O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, hoje é um dia muito importante para todos nós, que valorizamos e respeitamos o trabalho de cidadãos e de cidadãs que têm como missão principal prestar serviços ao maior cliente do Poder Público, que é exatamente o cidadão, a cidadã, as pessoas de maneira geral que pagam os impostos. Eu me refiro ao servidor público, que tem um papel de extrema relevância na prestação desses serviços e na construção da história do País.

            Comemoramos, portanto, hoje, uma data de extrema importância para a sociedade e para o Estado brasileiro, o Dia do Servidor Público, a quem rendemos homenagem, porque, sem o trabalho diuturno dessa gente brava, não seria possível ao Estado agir em favor do povo por meio do estabelecimento de diretrizes, principalmente para a implementação de políticas públicas de qualidade.

            No contexto da crise mundial, que ao menos neste primeiro ciclo dá mostra de estar sendo superada, restou clara a necessidade de todas as Nações disporem de um Estado forte e capaz de intervir no mercado para evitar mal maior para a economia tanto dos países centrais quanto dos emergentes. Da mesma forma, o conjunto de temas integrantes da Agenda XXI demonstra como a sustentabilidade planetária está diretamente associada à capacidade do Estado em estabelecer compromissos para combater os efeitos nefastos do aquecimento global. Esses dois pontos, por si só, corroboram para que haja um Estado forte, em consonância com as demandas sociais crescentes, sobretudo num país como o Brasil, cujo pleno desenvolvimento depende de superarmos a exclusão, as discrepâncias regionais, as enormes desigualdades sociais, para combatermos as raízes do ciclo da pobreza e buscarmos um ciclo novo de prosperidade, com educação de qualidade e, principalmente, com riquezas.

            Srª Presidente, não existe Estado forte sem a capacitação e, principalmente, sem o profissionalismo do serviço publico ou do servidor público, que, em última instância, é o principal agente do Poder Público na construção dos projetos e, especialmente, na concretização de políticas públicas ou na implementação das diretrizes no nível de rua ou do contato direto com o cidadão.

            Desde a promulgação da Carta de 1988 e da Lei nº 8.112, o Brasil passou a contar com instrumentos legais que garantem, como mecanismo de acesso às carreiras públicas, os concursos de provas e de títulos. Apresentei, há algum tempo, um projeto de lei que tem como objetivo garantir que o Estado ou todos os Estados, os entes federados, contratem todos os concursados que forem aprovados em concurso público. Essa forma democrática de acesso ao serviço público pela porta da frente, de seleção dos servidores públicos, homenageados nesta data de hoje, tem trazido para os quadros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pessoal com alta qualificação e capacidade. Isso não ocorre apenas na esfera federal, mas, sobretudo, nas esferas estadual, municipal e distrital.

            Hoje, o Brasil dispõe de quadros efetivos muito mais bem preparados e plenamente equipados para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas absolutamente qualitativas em favor do Brasil. Todavia, percebemos que, no lugar de valorizar os quadros efetivos, com o aproveitamento e o incentivo permanente dos servidores, o atual Governo Federal e muitos Governos estaduais ainda preferem inchar a máquina pública, substituindo apaniguados políticos por funcionários efetivos e de carreira.

            Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal incomoda-se quando o Tribunal de Contas da União (TCU) - cujos quadros qualificadíssimos, de alto profissionalismo, atuam eminentemente sob as diretrizes técnicas dos valorosos servidores públicos, observando sua diretriz principal, que é de controle externo e, principalmente, de fiscalização - fiscaliza obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em favor da preservação do interesse público e, principalmente, do patrimônio público e da correta aplicação dos recursos da União, dos Estados e dos Municípios. Ao que tudo indica, se pudesse passar por cima da Carta Constitucional, o atual Governo o faria; preferiria aparelhar a máquina pública baseado em critérios políticos, partidários e, portanto, subjetivos, em detrimento de requisitos técnicos e administrativos.

            Temos um compromisso com o servidor público e, ao longo dos dois mandatos em que estivemos à frente do Governo de Goiás, procuramos, em todos os aspectos, valorizá-los, primeiro, implementando planos de carreira para todas as categorias e apoiando também a aprovação de planos de carreira para os Tribunais de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Poder Legislativo. Além disso, implementamos políticas para qualificação permanente de quase sessenta mil funcionários e também viabilizamos concursos públicos que efetivaram quase cinquenta mil servidores no nosso Estado, substituindo comissionados por servidores efetivos.

            Portanto, temos um compromisso no sentido da profissionalização desses heróis, os servidores públicos, cuja tarefa fundamental, especialmente na educação, na saúde e na segurança pública, é a de prestar serviços aos mais pobres, Srª Presidente. Ricos têm dinheiro para pagar segurança privada, escola privada e, principalmente, saúde privada. O funcionário público qualificado e bem treinado respeita o cidadão pobre, o cidadão que não tem acesso a esses mecanismos destinados aos mais ricos e aos mais abastados.

            Portanto, render homenagens aos servidores públicos significa estimulá-los, com uma série de políticas, a trabalharem cada vez mais com eficiência e com qualidade na prestação de serviços aos cidadãos brasileiros. Essas premissas são fundamentais, Srª Presidente, para que os servidores possam oferecer contrapartida na forma da prestação de serviços de qualidade a todos os segmentos da população.

            O Brasil, se desejar consolidar as bases da democracia, da livre iniciativa, da economia de mercado e do Estado regulador, precisará fazer novas reformas no âmbito do serviço público, no sentido de incentivarmos os novos servidores de carreira a se dedicarem, cada vez mais, ao bom funcionamento do Estado como guardião do bem público.

            Queremos, portanto, nesta data de homenagem a uma das mais importantes classes do País, reafirmar nosso compromisso com o erigir de uma Administração Pública cada vez mais qualitativa, baseada no incentivo e no profissionalismo do servidor público, em favor da prestação de serviços adequados às demandas crescentes da população brasileira.

            Parabéns aos servidores do Senado Federal, servidores de altíssimo nível, de altíssimo profissionalismo, de altíssima qualificação técnica!

            Parabéns aos servidores do Brasil e de Brasília e, principalmente, aos servidores do meu querido Estado de Goiás!

            Muito obrigado.

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