O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Delcídio Amaral, que preside esta sessão de terça-feira, 3 de novembro, bem disse o nosso Senador Paulo Duque, que é a sabedoria e a experiência nesta Casa, que não ia falar depois de V. Exª porque Cícero já dizia: nunca fale depois de um grande orador.

            Além de grande orador é um dos mais competentes brasileiros. V. Exª advertiu, chamou a atenção do Governo. É para isso que tem de ter Poder Legislativo. Nós somos os pais da pátria. Como V. Exª disse, temos uma preocupação com os países vizinhos mais empobrecidos: Paraguai e Bolívia. A credibilidade daqui advém disso: temos de ter essa visão de generosidade mais pragmática. Essa é a verdade. Nossa civilização é decorrente da Europa. Nossa civilização, quer queiramos, quer não, é essa. Veio lá da Grécia, com a democracia direta. Foi melhorada na Itália, do Parlamento, na França - da Liberdade, Igualdade e Fraternidade -, na Inglaterra do desenvolvimento industrial, da democracia monárquica bicameral, com o seu filhote, os Estados Unidos. Nosso Rui de lá, exilado daqui no início da República, no governo do Marechal Floriano, trouxe esses fundamentos. Por isso somos bicamerais. Lá o Senado corresponde aos privilegiados, à Câmara dos Lordes. Para vermos como lá eles ostentam mais. E a Câmara dos Comuns. 

            Quero dizer que V. Exª retratou, trouxe, ofereceu ao Presidente da República, com sua inteligência e objetividade. Bem aí na Europa que é o nosso modelo, como ela melhorou com o Parlamento europeu, com o mercado europeu, mas preocupando-se com os mais pobres. Portugal foi um que foi beneficiado, hoje é um patrimônio na história do turismo; eles que foram grandes - Portugal e Espanha - no passado, na navegação e descobriu o mundo. Está aí o Tratado de Tordesilhas, que dividiu o mundo entre eles, não é? Mas é o êxito que está bem ali e que nós precisamos trazer aqui para a nossa América do Sul. E V. Exª foi muito sábio, começando-se com os mais empobrecidos - o Paraguai e a Bolívia, não é? - com essas trocas e tal.

            Mas eu não poderia deixar, mesmo correndo o risco de falar depois de um Cícero, técnico, atualizado, competente, divisão de futuro, que é o Delcídio Amaral. Mas é porque...E V. Exª salientou sobre o Partido Social Cristão, hoje. E então, vou falar negócio de imposto, lá do meu Piauí. Não é o Partido dos Trabalhadores. Por isso, aquele descompasso - não é - que tivemos aqui. Enquanto o Heráclito trazia denúncia, o Suplicy queria defender sem conhecer. Mas eu não sou contra imposto, não, e nem o meu Partido. Olha que todo o mundo...que esse partido eu escolhi porque é o meu perfil. Sou cristão. Francisco é um nome cristão. Foi aquele que mais se aproximou a Cristo. Andava com uma bandeira Paz e Bem, não é? Mas o que eu quero dizer que imposto, nós que somos do Partido Cristão, não podemos ser contra. Está lá. Jesus deu ensinamento.

            Chegou lá um querendo colocar Cristo contra o governo de Roma - César estava cobrando muito imposto. Aí perguntaram: “É justo pagar imposto a César?” Ele respondeu: “O que está cunhado nesta moeda? O retrato é de César? Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

            Então é o imposto - viu, Zezinho? -, ao qual não somos contra, mas a gente tem que ter sensibilidade política e responsabilidade administrativa. Este País já tem muito imposto. Acho que, se Cristo voltasse ao mundo e alguém fosse perguntá-lo, ele diria: “Não, não é justo pagar, porque o governo já tem imposto demais”. Nós sabemos que este País tem 76 impostos. Nós sabemos que as brasileiras e os brasileiros, todos nós trabalhamos cinco meses para pagar os impostos.

            E o Governo, principalmente no Piauí, não devolve em segurança, não devolve em educação e não devolve em saúde. Na civilização, a segurança é uma barbárie. Nós vivemos numa barbárie, não é? Por fatores muitos. A educação pública, para o pobre, é decadente. Ela deveria entrar como o sol na casa, mas não entra.

            E V. Exª, Senador Delcídio, formou-se numa faculdade privada ou do governo?

            O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Do governo.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Do governo. Eu também. E como era bom, Luiz Inácio. Vamos cair na real. Este País ficou organizado, teve grandes presidentes. Quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros para brilhar. Eu me formei em uma faculdade federal de medicina.

            E, mais ainda, fui fazer pós-graduação em cirurgia em um hospital do governo, o Hospital do Servidor do Estado, o Ipase do Rio. Quer dizer, o próprio Luiz Inácio foi feliz, porque o País era organizado e tinha uma escola técnica de padrão muito bom, que são os Senais. Nós os conhecemos bem.

