A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srs. Senadores, meus irmãos e irmãs brasileiras, sexta-feira, dentro de mais ou menos meia hora já devo estar no aeroporto, retornando ao Estado do Rio Grande do Norte, como faço todas as semanas, para que possa atender a vários convites que nos são formulados para participar de encontros e de reuniões.

           Esta semana deverei estar não somente em Natal, mas também no interior, em Alto Oeste, atendendo ao convite do Vice-Prefeito e da ex-vice-prefeita daquele Município, Srª Maria Rego. Participarei de um encontro que seu partido realiza na cidade de Pau dos Ferros. Da mesma forma, atenderei ao convite da Prefeita de Governador Dix-Sept Rosado, onde também vai ter reunião partidária; do Prefeito Titico, lá de Porto do Mangue; do ex-prefeito Zenildo, em Carnaubais. Enfim, uma agenda bem extensa que vai movimentar bastante a minha presença no meu Estado. Mas não poderíamos deixar de aqui fazer uma análise desta semana de trabalho, Senador Mão Santa.

           O Senador Mozarildo aqui já fez as suas observações e ponderações, com a participação do Senador Pedro Simon e também com a nossa participação, sobre uma questão que foi bastante discutida, debatida e analisada: a questão da entrada da Venezuela no Mercosul. Falta, agora, depois de ter passado pela Comissão, ser analisada pelo plenário, com todos os Senadores. A Comissão é apenas uma representação de cada partido, mas aqui, no plenário, teremos a oportunidade de que todos possam colocar o seu pensamento e tomar a sua decisão.

           Mas tivemos também, esta semana, algo que foi muito produtivo - e quero, aliás, parabenizar os organizadores - em relação à criança, um seminário sobre a infância e a cultura de paz, a cultura da paz para quebrarmos a cadeia da violência. E não poderia ser diferente. Inclusive, estão chegando ao plenário inúmeras crianças que participam hoje de uma oficina, mostrando que se aprende brincando e que se brinca aprendendo. Este é o direito maior da nossa infância: ter o acesso garantido à escola e ter o direito de brincar.

           Temos de dizer “não” à violência do trabalho escravo da criança, do trabalho infantil! Isso não podemos admitir. O lugar da criança é na escola! E isso tem de ser desde os pequenos. É uma oportunidade que as políticas públicas têm de priorizar, de valorizar, porque muitas vezes se diz que faltam escolas de ensino infantil para atender às crianças a partir dos três anos ou creches para apoiar as crianças de 1 a 3 anos das mães que precisam trabalhar fora porque não se tem recursos. Recursos existem neste País. O que está faltando é priorizar a criança, priorizar os pequenininhos, priorizar esse momento em que estão começando a se socializar, através da oportunidade de receber - pelas brincadeiras, sim - de forma positiva caminhos, orientações que os levem exatamente a fazer essa cultura da paz. Que se preparem com um passo mais forte para, no ensino fundamental, termos a redução da repetência, da evasão escolar; que possam chegar ao 2º Grau.

           Por sinal, tivemos, esta semana, sancionada a lei que torna obrigatório também aos governos estaduais oferecerem vagas para o 2º Grau. Nós sabemos que essa é uma verdade do nosso Brasil. Eu tenho conhecimento, no meu Estado, de regiões onde há necessidade de escolas de 2º Grau, e o Governo estadual ou faz de conta que não sabe ou não quer atender, além das deficiências que são muito graves no ensino de 2º Grau.

           Num debate de que participei recentemente em Natal, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria para a Juventude, alunos de 2º Grau diziam que até então - isso em outubro - ainda não tinham tido aula de Física e de Química por falta de professor. Isso é um absurdo! Isso é inadmissível. A obrigação do 2º Grau é do Governo de Estado. Somente um terço dos nossos jovens concluem o 2º Grau, mas muitos mais entram, ingressam. Uns não podem ingressar porque falta vaga, e outros que ingressam desistem logo em seguida em função da falta de condições, da carência de professores, da falta de estímulo, de incentivo que faça com que eles possam permanecer na sala de aula. Mas sem um Ensino Médio de qualidade... Aliás, sem um ensino de qualidade, nós nunca vamos ter esse Brasil avançado, com técnicos realmente qualificados, com mais oportunidade nas universidades, com a pesquisa, com os cientistas. Tudo isso começa nessa cultura de paz, no brincar aprendendo com as nossas crianças.

