Pronunciamento de Pedro Simon em 16/11/2009
Discurso durante a 211ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Referência à proposta firmada pelos Presidentes do Brasil e da França a ser levada para Copenhague, na qual ambos os países se comprometem em cortar 30% na emissão de gases causadores do efeito estufa. Lamento pelo fato de os países da região Ásia-Pacífico, incluindo os Estados Unidos da América, não terem firmado um compromisso para a proteção ambiental a ser debatida na Conferência sobre o Clima. Comentários sobre notícia intitulada "TCU pode virar fiscal de obra pronta", publicada no jornal O Globo.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA EXTERNA.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Referência à proposta firmada pelos Presidentes do Brasil e da França a ser levada para Copenhague, na qual ambos os países se comprometem em cortar 30% na emissão de gases causadores do efeito estufa. Lamento pelo fato de os países da região Ásia-Pacífico, incluindo os Estados Unidos da América, não terem firmado um compromisso para a proteção ambiental a ser debatida na Conferência sobre o Clima. Comentários sobre notícia intitulada "TCU pode virar fiscal de obra pronta", publicada no jornal O Globo.
- Aparteantes
- Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/11/2009 - Página 59471
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- ELOGIO, INICIATIVA, GOVERNO BRASILEIRO, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CLIMA.
- CRITICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CHINA, AUSENCIA, PROPOSTA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, COMENTARIO, POLITICA EXTERNA, GOVERNO BRASILEIRO, ADVERTENCIA, NECESSIDADE, COMBATE, FOME, MUNDO, IMPORTANCIA, DEBATE, ASSUNTO, ELOGIO, PROGRAMA, GOVERNO.
- QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ORIENTE MEDIO, RETROCESSÃO, POLITICA, IMPLEMENTAÇÃO, PAZ, CRITICA, INTERFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, INSTAURAÇÃO, BASE MILITAR, PAIS.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EXCLUSIVIDADE, OBRAS, CONCLUSÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ANALISE, OBRA PUBLICA, OPOSIÇÃO, ORADOR, PROPOSIÇÃO, CRITICA, GOVERNO, INTERFERENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, REGISTRO, LOBBY, EMPREITEIRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANUNCIO, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), JUSTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS.
- COMENTARIO, FALTA, ENERGIA ELETRICA, BRASIL, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, importante a análise feita aqui pelo nobre Líder do PT do Acre que me antecedeu. É um dos assuntos que eu abordarei desta tribuna.
Importante reunião fizeram realizar o Presidente brasileiro e o Presidente francês, em que decidiram tomar uma posição conjunta, Brasil e França, levando um documento único à reunião de Copenhague. Foi surpreendente, de certa forma, dois países que não têm nenhuma identidade com relação a essa questão, apresentarem um documento, objetivo e concreto, no sentido de tomar medidas objetivas com relação aos problemas climáticos do mundo.
O Brasil se propõe, objetivamente, a mais de 30% no corte da emissão de gases nos próximos anos, e a França também. O mundo recebeu com alegria essa notícia e ficou na expectativa de que ela seria o primeiro fato novo para a reunião de Copenhague, marcada pelo pessimismo, dado que as grandes nações não apresentavam nada de concreto. Já se via que nos Estados Unidos, país que até agora não homologou os pactos já existentes, não autorizavam o governo a levar qualquer proposta nova à reunião de Copenhague. Não dá para dizer que é culpa do presidente americano, porque lá, nos Estados Unidos, o congresso tem mais força do que aqui. Aqui, o Governo vai lá, toma a decisão, faz o acordo e depois vem aqui e nos submete à decisão. Nos Estados Unidos, para levarem a proposta, o congresso tem de concordar antes. E, justiça seja feita, o Presidente Obama, na luta tremenda que ele está tendo para equacionar e resolver o problema da saúde no seu país - e teve uma vitória muito grande, fazendo com a Câmara dos Deputados aprovasse e, agora, fosse para o Senado -, o congresso americano simplesmente se recusou a debater ou a iniciar o debate em torno de uma proposta que os Estados Unidos levariam na próxima conferência mundial em Copenhague. Porém, daí a se unirem à China?!
