O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu Estado, a Paraíba, desenvolve uma ação de destaque na área da segurança alimentar, voltada especificamente para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, o Programa do Leite.

            O Programa paraibano apresenta, de fato, características muito importantes. Em primeiro lugar, porque é provavelmente o único em todo o Brasil que se estende por todos os Municípios do Estado, sem exceção, e também porque, dada a sua amplitude, revelou-se, no decorrer do tempo, um importante fator impulsionador e regulador da produção regional de leite.

            O sucesso do programa se deve, em grande parte, na verdade, a uma bem montada aliança com os setores produtores do Estado da Paraíba, possibilitada pela parceria feita com o Governo Federal, no âmbito das ações do Programa Fome Zero.

            Um convênio ajustado com o Ministério do Desenvolvimento Social permitiu dar ao setor leiteiro a garantia de compra em níveis de remuneração capazes de cobrir adequadamente os custos de produção. Isso fez com que houvesse produto suficiente para atender à demanda levantada junto ao público-alvo, ou seja, às famílias carentes do litoral, do agreste e do sertão.

            De modo inteligente, foi possível fortalecer o setor produtivo local e, ao mesmo tempo, a agricultura familiar, fortalecendo as cadeias de produção estaduais.

            Essa equação permitiu, ainda, que, aos efeitos positivos da iniciativa sobre o mercado, fossem também somados outros resultados absolutamente espetaculares no que diz respeito aos objetivos finalísticos da iniciativa.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores: de acordo com estimativas divulgadas pela Federação Paraibana de Associações Comunitárias, a taxa de mortalidade infantil, nesse segmento de público, caiu - principalmente em razão do programa - em mais de 20% entre 2002 e 2004.

            Ela baixou de um total de 32,3 para 25,8 óbitos em cada mil nascidos vivos.

            É também equivalentemente expressiva a melhora do quadro estadual de desnutrição infantil, segundo levantamentos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

         Tudo isso, entretanto, está sob risco, uma vez que aspectos importantíssimos do programa foram sendo progressivamente descuidados no decorrer do tempo.

         O principal desses aspectos é o preço pago pelo leite, cujo valor não é reajustado desde o primeiro termo do convênio, em 2003.

         Faz seis anos que foi estabelecido, e até hoje o preço não mudou. Ora, não foram seis meses! Passaram-se anos, e, embora a inflação não seja aquela galopante diante do Plano Real, os custos vêm crescendo todo este tempo. Como todo brasileiro sabe, subiu a energia elétrica, subiram os salários e, considerando todo o período decorrido desde lá, subiram até os combustíveis.

         Já quem é do campo sabe muito bem o quanto o crescimento dos salários, das embalagens, da ração e dos medicamentos veterinários vem influenciando negativamente a lucratividade dos negócios rurais.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Com isso, a margem do produtor veio se reduzindo ao longo de todos esses anos, ficando o valor de venda, hoje, na prática, já abaixo do custo de produção.

            O resultado desse verdadeiro arrocho - se é que podemos chamar assim a esse brutal achatamento de preços real do leite - pode ser acompanhado por meio da progressiva redução dos volumes operados no programa.

            No início de 2008, por exemplo, em janeiro, esse volume girou em aproximadamente 120 mil litros diários; já em dezembro do mesmo ano, ele havia se reduzido para menos de 90 mil litros de leite por dia.

            Mas essa queda em dezembro não foi, sequer, a mais acentuada do ano; em outubro e novembro, os meses de pior resultado, no ano passado, o total mal ultrapassou 80 mil litros diários de leite.

            É uma enorme queda, Sr. Presidente!

            Srªs e Srs. Senadores, quem produz quer atender à demanda do mercado, como todo mundo sabe!

            Se o programa do leite entrega menos do que entregava antes, é porque não há como - para muitos dos produtores - fechar, com um nível de preço congelado, nos últimos seis anos, sem verdadeiramente pagar para trabalhar.

            Produto há, como se pode verificar pelo incremento da indústria leiteira paraibana, que, segundo dados fornecidos pelo IBGE, cresceu cerca de 532% entre dezembro de 2003, início do programa, e março de 2007, parte expressiva desse crescimento sendo provavelmente influenciada pelo próprio Programa do Leite.

            Mas o número de fornecedores do programa que, em abril de 2007, era de quase 5.400, segundo informações da mesma Federação Paraibana de Associações Comunitárias, hoje não chega a 3.500, a maioria formada por pequenos e médios produtores.

            Com isso, estão em risco duas grandes conquistas realmente importantes e diferenciais para o Estado da Paraíba: os efeitos altamente positivo que o programa tem proporcionado ao desempenho dos indicadores sociais regionais e o grande incentivo que ele representa para o crescimento sustentado da nossa pecuária leiteira.

            Peço, portanto, a atenção dos setores governamentais responsáveis, especialmente do Sr. Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, para essa situação que é de agravo e de comoção social em meu Estado.

            Há, neste momento, o risco de um grande retrocesso.

            O risco de que os avanços conseguidos na queda da mortalidade infantil e na taxa de desnutrição de nossa infância venham a refluir, com grande prejuízo para toda a população.

            Há também, o risco de que - que Deus nos livre -, descontinuado o Programa do Leite, se perca junto mais da metade da renda média dos produtores vinculados ao Programa, conforme cálculo feito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 2005, a partir de pesquisa contratada pelo próprio MDS.

            Creio que a sensibilidade política e social do Governo saberá encontrar um modo de evitar esse verdadeiro desastre, revendo alguns dos pontos fracos do modelo atual, em especial, o preço e, ainda, alguns outros limitadores sobre os quais me pronunciarei com mais detalhes, em ocasião futura.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Encerro este meu pronunciamento, Sr. Presidente, rogando o atento acompanhamento dessa situação pelo conjunto da composição deste Plenário.

            O problema que aponto não é certamente uma exclusividade da Paraíba e, mesmo que fosse, é da dor de milhares de brasileiras e brasileiros, todos eles muito pobres e necessitados, que estamos aqui falando.

            E eu sei que isso toca de perto a cada uma das senhoras, a cada um dos senhores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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