O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª as palavras e lhe agradeço também por me ter concedido a possibilidade de falar neste momento, visto que seria V. Exª o segundo inscrito. Quero dizer que, nos dias em que não pode presidir a sessão, V. Exª faz falta para nós. Muito obrigado pelo trabalho de V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu trouxe para discussão um tema relacionado à posição do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise das políticas ambientais do Governo. Mas, talvez, não dê tempo de eu falar sobre isso, porque há um assunto extremamente importante, Senador Osmar Dias, ao qual deveremos estar muito atentos.

            Passamos por uma fase muito difícil no Senado Federal, e digo, sinceramente, que um dos motivos principais daquele momento foi a politicagem, ou seja, grupos políticos queriam conturbar o trabalho da Casa, havia disputas internas na Casa. Tudo isso gerou uma atenção muito grande da opinião pública, que passou a tomar conhecimento, assim como nós da Casa, de alguns erros, alguns defeitos, alguns vícios que vinham se passando aqui, Senador Flávio Torres. Realmente, essas denúncias vieram a colaborar bastante para que passássemos daquele momento difícil e viéssemos a constituir um novo momento, que seria o momento das reformas administrativas na Casa - muitas delas eram necessárias -, que, atendendo-se ao clamor da opinião pública, estão sendo feitas.

            Tudo começou não na crise, mas antes da crise, quando o Presidente da Casa, o Senador Sarney, solicitou uma consultoria, uma avaliação, uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para trazer para esta Casa uma administração mais moderna, mais atual, em que pudéssemos aproveitar o que já vinha acontecendo de bom - evoluiu muito, sim, a administração da Casa - e atualizar determinados pontos em que precisávamos nos modernizar.

            Sr. Presidente, a FGV fez seu trabalho, apresentou sugestões para a reformulação administrativa, e esse é meu primeiro assunto a discutir. Quero deixar bem claro aos senhores servidores, aos Srs. Senadores e a todos aqueles que estão nos assistindo que a FGV atuou como uma consultoria. Essa Fundação não tem poder algum de impor à Casa aquilo que sugere. Estamos analisando as sugestões, conselhos foram constituídos para receber essas informações. E não fiquem pensando que se tem de fazer tudo o que a Fundação nos impôs. A Fundação tem um brilhante corpo de assessores e de servidores, mas não tem um brilhante corpo da prática. Tem muita teoria, mas a prática lhe falta. Por isso, temos de ter muito cuidado, para que não haja dentro do Senado Federal um verdadeiro desmonte do seu quadro administrativo, para que esta Casa não fique à mercê de servidores temporários. Precisamos fazer com que a Casa permaneça em uma situação diferenciada, como sempre foi. Por exemplo, a Câmara dos Deputados pouca memória deixa nos gabinetes quando termina o mandato de um Deputado.

            Por isso, Senador Osmar, Senador Flávio Torres, Senador Demóstenes Torres - e falo isto bem claramente -, falei que era uma crise principalmente política, de jogo de interesses. Se eu quisesse me sobressair na crise, eu teria essa evidência, era só vir para cá e falar mal do Presidente, pois era ele o foco de tudo. E muitos se aproveitaram disso para atender a seus objetivos. Agora, chega o momento de as pessoas que vinham usar todo dia esta tribuna para criticar a Mesa Diretora do Senado comparecerem, marcarem sua presença, participarem das sessões de segunda-feira à sexta-feira e virem para cá lutar por esta instituição chamada Senado Federal.

            Meu mandato, Senador Demóstenes, acaba no ano que vem. Se vou ser reeleito ou não, só Deus sabe. Mas isso não me tira a responsabilidade de lutar para que esta Casa não sofra uma agressão na sua administração que venha a prejudicar seu andamento. Eu poderia dizer: “Deixe pra lá. Já vou sair mesmo. Por que tenho de me envolver?”. Na hora de vir fazer discurso aqui contra o Presidente ou a favor do Presidente, todo mundo usou a tribuna.

            Não somos obrigados a fazer as alterações que a FGV nos impõe, ou melhor, a Fundação não impõe, mas sugere. Nem os responsáveis que receberam esse material devem justificar, dizendo: “Vamos alterar um pouquinho aqui, para dar uma satisfação”. Negativo! Se acharem que traz prejuízo para a Casa, que atrasa o andamento na Casa, rejeitem! Vi muitos pontos relacionados aos gabinetes que realmente trazem prejuízos extremamente sérios para o bom e digno andamento de que esta Casa necessita.

            Desta forma foi constituído o Conselho de Administração: Diretor do Senado, Diretor de Recursos Humanos, os diretores de consultoria, um advogado do Senado e a Diretora de Recursos Humanos. Quero dizer a esses servidores, que são pessoas da Casa, que sempre estive, com bom senso, ao lado das senhoras e dos senhores. Assim, as senhoras e os senhores têm de aceitar minha crítica. Sou Senador da República, assim como os demais Senadores. Cada um tem seu gabinete. E não fomos ouvidos. Achamos que houve uma interferência direta no nosso gabinete quando alteraram, por exemplo, o número de servidores no gabinete. Não aceito isso. Não se trata de questão individualizada, porque é o Senador Papaléo. Não! Qualquer Senador precisa ter a segurança dos servidores efetivos da Casa, porque, no momento em que trouxermos todos os nossos assessores para cá, com cargos comissionados, e em que sairmos do gabinete, vamos deixá-lo completamente vazio, sem informação, sem o padrão de ritmo de trabalho que a Casa nos impõe.

