O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, nesses últimos tempos, três prefeitos de Municípios do meu Estado foram cassados no Acre por compra de voto e corrupção eleitoral, algo até então inédito no Estado. Os três Prefeitos faziam parte ou do PT, ou de partidos coligados ao PT. A população do Acre não vê isso com bons olhos.

            Em boa hora, a Justiça Eleitoral houve por bem apreciar provas contundentes de corrupção eleitoral ou de compra de votos e entendeu de cassar esses titulares de cargos municipais. O primeiro foi o Prefeito de Acrelândia, Vilseu Ferreira; o segundo foi o Prefeito de Sena Madureira; e o último, agora, o Prefeito de Feijó.

            Para minha surpresa, eu colho, no noticiário do final de semana... Ressalvando que, quando a imprensa atribui a alguém alguma afirmação, eu sempre admito a possibilidade de haver um mal-entendido, até de a pessoa não ter dito aquilo, se considerarmos verídicas as informações do jornal. O jornal A Tribuna de ontem, domingo, 4 de outubro, na coluna Bom Dia, atribui algo ao ex-Governador Jorge Viana, que é uma reconhecida liderança no meu Estado. Mas o jornal atribui a ele o que aparece nas curtas notinhas que vou ler aqui:

O ex-governador Jorge Viana disse, na manhã desta sexta-feira, no auditório da Assembleia Legislativa, onde aconteceu o ato de filiação dos deputados Luis Tchê e Walter Prado ao PDT, não duvidar que muitas pessoas já estejam pensando que melhor do que ganhar a eleição seria contratar um bom advogado para tirar o mandato dos candidatos vencedores.

            É de pasmar!

            Tem mais uma nota aqui que diz o seguinte:

Para Jorge [o ex-Governador Jorge Viana], o que está em jogo é a vontade popular e lembrou que em todo o Brasil vem acontecendo o fenômeno dos ‘processos judicializados’. Essas cassações que estão acontecendo no Acre [segundo o jornal atribui ao ex-Governador Jorge Viana] vêm ocorrendo em todo país. [Mais uma vez, entre aspas aqui] ‘Os perdedores fazem motins para subornar o resultado das urnas’.

            Repito: são afirmações atribuídas ao ex-Governador Jorge Viana, que eu não sei se procedem; o jornal está dizendo que sim. A serem verdadeiras as afirmações, Senador Nery, isso é de uma gravidade incrível. Primeiro, porque afronta decisões do Tribunal Regional Eleitoral.

            Eu diria para o Governador que melhor não é procurar advogado, melhor seria realizar eleição sem comprar voto e sem corrupção eleitoral. Se isso acontecer, não há por que ninguém impugnar um resultado eleitoral, Senador Alvaro. Agora, diante de indícios pesadíssimos, das provas cabais de que isso ocorreu no Município de Feijó, cujo prefeito era do PT; no Município de Sena Madureira, cujo prefeito era aliado do PT; e no Município de Acrelândia, cujo prefeito era aliado do PT, chega-se à conclusão de que melhor seria que esses prefeitos não tivessem promovido compra de voto nem corrupção eleitoral, porque aí não se chegaria nem a provocar o Tribunal Regional Eleitoral, pois não haveria razão para isso.

            Então, com todo respeito, eu acho que o ex-Governador Jorge Viana - repito, uma grande liderança no Estado - passa uma mensagem muito negativa quando diz que muitas pessoas já estão pensando que, melhor do que ganhar a eleição, seria contratar um bom advogado para tirar o mandato dos candidatos vencedores. Ele passa uma mensagem muito ruim para a população acreana. O ideal é que não houvesse compra de voto, que não houvesse corrupção eleitoral. Esse é que é o caminho.

            Afrontar o Tribunal Regional Eleitoral, que cumpre o seu papel... O tribunal foi provocado, Senador Álvaro. O tribunal foi provocado! O processo foi instruído com provas cabais da compra de voto, senão o Tribunal não teria se convencido daquela prática.

            Então, acho que isso aqui é inadequado, é inoportuno, principalmente vindo de uma grande liderança como o ex-Governador Jorge Viana. Passa uma mensagem ruim para a população.

            Senador Alvaro, concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Quero apoiá-lo, Senador Geraldo Mesquita Júnior, porque não podemos continuar banalizando a corrupção no País, as irregularidades, os crimes eleitorais, os crimes contra a Administração Pública. Num momento, o Presidente desestimula o Tribunal de Contas e, noutro, vem a Ministra Dilma na mesma direção: querem que as obras superfaturadas tenham prosseguimento. É a apologia oficial da corrupção no País! No plano eleitoral, é esse festival de irregularidades, de crimes eleitorais, que se repetem em cada Estado, em muitos Municípios. E essa discussão perdura. Recebemos agora, no Congresso Nacional, com 1,3 milhão de assinaturas, um projeto de origem popular para impedir candidatos com ficha suja de disputarem eleições. No entanto, aqui, no Senado Federal, aprovamos para o Supremo Tribunal Federal alguém que foi condenado em duas oportunidades na primeira instância. Se fosse candidato a vereador, não poderia disputar a eleição, mas pode ser Ministro do Supremo Tribunal Federal! A crise ética nas instituições passa, necessariamente, por esses desvios de comportamento existentes, inspirados, inclusive, na legislação do País, que possibilita muitas irregularidades. Para não tomar o tempo de V. Exª excessivamente, eu quero reafirmar uma posição que tenho defendido: condenado em primeira instância deve, primeiro, buscar sua absolvição para, depois, pedir voto. Isso passaria também pelo aprimoramento da legislação, a fim de que os processados na vida pública que disputassem eleições tivessem prioridade de julgamento, ou seja, fossem julgados em tempo para que pudessem, se absolvidos, disputar a eleição. Nós teríamos que estabelecer um rito diferenciado nesse caso. Seria a primeira vez que se admitiria político furar fila, furar fila para ser julgado, isso sim. Processos que dormem nas gavetas do Poder Judiciário teriam de ser reabilitados e colocados na ordem do dia, na pauta, para julgamento. Dessa forma, nós caminharíamos adiante, mas nós teremos de discutir isso, como faz muito bem V. Exª, e tem de ser com essa voz de protesto mesmo, de indignação. Temos de colocar o mal à luz para que ele seja conhecido e, quem sabe, investigado, e, se possível, condenado.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu agradeço demais o aparte de V.Exª. Ele é elucidativo, esclarecedor.