Quando se diz que há uma euforia com relação ao esvaziamento do G7+1, sendo recebida com otimismo a chamada criação do G20, de repente diz o Lula - e o Lula tem chamado a atenção corretamente para isso - que o perigo está no bloco dos dois. O bloco dos dois: China e Estados Unidos. A primeira decisão do bloco dos dois foi tomada agora. Os dois decidiram - os dois maiores poluidores do mundo, China e Estados Unidos - que a reunião de Copenhague é de mentirinha, que não vai haver nenhuma decisão, que não vai acontecer absolutamente nada. Realmente é lastimável isso, e é grosseiro isso. Acho até que os dois países podiam discutir, debater, mas não precisavam, publicamente, esbofetear o mundo com uma declaração como esta: as duas grandes Nações estão comunicando que não vai haver acordo algum. É uma pena!
É verdade que aqui, no Brasil, havia uma certa ironia com relação ao fato de, de repente, com a candidatura, Senador Tião, da sua querida amiga Marina à Presidente da República, o verde estaria tomando conta do Governo e de todas as candidaturas. Repare como a candidatura da Senadora Marina já provoca coisas positivas antes de qualquer outra coisa.
Mas a grande verdade é que, independente da candidatura da Marina, esse foi um fato positivo: o Brasil se reuniu com a França e pôs no papel uma proposta concreta e objetiva com relação à Amazônia - uma diminuição dramática e radical do desmatamento da floresta - e, com relação aos percentuais de emissão de gases poluidores, uma diminuição de cerca de 30%. De um lado, Brasil e França, numa manchete positiva; de outro, uma resposta negativa, imediatamente após.
É a primeira manifestação conjunta do governo Obama e do governo chinês. É a primeira vez que o chamado “bloco dos dois”, das duas maiores superpotências do mundo, apresenta uma decisão, e a primeira foi no sentido manifestado. É uma pena! Realmente é uma pena!
Aliás, nesse sentido, importante a manifestação do nosso Presidente.
E reparem como Sua Excelência tem uma atuação internacional. Ontem, esteve nesta Casa o Presidente de Israel; na semana que vem, estará aqui o Presidente do Irã. Na sexta-feira, ele estava na França; ontem, ele estava na Itália; na semana que vem, ele estará em Copenhague.
Ontem, na Itália, o Presidente Lula fez uma manifestação realmente muito importante: anunciou que, com metade dos recursos usados pelos países ricos para salvar os bancos falidos, seria possível erradicar a fome no mundo. Penso que essa é uma afirmativa impressionante, cruel e dolorosa. Houve uma crise do sistema financeiro notadamente nos Estados Unidos, e foram liberados trilhões de dólares. E um pouco disso resolveria o problema da fome no mundo.
Quais são os números da fome no mundo? Sr. Presidente, o Presidente da FAO nos disse que, a cada segundo, morre uma criança de fome na humanidade. Olha, fico a me perguntar se não é de analisar, se não é de debater, se não é de aprofundar essa matéria. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, disse que uma criança morre de fome a cada cinco segundos no mundo - são seis milhões de mortes por ano, são 17 mil crianças morrendo de fome a cada dia. O Secretário-Geral da ONU observou que, “no último ano e meio, insegurança alimentar levou a conflitos políticos em trinta países”. Ban Ki-Moon também afirmou que segurança alimentar e as mudanças climáticas são temas “profundamente interconectados”.
O Presidente Lula chama a atenção e mostra que, no Brasil, justiça seja feita, o número de crianças que morrem de fome é grande, mas tem diminuído. O programa de sustentação de famílias tem diminuído o percentual de miseráveis e tem aumentado o percentual dos que saem da classe miserável e entram na classe pobre. São pobres, sim, mas estes pelo menos comem, alimentam-se, têm o mínimo necessário para viver com o mínimo de dignidade.
É interessante esse debate que há hoje na humanidade. O mundo esperou que, com o Presidente Obama, houvesse uma mudança importante na maneira como os Estados Unidos olhavam o mundo. Não deu ainda para ver essa diferença. Sinceramente, isso ainda não foi possível. Que o Presidente Obama é infinitamente melhor que o Presidente Bush não há dúvida quanto a isso. Não há dúvida de que há um interesse de S. Exª em coisas positivas. A questão interna de equacionar o problema da saúde americana é importante. Discutir com um pouco mais de serenidade a crise internacional é importante. E, logo que assumiu, sua política para o Oriente Médio se encaminhou para uma política de paz, numa determinação de encontrar o fim da guerra entre árabes e israelenses. Já agora, permitindo a continuidade da construção de acampamentos e de residências de agricultores em terras conquistadas, que deveriam ser devolvidas, o Presidente Obama fez um retrocesso nessa sua política de paz para o Oriente Médio. Por outro lado, na visita que S. Exª o Presidente Obama fez ao Japão, chamou-me a atenção - eu nem me lembrava mais disso - uma base com cinquenta mil soldados americanos ali na ilha, entre o Japão e o Oriente. Se me perguntarem para quê, não saberei responder, a não ser que seja para manter o domínio americano. Mas contra quem não sei.
