O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, agradeço a amiga consideração de V. Exª.

            Só para retificar: professor afastado da Universidade Federal do Acre. Fiz o meu doutorado na Universidade de Brasília e duas outras pós-graduações na Universidade de Brasília.

            Sr. Presidente, eu trago duas considerações sobre políticas virtuosas do Governo brasileiro que mostram resultados que convergem com o interesse da sociedade, que são exatamente o programa Bolsa Família, chamado de um programa que tem revolucionado a proteção social no Brasil - esses são dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e também o fato de o mês de agosto ter sido o mês gerador do maior número de empregos criados em 2009. Então, vou me reportar a esses dois itens que julgo da maior relevância.

            O programa Bolsa Família de fato revolucionou a proteção social no Brasil e tem impactos significativos na redução da desigualdade e da pobreza. A conclusão é de um estudo desenvolvido pelo Ipea, chamado “Brasil em Desenvolvimento”, numa homenagem aos 45 anos do Ipea no Brasil, que começou, em 1964, ainda como Epea (Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada), e hoje é um instituto vinculado ao Ministério do Planejamento e que traz relatos informando que os benefícios foram muito significativos.

            Além da redução das desigualdades, o programa Bolsa Família tem influência positiva no aumento da frequência escolar de crianças e adolescentes e na diminuição do trabalho infantil, especialmente para as meninas. Mostra ainda esse estudo que não há diminuição relevante no número de horas trabalhadas pelos homens em idade adulta beneficiados pelo programa; ou seja, eles não deixam de trabalhar porque recebem o benefício. Apenas entre as mães é que houve uma pequena redução nas horas de trabalho.

            Então, esses dados são da maior relevância Sr. Presidente. Os programas de inclusão em renda mínima trouxeram um acesso melhor das pessoas que eram discriminadas por fatores raciais, aumentaram as oportunidades de acesso ao conhecimento no Brasil - embora nós saibamos do enorme abismo que existe entre as populações pobres e as populações mais aquinhoadas econômica e socialmente neste País - e trouxeram, de fato, proteção às crianças e às famílias brasileiras, com a redução das situações de extrema pobreza e o acesso a indicadores com um mínimo de dignidade. A caminhada é longa pela frente, mas os avanços são de fato avanços sólidos e têm que ser considerados sempre.

            Esse estudo sobre os 45 anos do Ipea abordando trinta áreas de políticas públicas, interpretando números, a evolução histórica, os resultados e reconhecendo os acertos é um estudo que há de ser lido por todos os Senadores e não tenho dúvida de que teremos um profícuo debate posteriormente à consideração desses dados.

            O outro item a que eu queria me reportar diz respeito ao número de empregos criados em 2009. Nós estamos falando de 680.034 empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados no Brasil). É um setor do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que funciona e analisa exatamente os fatores que têm permitido a reconsideração de oportunidades de trabalho para os cidadãos brasileiros.

            Nós tivemos, Sr. Presidente, dados muito importantes. A redução de impostos, mesmo que transitória, para o setor da construção civil foi o fator mais relevante. O setor de serviços foi fortemente vinculado também ao aumento de oportunidades no mês de agosto e durante todo o período deste ano. Estamos falando de um ano de crise econômica e, mesmo assim, temos a esperança de falar em 680.034 empregos, além de um número de trabalhadores no Brasil que supera a casa de milhões. Nós estamos falando de 32.673.336 empregados em nosso País vinculados à atividade celetista, com carteira assinada, e os estatutários, que são os nossos servidores públicos.

            Outro dado importante, além do dado da construção civil e dos setores de serviço no Brasil, é o da indústria de transformação, que gerou emprego para atividades, especialmente na área de indústria de produtos alimentícios, na indústria têxtil, na indústria de calçados, nas indústrias de metalurgia. As indústrias químicas e as indústrias de papel e papelão revelaram índices recordes de saldo no período.

            Então, são dois fatores muito importantes. É muito satisfatório podermos ter esperança no ano em que o mundo inteiro ainda está mergulhado numa das mais graves crises de todos os tempos. O Brasil, por não ter sido obediente às regras ortodoxas da macroeconomia, dos grandes economistas, mas por ter dito sim ao crédito, ter dito sim aos investimentos públicos, tendo monitorado o maior programa de obras públicas do mundo que é o nosso PAC, ter ampliado melhorias e rendas para os trabalhadores através do salário-mínimo, de programas sociais, criou uma ruptura com instrumentos tradicionais da economia que talvez tivessem nos permitido ficar ainda em situações de amarras e situações desfavoráveis em termos de indicadores de emprego e oportunidade.

            Vale ressaltar que essa crise explodiu a partir do dia 15 de setembro de 2008 com a quebra do Banco Lehman Brothers. Nós temos, desde então, um mundo mergulhado em dificuldades, em agonias, asfixiado pelos indicadores.

            Se fizermos um retrospecto histórico, segundo o próprio Ipea, nos anos de 82/83, a chamada crise do endividamento externo, vamos verificar que 7 milhões de pessoas ficaram mais pobres na geração daquela crise. Na crise de 88/89, a crise do dragão inflacionário que vivíamos, 3,8 milhões pessoas estavam na linha de pobreza. Na crise de 98/99, a chamada crise cambial no Brasil, 1,9 milhão pessoas ficaram mais pobres. E, agora, de outubro de 2008 até março de 2009, no auge da crise, o Brasil reduziu a pobreza extrema em 385 mil pessoas e, com a coragem do Governo em investir, 1,5 milhão de brasileiros foram incluídos nos programas sociais.

            São dados relevantes que têm de ser compartilhados pelo Senado Federal. Eles aumentam a nossa responsabilidade na hora de votar a lei orçamentária anual, na hora de votarmos as regras para o Orçamento-Geral da União e o Orçamento propriamente dito nesta Casa. O Senado não pode abrir mão...

            Vejo a timidez da reforma política votada agora, por razões circunstanciais, olhando apenas para a próxima eleição. Poderíamos ter esta Casa definida como a Casa do pacto federativo, a Casa da luta pelo equilíbrio do desenvolvimento regional, a Casa vinculada como Casa revisora e a Casa voltada para analisar e estudar em profundidade os acordos internacionais, os maiores desafios da sociedade brasileira. Infelizmente, estamos no meio de votações e agendas circunstanciais, olhando para a próxima eleição.

            Esses dados refletem uma política de Estado correta, que, associada a políticas estruturantes, nos permitirá pensar um Brasil de maneira mais otimista e mais segura em direção ao futuro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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