O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, vou ter que fazer uma referência aqui à presença do Senador Flávio Torres na sua ausência; gostaria de poder tê-la feito enquanto aqui ele estava. Mas o Senador Torres, professor de Física que é, pela Universidade de Fortaleza, veio para cá exatamente num momento complicado desta Casa e, com aquela calma característica da sua personalidade, aquele procedimento bem composto, digamos, de fato marcou positivamente a sua passagem por esta Casa. Então, eu aqui deixo, na sua ausência, o meu abraço, o abraço dos alagoanos, pela contribuição que ele deu a esta Casa, sobretudo no momento conturbado em que a Casa estava, no sentido de acalmar um pouco os ânimos, pela sua maneira de ser.

            Mas, Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de agradecer o apoio de todas as Srªs e Srs. Senadores envolvidos no processo de negociação que se concluiu ontem, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 73, de 2008.

            Vale ressaltar que o objetivo dessa resolução é possibilitar a utilização, por parte de todas as Unidades da Federação, de duas alternativas - no caso, a que lhe for mais benéfica - para o atendimento do cálculo de comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada em relação à receita corrente líquida do ente - do ente federado -, para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Em março deste ano, o Senado aprovou a Resolução nº 2, de 2009, cujo objetivo foi justamente aprimorar o cálculo do limite citado em benefício da maioria dos Estados brasileiros, especialmente diante do quadro de grave crise econômica enfrentado pelo Estado.

            Infelizmente, a redação final dada à matéria atendeu efetivamente aos principais Estados da Federação; porém, excluiu o Estado de Alagoas e, pelo que me consta, outros entes federados do novo benefício.

            Convém salientar que a proposição aprovada na tarde de ontem foi construída em conjunto com o Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, a quem aproveito para reafirmar nossos mais sinceros agradecimentos em nome de todo o povo alagoano e do Governador do Estado, Teotônio Vilela, pelo grande empenho demonstrado em todo esse processo.

            Ontem, tive a oportunidade de dizer ao Senador Romero que, quando ele quer realizar as coisas, ele é um mágico, ele faz coisas com velocidade e competência inigualáveis. Entretanto, quando não quer, também realiza peripécias, digamos, importantes para que as coisas não aconteçam. Mas, no caso específico, o Senador Romero Jucá estava disposto a ajudar o Estado de Alagoas e mais alguns Estados da Federação e, por conta disso, se empenhou de maneira muito positiva para que isso acontecesse.

            Não poderia deixar de saudar também o apoio recebido por todos os membros da Comissão de Assuntos Econômicos e, sobretudo, a atenção dada pelo Senador Garibaldi Alves, que, na condição de Presidente daquela Comissão, viabilizou a tramitação e a aprovação do projeto de resolução com grande agilidade.

            Srªs e Srs. Senadores, cumpre aqui registrar que, desde o início do atual Governo de Alagoas, o Estado não pôde, devido às imensas dificuldades financeiras existentes, contratar qualquer operação de crédito que lhe possibilitasse realizar investimentos que atenuassem a nossa também dificílima situação social, que mostrarei um pouco à frente. A situação social do Estado de Alagoas é algo dramático. Apesar de termos presenciado aqui, nesta Casa, a aprovação recorrente e frequente de empréstimos para vários Estados da Federação, aquele Estado, que apresenta os piores índices sociais do País, ainda não teve a oportunidade de realizar nenhum empréstimo, por conta das dificuldades burocráticas criadas pela legislação. Com essa resolução de ontem, realmente isso foi superado, e hoje Alagoas se credencia para que possa fazer contratos, sobretudo com o Banco Mundial e com o BNDES.

            Alagoas ostenta, como disse há pouco, alguns recordes negativos que em nada nos orgulham, mas que o atual Governo vem trabalhando intensamente para reverter. E embora tenhamos melhorado nesses últimos anos, ainda somos um dos piores, se não o pior, IDH do País, que, segundo o último levantamento realizado, é de 0,677, contra 0,720 na região nordestina. Então, nós somos inclusive os piores da pior região do Brasil, que é o Nordeste. Também ainda temos a maior taxa de analfabetismo entre as Unidades da Federação, superior a 25%, enquanto as médias nacional e do Nordeste são inferiores a 10% e 20% respectivamente. E, mesmo depois das grandes conquistas obtidas pelo atual Governo nesse campo, nossa taxa de mortalidade infantil ainda é a mais elevada da Região Nordeste.

