Pronunciamento de Marconi Perillo em 07/10/2009
Discurso durante a 177ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Necessidade de aprofundamento da discussão e de esclarecimento de diversos pontos acerca da exploração do petróleo da camada do Pré-Sal.
- Autor
- Marconi Perillo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Marconi Ferreira Perillo Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA ENERGETICA.:
- Necessidade de aprofundamento da discussão e de esclarecimento de diversos pontos acerca da exploração do petróleo da camada do Pré-Sal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/10/2009 - Página 50557
- Assunto
- Outros > POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
-
- QUESTIONAMENTO, FALTA, ESCLARECIMENTOS, GOVERNO, RISCOS, ERRO, AVALIAÇÃO, RESERVA, PETROLEO, PERFURAÇÃO, SAL, CRITICA, REGIME DE URGENCIA, DEBATE, MATERIA, SUSPEIÇÃO, TENTATIVA, FAVORECIMENTO, ELEIÇÕES, NECESSIDADE, ATENÇÃO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, LONGO PRAZO, RESULTADO, CONTINUAÇÃO, PESQUISA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ADAPTAÇÃO, TECNOLOGIA, PRIORIDADE, MOBILIZAÇÃO, RECURSOS.
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).
DISCURSO PRONUNCIADO PELO SENADOR
MARCONI PERILLO NO PLENÁRIO
DO SENADO FEDERAL EM 7-10-2009.
O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem
apanhamento taquigráfico.) - Senhor Presidente, Senhoras
e Senhores Senadores, confesso que, ainda,
não me deixei contagiar pela euforia que tomou conta
do Governo Lula com o potencial de exploração do
petróleo da camada do Pré-Sal, porque continuo insatisfeito
com as explicações técnicas e sobre o risco
de a realidade das reservas não corresponderem
às expectativas alardeadas, até porque pelo menos
dois poços se revelaram carecas, para empregar a
terminologia da prospecção.
Entendo, também, que não se poderia discutir
uma matéria tão importante no regime de urgência
como havia proposto o Governo inicialmente, até porque
esse foguetório todo serve a um propósito inequívoco
de fortalecer a combalida candidatura da Ministra da
Casa Civil à Presidência da República, num processo
em que os fins justificam os meios.
O Senado, pela envergadura das atribuições que
lhe confere a Carta Magna, tem o dever e a obrigação
de discutir cautelosamente os grandes temas da
Nação, porque representamos os interesses de todas
as unidades da Federação e, em última instância, os
interesses do povo brasileiro, em particular, das futuras
gerações.
Como os debates têm evidenciado neste Plenário,
há diversos pontos que carecem de esclarecimentos,
como a criação do Pré-Sal, o monopólio do Estado na
exploração do petróleo e o regime de partilha, isso sem
contar com a forma como os dividendos serão repassados
aos entes federados, sobretudo de que maneira
os estados sem acesso à camada do Pré-Sal serão
beneficiados, como é o caso de Goiás.
Enfim, é preciso cautela para discutirmos e avaliarmos
os marcos regulatórios, o modo de exploração
e o regime de concessão das reservas do Pré-Sal
Surpreende mais neste debate a atitude visionária
do Governo que age como se tivesse um bilhete
premiado e quisesse compartilhar o prêmio com todo
mundo, como um verdadeiro salvador da pátria. Mas
a verdade é que a exploração do petróleo da camada
do Pré-Sal continua envolta em uma série de questionamentos
técnicos, para além desse otimismo eleitoreiro
do atual Governo.
O que nós precisamos discutir aqui, neste Plenário,
não é a exploração da camada do Pré-Sal de
forma isolada, sobretudo porque, na prática, os possíveis
resultados econômicos, se tudo der certo do
ponto de vista técnico, são para um horizonte de dez
ou vinte anos.
Exatamente por isso, entendo que nós precisamos
discutir de forma mais ampla, nesta Casa de Rui
Barbosa, as diretrizes para a segurança e a matriz
energética do Brasil, num contexto regional e mundial.
E a esse respeito, precisamos observar a tendência
de se buscarem cada vez mais combustíveis limpos
e renováveis.
Se é verdade que a matriz energética do mundo
deva continuar a ser predominantemente fóssil, é
inegável, também, que todas as nações rumam para
a viabilidade de combustíveis alternativos, como o álcool
e a bioenergia.
Não é que não atribuamos a devida importância
à possível exploração do petróleo da Camada do Pré-
Sal, porque qualquer nação que se preze precisa pensar
em reservas estratégicas a longo prazo, sobretudo
se, de fato, no caso do Pré-Sal, estas chegarem aos
50 bilhões de barris.
Mas os setores técnicos e científicos têm observado
que, a exemplo do slogan O Petróleo é Nosso,
a idéia de que o Pré-Sal também seja nosso esbarra
em obstáculo semelhante: uma coisa é o petróleo no
subsolo, outra coisa é o petróleo na superfície e pronto
para ser beneficiado.
Mesmo quando se considera o desenvolvimento
tecnológico da Petrobras e a curva de conhecimento
obtida nas primeiras perfurações, a camada do présal
é um território novo, com vasos diferentes e geomecânica
diversa.