           Esta semana, tivemos a aprovação da desvinculação da DRU na educação, que já havia sido aprovada na Câmara, veio para o Senado e foi aprovada. Aqueles 20% de recursos da educação que o Governo retinha, Senador Mozarildo, o que era um absurdo - retinha por questões fiscais, retinha não sei para quê - não voltavam para a educação. Agora, não; vão voltar para a educação. No próximo ano, serão mais R$4 bilhões; e, em 2011, serão mais R$9 bilhões. O substitutivo que foi apresentado na Câmara, que foi preparado, adequado na Câmara pelo Deputado Rogério Marinho, do meu partido, aqui foi muito bem relatado pela Senadora Lúcia Vânia. De forma que nós vamos ter mais recursos para a educação.

           E eu quero aqui fazer, desde já, mais uma vez, um apelo: vamos dar oportunidade para que todas as crianças estejam na educação infantil! Alguns questionam dizendo que nós não podemos tornar obrigatório os pequenininhos na educação infantil porque também é uma decisão dos pais. Eu sei que quanto mais a criança ficar com os pais, quanto mais puder permanecer, é um aprendizado muito grande; isso é muito bom. Mas o que acontece é que não se trata de obrigar; trata-se de oferecer o ensino na educação infantil, que não existe. São cerca de 14 milhões de crianças que não estão tendo esse direito. São os mais carentes, os mais pobres, porque aqueles que têm condição, os pais que podem pagar a creche, que podem pagar a pré-escola ou o jardim infantil, como também é conhecido, pagam. Pagam e procuram os melhores, os que ofereçam assistência integrada, que façam com que essas crianças sejam estimuladas para que a sua inteligência, para que o seu desenvolvimento mental seja cada vez mais rápido, mais completo e que essas crianças possam ter sucesso durante toda a sua vida.

           Senador Mozarildo, nós temos pesquisas da Unicef comprovando que, nos países onde se deu prioridade à educação de maneira geral, começando desde a educação infantil, quem participou, quem teve oportunidade de estar no jardim de infância, na creche, tendo todo esse apoio, são pessoas que, na vida adulta, têm mais sucesso e que promovem uma cultura de paz.

           Mais uma vez, parabéns a todos que fizeram, que participaram, que estiveram nesta semana no Senado, nesse seminário e também na audiência pública que foi promovida pela Comissão de Educação e pela Comissão de Assuntos Sociais, onde ficou definido, inclusive, que, já para 2010, vamos continuar, sim, debatendo, discutindo, vamos continuar mostrando aos governos - ao Governo Federal, principalmente, e aos governos estaduais e municipais - a importância de valorizar a assistência à criança, aos pequenos, de fazer com que nossas creches, escolas, o ensino da educação infantil chegue para todas as crianças.

           Então, isso vamos fazer com encontros regionais. Vamos fazer encontros inclusive com representantes da Organização Mundial para a Infância, que aqui estiveram, tanto do Canadá, como da França, com representantes de várias instituições nacionais. A ideia lançada e acatada pela Comissão de Educação e pela de Assuntos Sociais foi de promover encontros regionais sobre esse tema, para debater, para analisar região por região, levando inclusive as nossas sugestões para que possamos avançar cada vez mais no apoio e na atenção à criança.

           Já lhe concedo um aparte, Senador Mozarildo.

           Voltando ao assunto da Desvinculação de Recursos da União (DRU) para a educação, que aprovamos, lembro que já existiam recursos, só que o Governo não priorizava. Educação e saúde - sempre digo e repito, até porque já fui gestora, já fui Prefeita - são prioridades. Não são gastos, são investimentos. Quando você investe na educação, você está investindo, claro, no sucesso dos jovens no futuro, porque estarão menos dependentes do Governo. Se continuarmos com essa leva de analfabetos ou de semianalfabetos, de pessoas sem condição de melhorar sua vida, elas vão ficar mais dependentes do Governo, dependentes do Bolsa Família, dependentes de todas as formas de assistencialismo. Será que é isso o que o Governo quer? Não. Queremos é a liberdade; liberdade pelo conhecimento, liberdade que chega pelos caminhos da educação.

           Concedo ao Senador Mozarildo um aparte.

