A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Exmº Sr. Senador João Pedro, que preside esta sessão; demais Senadores; senhoras e senhores aqui presentes, venho a esta tribuna para apresentar um projeto que já foi, inclusive, encaminhado pela Mesa para apreciação na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e que é de minha autoria. Esse é o Projeto de Lei nº 427, de 2009, que tem o objetivo de promover o compartilhamento de informações entre duas agências que cumprem papel fundamental na fiscalização e na regulação de setores importantes da nossa economia: a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Talvez, os senhores me perguntem: por que essa preocupação com esse compartilhamento?

            Gostaria de relatar aqui, Senador Flexa, uma experiência que tive quando fui Prefeita. Sou de uma região, como todos vocês sabem, que fica no semi-árido nordestino, no Estado do Rio Grande do Norte, em pleno sertão. Sou da cidade de Mossoró, que é a segunda maior cidade do Estado e que tem uma zona rural muito grande, com cerca de 130 comunidades rurais. O maior desafio que tive, quando Prefeita dessa cidade, foi o de aposentar o carro-pipa, foi o de fazer com que aquelas comunidades rurais tivessem ao menos água para beber e, se possível, sim, água para desenvolver a pequena irrigação, para produzir, para criar animais, para sobreviver. Usei de todos os mecanismos possíveis para levar água para aquela região. No Calcário Jandaíra, onde há poços rasos com água salobra, conseguimos perfurar cerca de quatrocentos poços. Com isso, levamos água ali. Mas essa água não era apropriada para beber. Daí foram instaladas dezenas de dessanilizadores para transformar a água salobra em água pura, de qualidade excelente, 100% pura.

            Sr. Presidente João Pedro, somos uma região em que a Petrobras explora o petróleo em terra, e há centenas, milhares de poços perfurados por toda a região, não somente em Mossoró, mas também na região do vale do Apodi e do vale do Açu. Enfim, no Rio Grande do Norte, há algo que me chamou a atenção e que também foi motivo de aproveitamento para levar água de qualidade à população. Para procurar petróleo, o poço é perfurado em terra a uma profundidade que varia de 800 metros a 1,2 mil metros. Quando não se encontrava o petróleo, mas, sim, água, água térmica, água mineral, o poço era simplesmente tamponado, esquecido, ficava sem nenhuma utilização, numa região onde água é ouro, onde água significa vida, significa sobrevivência. Então, como Prefeita, procurei a Petrobras, sim, e obtive a parceria.

            Fui Prefeita por três vezes. E, durante os doze anos em que fui Prefeita, conseguimos - ainda foi muito pouco, mas tenho de ser grata pelo apoio que obtive da Petrobras, pela sensibilidade dos Presidentes da época, dos diretores da região - aproveitar três poços. Três poços foram destamponados, foram feitas adutoras simples pela própria Prefeitura, com recursos próprios. E levaram água, que, se não foi da melhor forma de excelência, foi, com certeza, água boa, de qualidade, para matar a sede, para dar vida a muitas comunidades rurais. Dou como exemplo o poço de Pedra Branca, que deu água para Pedra Branca e para todos os moradores até a comunidade de Jucuri, que é uma das maiores comunidades rurais; o poço do Sítio Melancia, que, por meio de uma adutora, levou água desde o Sítio Melancia, passando pelo Sítio Carmo, até a passagem de pedra; e o poço que deu condições de abastecer Piquiri I e Piquiri II.

            Mas muito mais poderíamos ter feito, muito mais poderíamos ter aproveitado dessa riqueza que está sendo desperdiçada no nosso semi-árido, no nosso sertão! Ô meu Deus, quanto nós sonhamos, quanto defendo e aplaudo a transposição do rio São Francisco, porque vai levar água para atender a milhões de nordestinos! Mas sabemos que, mesmo com a transposição, muitas áreas do nosso Nordeste vão ficar sem água.

            Se, dentro de uma região, há empresas perfurando poços em busca de petróleo e não o encontram, mas descobrem água térmica mineral da melhor qualidade, por que não aproveitar essa água e dá-la ao povo e às comunidades que estão próximas?

            Dessa forma, os senhores podem entender a importância desse projeto, que tem o objetivo de compartilhar informações entre duas agências, a ANP e a ANA. Quando Prefeita, senti na pele, Sr. Presidente, a dificuldade de informações. Sabemos que a ANP cumpre o papel de regulação e fiscalização da indústria de petróleo, de gás natural e de biocombustíveis. E, nessa condição, é responsável pelos contratos de concessão para exploração de petróleo e de gás natural. A Lei do Petróleo já estabelece que os concessionários são obrigados a informar à ANP sobre a descoberta desses energéticos, poço a poço, inclusive sobre os que não se demonstraram produtivos. Então, se o concessionário perfurou um poço e encontrou petróleo, ele é obrigado, por lei, a informar todos os detalhes à ANP. Se não o encontrou, também está obrigado a informar isso. Da mesma forma, a Lei o obriga, em seu art. 44, II, a informar sobre a descoberta de outros minerais. Portanto, se o concessionário não encontrou petróleo, mas encontrou ouro, por exemplo, é obrigado a informar prontamente e em caráter exclusivo à ANP, embora o contrato de concessão não se estenda a esse mineral. E o que é a água, Srªs e Srs. Senadores, senão o ouro do sertão?

            Então, o objetivo do projeto de lei que apresentei é o de obrigar a ANP a informar à ANA sobre os poços perfurados pelos concessionários que, em vez de petróleo, se mostraram propícios para a produção de água.

            Com isso, com certeza, haverá mais condições de que poços dessa natureza, que sejam perfurados e que não dêem o ouro negro mas sim a água, que é outro ouro tão importante - talvez mais importante no Nordeste -, possam ser aproveitados, e que os administradores, os gestores públicos possam conhecer onde estão esses poços e, a partir daí, fazer projetos, lutar para utilizar essa água.

            Respeitando, claro! Vamos ter que respeitar uma série de questões técnicas. Mas o que não podemos é não conhecer; é encontrar dificuldade de localizar onde esses poços se encontram; é esperar pela boa vontade de alguém, como, muitas vezes, fizeram comigo... E aqui eu não posso citar nomes, mas eu quero agradecer aos petroleiros da minha região. Eram eles que me informavam, que diziam: “Vá atrás, há um poço naquela região em que o povo está morrendo de sede, e nós estamos vendo o esforço da senhora para levar água para toda a comunidade”. E aí eu vinha, batia à porta da presidência, das diretorias. Lutava aqui, lutava ali, tanto que, em 12 anos administrando a cidade, nós conseguimos apenas três, quando poderíamos ter conseguido muito mais.

            Então, é isto que nós queremos fazer: é normatizar, é ter a informação para todo administrador das regiões que são carentes de água, onde há necessidade; e que a Petrobras esteja presente, seja inclusive informada, Senador, já de imediato, quando da perfuração, até para que os custos sejam reduzidos no aproveitamento do poço.

            Com isso, eu tenho certeza de que estaremos fazendo uma grande ação em benefício, principalmente, daqueles que estão nas regiões mais difíceis, mais áridas e que precisam ter o direito à vida. E água é vida.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Srs. Senadores.

Modelo1 8/18/244:23