            O Sr. Sadi Cassol (PT - TO) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador, ouço V. Exª.

            O Sr. Sadi Cassol (PT - TO) - Eu gostaria também de me associar a esses seus comentários, que eu acho de extrema importância, mas preocupantes. Se procedermos às tratativas do dia a dia na vida pública e política dessa forma, ficaria um pouco complicada a questão da seriedade neste País. Então, eu quero me associar às suas palavras e dizer que, de manhã ainda, quando estava em meu gabinete, consultei os assessores e lhes pedi que fizessem uma busca para ver da possibilidade de, já no ano que vem - via resolução talvez, verificando se isso é permitido na legislação ou não -, todos os candidatos que forem disputar as eleições apresentarem, obrigatoriamente, seu CPF nos santinhos. Dessa forma, cada cidadão brasileiro saberá em quem está votando, saberá se o candidato é digno de se apresentar em público para pedir voto. Nós precisamos, realmente, partir para o fim dessa coisa. Quando se fala que é mais fácil buscar um mandato no Judiciário do que nas urnas comete-se uma ofensa enorme contra o Poder Judiciário. Jamais uma declaração como essa poderia ser feita. Eu tenho os meus seis mandatos na vida e nunca precisei buscá-los no Judiciário. Jamais! O Judiciário sabe o que faz. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu é que lhe agradeço, Senador, por seu aparte tão oportuno.

            Vou concluir, Senador Nery, que preside a sessão, lamentando, mais uma vez, o comentário, talvez impensado, do ex-Governador Jorge Viana.

            Repito aqui algumas frases atribuídas a ele: “Para Jorge, o que está em jogo é a vontade popular e lembrou que em todo o Brasil vem acontecendo o fenômeno dos ‘processos judicializados’”.

            Ele, mais do que ninguém, deveria evitar uma expressão infeliz como essa, porque, em 2002, quando tentaram cassar a candidatura do então candidato à reeleição Jorge Viana, foi um tribunal que inverteu essa decisão, Senador Nery. O Tribunal Regional do meu Estado acolheu o pedido de cassação da candidatura e, aqui, o TSE rejeitou esse pedido. Então, ele, mais do que ninguém, sabe que o Tribunal Eleitoral do País, em todas as suas instâncias, cumpre um papel constitucional. Assim como cumpre, como disse o Senador Alvaro Dias, o TCU. Cumpre um papel constitucional de fiscalizar a aplicação do recurso público, com disciplina, com rigor. E o Tribunal Eleitoral do País, em todas as suas instâncias, cuida de preservar a integridade do processo eleitoral.

            É atribuída ainda ao Governador a expressão “essas cassações que estão ocorrendo no Acre vêm ocorrendo em todo o País”, como se isso justificasse. “Os perdedores fazem motins para subornar o resultado das urnas.” Pelo amor de Deus! Motim para subornar o resultado das urnas faz quem compra voto, quem faz corrupção eleitoral. Isso é que é subornar o resultado das urnas. Isso é que é subtrair a vontade popular em processo eleitoral.

            Portanto, lamento - e acho que lamento em nome de muito acreano - a infelicidade, se é que o Governador realmente disse isso, dessas afirmações. Lamento tamanha infelicidade. Espero que o Governador reflita sobre o que disse, reconheça a importância da atuação do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, que cumprem seu papel constitucional de procurar fazer com que as eleições ocorram da forma mais limpa possível.

            E isso deveria ser estendido a todos nós, políticos, à população, aos eleitores. A nossa obrigação, o nosso dever é participar do processo eleitoral de forma limpa, de forma cristalina. Não há que haver compra de voto, não há que haver venda de voto. Se há compra é porque há venda. Não podemos mais conviver com a prática da corrupção eleitoral em nosso País, Senador José Nery. Isso é que subverte o resultado das urnas e não a busca por uma decisão judicial acerca de um processo eleitoral corrompido, como houve no Acre nesses últimos tempos.

            Portanto, o meu lamento aqui pelas expressões infelizes usadas por uma grande liderança do Estado, o ex-Governador Jorge Viana, que mais do que ninguém deveria se dirigir à população do seu Estado enaltecendo o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, e se comprometendo, como bom cidadão, a fazer por onde o processo eleitoral futuro seja limpo, cristalino, como é o desejo da população acreana.

            Muito obrigado, Senador José Nery.

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