           O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Rosalba, fico muito feliz em ouvir o pronunciamento de V. Exª, que aborda um tema, como foi bem dito por V. Exª, que é fundamental, que é a educação. Pensar num país que não tem educação significa dificuldade em dar prioridade a outras duas questões, que são saúde e segurança. Uma pessoa, como V. Exª bem frisou, analfabeta ou semianalfabeta tem dificuldade de conseguir emprego, tem dificuldade de ganhar melhor, tem dificuldade, portanto, de ter uma família estruturada. E isso gera as consequências que conhecemos. Um exemplo ainda tão badalado no mundo é o do Presidente Barack Obama. Não tivesse ele tido a oportunidade de estudar, de estudar desde a infância, feito faculdade, pós-graduação, ele teria conseguido ser Presidente dos Estados Unidos? Não teria! Então, é fundamental que o Governo brasileiro mude a postura. Por exemplo, havia a Desvinculação de Recursos da Educação, a chamada DRU, para ficar no cofre da União e fazer saldo na contabilidade. Isso é um absurdo! Quer dizer, tirava-se dinheiro da educação das crianças para retê-lo, como faziam com a CPMF, Senadora Rosalba! Pegavam o dinheiro da CPMF, guardavam no cofre para dizer que tinham saldo comercial, superávit, que não estavam no vermelho. Enquanto isso, faltava dinheiro para os doentes no hospital. Então, enquanto não houver essa visão... E aí temos que cobrar permanentemente, desde a educação infantil, passando por todo o ensino fundamental. Temos dados recentes da Unicef que são alarmantes. Por exemplo, lá na minha Amazônia, tem mais de 100 mil jovens analfabetos; e 90 mil, fora da escola. Quer dizer, a chamada universalização, que é botar todo mundo na escola, ainda não está completa, mas melhorou demais. Agora, quanto à qualidade, realmente está muito longe de ser o ideal. Daí, inclusive, a proliferação - ainda bem - das escolas particulares. Mas quem pode ir para as escolas particulares? Não são os pobres! Apesar de ProUni, apesar de Fies, não é assim que o Brasil vai melhorar. Só vai melhorar se investir em escola pública que tenha vaga para todos e que seja de qualidade. E isso não se faz sem investimento numa peça importante dessa cadeia, que é o professor.

           A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Concordo plenamente, Senador Mozarildo. O professor é peça fundamental de toda essa cadeia. Sem valorizá-lo, sem lhe dar condições, como é que o professor pode enfrentar esses problemas? E olhe que hoje eles não estão enfrentando apenas uma sala cheia de alunos irrequietos, de alunos cheios de energia, o que é próprio da juventude e da infância e que dá trabalho; há também ações de violência, violência que já é consequência do tanto que está faltando, exatamente, para a cultura de paz, que começa entre os pequenininhos.

           Então, eu gostaria também de aqui falar novamente sobre a Desvinculação de Recursos da União, a DRU, para a educação. Há cerca de 60 dias, estivemos com o Ministro da Educação - toda a bancada do Rio Grande do Norte esteve presente e também o Prefeito da cidade de Pau dos Ferros - para tratar do campus da Ufersa, a Universidade Federal do Semi-Árido, lá do nosso Estado. Ela já tem um campus funcionando - em construção, mas já funcionando - na cidade de Angicos, tem um campus já autorizado para a cidade de Caraúbas. A cidade de Pau dos Ferros, pelas suas especificações e pelo seu potencial de cidade-polo fez toda uma exposição de motivos... Assim também temos Apodi, que fica lá na chapada, na região fértil, na região onde temos as terras mais apropriadas para desenvolver a irrigação, onde já tem a Barragem de Santa Cruz, que tem proximidade com várias outras cidades e também com o Estado do Ceará. Então, há necessidade de que a Ufersa, que é a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, que tem como carro-chefe exatamente o curso de Engenharia Agronômica, expanda-se, chegue aos outros espaços do nosso Estado.

           O Ministro disse que só poderia fazer a expansão da universidade depois que a DRU fosse votada e déssemos um basta a esses 20% que são retirados da educação; voltando esses recursos para a educação, aí, sim, o pedido seria atendido. Agora é a hora de voltarmos lá, toda a bancada do Rio Grande do Norte, e dizer: Ministro, sua palavra não pode ser um risco n’água. Sua palavra é para ser cumprida. Tem de ser dito e feito. O nosso Estado precisa.

           O Estado tem um potencial imenso para desenvolver as mais diversas atividades do campo, com apoio técnico, com preparação, através da universidade, através das escolas técnicas que estão sendo implantadas. Inclusive, nessa audiência, vou dizer: Ministro, na Comissão de Educação, foram aprovadas dez propostas que coloquei - dez - para mais dez escolas técnicas, institutos técnicos federais no nosso Estado. Agora, se vai haver mais recursos, o senhor não pode dizer que não pode atender.