            Aqui, quero fazer um reconhecimento. Não tenho queixa de nenhum servidor da Casa que trabalha comigo, da equipe que formei com os servidores da Casa. Só o Dr. Santana, que foi meu chefe de gabinete, dele saiu para ter uma ascensão na 1ª Secretaria e, hoje, é chefe de gabinete do Presidente Collor. Só ele foi mudado. Por quê? Porque estou lidando com profissionais que querem progredir dentro da Casa, que querem ser respeitados.

            Então, esta é a primeira coisa que tenho a reclamar: a mexida quanto ao número de servidores da Casa dentro do nosso gabinete. Querem reduzir para três servidores. Não podemos nem devemos aceitar isso. Temos de manter esses servidores, não mexer nos gabinetes que estão funcionando bem. A crise do Senado não se deu por causa dos nossos gabinetes. Então, não devemos deixar fazerem isso. Querem reduzir o número para três, Senador Osmar. E se o Senador quiser trazer seu chefe de gabinete do seu Estado? Por exemplo, se vou trazer do Amapá meu chefe de gabinete, quais condições lhe vou dar? Ele vai ganhar R$10 mil, vai pagar um apartamento de R$4 mil, terá de andar bem vestido, vai gastar entre R$1,5 mil e R$2 mil por mês, vai gastar mais R$3 mil de refeição, vai gastar com seu transporte. Qual será a vantagem, o bem-estar que esse servidor trazido, que vai passar aqui alguns anos ou alguns meses, vai ter no gabinete? Não devemos aceitar isso.

            Chefe de Gabinete tem de ser servidor da Casa, tem de ser servidor da Casa! Qualquer irregularidade, ele tem como responder. Servidor temporário não tem como responder a nada, ele só pode ser exonerado, e olhe lá! Só se for caso de polícia, e olhe lá! Então, não devemos aceitar isso. Há outra coisa: se nomearmos um servidor da Casa para ser chefe de gabinete, temos de dar um cargo de confiança, que são cargos que o Senador tem, que são cargos de assessoria, principalmente em seu escritório, no Estado onde ele reside.

            Então, quero dizer aos senhores que revejam isso. Não adianta jogarmos para a torcida, não adianta querermos agradar A, B ou C. Temos, sim, de agradar e compor o Senado Federal dentro do padrão de Casa da República, o Congresso Nacional, que faz parte de um Poder, que é o Poder Legislativo.

            Há outra situação: chefes de gabinete se reuniram e decidiram se contrapor a determinadas situações, mas o fizeram já com receio, querendo já negociar. Há situações inegociáveis. Uma dessas situações inegociáveis é o número de servidores da Casa, do Senado Federal, é o número de servidores do Senado Federal no gabinete. Não devemos abrir mão disso. Nada de diminuir para cinco servidores, não! Não podemos abrir mão sequer de um servidor. Esses servidores, senhoras e senhores, não são como dizem aí: “Olha, está dando emprego. O senador está dando emprego”. Não. São servidores que são concursados da Casa. Eles, trabalhando ou não nos gabinetes, vão receber os mesmos valores. E não são assessores diretos, de nomeação do Senador; são assessores escolhidos pelo Senador.

            Então, quero deixar bem claro que faço a crítica. Elogio, mas critico. Quero criticar o Conselho de Administração da Casa por não nos estar ouvindo. E quero criticar também essa possibilidade em que os chefes de gabinete dizem: “É pouco o número de três servidores. Vamos para cinco”. Não, senhor! Negativo! Vamos manter o número de servidores agora e impedir qualquer possibilidade de nomearmos chefe de gabinete como cargo comissionado, como alguém que não seja servidor da Casa, Senador Mão Santa. Muitas vezes, isso é interessante para nós. São pessoas da nossa mais profunda confiança que podemos colocar dentro do nosso gabinete como chefe. Isso pode ser interessante individualmente para nós, mas para a Instituição não é nada interessante. A memória da Casa vai se esvaindo, e não deveremos permitir que os servidores dos nossos gabinetes sejam de nomeação temporária, sejam de cargo de confiança, em que podem ser admitidos ou demitidos a qualquer momento.

            Faço um apelo a todos os Senadores, principalmente àqueles que vieram para a linha de frente durante a crise por que passamos. O Senador Cristovam deve lutar por nós aqui. O Senador Suplicy deve lutar por nós. O Senador Arthur Virgílio deve lutar por nós. O Senador Tião Viana deve lutar por nós. Espero que todos esses Senadores e Senadoras participem. É muito fácil ninguém conhecer nada do que está acontecendo e fingir que conhece; de repente, surge um problema, e a pessoa vem à tribuna fazer a crítica.

            Então, peço encarecidamente aos 81 Senadores que deixem de lado as questões individualizadas e passem a defender esta Casa, Senado Federal, como uma instituição da República que tem de ser dignificada pela qualidade do corpo técnico que tem.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, volto a afirmar que temos de ter muito cuidado, porque essas alterações estão passando, estão passando, estão passando e, de repente, vêm para plenário para serem votadas. E nelas se vota como se estivesse votando matéria de conhecimento prévio, sem termos conhecimento profundo.

            Peço encarecidamente ao Sr. Presidente do Senado e à Mesa Diretora do Senado que tenham muita atenção e que deem atenção às nossas palavras aqui, no sentido de que, ao resolvermos questões particulares, de nomeações de cargos de confiança de nosso livre arbítrio dentro dos gabinetes, estaremos, sim, criando a possibilidade real de termos o nível de responsabilidade - digo assim - e o nível de qualidade administrativa diminuídos nesta Casa de leis.

            Então, quero fazer esse registro. Na segunda-feira, farei uso da tribuna, se Deus quiser, para fazer um discurso técnico, argumentativo, e tenho certeza absoluta de que ele deverá ser ouvido pelos Srs. Senadores e pelas Srªs Senadoras, no sentido de que mostremos nossa responsabilidade com a instituição Senado Federal.

            Muito obrigado.

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