O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, existem certos mitos que necessitam ser derrubados antes que continuem a trazer prejuízos ao Brasil. Um desses mitos é a persistente e deletéria ideia de que a agricultura e os agricultores são menos importantes ao País. Na verdade, são os principais responsáveis pela economia brasileira hoje. Se não fosse o setor agrícola, não haveria os alimentos baratos, o crescimento econômico, o superávit nas exportações, e milhares de empregos desapareceriam, um terço dos empregos brasileiros.

            Além disso, os agricultores repetidamente são acusados de destruir a natureza, quando isso não condiz exatamente com a realidade. Aliás, os produtores bem sabem aliar produção sustentável e preservação ambiental. Os sistemas de plantio direto e a integração lavoura-pecuária-silvicultura são exemplos de consciência da classe rural.

            A desmoralização dos agricultores só interessa aos que usufruem de poder na miséria e exploram os sonhos que os mais pobres têm por um pedaço de terra. Os invasores e os assentados geralmente são oriundos de cidades e têm pouca ou nenhuma experiência no campo. São aliciados e constituem hoje uma verdadeira massa de manobra.

            Quantos líderes de movimentos de reforma agrária já foram vistos com uma enxada na mão? Escrevem manuais de doutrinação, mas não estão envolvidos com a produção agrícola. As invasões de terra, pois, são benéficas apenas para os líderes populistas desses supostos movimentos sociais. Os assentamentos oriundos da suposta reforma agrária levada a rigor pelo Governo são, em sua maioria, dependentes de verbas públicas.

            Matéria da revista Exame, do dia 23 de setembro último, informa que pesquisadores da Universidade de Brasília verificaram que em nove assentamentos nos Estados do Acre, Amazonas, Goiás e Minas Gerais, vejam só, apenas 15% dos assentados vivem da exploração agrícola e só 10% têm lucro com essa atividade. Além disso, pelo menos 30% têm sua principal fonte de renda oriunda de programas assistenciais; ou seja, os assentados vivem, em sua maioria, de auxílio do Governo Federal. E esse mesmo Governo se deparará em breve com um contraditório real dos índices de produtividade exigidos dos produtores rurais, sob pena de novas desapropriações.

         Eu pergunto: Será que essa lei será aplicada para a grande maioria dos assentados, que não plantam, pois não conseguem obter financiamento sequer diante da sua irregularidade junto aos órgãos ambientais, da falta de titularidade desses imóveis que eles recebem do Governo? Mas, na verdade, não recebem. São colocados e jogados lá. E, com isso, o Governo vai tirar o que desses assentamentos? Esse produtor vai tirar o quê? O Governo vai tirar a terra desses que não foram assentados, mas abandonados nessas áreas, muitas vezes longínquas, distantes do mercado consumidor, sem qualquer infraestrutura mínima?

            É aí que entra a nossa proposta, porque eu não posso ficar aqui criticando, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Mão Santa, Senador Valdir Raupp, e simplesmente dizendo, transparecendo até que a gente seja contra essa reforma agrária, esses assentamentos. Nós temos terra suficiente, poderá ser dada suficientemente a todos. Agora, da forma como se faz reforma agrária neste País, os assentamentos em nada contribuem com o cidadão que lá é colocado.

            A nossa proposta inclui, precisamente, alguns aspectos importantes. Primeiro, eles deveriam ser colocados, institucionalizados próximos, principalmente, aos grandes centros urbanos. Nós podemos colocar, inclusive, os programas habitacionais, Senador Paim, diretamente vinculados às zonas mais periféricas das nossas cidades, de qualquer tamanho, porque todos precisam se alimentar, toda a população precisa de hortifrutigranjeiros. Não precisam vir dos grandes centros produtores, às vezes, andando dois mil quilômetros para chegar a uma cidade pequena, que tem agricultura, que poderia estar produzindo suas próprias verduras e os alimentos consumidos diariamente pela população.