            O Governo do Senador Teotônio Vilela tem a consciência plena de que é impossível superar as dificuldades sociais que vive o Estado sem utilizar mecanismos do desenvolvimento econômico como o seu instrumento mais importante. Por conta disso, tem realizado um esforço monumental para fazer com que empresas, fábricas e hotéis migrem para o Estado de Alagoas, em vez de outro Estado da Federação, em função exatamente da consciência que o Governo tem de que, sem o desenvolvimento econômico, é absolutamente impossível realizar um programa e um processo de desenvolvimento social.

            Esse tem sido um trabalho árduo do Governador, que tem conseguido resultados importantes. Por exemplo: nós temos instalados e em instalação no Estado de Alagoas duas novas fábricas, que, para um Estado pequeno, é muito, é bastante. Para um Estado grande talvez não tenha esse significado todo, mas para um Estado como Alagoas é bastante.

            Também nós estamos instalando 24 novos hotéis, Senador Tião. Alagoas é um Estado que tem uma vocação turística extraordinária. Nós passamos vinte anos sem construir um novo hotel, enquanto, por exemplo, o Rio Grande do Norte - que o Senador Mão Santa conhece, por ser praticamente seu vizinho - desenvolveu essa área de uma maneira impressionante e brilhante. Alagoas tem, neste momento, instalados e em instalação 24 novos hotéis para que possa explorar, de uma maneira econômica e socialmente justa, esta atividade, que é extraordinária para o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda e de riqueza, que é o turismo nacional. Só para mostrar o esforço e as consequências positivas desse esforço do Governador.

            Este ano, o Presidente Lula estabeleceu uma meta nacional de 5% de redução da mortalidade infantil em todos os Estados. Alagoas já atingiu 30% de redução na sua taxa e, ainda assim, permanece entre as piores colocações do País.

            Alagoas, do começo do ano para cá, realizou quase um milagre, que foi a superação desse problema, que é um indicador mais profundo e mais contundente das dificuldades sociais que vive uma região; que representa cerca de vinte mortes por mil habitantes contra cerca de quinze mortes por mil habitantes na média nacional.

            Com muita honra, cedo o aparte ao Senador Tião Viana.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador, eu gostaria muito de prestar minha homenagem a V. Exª, Senador João Tenório, que faz uma reflexão completamente sincera, realista e que expressa em cada palavra sua solidariedade ao seu Estado, o Estado de Alagoas; e, ao mesmo tempo, aponta os esforços que estão sendo feitos com muita grandeza e muita responsabilidade política pelo Governador Teotônio Vilela Filho, associado a um pacto de cooperação entre o Presidente da República, o Presidente Lula, e essas metas que possam redundar em redução da mortalidade infantil e avanços em áreas sociais fundamentais, como V. Exª citou muito bem aqui, a área de hotelaria, a expansão para a área de hotelaria. De fato, Alagoas é um oásis para os olhos dos brasileiros, de qualquer turista do mundo. É uma área belíssima, de geografia e condições ambientais fantásticas para a vida e para o turismo e, infelizmente, vive essas contradições, em um processo de desenvolvimento que não foi o mais justo que viveu a sua região. Entendo que somente a boa política, somente as boas diretrizes públicas podem modificar esse quadro. Felizmente, nós temos homens públicos com o porte, com a dimensão, com a sensibilidade e, sobretudo, a atitude correta e sincera no tratamento das questões sociais, que se constitui, sem dúvida, no maior desafio para o Estado de V. Exª. Entendo que o Brasil tem que olhar mais para o Nordeste, mais para o Norte, mais para o Centro-Oeste, que são Regiões que vivem momentos de dificuldade, como vive o seu Estado. Isso diz respeito a um pacto federativo que nós temos que tratar, diz respeito a recursos do pré-sal - e nós estamos vendo o debate nacional. Mas, certamente, com política séria, responsável e, sobretudo, humana do ponto de vista de entender, de sentir, de não modificar a realidade, mas assumir a responsabilidade com as transformações, é que nós chegaremos a patamares de modificação. Então, que os 5%, de fato, sejam parte do passado de redução da mortalidade infantil e o seu Estado avance da melhor forma possível na defesa das crianças e das pessoas que foram vítimas de descaso em outros tempos! Parabéns pelo pronunciamento sincero, firme, comprometido e, sobretudo, de realidade!

