Mas digo com muita angústia, Senador, que, ontem, recebi um telefonema de um prefeito da região agreste do nosso Estado, comunicando que, na quinta-feira e na sexta-feira, 44 prefeituras daquela região, incluindo a de Trairi e de Potengi e as de parte do litoral, estarão fechadas. Eles vão fechá-las em função de não poderem mais fazer nada, porque as condições dos Municípios estão cada vez piores. E esse clamor não ocorre somente no nosso Estado, não, mas em todo o Brasil, em todos os Estados. Isso ocorre em função de quê? Por que chegamos a essa situação? Isso se deu só em função da crise econômica? Não. Isso ocorreu em função de não terem sido aprovadas as reformas. O cidadão paga seus impostos e, muitas vezes, nem sabe onde eles estão. Os impostos estão embutidos, por exemplo, no quilo de feijão, quando o cidadão pode comê-lo. E mais de 60% desses recursos ficam para o Governo Federal. Sr. Presidente, Senador Mão Santa, hoje, na Comissão, V. Exª disse que, em seu Município, participou de uma marcha de prefeitos com esse clamor. No Fundo de Participação, não entram as contribuições que são cobradas de todos os brasileiros e que deveriam retornar para os Municípios em que o cidadão vive, em que a saúde e a educação têm de melhorar, em que deve haver segurança e oportunidade para as pessoas. Senador Garibaldi, são 44 Municípios que estão fazendo isso, mas esse é o clamor de todos os 167 Municípios do nosso Estado. Talvez, não seja da capital...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou prorrogar por mais cinco minutos o tempo de V. Exª. Penso que S. Exª já utilizou o tempo da comunicação inadiável.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Não, ainda não, porque, na comunicação inadiável, vou tratar de outra questão, relativa à cidade de Macau. Mas fui prefeita, como o foi V. Exª e o Senador, e sabemos que o Município tem muitas carências e muitas necessidades e que a Constituição Federal repassou mais responsabilidades. Mas onde estão os recursos? Isso passa por essa reforma. E o Governo Federal não a quer, protela. Por quê? Para deixar os prefeitos, mais uma vez, de pires na mão, pedindo esmola? Para, de repente, oferecer qualquer agrado, como se faz com uma criança quando se coloca um pirulito na sua boca para ela parar de chorar? Não podemos aceitar isso. É a dignidade do cidadão brasileiro, é a dignidade do nosso povo, da nossa gente, que está expressa em cada Município. É a nossa terra, onde estão nossas raízes. Queremos fazer valerem os Municípios, porque, se cada Município estiver bem, em condições de crescer, de desenvolver-se, este Brasil vai ser ainda mais forte e vai atender a um povo tão bom, que é o povo brasileiro. Obrigada pelo aparte. Na realidade, já passei do tempo.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço à Senadora Rosalba. Quanto a essas marchas, os prefeitos, com essa crise que estão enfrentando, não vão mais poder vir até aqui, não. Eles vão ficar no meio do caminho. Não há mais condições, Sr. Presidente, de 1,5 mil prefeitos chegarem até aqui. Pelo contrário, o Governo tem de ir ao encontro deles. Agora, tem de haver uma marcha ao contrário, que é a marcha do Governo ao encontro das prefeituras, porque a solução que foi dada, de compensação, não foi suficiente, e os prefeitos estão, como disse a Senadora Rosalba, fechando as prefeituras, o que também não é solução.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Mas é um protesto, uma forma de chamar a atenção para a situação grave que estão enfrentando.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sei que há um simbolismo no fato de se fechar a prefeitura, mas eles precisam ter cuidado, porque senão não vão mais conseguir abri-la, tais as dificuldades que estão atravessando.

            Sr. Presidente Mão Santa, agradeço-lhe a compreensão à frente da Presidência.

            Digo a V. Exªs: o Congresso Nacional precisava retomar aquele velho lema das “Reformas já!”. Precisamos de reformas, Sr. Presidente. Estamos aqui não apenas para emendar, mas estamos aqui para reformar.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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