            Em vez disso, esses programas habitacionais hoje, com uma área maior, um terreninho de 150 metros, onde não dá nem para se colocar uma árvore de sombra, muito menos uma horta, não sobra lugar para nada... Até em terrenos menores, de cem metros, coloca-se hoje uma futura favela. Nós precisamos, sim, colocar áreas de dois a cinco hectares, viabilizando, sim, a produção de alimentos, dando emprego e renda para a família daquele produtor, daquele cidadão.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não, Senador Osvaldo Sobrinho.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Nobre Senador, quero dizer que a sua visão é muito social, uma visão que, na verdade, impacta com a realidade que nós temos hoje no Brasil. Na verdade, na construção dessas casinhas, já está se fazendo uma favela. E depois de alguns dias, há uma favela enorme, com condições humanas completamente degradáveis. Exemplos positivos nós temos bastante. Hoje, por exemplo, na periferia de Cuiabá, digamos, Pedra 90, aquele bairro que foi feito pelo Senador Jayme Campos, quando Governador. Foi uma medida acertadíssima. Eram pessoas que estavam morando em casas de papelão, aquele negócio todo. De repente, ele as tirou de lá, fez um bairro com escola, com posto de saúde, com praça, com asfalto, com tudo. Ao lado daquilo, fez várias chácaras. V. Exª conhece o processo. Chácaras para as pessoas viveram lá. Formou-se o cinturão verde de Cuiabá, onde as pessoas plantam suas verduras, sua mandioca, plantam tudo, vivem com dignidade. Agora, o Prefeito Wilson Santos está fazendo tanques de peixes. Para cada morador, um tanquinho de peixe. Dá para a sua alimentação e para a venda também no mercado e nas feiras. Isso é que é uma reforma agrária de verdade. Isso é que é fazer o social de verdade. Isso é que é resgatar aquilo que o Senador Buarque falou há pouco: as dívidas sociais. Assim, você evita os bolsões de miséria que hoje circundam todas as grandes capitais, as grandes cidades. O cidadão é expulso do campo pelo êxodo rural, chega na cidade e tem que se entregar para a mendicância, para a miséria, a prostituição de suas filhas. É uma miséria total, é a fábrica de miséria, a fábrica da maledicência humana. Portanto, o que V. Exª prega agora é realmente o modelo do que tem que ser feito. Assim, realmente se resolve de fato e de direito o caso. As cidades médias do interior do Mato Grosso deixam área reservada para fazer essas chacarazinhas. Ali, vivem com dignidade, aproveitam a estrutura da cidade. Não é preciso construir uma estrutura paralela, não. Já aproveita a estrutura existente, com escolas, postos de saúde, asfalto, água encanada. Pode-se fazer esse tipo de coisa em convênio com as prefeituras, o que barateira muito mais o processo. Nós estamos querendo fazer coisas em Brasília, e não chega a metade lá. Faça direto com a comunidade, com a prefeitura, com a subprefeitura, com a organização que existe lá, com a ONG. Vai fazer, vai dar certo e vai gastar muito menos. Parabenizo V. Exª e peço desculpas até por ter tomado o seu tempo, que sei que é curto, mas não poderia deixar de participar desse seu entusiasmo e das assertivas que o senhor faz aqui para um Brasil novo que queremos, pagando suas dívidas sociais. Muito obrigado.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Muito bem, Senador Osvaldo Sobrinho. Esse seria um exemplo do grande cinturão verde que pode ser formado. Exemplo além de Pedra 90, em Cuiabá, está na cidade de Curitiba. Em volta de Curitiba, eles fizeram um programa de assentamento com cinco hectares para cada assentado, e deram as condições viáveis de infraestrutura, econômicas e financiamento para produzir. Colocada toda a infraestrutura, é necessário escola, creche, água, luz. Esse é um verdadeiro programa.

            Agora, jogados como estão, 575 assentamentos no Estado de Mato Grosso, abandonados, nenhum consegue, este ano, um financiamento sequer no Banco do Brasil, no programa do Pronaf. Motivo maior: regularização fundiária.

            Veja só, o próprio Decreto nº 6.514 inviabilizou esses pequenos assentados. E nós aqui colocando emendas para viabilizar infraestrutura, colocar uma pequena cooperativa, colocar trator. Eu mesmo coloco muitas emendas, Senador, viabilizando alguns assentamentos.

            Eu sou a favor dos assentamentos. Agora, fico indignado com o descaso, com o modelo, com a massa de manobra que são os movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra, que, de forma escusa, recebem recursos para invadir propriedades. Vou tratar do tema mais na frente.

            Então, essa infraestrutura, a possibilidade de se colocar programas habitacionais...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Senador Mão Santa, vou precisar de mais tempo. Nós tivemos um aparte, e eu estava contando com vinte minutos. Gostaria da sua compreensão.

            Eu digo também que o Governo Federal tem sido repetidamente leniente com essas invasões de terras, alguns Estados principalmente, alguns Governadores, como o do Estado do Pará, que tão bem foi criticado aqui todo esse descaso que houve com as invasões lá pelo Senador Mário Couto, pelo Senador Flexa Ribeiro.

            E, apesar de existir a Lei nº 8.629, a lei que estabelece mecanismos que impedem a vistoria, avaliação ou desapropriação nos dois anos seguintes à desocupação de área invadida e exclui do Programa de Reforma Agrária quem for identificado como participante direto ou indireto...

(Interrupção do som.)

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - ... em conflito fundiário, bem como impede o repasse de recursos para entidades que participem de alguma forma de invasão de terras, a lei, no entanto, tem sido letra morta. Os invasores de terra são beneficiados repetidamente com dinheiro público. Indiretamente, porque o MST diretamente não ganha, mas por intermédio de outros órgãos, é o que vai ser constatado na CPI.

