O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está no plenário conosco a nadadora Joana Maranhão, acompanhada da sua mãe.

            A Joana é conhecida no Brasil como uma grande atleta, vencedora, mas também por um caso emblemático: a Joana foi abusada na infância e, ao denunciar seu técnico - ela o fez aos 20 anos -, em vez de o abusador pagar, ela, hoje, sofre um processo movido por ele. Uma lei que, hoje, acabamos de consertar. Uma lei da CPI da Pedofilia, que foi votada hoje na CCJ, por unanimidade, e que leva o nome dela, Lei Joana Maranhão, encerra o ciclo de impunidade.

            Ela tinha seis meses, após os 18 anos, para poder denunciar. Após isso, o crime caía, o abusador já não mais seria punido pelo crime que cometeu; mas, com a lei votada hoje, nesse entendimento - porque a CPI é um calalisador da dor da sociedade brasileira -, a vítima do abusador, agora, com a Lei Joana Maranhão, que está para o Brasil agora, para as crianças, como a Lei Maria da Penha, Senador Geraldo Mesquita, fica livre, após os 18 anos, para, quando se sentir bem emocionalmente, moralmente fortificada, aos 20, aos 25, aos 30 anos, denunciar seu abusador. A ação, que era privada, hoje torna-se pública. Não depende mais do querer da família. Se uma criança foi abusada e o Ministério Público toma ciência disso, então, pune o abusador, porque, antigamente, só se fazia a proteção ao abusador.

            De maneira que se fecha um ciclo de impunidade, pela coragem dessa moça, que, com o nome que tem no esporte brasileiro, foi a público denunciar um abuso que ocorreu quando tinha nove anos. Ela é moça de classe média, filha de uma médica e recebeu atendimento psicológico e emocional. Agora, imagine, Senador Geraldo, as crianças simples, pobres, que não têm atendimento psicológico, que não tem atendimento emocional! A vida se perdeu para essas crianças.

            Essas outras crianças, Joana, são nadadoras que não chegaram; são vencedoras que não venceram; são triatletas que não conseguiram chegar; são medalhistas que não receberam medalha, porque alguém roubou sua infância no começo.

            Então, é significativa a coragem dessa moça, a coragem da família e a lei votada hoje por esta Casa, de iniciativa dessa CPI que tenho orgulho de presidir. Eu a presido com o apoio total desta Casa, Senador Mão Santa. Tenho o apoio de V. Exª, do Senador Geraldo, do Senador Papaléo, que está na tribuna agora; e, com a vênia de V. Exªs e do Senador Expedito, que me concede a vez para fazer este registro, com a presença dela aqui... A Joana faz faculdade e, hoje, nada pelo Minas, preparando-se para mais outra Olimpíada, para dar alegria aos brasileiros. Essa moça, ainda muito jovem, aos 22 anos, torna-se símbolo de uma luta absolutamente significativa para as famílias do Brasil.

            Faço este registro, agradecido por sua presença, ao lado do Dr. Tiago, que é um dos construtores do texto dessa lei, juntamente com a Drª Ana, o Dr. Casé, o Dr. Baldino, os consultores do Senado que trabalham junto conosco nessa CPI.

            Muito obrigado, Joana.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, por este momento.

            Muito obrigado, Senador Papaléo, que já está na tribuna, e Senador Expedito Júnior, por ter-me concedido este momento.

            Muito obrigado.