O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me congratular, inicialmente, com o Senador Mão Santa pelo registro que fez a respeito do aniversário do Estado do Piauí. Quero dizer ao Senador Flávio Torres que ele tem toda razão. Ele está chamando a atenção para uma providência que precisa ser tomada e que não vai demandar maiores recursos; pelo contrário, vai representar, com o tempo, uma economia para o Senado, além de, como S. Exª afirmou, inserir esta Casa na preocupação com a defesa do meio ambiente.

            O registro que quero fazer é a respeito do Congresso Nacional dos Engenheiros de Pesca, que foi iniciado ontem, aberto ontem, com uma reunião no Centro de Convenções do Hotel Praiamar. Dele participam dezenas de engenheiros de pesca. O importante é que já foram realizados 16 congressos como esse.

            Pela observação daqueles que sempre frequentam esses congressos, que participam deles, esse é o primeiro em que se constata um entusiasmo muito grande por parte dos seus frequentadores, uma vez que a pesca está vivendo um novo momento. É o momento da Lei da Pesca, que passou dez anos tramitando neste Congresso, mas finalmente foi aprovada; e, sendo aprovada, constitui-se, claro, em um marco tanto para as atividades da pesca artesanal quanto da pesca industrial. É o momento em que o Governo cria o Ministério da Pesca e dá a ele condições de incentivar essa atividade, para que o Brasil possa, ao final de mais alguns anos, abastecer não apenas o mercado interno, mas também abastecer o mercado externo, alimentando ou contribuindo para alimentar o mundo com o pescado.

            O Ministro Altemir Gregolin se fez presente à abertura dos trabalhos dessa convenção. E eu quero, neste instante, dizer que o Rio Grande do Norte tem muito orgulho e muita satisfação, Senador Jefferson Praia, que preside a nossa reunião, de sediar esse encontro numa conjuntura como esta, quando são criadas novas condições para o desenvolvimento da pesca no nosso País.

            O outro registro que quero fazer é sobre os 164 anos do Município de Açu, no Rio Grande do Norte, congratulando-me com o Prefeito Ivan Júnior pelas festividades ali realizadas. Mas, ao mesmo tempo, faço aqui um registro que não é dos mais favoráveis à passagem dos 164 anos agora, quando poderíamos ter, naquele Município, a grande reserva e o grande projeto de irrigação do Estado do Rio Grande do Norte. Na verdade, ali está a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Senador João Pedro, de 2 bilhões e 400 milhões de metros cúbicos. Pois bem, implantou-se, nas margens da barragem, o chamado Projeto Baixo-Açu de irrigação, com a pretensão de termos irrigados seis mil hectares. Passaram-se os anos - passaram-se, desde a inauguração da barragem, mais de 20 anos - e, até agora, os seis mil hectares não representam hoje dois mil hectares irrigados. Há que se constatar o entusiasmo, então, daqueles irrigantes que para ali foram, mas há que se constatar agora também que o descaso, o abandono e a falta de continuidade, a descontinuidade, terminaram por desanimar, fazer desfalecer o entusiasmo dos irrigantes.

            O Rio Grande do Norte tem agora a possibilidade de ter, na barragem de Santa Cruz, de 600 milhões de metros cúbicos - construída quando eu fui Governador do Estado, com apoio do Governo Federal -, pelo PAC, dez mil hectares irrigados. Mas, Senador Flávio Torres, diante do fracasso da experiência do Baixo-Açu, diante desse descaso, há que se dizer: mas será que esses dez mil hectares no vale do Apodi, que V. Exª conhece muito bem, não vão ter o destino dos seis mil hectares do Baixo-Açu, que se transformaram em dois mil apenas até agora?

            A indagação é altamente pertinente. Não podemos deixar, de maneira nenhuma, de assinalar esse fato, por ocasião do aniversário do Açu, dos seus 164 anos, e, agora, dos 100 anos do Dnocs. O Senador Flávio Torres sabe e os Senadores nordestinos sabem que o Dnocs está aí por fazer 100 anos. E ao Dnocs está entregue o Baixo-Açu. Então, não posso, de maneira alguma, deixar de me congratular com o aniversário do Dnocs, até porque um conterrâneo meu é o seu diretor-geral agora.

            Mas, Senadores - eu também quero saudar a presença aqui, nesta tarde, da Deputada Moema São Thiago -, nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar passar, mesmo neste momento de festa, de euforia, esse centenário, que precisa ser comemorado. Mas há aquelas lições positivas e há aquelas lições negativas. Que possamos nos debruçar sobre o que aconteceu com o projeto Baixo- Açu para que não tenhamos, no projeto da Barragem de Santa Cruz, no Vale do Apodi, o mesmo destino, a mesma sorte, a mesma melancólica trajetória do projeto do Baixo-Açu!

            Era só isso, Sr. Presidente.

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