Pronunciamento de Arthur Virgílio em 16/09/2009
Discurso durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à proposta do Governo Federal de taxação dos rendimentos da poupança. (como Líder)
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA FISCAL.:
- Críticas à proposta do Governo Federal de taxação dos rendimentos da poupança. (como Líder)
- Aparteantes
- Marconi Perillo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/09/2009 - Página 44279
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- PROTESTO, ANUNCIO, GOVERNO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, POUPANÇA, SUPERIORIDADE, SALDO, TENTATIVA, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, COBERTURA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, SIMULTANEIDADE, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SAUDE, IMPOSTOS, LIVRO.
- REGISTRO, AUSENCIA, RETIRADA, RECURSOS, FUNDOS, INVESTIMENTO, TRANSFERENCIA, POUPANÇA, FALTA, JUSTIFICAÇÃO, PROVIDENCIA, GOVERNO, COMENTARIO, DADOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, VALOR ECONOMICO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), AVALIAÇÃO, PERDA, CIDADÃO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE MEDIA, AMPLIAÇÃO, CARGA, TRIBUTOS.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da cortina de fumaça criada pelo Governo em torno da taxação da poupança, o que interessa é que ela representa mais impostos a serem pagos pelos contribuintes. O argumento técnico de que é preciso evitar uma sangria nos fundos de investimentos não se sustenta. O que está em jogo é arrecadar mais para tapar o rombo decorrente do aumento de gastos já contratados.
O Governo anunciou ontem a criação de mais um tributo a ser pago pelos brasileiros. A partir de janeiro de 2010, os tradicionais rendimentos da poupança estarão sujeitos à mordida do leão: saldos acima de R$50 mil arcarão com o pagamento de 22,5% a título de Imposto de Renda.
De toda a cortina de fumaça criada pelo Governo em torno do assunto, o que importa é isto: o Fisco quer arrecadar mais e quem paga a conta são os contribuintes.
Com a medida, os brasileiros deverão deixar mais R$1 bilhão por ano nos cofres federais, segundo estimativa oficial. O Imposto de Renda da poupança não é, porém, medida isolada. Perfila-se a tentativa de ressuscitar a CPMF com outro nome, CSS, e a criação do “imposto do livro”, uma excrescência destinada a taxar a cultura, com 0,1% incidente sobre o preço final de cada título. Com a Contribuição Social para a Saúde, prevê-se arrecadar R$10 bilhões ao ano; com o tributo do livro, R$ 66 milhões anualmente.
O governo justifica a taxação da poupança com a alegação de que é preciso impedir a fuga de investimentos dos fundos de investimentos para as cadernetas. Tal migração, argumenta-se, imporia limites ao financiamento da dívida pública, já que os fundos aplicam predominantemente em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. E também incharia as fontes dos empréstimos a projetos habitacionais, já que boa parte da poupança é destinada a esse fim.
Ocorre que a dura realidade dos fatos não corrobora o argumento oficial. Mesmo com a queda recente da taxa básica de juros aos atuais 8,75% ao ano, a tal fuga dos fundos de renda fixa e DI para a poupança não ocorreu. Em agosto, as aplicações superaram os saques nos fundos em R$3,26 bilhões; na poupança, o resultado foi positivo em R$3,10 bilhões, informa a Folha de S.Paulo, ou seja, os fundos não estão minguando; pelo contrário até.
Segundo o Banco Central, mantido o perfil atual, cerca de 895 mil poupadores serão atingidos pela nova tributação, por terem mais de R$ 50 mil economizados em cadernetas. O governo sustenta que eles são muito poucos e representam apenas 1% de quem tem dinheiro guardado na poupança. Que fosse um só; o que está em jogo é a sanha arrecadatória oficial.
Cabe lembrar que quem tem mais de R$50 mil na conservadora poupança não é, de maneira alguma, um especulador ou um investidor profissional à cata de ganhos fáceis. A poupança é, em geral, o estuário das economias de trabalhadores e aposentados que, ao longo de décadas da vida laboral, fizeram seus sacrifícios para ter uma rendinha extra.
Vale traduzir o custo da nova tributação em perdas reais para o poupador, como faz Vinícius Torres Freire, também da Folha de S.Paulo.
Quem tem cerca de R$75 mil, vai ficar com um rendimento 0,05 ponto percentual menor; quem tem R$200 mil, com um ponto percentual menor; quem tem R$1 milhão, com 1,4 ponto menor, (considerado um nível de rendimento como o dos 12 meses encerrados em julho de 2009, de uns 7,8%).
Mostra de que a mordida na poupança é para doer é o fato de que o Governo optou por aplicar sobre as cadernetas a mais alta alíquota de IR incidente na indústria de fundos: 22,5%. E, ao contrário dos fundos de investimentos, não adotará a tabela regressiva conforme o prazo de aplicação, pela qual a tributação nos fundos cai a 15% após dois anos.
“O sistema de taxação mensal na data do aniversário da aplicação também é mais perverso que o regime de recolhimento semestral dos fundos, ‘o come-cotas’”, avalia o jornal Valor Econômico.
A criação de novos tributos é a contraface do aumento exponencial de gastos empreendido pelo Governo Lula. Que há um rombo contratado é evidente. Como tapá-lo é que são elas.
Fica claro que a conta será paga pelo meu, o seu, o nosso dinheiro. Também resta comprovado que o Governo vem caminhando na contramão do mundo, que incentiva a formação de poupança, enquanto aqui se a pune.
É, mais uma vez, a espoliação da classe média, porque a carga tributária já passou do limite, e o Governo pretende elevá-la mais ainda, exatamente porque encontra, por aí, o caminho mais fácil para sustentar a máquina pública que, a cada dia, ele próprio torna mais pesada.
O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - V. Exª me concede um aparte, quanto for possível?
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.
O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Pode continuar, falarei no final.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. Já estava no final.
O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria apenas de cumprimentá-lo pela iniciativa muito oportuna deste pronunciamento e informar a S. Exª que estou já colhendo assinaturas para apresentar uma PEC alterando a Constituição Federal no sentido de vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósitos de poupança e seus rendimentos. Portanto, Senador Virgílio, aprovada essa PEC - e parabenizo V. Exª por estar introduzindo essa discussão aqui - com certeza nós estaremos definindo constitucionalmente restrições em relação à tributação da poupança.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Marconi Perillo, pelo aparte oportuno e esclarecedor de V. Exª. Eu creio que de fato é um pontapé inicial nesse debate, que vai ser um debate intenso e eu espero que de alto nível, e que seja um debate proveitoso para quem poupa neste País. O País está fundando a suposta retomada do crescimento econômico no consumo e não no investimento. Nós precisamos inverter essa ordem de coisas. O investimento é que vai definir a sustentabilidade do crescimento brasileiro, não é o consumo.
As coisas precisam ser postas nos devidos lugares e será motivo para outra fala, para outro pronunciamento no momento em que a oportunidade surja, Sr. Presidente..
Muito obrigado, era o que tinha a dizer.
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