           Vamos fazer cada vez mais pela educação em todos os níveis. Em todos os níveis! Defendo, sou intransigente, estou permanentemente aqui falando sobre a educação infantil, porque também sou mãe e vi o que isso representou na vida dos meus filhos. Fui Prefeita e sei o que representou para aquelas dez mil crianças colocá-las nas unidades de apoio à criança, mostrando o que uma prefeitura era capaz de fazer. Por que o Governo não pode fazer isso, levando para aquelas unidades de apoio à criança não apenas o aprender brincando ou brincar aprendendo, mas as informações da área de educação e também a saúde integrada, a nutrição, o apoio social, para que aquelas crianças possam se desenvolver melhor e ter mais sucesso no futuro?

           A cada ano, quando chegávamos no final do ano e se fazia aquela grande reunião de conclusão da educação infantil, era um dos momentos mais gratificantes da minha vida, porque eu olhava com olhos do coração e com olhos da médica, que via que crianças que tinham entrado naquela unidade há três anos, com carinhas de doentes, desnutridas, eram outras pessoas. Eram crianças sorridentes, crianças alegres, porque, se você quer saber se a criança está bem alimentada, se ela está bem assistida, veja o brilho dos seus olhos, veja seu sorriso, porque eles falam mais do que qualquer palavra. É isto que queremos: nossa criança feliz, nossa criança assistida.

           E, por falar em assistência à criança, Senador Mozarildo, também tivemos, com a relatoria do Senador Eduardo Azeredo, a aprovação do projeto do Senador Flávio Arns, que sofreu, na Câmara, algumas modificações, para que as entidades filantrópicas... Porque existe neste País muita entidade filantrópica - não são poucas, não, muitas - que realmente são filantrópicas, que realmente ajudam, são solidárias, fraternas. Estão aí as Santas Casas, as Apaes, as casas de apoio à criança com câncer, casas de apoio aos portadores de câncer, quantas e quantas creches que realmente funcionam, prestam assistência, que investem não apenas o que podem receber por meio de convênio com o Governo Federal, com governos estaduais ou municipal, mas investem. Há recursos que são adquiridos por meio da solidariedade da população, por entidades espíritas, religiosas, maçônicas. Essas são entidades filantrópicas que nós temos de, cada vez mais, valorizar e apoiar.

           Então, a lei que foi aprovada, que é exatamente para que elas possam voltar a ter o certificado de regularidade, veio ainda melhor. Porque, na hora em que você for a uma entidade filantrópica da saúde... Durante doze anos, eu dirigi - não apenas trabalhei, porque trabalhava e dirigia - uma entidade filantrópica. Era a Comunidade de Saúde, para prestar assistência à saúde. Teve um período em que era o único pronto-socorro da cidade, era o único local que fazia assistência dentro daquele antigo programa do Funrural, indo às comunidades rurais. Eu trabalhei naquele ônibus ambulante que ia de comunidade em comunidade. Sou pediatra, mas, no interior, há hora em que você tem de atender todas as especialidades, pela carência de profissionais. Então, eu via aquela entidade com tanto sacrifício, como são as Santas Casas. Então, essas merecem, sim.

           Agora, como em toda atividade, também houve aquelas que desmereceram, mas, com essa nova formulação, poderão ser mais fiscalizadas, pois, para as que estiverem ligadas à saúde, o seu certificado será na saúde; para as que estiverem ligadas à educação, será na educação; para a área social, na assistência social. Assim, cada setor vai poder acompanhar e fiscalizar melhor. Ficava tudo num único órgão. O Brasil é muito grande. Então, realmente se perdia o controle. Nós queremos controlar para poder ajudar mais; nós queremos fiscalizar para que as ações cheguem mais.

           Acho que, nesta semana, com relação às ações sociais e à questão da criança, com atenção especial à educação, realmente foram importantes os avanços que tivemos.

           (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Estou terminando. Só mais um minutinho, Senador Mão Santa.

           Outro projeto também importante para a infância e para a saúde foi ampliar, tornar mais rigorosa a pena para aqueles que são traficantes, que utilizam drogas nocivas, como o crack, para viciar nossas crianças e nossos jovens, tirando delas a esperança de uma vida melhor, de sucesso no futuro.

           Muito obrigada. Já está na hora. Tenho de sair bem rápido para o aeroporto a caminho do meu Estado, mas, na próxima terça-feira, estaremos aqui e começaremos o dia na Comissão de Assuntos Econômicos com um projeto importante para a vida de milhões de homens e mulheres trabalhadores brasileiros, que são os empregados domésticos, exatamente o projeto do qual sou Relatora. O meu relatório é favorável, é pela aprovação desse projeto, que vai dar às empregadas domésticas, aos empregados domésticos o direito de ter um plano de saúde, e, aos empregadores, o de deduzirem essa despesa do Imposto de Renda.

           Muito obrigada. Um bom final de semana para todos e até terça-feira, se Deus quiser!

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