            A situação levou o Presidente do Supremo Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, a relembrar, em fevereiro último, que repassar recursos federais, direta ou indiretamente, a movimentos que promovam invasões de terra é ilicitude. Apesar do aviso, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os Ministros Guilherme Cassel e Paulo Vanucchi deliberadamente fecham os olhos aos atos contrários à lei praticados pelo Governo Federal, conforme mostra a reportagem do dia 28 de fevereiro último do jornal Folha de S.Paulo.

            O jornal paulista relatou nessa mesma reportagem que, desde 2004, R$41,5 milhões têm sido repassados a entidades que funcionam como fachada para o MST. É um laranjal. O mesmo laranjal que foi dizimado lá, o MST também possui, a despeito dessas proibições legais.

            Em 6 de março último, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), lançou a nota em que defendia o repasse de recursos para entidades da sociedade civil. No entanto, tal nota não respondia o porquê de a Pasta enviar verbas para entidades que não defendiam a agricultura familiar e sustentável, mas apenas a invasão de terras.

            As invasões são, além disso, realizadas a despeito da necessidade da desapropriação de terras. Vejam bem, de acordo com o Ministério da Agricultura, há no Brasil 66 milhões de hectares agricultáveis explorados e mais de 90 milhões inexplorados. Ou seja, há área bastante para ser utilizada em autênticos programas de distribuição de terras, sem que haja necessidade de se mexer em um centímetro quadrado das propriedades rurais.

            Mesmo porque o Incra já dispõe de 70 milhões de hectares para assentamentos. E não o faz por quê? Porque não existe um programa integrado, não existe infraestrutura, eles não dão o título da terra, não emancipam esses assentamentos, não viabilizam cada um economicamente, não fazem um projeto de estruturação, não colocam infraestrutura para chegar até lá. E é isso que está causando desespero em quem está assentado. Por isso é que só 10% ou 15% hoje vivem da atividade rural. Está abandonado, quando não foi dizimado e foi vendida a madeira.

            Apesar disso, apenas no atual Governo, foram assentadas 520 mil famílias em um total de área equivalente ao território do Paraguai. Veja só! No entanto, a ânsia de mais terra para invasões continua. Parece que o Governo só vê números, Senador Mão Santa. Querem números. Colocaram que precisam assentar 800 mil famílias e querem perseguir. Agora, em que condições estão ficando essas famílias assentadas? Ninguém vê.

            Porque até a atividade rural, para quem já tem uma organização, quem tem equipamento, quem está em local com infraestrutura, quem detém até condições de plantar e produzir a pequena agricultura familiar, está em uma situação difícil, sem renda. Estão deixando o campo por falta de renda na Região Sul, na Região Sudeste, na Região Centro-Oeste. Essa é a realidade. E o Governo ainda coloca mais gente, sem estrutura mínima, sem viabilidade econômica para esses cidadãos.

            E os invasores continuam sendo responsáveis pela destruição ambiental. Os agricultores, no entanto, foram enviados, há trinta, quarenta anos, para diversas regiões do País porque foram incentivados pelo Governo Federal, inclusive com programas de assentamento. Hoje, esses pequenos agricultores se tornaram médios; outros, até grandes.

            O Governo Federal, nos anos 70 e 80, determinava que era necessário desmatar terras para receber financiamento do Banco do Brasil. Hoje, apesar de toda a informação existente e de toda a propaganda voltada contra os agricultores brasileiros, como se esses fossem os responsáveis por todo mal do mundo, pelo aquecimento global, não analisando os benefícios...

(Interrupção do som.)

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - De acordo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), os assentamentos rurais foram responsáveis pela destruição de mais de 10,6 milhões de hectares de mata nas últimas três décadas, principalmente nos Estados de Rondônia, de Mato Grosso e do Pará.

            Falta a precisão dos dados no País. Precisamos saber se foi desmatamento legal - que é de 65% na zona da Amazônia; de 65% no cerrado, de 80% na Região Centro-Oeste; e de 20% só na Amazônia - ou se foi desmatamento ilegal. Então, isso precisa ser explicado.

            A matéria do site Ambiente Brasil reporta ainda que os “novos vilões da floresta contam com recursos públicos do Incra” e estima que “mais de 90% dos assentamentos não têm licença ambiental [não são educados para a obterem], e [...], na prática, ninguém é penalizado”.

            Também o boletim Folha Verde, do Ministério Público de Goiás, na edição de outubro de 2008, fala que 22% do cerrado daquele Estado foram destruídos por assentados financiados pelo Incra. E, novamente, pergunto: foram desmatamentos possíveis, legais, para trocar o cerrado pela produção sustentável economicamente, ou eles foram feitos de forma ilegal?

