A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, V. Exª, de forma muito tranquila, já encontrou os caminhos para solucionar o impasse. E agradeço ao Senador Mário Couto, que também entendeu nossa necessidade urgente de falar aqui.

            Srªs e Srs. Senadores, antes de passar ao assunto que me traz à tribuna, eu gostaria de fazer um relato rápido, já que anteriormente não tive oportunidade de fazê-lo: neste fim de semana, estive, mais uma vez, como faço todos os fins de semana, no meu Estado e tive a honra de receber o título de cidadã da cidade de Messias Targino. Agora eu sou uma cidadã messiense.

            É claro que isso nos deixa muito gratificada, honrada. Foi um momento de muita emoção quando a cidade, mediante a indicação do Vereador Juscelino e da Câmara Municipal, nos concedeu esse título por unanimidade. Eu fiquei muito emocionada. A solenidade foi em praça pública, Senador Flávio Torres, com a presença da Prefeita Shirley e do Vice-Prefeito, no momento em que estava acontecendo a inauguração de uma área muito bonita, para cuja construção, modestamente, contribuí com uma emenda. Trata-se de uma praça muito bem estruturada, com espaço para a terceira idade, com espaço para crianças, com área para apresentações culturais e, inclusive, houve uma apresentação linda de um grupo folclórico da juventude daquela cidade. E recebi esse título em praça pública. Realmente foi um momento emocionante.

            Quero, mais uma vez, agradecer à Câmara Municipal, agradecer aos meus irmãos messienses que me concederam esse título, o que me deixa agora mais comprometida com todos que formam aquela cidade.

            Depois estive na festa de emancipação da cidade de Upanema, ao lado da Prefeita Maristela. A festa durou vários dias, mas o ponto alto foi a inauguração do teatro e de um centro de convenções. Eu também quero parabenizar, mais uma vez, todos os que fazem a cidade de Ipanema e dizer-lhes quanto foi gratificante participar daquele momento festivo.

            Da mesma forma, estive na cidade de Olho-d’Água do Borges, ao lado do Prefeito, Jackson Queiroga, e de membros da Câmara. O Senador Garibaldi também estava participando das festividades na cidade de Olho-d’Água do Borges, que fica no oeste potiguar, e recebeu o título de cidadão em uma sessão solene. Era também festa de aniversário da cidade, e assistimos ao desfile. Foi algo realmente muito importante.

            E aqui quero fazer somente uma observação. Quando fui Prefeita, Senador Mário Couto, algo que tenho certeza de que elevou a autoestima da população foi a valorização das vocações naturais do povo, que era muito ligado à sua história. Os grupos teatrais iam surgindo espontaneamente, e todas essas iniciativas eram valorizadas, fazendo com que o Município promovesse grandes eventos culturais.

         Criamos o Auto da Liberdade, que conta a história da libertação, a história dos fatos que marcaram a vida da cidade, como a libertação dos escravos e o primeiro voto feminino. Tivemos a âncora no São João, a grande festa junina - Mossoró é uma cidade de festa junina. O diferencial, vamos dizer assim, é o espetáculo, que lá é realizado em praça pública, contando a resistência da cidade ao Bando de Lampião. Isso é um marco. A partir daí, fizemos um calendário de eventos.

         Como somos a cidade pólo de toda essa região, onde estão Messias Targino, Olho-d’Água do Borges, Upanema e vários outros Municípios, ao retornar agora a essas cidades e ao ver Olho-d’Água por intermédio de uma grande peça teatral, com os filhos da terra, com a sua juventude, nas ruas, contando a história daquele Município - quando eles estavam completando 80 anos -, chego em Messias Targino e vejo os grupos folclóricos; chego depois em Upanema e vejo a valorização da cultura quando o prefeito se preocupou em construir também um teatro e um centro de convenções. Então, são cidades pequenas, mas a cultura tem reflexo e força no processo de desenvolvimento e de transformações sociais.

            Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer. Mas quero mandar um grande abraço à Serrinha dos Pintos, aos amigos que nos receberam tão bem no dia da sua padroeira, Nossa Senhora de Salete, e também aos amigos de Jardim de Piranhas, onde, na festa de Nossa Senhora dos Aflitos, participamos da procissão ao lado do prefeito e demais lideranças.

            Há um detalhe aqui: falei muito dessas cidades, mas algo marcou mais uma vez essas visitas ao interior: o estado precário, verdadeira calamidade, em que se encontram as estradas federais e estaduais. Meu Deus do céu! Como um país pode se desenvolver se suas estradas estão se dissolvendo? É um absurdo! E tanto se fala neste plenário para que sejam refeitas as estradas! Tivemos um inverno rigoroso. Os problemas que aconteceram no inverno rigoroso do ano passado, o Governo do Estado ainda não resolveu. Já tivemos outro ano de inverno forte, e ainda nada foi feito.

            Por onde eu passava, diziam: “A Governadora esteve aqui e disse que vai receber um dinheiro do Governo Federal - duzentos e tantos milhões - e vai fazer tudo”. Minha gente, o tempo está passando e as estradas, piorando! São acidentes e prejuízos imensos. Além disso, há outro grave problema. Quase que eu não voltava por falta de combustível, não porque não tivesse postos de combustíveis, mas porque faltando cinco para as seis horas da tarde os postos de combustíveis de todo esse trajeto que fiz pelo oeste fecham as suas portas.

            Consegui, na cidade de Upanema, abastecer o carro porque havia policiamento. Eu chamei os policiais, e eles foram abrir o posto para que eu pudesse abastecer o carro e dar continuidade à viagem. Às seis horas você não encontra nenhum posto aberto. Sabe o que é isso? Insegurança. É gritante o numero de assaltos.

