O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, “Brasil é superpotência pronta para alimentar o mundo”, assim deu no Financial Times.

            Na semana passada, ao desembarcar em Londres para receber o Prêmio Chatham House, concedido pela respeitável Royal Institute for Internacional Affairs, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, desempenhou o papel de estadista, função que lhe é mais cara no teatro do poder depois da encenação palanqueira da campanha eleitoral pelo interior do Brasil. Logo que chegou à capital do Reino Unido, com toda modéstia que lhe é peculiar, afirmou categoricamente que o Brasil não iria impor metas de redução de gases efeito estufa na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Copenhague, no começo do próximo mês. Seria um gesto democrático e coberto da maior veracidade caso, um dia antes, não tivesse sido um monumental fracasso a reunião ministerial na qual ficou evidente a falta de sintonia do governo petista sobre a matéria.

            Vejam que espetáculo: o mesmo Presidente que não teve autoridade para enquadrar seus subordinados apresentou desprendimento para negociar o acordo pós-Kyoto, como se o Brasil estivesse em posição de ditar ordens aos Estados Unidos, à União Europeia, ao Japão e à China acerca de metas de redução do dióxido de carbono. Da maneira como anunciou a posição da diplomacia nacional, o Brasil transpareceu ser um exemplo global de comportamento ambiental, quando na verdade somos, infelizmente, o quarto maior responsável pela emissão de dióxido de carbono. O mais grave é a falta de coerência entre o discurso e a realidade, uma vez que 70% da contribuição brasileira para o aquecimento global se situam exatamente no desmatamento da Amazônia, embora na base do proselitismo o Presidente Lula tenha se comprometido em setembro, durante a abertura da 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a reduzir em 80% o desflorestamento do ecossistema.

            Os especialistas em mudanças climáticas concordam que para o Brasil não haveria desafios capazes de comprometer o crescimento do País com sustentabilidade no que se refere ao controle da emissão de gases efeito estufa provocados pela queima de combustíveis fósseis, já que a matriz energética nacional está centrada no setor hidrelétrico e a posição vanguardista acumulada com o desenvolvimento de biocombustíveis nos permitiria fazer uma transição menos traumática do que o primeiro mundo. Tanto isso é verdade, Senador Mão Santa, que o Governo de São Paulo, o maior consumidor de combustíveis fósseis do País, ontem sancionou uma lei que define a Política Estadual de Mudanças Climáticas, com o comprometimento da meta de redução da emissão de dióxido de carbono em 20% até 2020. Essa meta é coerente com o que já se comprometeu a União Européia, que fixou entre 20% e 30% o corte nas emissões de gases efeito estufa, e o Japão, por exemplo, que está disposto a chegar a 25%.

            O Governador José Serra declarou ontem que o Brasil precisa ser mais ousado no estabelecimento das metas. Acho que Serra foi excessivamente diplomático, uma vez que, na verdade, o Governo brasileiro não tem proposta nenhuma para enfrentar as mudanças climáticas. A intenção é, infelizmente, a de esperar que a Conferência de Copenhague fracasse para, depois, dizer “bem que tentamos, mas os países industrializados não quiseram combater de maneira franca o aquecimento global”. O que precisa ser salientado é que o Governo Federal, por uma questão de incompetência cumulada com ciumeira política, não possui sequer um inventário sobre a emissão de dióxido de carbono. No final do mês passado, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma estimativa parcial, que cobriria apenas 51% do montante. Então, estamos a trabalhar com o “chutômetro” e o mais puro “achismo”, quando a matéria exige rigor científico.

            São públicas e notórias as divergências entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente sobre o esboço de inventário apresentado pelo Dr. Carlos Minc. Inclusive, o Coordenador-Geral de Mudança Global do Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Miguez, não economizou palavras para dizer que o documento do Ministério do Meio Ambiente não tem nenhuma confiabilidade, pois a Pasta à qual está vinculado é que tem competência para estimar a emissão de dióxido de carbono. Trata-se de um membro do Governo a desacreditar outro, que está hierarquicamente em posição superior. Vamos para a Conferência de Copenhague às cegas, sem saber de fato o quanto emitimos de gases efeito estufa, mas para os brasileiros o Presidente diz que nosso País não vai impor metas para o mundo.

            De volta ao mundo real, ontem, em São Paulo, o Excelentíssimo Presidente da República comandou nova reunião com o Fórum Brasileiro para Mudanças Climáticas e com seu Ministério. Para ficar bem na fotografia, mantiveram a decisão de não comprometimento com metas e estabeleceram um eufemismo politicamente para a omissão: de acordo com a Chefe da Casa Civil, mãe do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e Ministra de fato do Meio Ambiente, Dilma Rousseff, o Brasil vai estabelecer um objetivo voluntário de redução de emissão que pode superar os 40% até 2020. Olhem que balela!

            Srªs e Srs. Senadores, em vez de preparar o Brasil para as mudanças climáticas, o que vai exigir não só a redução das emissões de dióxido de carbono, mas também elevados investimentos em infraestrutura para adaptação e mitigação dos efeitos dramáticos do aquecimento global, o que, de verdade, o Governo Federal pretende é se utilizar da retórica ambientalista para espezinhar o agronegócio. Vejam que o último relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) previu a necessidade, até 2050, de incremento de 70% da produção de alimentos para suprir a necessidade nutricional de uma população que deve crescer em mais de 2,3 bilhões de pessoas.

            Nesse aspecto, damos um show à parte e comprovamos a manchete do Financial Times de que estamos prontos para alimentar o mundo. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são contundentes nesse sentido. Nos últimos trinta anos, quase quadruplicamos a produção de cereais, de oleaginosas e de leguminosas. Estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do IBGE denominado Mapa de Solos do Brasil demonstra que, por intermédio do desenvolvimento de tecnologia agrícola, obtivemos ganhos extraordinário de produtividade, o que permitiu que fossem poupados mais de 50 milhões de hectares de florestas e cerrados que seriam desmatados para permitir a expansão da fronteira agropecuária do Brasil. No entanto, em retribuição, o setor é sistematicamente ameaçado pelo Governo por ser eficiente.

            É verdade que existem problemas, que é preciso definir novo código florestal, que é imprescindível estabelecer melhores critérios de zoneamento agropecuário, mas isso não pode ser efetuado sem considerar a necessidade de o País produzir alimentos para si próprio e para exportação. E não sou contra a agenda ambiental e tampouco representante do que se chama de bancada ruralista. Ao contrário, minha carreira, desde o Ministério Público, vem sendo constituída por meio de intervenções favoráveis à proteção e conservação do meio ambiente. Mas não posso concordar com o absurdo de condenar o agronegócio por que o petismo não gosta de quem trabalha e produz. De igual forma, não posso tolerar a baderna que se instaurou no País, como vem patrocinando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a exemplo do que ocorreu na Fazenda Aracruz, nos laranjais da Cutrale, e, recentemente, no sul do Pará.

            Sr. Presidente, para finalizar, eu realmente esperava que o Brasil chegasse em Copenhague com uma proposta avançada sobre a redução da emissão de carbono, mas, infelizmente, vejo que estamos sendo todos cozinhados em forno brando por uma embromação do Governo Federal que, agora, atende pelo nome singelo de “objetivo voluntário” no lugar da adoção de metas, como já se manifestou a maioria dos países comprometidos com o enfrentamento do aquecimento global. Objetivo voluntário? Sinceramente, o Governo deveria estabelecer uma meta de redução da demagogia e da enrolação ambiental.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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