Pronunciamento de Marconi Perillo em 22/09/2009
Discurso durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Importância de auxílio aos municípios que não têm receita suficiente para arcar com as demandas da população. Apresenta requerimento de informações à Casa Civil e ao Ministério das Minas e Energia. Solicita voto de aplauso a empresa JBS Friboi pela fusão com a Bertin e a compra da Pilgrims. Voto de aplauso ao Deputado Leonardo Vilela pelo artigo "Leite: na base da pressão. Voto de aplauso ao jornal O Popular pela realização do Congresso Pensar. Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Cabral, ex-diretor dos Diários Associados e da ANJ - Associação Nacional dos Jornais.
- Autor
- Marconi Perillo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Marconi Ferreira Perillo Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
EXECUTIVO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
HOMENAGEM.:
- Importância de auxílio aos municípios que não têm receita suficiente para arcar com as demandas da população. Apresenta requerimento de informações à Casa Civil e ao Ministério das Minas e Energia. Solicita voto de aplauso a empresa JBS Friboi pela fusão com a Bertin e a compra da Pilgrims. Voto de aplauso ao Deputado Leonardo Vilela pelo artigo "Leite: na base da pressão. Voto de aplauso ao jornal O Popular pela realização do Congresso Pensar. Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Cabral, ex-diretor dos Diários Associados e da ANJ - Associação Nacional dos Jornais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2009 - Página 46502
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EXECUTIVO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. HOMENAGEM.
- Indexação
-
- SOLIDARIEDADE, PROPOSTA, URGENCIA, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ABERTURA DE CREDITO, COMPENSAÇÃO, PREFEITURA, PERDA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
- PROTESTO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO, MUNICIPIOS, ONUS, PROVIDENCIA, COMBATE, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, OMISSÃO, GRAVIDADE, FALENCIA, JUSTIFICAÇÃO, EMENDA, AUTORIA, ORADOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DESTINATARIO, CASA CIVIL, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), QUESTIONAMENTO, TRABALHO ESCRAVO, OBRAS, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ESCLARECIMENTOS, DIFICULDADE, EXPLORAÇÃO, RESULTADO, PROSPECÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL.
- ELOGIO, EMPRESA NACIONAL, FRIGORIFICO, FUSÃO, AQUISIÇÃO, EMPRESA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
- HOMENAGEM, DEPUTADOS, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O POPULAR, ESTADO DE GOIAS (GO), ASSUNTO, LEITE.
- ELOGIO, JORNAL, O POPULAR, ESTADO DE GOIAS (GO), REALIZAÇÃO, SEMINARIO.
- HOMENAGEM POSTUMA, JORNALISTA, EX-DIRETOR, ENTIDADE, JORNAL.
O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar a minha integral solidariedade à proposta do Senador José Agripino, já devidamente apoiada pelo nosso Líder, o Senador Arthur Virgílio Neto. O Senador José Agripino, Líder competente, diligente e inteligente que é, na semana passada nos chamou a atenção em relação a um assunto gravíssimo que diz respeito a uma verdadeira tapeação, por parte do Governo Federal, em relação a mais de cinco mil prefeituras brasileiras.
Os Municípios brasileiros estão, hoje, de pires nas mãos por conta das inúmeras desonerações que foram feitas pelo Governo Federal sem a contrapartida que havia sido compromissada pelo Presidente da República em relação às prefeituras. O Presidente chegou a falar aqui para mais de cinco mil prefeitos, fazendo uma série de compromissos que, depois, não foram cumpridos. As prefeituras hoje estão praticamente falidas; muitas delas já fecharam as suas portas, e eu quero me solidarizar ao Líder José Agripino, ao Líder Arthur Virgílio e a todos os prefeitos que, apesar de terem às suas portas uma série de demandas de toda a ordem, não têm, hoje, as receitas suficientes para arcar com essas mesmas demandas.
Eu apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 464, que tem como relator o Senador Osmar Dias, propondo que 100% da diferença a menor creditada ao FPM em 2008 e em 2009 sejam ressarcidas integralmente a partir da aprovação dela. Portanto, acho que, com essa emenda, uma vez acatada pelo Senador Osmar Dias, poderemos começar a reparação desses gravíssimos danos causados aos municípios brasileiros.
Aproveito para informar V. Exª que estou apresentando também uma série de requerimentos.
Num deles, solicito à Ministra Dilma informações sobre os trabalhadores encontrados em regime análogo ao de escravidão em obra que integra o PAC. Em outro, requeiro ao Ministro Edison Lobão informações sobre os estudos técnicos que apontam a existência de reservas de petróleo na chamada camada pré-sal, em especial quanto às sondagens realizadas e às principais dificuldades a serem enfrentadas nas perfurações, dentre outras preocupações. Também solicito voto de aplauso à empresa JBS Friboi pela fusão com a Bertin e a compra da Pilgrims norte-americana. Voto de aplauso também ao Deputado Leonardo Vilela pelo artigo no jornal O Popular sob o título Leite: na base da pressão. Voto de aplauso ao jornal O Popular pela realização do Congresso Pensar. Por fim, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Cabral, que durante muitos anos dirigiu o condomínio acionário dos Diários Associados e da Associação Nacional dos Jornais.
Muito obrigado pela atenção.