Na Colômbia, sinceramente, até achei que a reação brasileira foi fraca. É difícil aceitar aquelas bases americanas na Colômbia! O argumento é utilizado no sentido do tráfico de drogas ou dos terroristas colombianos. A nota que o governo americano envia para o congresso americano, analisando e justificando essas bases, diz que essas bases foram para lá tendo em vista os adversários e cita a Venezuela, dizendo que foi até muito barato, dando a entender claramente que a intenção não foi aquela usada em nível latino-americano. Fica estranho, porque, nem no governo Bush, houve um avanço, um aumento de soldados americanos na América, como esse feito agora pelo Presidente Obama, no primeiro ano do seu governo, na Colômbia, criando cinco bases em um ambiente realmente muito triste e muito cruel.
Sr. Presidente, de um lado, quero dizer que me chama muito atenção a manchete de O Globo de hoje, em sua capa: “Governo propõe que Tribunal de Contas da União só fiscalize obra pronta”. Esta é realmente muito interessante: “TCU, Tribunal de Contas da União, pode virar fiscal de obra pronta”. O que o Governo quer com isso eu gostaria de saber. Uma obra pode ser feita ilegalmente, de forma errada, com gastos supérfluos, com roubo, seja o que for, mas tem de se esperar que ela acabe! Depois de acabada a obra é que se verifica o que se vai fazer!
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Simon, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª traz o tema aqui com uma agudez enorme. Passou-me agora um sentimento pelo cérebro e pela alma. Esta sessão não deixa de dar uma certa força para o sentimento que me trouxe certo calafrio. Nesta sessão, presidida pelo nosso querido Senador Valdir Raupp, em que V. Exª está falando e em que, aqui, eu o estou ouvindo, não pude deixar de me sentir um pouco idiota. O que é que vou fazer? Não gosto da sensação, mas a impressão que dá é que ninguém nos está ouvindo. Dá-me a impressão de que o pudor está desaparecendo completamente, que estamos cada vez mais reféns dos pragmatismos exacerbados, exagerados. Veja: primeiro, há a investida contra o TCU. Pegam alguns Parlamentares obscuros e jogam contra o TCU. Então, o ideal é o Governo não ser investigado, é o que pretende o Governo. E, se tiver de fingir que aceita alguma investigação, que o seja pelo mesmo TCU, mas em cima de obras prontas, ou seja, o mal já estará feito, a situação estará definida, e não sei o que isso adiantaria. Constroem um hospital superfaturado ou uma ponte superfaturada, e o que se vai fazer? Vai demolir a ponte? Vai demolir o hospital depois? Não vai. Então, fica aquele interminável processo que não acaba nunca, num país onde o inocente tem muita dificuldade de provar que é inocente e o culpado adora saber que a demora lhe preserva uma certa cara do inocente que ele não é. Então, V. Exª trouxe com muita agudez esse tema. Eu vou lhe relacionar, além desse, mais dois outros itens relevantes. Há as investidas contra a imprensa. A imprensa é vista como aquela que não deveria criticar, que deveria só noticiar. Mas, para isso, já existe o Diário Oficial. Quem noticia sem criticar é o Diário Oficial. Segundo, temos visto as investidas contra a oposição. Então, não podemos nos queixar do apagão nem querer saber as causas dele, porque estamos usando isso politicamente, como se o palanque fosse nosso, não deles. Quem está no palanque não sou eu. Não estou tratando de palanque nenhum, estou cuidando da minha tarefa de Líder do PSDB, de homem que tem de fiscalizar o Governo, que me derrotou, que derrotou as forças das quais sou aliado na eleição, democraticamente. É meu dever fiscalizar o Governo. A impressão que dá é que, de repente, temos de pedir desculpas por eles terem causado o apagão. São intocáveis, estão com um salto alto que não tem mais tamanho! E a terceira investida é essa em cima do órgão fiscalizador, procurando desacreditar, aos olhos