            Sr. Presidente, vou concluir, mas eu não poderia deixar de registrar aqui que, a cada dia, está piorando a falta de segurança em nosso Estado. Meu Deus do céu! Há tanto tempo isso está acontecendo, e o Governo do Estado que providências vem tomando que as coisas não melhoram? Só pioram.

            Para terminar, Sr. Presidente, quero relatar que, como é do conhecimento desta Casa e do Brasil, mais uma vez, os prefeitos estão em Brasília, num grande encontro, para dar o seu grito de desespero em face da atual situação dos Municípios.

            Estiveram reunidos no Auditório Petrônio Portella, hoje de manhã, milhares de prefeitos em busca das compensações que foram prometidas pelo Governo Federal. A medida provisória aprovada pelo Congresso, na realidade, só cobriu a diferença de FPM de 2008 para 2009 até o mês de maio.

            Estão faltando junho, julho, agosto e já estamos em setembro. Há muitas prefeituras de portas fechadas. há muitas prefeituras com os salários atrasados, sem poder pagar os encargos sociais nem à Câmara nem aos seus fornecedores. É uma situação difícil. Tudo acontece porque o FPM... Da receita do FPM, faz parte o IPI, que caiu em função da crise. No primeiro mês, talvez não tenha sido tão forte esse reflexo, mas vai se acumulando como em um efeito cascata. O Brasil está saindo da crise, mas os Municípios estão cada vez mais em uma crise maior.

            Então, deixo aqui meu apelo para que...

            (Interrupção do som.)

         A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...rapidamente e em regime de urgência, possamos votar a outra medida provisória de R$1 bilhão, para fazer as compensações. Até o mês de setembro, essa diferença é de R$2,7 bilhões. O Governo repôs R$1 bilhão e, agora, a medida provisória é de mais de R$1 bilhão. Já vai ficar um déficit de R$700 milhões. Eu gostaria de deixar bem claro que tudo isso vem acontecendo porque, infelizmente, os Municípios e os Estados nada recebem das contribuições que os brasileiros pagam e que é imposto. Isso fica só para a União. As contribuições que você paga obrigatoriamente, compulsoriamente, no combustível e nos mais diversos produtos não são redistribuídas para os Estados e Municípios.

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Hoje, tudo o que o Governo arrecada de impostos, com o suor do povo brasileiro, e que constituem uma carga tributária imensa - os impostos que estão embutidos no quilo de feijão, de farinha, no chinelo que o pobre compra, etc -, vão para o Governo Federal. Muitas vezes, quando se fala em imposto pensa-se só no rico, mas o pobre está pagando e muito. Quatro meses do salário do trabalhador - se ele fizer a conta direitinho, vai ver que é isso - é usado para pagar imposto, e isso não é redistribuído de forma a fazer o Município mais forte. Além de que as contribuições não chegam para os Municípios e nem para os Estados. O que acontece? É uma pirâmide injusta: mais de 60% dos recursos ficam com a União, em torno de 24%; 25% ficam para os Estados; e...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...para os Municípios não chega nem 16%. E onde o cidadão mora, onde o cidadão vive, onde ele precisa da assistência à saúde, onde precisa de escola boa para seus filhos, onde ele precisa de condições de infraestrutura, que promova o desenvolvimento no campo e na cidade, onde ele precisa das ações sociais é onde ele mora. É muito distante para os brasileiros terem que sair de lá e baterem aqui na porta do Palácio da Alvorada ou na porta do palácio de seus governadores ou governadoras.

            Onde ele bate, que é perto, que ele conhece, que está ali dia a dia, assistindo a todas as dificuldades, querendo fazer e sem poder, num momento como esse, é na porta do prefeito e da prefeita. Daí por que a minha luta, a minha defesa pelo fortalecimento dos Municípios passa necessariamente para que as cidades tenham mais recursos.

            Mas nós temos alguns problemas...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

            Temos alguns problemas que precisam urgentemente ser resolvidos. Uma coisa que vem a ajudar os Municípios que é a Emenda nº 29, da Saúde. Dez por cento do Orçamento da União, 10% das receitas, é muito pouco para salvar vidas, e o Governo, mesmo assim, está criando dificuldades, porque a Emenda nº 29 prevê a destinação de 10% para a União, para a Saúde; 12% para os Estados e 15% para os Municípios. Os Municípios estão cumprindo a sua parte; os Estados, a sua grande maioria; mas quanto aos 10% que cabem obrigatoriamente ao Governo Federal não estão sendo cumpridos. Sabe por quê? Porque ele quer fazer com que esses 10% seja o cidadão que dê por meio de mais imposto, criando a CSS, fazendo voltar a CPMF.

            Sr. Presidente, depois eu voltarei aqui para falar sobre esse assunto. Agora é isto que devemos alertar: 10% para salvar vidas, 10% para dar qualidade de vida, saúde. Sem saúde não se trabalha. Sem saúde não se estuda. Sem saúde um país não se desenvolve. Então, isso deveria ser prioritário. Ainda é pouco, mas se fosse pelo menos isso para o Orçamento do Ministério da Saúde a fim de chegar aos Municípios, para não faltar o medicamento ao cidadão que, muitas vezes, está morrendo por falta do remédio e que, se não for atendido logo, ele morre.

            Quero agradecer ao Senador Papaléo - V. Exª foi muito paciente comigo - e aos Srs. Senadores que nos assistem.

            Voltarei aqui para tratarmos novamente dessa questão dos Municípios com relação à importância da saúde e dos recursos para ela destinados.

            Muito obrigada.

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