            Então não vão tão bem as coisas. A saúde... Olha, Delcídio, a saúde é boa, avançada, mas é boa para quem tem dinheiro e quem tem plano de saúde. Quem não tem está amargurando. Nós sabemos.

            Então o imposto, além de ser grande, no Piauí ainda é mais. Por isso ninguém defende o Governador do Piauí. Foi o Suplicy querer defender... Nenhum Senador eu vi defendê-lo aqui. Mas o imposto já é demais. Eu fui governador, cobrei imposto, mas há horas em que o povo está exaurido e, assim, há horas em que se tem que ter visão de futuro, inteligência.

            Eu nunca vi um provérbio errar. Tem até na Bíblia. Não tem os provérbios de Salomão? Então lá se diz: Não matem a galinha dos ovos de ouro. Estão matando lá os pobrezinhos que querem trabalhar, os comerciantes. É imposto demais!

            O Piauí caiu, ficou decadente, voltou ao pior lugar, porque nessa ambição de cobrar, eles estão exauridos. E sabe o que há então? Eles estão atravessando o rio e vão para o Maranhão.

            Hoje, todas as empresas vendem mais no Maranhão, como as empresas de moto, porque nessa fome, nessa ambição de quem foi com muita sede ao pote, todas as taxas - aqui já trouxe os números - são quatro vezes, três vezes maiores no Detran do Piauí do que no Ceará e no Maranhão.

            O Piauí se limita com o Ceará, se limita com Pernambuco, com a Bahia, com Tocantins e mais com o Maranhão. Atravessando o rio Parnaíba, com 1.458 quilômetros, chega-se ao Maranhão. Então, todas essas empresas de moto - Honda, Yamaha, Suzuki - atravessam o rio e compram lá por causa das taxas de emplacamento, de multa e não sei de quê.

            Inventaram um tal de pardal. Eu tenho até pena, assim, do Governador... Pouco estudo... Porque entraram uns bichos de fora - é um absurdo -, escondidos, para multar; mas quem ganha são as empresas de fora, o dinheiro vai para fora. O Estado está empobrecido por isso.

            Além disso tudo, das taxas do Detran, dos abusos, inventaram mais uma, que todos nós, até o Delcídio, que é do PT, mas do PT de luz, do PT de estrela sol, de inteligência, aqui contesta imposto. No Piauí, além de o Detran cobrar quatro vezes mais qualquer multa, esses pardais são uma loucura.

            Eu vou lhe contar uma... Tem que ter atitude, tem que ter coragem, tem que ter visão de futuro. Eu sei, eu estou aqui é para ensinar ao governadorzinho... Fraco, já está bom que saia... Olhe, eu vou te contar uma. 

            Sabe essas patrulhas rodoviárias federais? Eles não têm a estrutura para cobrar multa. Eles passam na estrada, mas não têm, vamos dizer, o instrumento para cobrar. E vieram a mim, Governador do Estado, para cobrar. Eram mais ou menos 10 ou 20 milhões. Você sabe como era o contrato, Delcídio, com esse Governo Federal? Então, esse meninozinho do PT fica tresloucado e empobrece o Estado. Eram 10% para o Piauí e 90% para o Governo Federal. Não dá! Eu peguei o negócio como?

            A Polícia Rodoviária Federal multa nas estradas cidadãos do Estado piauiense. Multa, multa e dá um volume enorme, eram uns 20 milhões. “E aí quanto vou ganhar?” “Dez por cento”. Eu disse: “O quê? Quer dizer que vou cobrar dos meus piauienses 20 milhões, vou ficar com 2 milhões e vou mandar 18 milhões - naquele tempo era o Fernando Henrique Cardoso - para o Governo Federal? Vou o quê! Como vou dar os meus instrumentos para efetuar isso? Isso não dá!

            Aí, Íris Rezende. Eu era do PMDB. Eu disse: “Só cobro, só instrumentalizo, só dou o pessoal a esse Detran se for meio a meio”. Cobrar para eu ficar com a metade para poder investir lá, melhorar as estradas, a própria segurança. Aí acharam justo. Mas sabe como é governo! Depois entrou nosso amigo Renan - não foi? -, na Justiça. Mas nunca saiu; eu também nunca deixei cobrar.

            Eu ia deixar 90%? Calma, não é assim não. Então, lá está nisso, de tal maneira que empobrecemos. Além disso, o Governador lançou um rapaz, Antonio Neto, bom caráter. Mas todo mundo gastando, não tem austeridade. A gente não pode gastar mais do que ganha. Emprego demais, mordomia demais, roubalheira demais. Roubam, roubam, roubam. E aí para o povo pagar não dá.

            Além do que tem esse Governo... Por isso, está aí. Estou dizendo aqui. V. Exª é do PT? V. Exª está com a Dilma? Ela está lascada lá. Eles não têm nem coragem de botar pesquisa. José Serra tem mais da metade dos votos. O Ciro... O Vice-Governador é do partido do Ciro, o PSB. O Ciro é de Sobral. Sobral é no Piauí, não é? Ele transita, tem amigos. Está em segundo lugar. Essa Dilmazinha é uma vergonha, é uma vergonha. Eles não têm nem coragem.