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. V. Exª chama a atenção para um ponto que é importante: a parceria que se estabeleceu, no caso específico de Alagoas, entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Alagoas é um Estado administrado, como V. Exª bem sabe, por um tucano, como eu assim o sou. Apesar disso, o Governador Teotônio não perde a oportunidade de registrar, em qualquer momento, em qualquer canto, o imenso apoio que tem recebido do Presidente Lula para a superação dessas dificuldades que ele encontrou. Ele é absolutamente honesto com essa causa e, em todas as oportunidades que tem tido, manifesta claramente, sem nenhum receio, sem nenhum preconceito, o apoio maciço, importante e vigoroso que tem recebido do Presidente Lula.

            Aqui vale registrar que a queda da mortalidade infantil certamente se deve aos avanços já conquistados na área de saneamento. Até o final de 2010, a cobertura de abastecimento de água no Estado passará de 27% para 40%, enquanto a de esgotamento sanitário irá dobrar, subindo de 14% para 30%.

            Srªs e Srs. Senadores, também é importante destacar a grande reviravolta positiva nas finanças do Estado ocorrida nos últimos três anos. Afinal, depois de um começo muito difícil, as contas públicas foram ajustadas. Em 2006, o Estado se deparou com o Tesouro Estadual inscrito na lista de inadimplência de vários setores, sobretudo do Governo Federal.

            Hoje, o Governo saiu do “vermelho” e voltou a celebrar convênios e contratos, além de manter rigorosamente em dia - o que há mais de 20 anos não se fazia - os repasses de recursos do ICMS, IPVA e royalties aos Municípios; passou a pagar em dia os fornecedores, reconquistando a confiança dos investidores.

            A Secretaria de Estado da Fazenda conseguiu reduzir, mediante pagamento, a maior parte da dívida encontrada. Mais precisamente, dos R$506.774.143,76 negativos, originalmente encontrados, hoje o Estado de Alagoas deve R$128.836.356,20. O que não é um milagre, não é uma solução absolutamente tranquila, mas já mostra as consequências positivas do esforço que foi feito pelo Governo no sentido de ajustar suas contas públicas.

            Além disso, o Governo Teotônio Vilela tem empreendido inúmeras ações, com resultados já expressivos, para a retomada econômica do Estado, através da atração de novos investimentos que possam gerar emprego e renda para a população alagoana.

            Contudo, Srªs e Srs. Senadores, para dar continuidade ou complementar de forma significativa essa evolução nas condições socioeconômicas do Estado, era fundamental a aprovação do Projeto de Resolução nº 73, de 2009, que possibilitará a Alagoas o acesso a operações de crédito, algumas delas até já aprovadas junto ao Banco Mundial e BNDES, e que, sem o pequeno ajuste proposto na Resolução, não poderiam se realizar.

            Que fique claro que a alteração proposta não afronta, de forma alguma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois mantém a necessidade de obediência a todos os limites determinados naquela norma. Trata-se, apenas, de possibilitar uma adequação maior do cálculo dos limites com amortizações e encargos de cada ente da Federação ao seu perfil de endividamento.

            Concluo, Sr. Presidente, registrando a importância do trabalho permanente de toda a bancada alagoana nesta Casa em defesa dos interesses do nosso Estado.

            E, por fim, agradeço, em nome de toda a população do meu Estado, o voto favorável de todas as Srªs e Srs. Senadores dado ontem ao Projeto de Resolução nº 73, de 2009.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e compreensão.

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