            A Promotora de Justiça de Goiás, Miriam Belle Moraes da Silva, afirmou, nessa mesma edição:

[...] está ocorrendo um desrespeito à Resolução Conama nº 387, de 2006, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrafia. Há também descumprimento do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais.

            É razoável, portanto, imaginar que a destruição florestal provocada por assentados e invasores de terra é ainda pior em Estados como o Mato Grosso, que tem uma das maiores quantidades de assentamentos de reforma agrária no Brasil, com mais de seis milhões de hectares destinados a esses projetos de assentamentos para cem mil famílias, pelo menos.

            O que quero estabelecer é o seguinte: se não houver assistência e viabilidade econômica para a atividade desses assentados, será natural que eles explorem a natureza, porque nem com um programa de serviços ambientais por desmate evitado ainda contamos no País. Já deveríamos contar com isso, porque, assim, estaríamos dando uma fonte de renda. O assentado seria um guardião da floresta, um guardião dessas áreas.

            É preciso, portanto, acabar com os mitos. Os agricultores, tantas vezes acusados de inúmeras monstruosidades, são os que respondem pela produção de alimentos, não pela destruição deles.

            Em seu discurso, nesta Casa, o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, falou:

A consciência da injustiça fundiária no Brasil é inversamente proporcional à tendência de culpar as vítimas e, em especial, o MST, pela exposição do problema, ou, pior, de considerar o Movimento dos Sem Terra como se fosse o verdadeiro problema.

            E o é, Sr. Presidente Sarney. É o verdadeiro problema. Eles não querem trabalhar, eles querem invadir e destruir.

            Ora, o próprio Senador admitiu que o MST possui várias faces: “A face dos casos de violência oculta a realidade de que a de seu trabalho é, na maioria dos casos, pacífica”. Não é, na maioria das vezes, pacífica. Onde está a pacificidade? Pacificidade em invadir uma propriedade rural, como aconteceu na semana passada, quando destruíram milhares de pés de laranja de uma fazenda produtiva do centro-oeste paulista? Não foi só esse exemplo, há centenas de exemplos pelo País todo. E não se trata somente de destruir pés de laranja, não! Segundo artigo da Folha de S. Paulo de hoje, também foram danificados 28 tratores - eles foram destruídos! -, quatro caminhões, um computador. Foram levados DVD, TV, rádio, chuveiro, lâmpadas, torneiras, roupas, calçados e presentes de casamento da faxineira da sede da fazenda ainda na caixa.

            Ao contrário de ações como essa, foi a agricultura que impediu que a crise econômica mundial não passasse de uma “marolinha” para o Brasil, como disse o próprio Presidente. Isso deve ser dito ao Presidente Lula, que deve saber disso.

            O jornalista Carlos Alberto Sardenberg trouxe as seguintes informações, em recente edição do Jornal da Globo: o total das exportações brasileiras em 2008 foi de US$197,9 bilhões, e a parcela do agronegócio foi de US$ 71,8 bilhões, ou seja, mais de um terço; o total das importações brasileiras em 2008 foi de US$173,2 bilhões, e a parcela do agronegócio foi de US$11,8 bilhões, ou seja, 6,8% - o Brasil importa muito pouco e exporta muito mais, o Brasil importa fertilizantes, porque não somos capazes de produzi-los aqui; há mina, mas não se explora, e a Petrobras deveria trabalhar nisso -; o superávit da balança comercial em 2008 foi de US$24,7 bilhões; e o superávit do agronegócio foi de aproximadamente US$60 bilhões.

            Agora, para concluir, Sr. Presidente, devo dizer que, de acordo com o Ministério da Agricultura, de janeiro a setembro deste ano, o saldo da balança comercial já soma US$42 bilhões.

            Portanto, é hora de restabelecer a verdade neste País. Os agricultores são grandes contribuintes para a riqueza, não para a pobreza nacional. Os assentados, certamente, merecem toda a nossa atenção, mas parte deles é composta de pessoas sem aptidão para o trabalho agrícola, oriundas das cidades, inclusive de penitenciárias. Ficam presos por dois ou três meses, não têm o que fazer, não têm mais emprego, ninguém os recebe para trabalhar, vão inscrever-se no Movimento dos Sem Terra, recebem por isso e são enganados pelo discurso dos líderes populistas, que estão preocupados apenas em conquistar poder e viver à custa de verbas do Governo Federal.

            É por isso que somos inteiramente a favor de se constituir, no Congresso Nacional, uma CPMI, para averiguar a remessa de dinheiro que se faz indiretamente ao MST, via outros órgãos, que recebem pelo MST, porque ele não se mantém organizado e não quer ter a responsabilidade das invasões, das badernas e da anarquia que constitui no País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era isso o que tinha a dizer.

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