Só esses fatores deveriam ensejar um profundo
debate no âmbito da Comissão de Infraestrutura
para verificar se, na prática, o Petróleo do Pré-Sal vai
se tornar uma dádiva ou ilusão, como bem observa a
revista Época da semana passada.
Será que, necessariamente, deveríamos mobilizar
um montante tão expressivo de recursos para
viabilizar a camada do Pré-Sal ou daríamos um passo
bem mais significativo, do ponto de vista estratégico,
se, no lugar de falarmos de uma exploração tão dispendiosa,
sobretudo neste momento, discutíssemos o
fortalecimento de fontes alternativas de energia como
o álcool e o biodiesel?
Se considerarmos a amplitude das terras brasileiras
e as parcerias que poderíamos viabilizar com
nossos irmãos africanos, por exemplo, na exploração
da cana-de-açúcar para a produção do álcool, poderíamos
inverter o fluxo de subdesenvolvimento não
só de bolsões de pobreza no Brasil, mas também no
mundo abaixo da linha do Equador.
Não consigo acreditar que, da noite para o dia, a
sociedade brasileira e o Congresso Nacional embarquem
numa retórica oportunista e partidária que coloca
o Parlamento a reboque do Palácio do Planalto.
Nós precisamos discutir a exploração da camada
do Pré-Sal sim, mas não como uma bandeira
redentora para apoiar a candidatura de quem quer
que seja.
Nós precisamos discutir a exploração da camada
do Pré-Sal sim, mas dentro de um programa de políticas
públicas voltadas para todos os componentes da
matriz energética.
O Petróleo da Camada do Pré-Sal chega à sociedade
brasileira e ao Congresso Nacional como uma
panacéia, da mesma forma que chegou o Plano de
Aceleração do Crescimento.
Os números estão aí... as auditorias do Tribunal
de Contas também estão aí para mostrar como o PAC
continua empacado e se revela mais uma manobra
de marketing do Governo Federal. Na prática, o PAC
continua bastante aquém das expectativas, porque, no
desejo de encontrar uma bandeira eleitoreira, o Governo
pensou nos recursos, mas não arquitetou adequadamente
as etapas para a execução dos projetos,
que esbarram em licenciamentos, desapropriações e
todas as sortes de obstáculos.
Com a camada do Pré-Sal não é diferente: o
Planalto pauta as discussões desta Casa para regulamentar
a forma de exploração, criar uma nova estatal
com poder fabuloso e, se cochilarmos, não nos dá o
devido tempo nem para discutir a pertinência dessas
medidas, nem para verificar os aspectos técnicos da
exploração.
Atitudes como essas são irresponsáveis, porque
fazem a sociedade embarcar num sonho e se distanciar
da triste realidade de grande parte de nossas cidades,
carentes de recursos e de políticas públicas para o desenvolvimento
sustentável.
Atitudes como essas são irresponsáveis, porque
fazem o povo acreditar na redenção de todos os problemas
por um passe de mágica, mas numa promessa
para daqui a dez ou vinte anos, quando se capitalizarem
os recursos da camada do Pré-Sal.
E até colhermos estes tão falados dividendos,
como fica a vida do cidadão comum carente de serviços
públicos de qualidade? Como fica a realidade de
nossos jovens ávidos por trabalho?
Queremos, portanto, deixar o nosso protesto
quanto à forma como a questão do Pré-Sal está
sendo colocada pelo Governo Lula. Por isso mesmo,
estamos protocolando pedidos de informações ao
Ministro Edson Lobão, por que nutrimos respeito e
apreço, e fazendo levantamentos junto a entidades
independentes para delinearmos um quadro senão
mais preciso, ao menos complementar sobre a questão
do Pré-Sal.
Que fique clara e transparente, nesta Tribuna, a
nossa posição: a exploração da camada do Pré-Sal
não deve ser discutida isoladamente, mas como parte
de um planejamento estratégico voltado à segurança
e à definição da matriz energética do Brasil, mesmo
porque essas reservas já eram conhecidas em governos
anteriores e são um patrimônio da sociedade
brasileira.
Nós ainda detemos a liderança mundial na exploração
de combustíveis alternativos e devemos discutir
com o conjunto da sociedade brasileira, em particular,
com os setores técnicos e científicos se valerá a pena
colocar um montante tão expressivo de recursos na
exploração da camada do Pré-Sal.
Enfatizo, Senhor Presidente, não nego a importância
do Petróleo da Camada do Pré-Sal, tampouco
quero colocar o desenvolvimento dos combustíveis
limpos em oposição à exploração dos combustíveis
fósseis, mas reafirmo, com veemência, que o papel
do Parlamento e do Senado em particular é discutir as
questões da agenda nacional com cuidado e da forma
mais ampla possível.
Reafirmo, também, a necessidade de se discutir
o Pré-Sal como um dos itens de uma agenda
voltada à segurança energética do Brasil com foco
no desenvolvimento sustentável e na viabilização do
etanol e do biodiesel como os principais componentes
de uma matriz limpa, ao lado dos combustíveis
fósseis que devem predominar ainda nas próximas
décadas.
Muito obrigado!