            Você sabe que eu já governei o Estado. Foram seis anos, dez meses e seis dias. Os que fazem as pesquisas me mostram. Os contratados do Governo me mostram. Está ridícula. Por quê? Porque, com um governo desse, quem está pagando é ela. Ela vai pegar uma lapada. Qualquer dia a Marina, que entrou outro dia e que tem voto de protesto e tudo, vai passar dela. A situação dela está crítica por essas coisas. Não estou dizendo que ela tem culpa.

            Além disso, está aqui o jornal O Dia:

            Deputados criticam “portaria que cria o ICMS complementar”.

            Além do que tem, todo o País está exaurido, todo o País está lamentando, todo o País está revoltado. Aqui mesmo enterramos a CPMF. Ninguém conversa. Eu nunca vi, Delcídio Amaral, virem com essa tese de aumentar imposto, principalmente no Estado do Piauí.

            “Impostos. Deputados criticam portaria que cria ICMS complementar”.

            Além dos impostos que temos, lá no próprio Piauí... Então, o que é que tem? Comerciantes e empresários estão atravessando o rio; e o Maranhão está crescendo, o Ceará está crescendo.

            A ignorância é audaciosa, e deu isso.

            Então, ainda tem isso:

“[...] [Os Deputados criticam] o Governo pela edição de portaria instituindo a cobrança de “ICMS Complementar” [criaram mais um]. [...] que tal cobrança resultará em elevação nos preços dos produtos mais consumidos pela população pobre.

A Portaria diz: ‘nas operações de entrada neste Estado, de mercadorias ou bens ou serviços prestados destinados a estabelecimento localizado no território do Estado do Piauí, cujo estabelecimento remetente seja beneficiário de incentivos ou benefícios fiscais relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS será exigido o pagamento do ICMS Complementar na forma disposta na Portaria’”.

            Por isso, fiquei até o final, porque os comerciantes... O pior é a maneira de cobrar. Eles vão é de metralhadora. Eu fui Governador, nunca... O comerciante é um herói anônimo. Eles trabalham, são responsáveis. E os bandidos estão todos soltos! É uma criminalidade como nunca houve no Piauí e no Brasil! Mas, para os comerciantes, eles entram com metralhadora!

            Daí lançaram o Secretário de Fazenda. Ele não decolou. A Dilma está uma vergonha nas pesquisas. Eles não têm nem coragem de dizer. José Serra tem mais da metade dos votos do Piauí. Em segundo lugar é o Ciro, porque Wilson Martins é o Vice e, se assumir, é a desgraça... Aí ela está morta! Está morta, porque o voto de protesto não vai para ela, o voto de protesto vai para a nossa Senadora do PV.

“[...] o Estado do Piauí não se desenvolve, pois não há investidores de fora que queiram se instalar aqui. Considerou ainda que a portaria do Secretário de Fazenda, Antônio Neto, deve ser sujeita à ação judicial, já que não passou pela apreciação da Assembleia Legislativa”.

            Há um Deputado aqui, e ele diz: os Deputados esperam que o ICMS complementar seja sujeito a ação judicial.

            Então, estão matando a galinha dos ovos de ouro. Estão matando, estão exaurindo, e o povo e os empresários estão transferindo suas firmas, atravessando o rio. De moto, todas. As firmas do Piauí, as tradicionais, estão colocando - atravessam o rio - nas cidades ribeirinhas. Todas as cidades do Piauí, as ribeirinhas, eram maiores do que as do Maranhão. Só conheço uma que não é. Em todos os 1.458km, as cidades no Piauí são maiores, por exemplo: Parnaíba é muito maior do que Araioses; Teresina é muito maior do que Tutóia; Luzilândia é muito maior do que São Bernardo. Só uma, Santa Filomena, no Piauí, e Alto Parnaíba, que é a do Maranhão, é maior.

            Quer dizer, mas este Governo medíocre, incapaz, incompetente - não tenho nada contra ninguém - é que está fazendo com que as cidades do Maranhão se tornem maiores do que as do Piauí, porque estão mudando. Foram eles que vieram.

            Então, fiquei até o fim desta noite, pedi a V. Exª essa oportunidade de presidir, porque, se eu não fizesse isso... Eu fui lá, e foi um apelo de todos os empresários e comerciantes. Abuso! Abuso de cobrança! É aquela: “quem nunca comeu mel se lambuza”. Então, os bichos nunca “coisaram”, ficaram doidos e pensam que é isso. Mas está vivo o povo do Piauí. Wall Ferraz, um grande líder lá, dizia: “Teresina, cidade redenta”. Eles estão é lascados! Basta V. Exª pedir à Dilma para mandar fazer uma pesquisa com o nome dela: está uma vergonha! Mas ela não é culpada, não; a culpa é desse governo incapaz, incompetente, que não tem austeridade e que está exaurindo quem trabalha no Piauí.

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