da Nação, o órgão fiscalizador. Sinceramente, se junto isso aos movimentos da Venezuela, aos movimentos de cerceamento da liberdade de imprensa na Argentina, no Equador, na Bolívia e em muitos países em volta da gente, não sei se podemos dizer que estamos vivendo um momento brilhante de respeito à democracia no nosso subcontinente latino-americano, especialmente na parte desse subcontinente que é a América do Sul. Mas insisto que, por mais que eu diga “puxa vida, estou sentindo que V. Exª e eu faremos papel de idiotas aqui hoje”, eu não me sinto mal com esse papel, não. Não me sinto mal com isso, porque não é possível que isso não sensibilize amplos segmentos da Nação, não é possível que amplos segmentos da Nação continuem achando que nada há de mais nesses procedimentos e que o futuro seja sorridente. Não vamos viver só de presente, o futuro tem de ser sorridente, e não sei como é que ele pode ser sorridente com invectivas contra a fiscalização, contra a oposição e contra seu dever de fiscalizar, contra a imprensa. Parece que querem fechar tudo em um quarto, e aí as coisas acontecem, como aconteciam no período do regime militar. As pessoas dizem: “Ah, hoje, há muito mais corrupção”. Isso não é verdade. Hoje, há muito menos corrupção. Há muito mais denúncia de corrupção. No regime militar, quem denunciava corrupção era torturado, era assassinado, era cassado, era preso, era ameaçado. A democracia possibilita que a gente denuncie. Então, tenho certeza de que há menos corrupção hoje do que na época do regime militar, dirigido por homens descentes - pessoalmente, eram todos eles descentes e pobres. Mas se acobertava a fortuna indecente de vários negocistas que queriam o prosseguimento da ditadura, para que a sociedade não pudesse crivar aqueles atos que eles praticavam. Então, não é um momento muito brilhante este que vivemos, e seu pronunciamento o foi.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado, Senador.
Senador, estamos promovendo uma reunião entre várias Comissões para debater essa matéria. Provavelmente, na quarta-feira - ainda não está certa a data -, virá aqui o Ministro de Planejamento. Falei com S. Exª por telefone, e acho que é muito importante ouvir S. Exª. O ângulo que S. Exª analisa é um ângulo que devemos analisar. Realmente, se analisarmos que uma obra, lá pelas tantas, fica dez meses paralisada, com prejuízos enormes à realização da obra, por um motivo insignificante, temos de ver o que é isso. Se o Tribunal de Contas simplesmente não dá satisfação, paralisa a obra e nada faz, vamos cobrar do Tribunal de Contas. Se, como dizem alguns, o Tribunal de Contas faz uma solicitação e se essa solicitação, não sei em quantos meses, não é respondida pelo Governo, vamos ver o que está acontecendo. Se é uma questão que vai parar no Judiciário e se o Judiciário a deixa na gaveta e não decide, essa é uma matéria que realmente temos de discutir. Temos de discutir isso. Há uma falta de entendimento entre o Tribunal de Contas, entre a Procuradoria e entre o Executivo - não vou falar das empreiteiras, mas também entre as empreiteiras - que temos de discutir.
Lula se reunir com os maiores empreiteiros?! Isso aconteceu, a imprensa publicou. Houve uma reunião do Lula com os maiores empreiteiros do Brasil, em Palácio. E o resultado dessa reunião é a notícia de que vai haver uma comissão, uma supercomissão, acima do Tribunal de Contas. Fico pensando nisso. Já há o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No Legislativo, existe o Tribunal de Contas como órgão de fiscalização ligado a nós, com independência. Agora, querem o Legislativo aqui, o Tribunal de Contas como órgão de fiscalização e, acima desses todos, uma comissão imparcial, composta pelo Tribunal de Contas e por gente do Presidente? Mas que comissão é essa? Juro por Deus que não entendo que comissão é essa! Qual vai ser o trabalho dessa comissão? Juro que não entendo!
