O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar a minha integral solidariedade à proposta do Senador José Agripino, já devidamente apoiada pelo nosso Líder, o Senador Arthur Virgílio Neto. O Senador José Agripino, Líder competente, diligente e inteligente que é, na semana passada nos chamou a atenção em relação a um assunto gravíssimo que diz respeito a uma verdadeira tapeação, por parte do Governo Federal, em relação a mais de cinco mil prefeituras brasileiras.

            Os Municípios brasileiros estão, hoje, de pires nas mãos por conta das inúmeras desonerações que foram feitas pelo Governo Federal sem a contrapartida que havia sido compromissada pelo Presidente da República em relação às prefeituras. O Presidente chegou a falar aqui para mais de cinco mil prefeitos, fazendo uma série de compromissos que, depois, não foram cumpridos. As prefeituras hoje estão praticamente falidas; muitas delas já fecharam as suas portas, e eu quero me solidarizar ao Líder José Agripino, ao Líder Arthur Virgílio e a todos os prefeitos que, apesar de terem às suas portas uma série de demandas de toda a ordem, não têm, hoje, as receitas suficientes para arcar com essas mesmas demandas.

            Eu apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 464, que tem como relator o Senador Osmar Dias, propondo que 100% da diferença a menor creditada ao FPM em 2008 e em 2009 sejam ressarcidas integralmente a partir da aprovação dela. Portanto, acho que, com essa emenda, uma vez acatada pelo Senador Osmar Dias, poderemos começar a reparação desses gravíssimos danos causados aos municípios brasileiros.

            Aproveito para informar V. Exª que estou apresentando também uma série de requerimentos.

            Num deles, solicito à Ministra Dilma informações sobre os trabalhadores encontrados em regime análogo ao de escravidão em obra que integra o PAC. Em outro, requeiro ao Ministro Edison Lobão informações sobre os estudos técnicos que apontam a existência de reservas de petróleo na chamada camada pré-sal, em especial quanto às sondagens realizadas e às principais dificuldades a serem enfrentadas nas perfurações, dentre outras preocupações. Também solicito voto de aplauso à empresa JBS Friboi pela fusão com a Bertin e a compra da Pilgrims norte-americana. Voto de aplauso também ao Deputado Leonardo Vilela pelo artigo no jornal O Popular sob o título Leite: na base da pressão. Voto de aplauso ao jornal O Popular pela realização do Congresso Pensar. Por fim, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Cabral, que durante muitos anos dirigiu o condomínio acionário dos Diários Associados e da Associação Nacional dos Jornais.

            Muito obrigado pela atenção.