Vamos discutir? Vamos discutir. Eu me lembro de que, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, fui o Relator do voto vencedor. Apresentei o substitutivo, e saiu o vencedor. Na Lei das Licitações, fui o autor do voto vencedor. Apresentei o substitutivo, e saiu o vencedor. Naquela época, quem me ajudava, quem me dava elementos, quem estava com os olhos arregalados era o PT. O único Senador do PT pelo Estado de São Paulo, o Senador Suplicy, dava mais trabalho do que toda a Bancada do PT hoje aqui, porque S. Exª cobrava, exigia. S. Exª contava com equipes de fiscalização. E o interessante, Senador Virgílio, é que, naquela época, o debate era feito em cima do PT, porque o PT não fiscalizava, porque o PT não atuava, porque a matéria ficava na gaveta. Havia insinuações de que grandes empreiteiras agiam no Tribunal de Contas por que o Tribunal de Contas não fazia fiscalização. Eu me lembro que se argumentava: “Mas o que é isso? O Tribunal de Contas faz as fiscalizações em cima de obras feitas pelas empreiteiras, e as empreiteiras pagam os funcionários que, dentro do Tribunal, vão fazer a fiscalização? O que é isso?”.
Agora, de repente, isso muda. Agora, o PT, em vez de cobrar do Tribunal de Contas um papel de réu, porque não fiscaliza, está exagerando. Agora, a pergunta é esta: exagerando por quê?
Sou daqueles que vejo com simpatia, Sr. Presidente...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já falei daqui, várias vezes, e repito: Governador de Estado, deixei o Governo e deixei duas vagas no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Se eu não indicasse Deputado Estadual, eles não aprovariam. E digo: “Não indico Deputado Estadual”. Eles não aprovaram, e não o indiquei.
E deixei duas vagas. Depois, indicaram-no.
Mas, justiça seja feita, não é nada disso que se está discutindo agora, o que se está discutindo é exagero do Tribunal de Contas. Por isso, é muito importante essa reunião. Por isso, é muito importante o Ministro Bernardo, Ministro do Planejamento - tive muita atenção, muito respeito pelas suas ideias e por sua preocupação -, vir à Comissão. S. Exª vai ter muito o que explicar. Na conversa que tive com S. Exª por telefone, S. Exª deu uma demonstração clara de que o Governo quer que as obras andem, que as obras não paralisem, que as obras se desenvolvam e progridam. Não senti, em momento algum, a intenção de S. Exª de que as obras não sejam fiscalizadas ou de que a corrupção seja escondida. Não, isso não vi.
Mas esta é a grande verdade: como é que eles vão fazer essa tomada de posição? Não podemos paralisar, Sr. Presidente, a obra. Vai lá fiscalizar a obra. Se há uma coisa errada, para-se a obra, que fica parada, não sei por quantos meses, num prejuízo enorme! Não podemos fazer isso, mas também não podemos deixar que a obra acabe com uma corrupção atrás da outra. De repente, terminou a obra, e aí o que vamos fazer?
Por isso, é importante essa reunião. Espero que o Presidente do Tribunal de Contas venha aqui. S. Exª disse que quer vir aqui. Penso que, para S. Exª, nada há mais importante do que vir a essa reunião.
É verdade, não gostei de ver no jornal uma acusação envolvendo um irmão de S. Exª numa obra de não sei quantos anos atrás, no Ceará. Achei uma deselegância e uma provocação. Faz dez anos que podiam ter apresentado esse fato, mas o apresentaram no momento em que se está analisando o Tribunal de Contas, no momento em que o Presidente do Tribunal de Contas vem depor no Senado! Mas o Sr. Presidente tem respeito e tem legitimidade para ser ouvido e respeitado. Espero que esse fato não altere a vinda de S. Exª à Comissão, talvez já na quarta-feira. Ou ouviremos os dois juntos, o Ministro do Planejamento e o Ministro do Tribunal de Contas, ou ouviremos um e depois o outro.
Esta manchete de O Globo é muito triste: “Governo propõe que Tribunal de Contas só fiscalize obra pronta”. Se a obra já está pronta, já está pronta. Já está pronta! Repito: que o Governo fiscalize e investigue obra em que há dúvidas, interrogações graves! A obra não pode ficar paralisada. A obra não pode, a pretexto de se investigar corrupção, parar! Se está acontecendo isso, vamos escolher o meio termo, vamos escolher a fórmula de fazer com que isso não aconteça. Mas não podemos só fiscalizar obra pronta.
Aliás, a gente vê no mesmo jornal, a confusão do apagão. A imprensa me procurou, Senador Arthur Virgílio, perguntando o que eu achava sobre quem deveria vir a este Senado responder pelo apagão. Respondi, com toda a sinceridade: “Acho que é o Ministro de Minas e Energia, o Sr. Lobão. Ele é o Ministro de Minas e Energia!”. Mas aí ela me perguntou: “Mas ele é o que entende da matéria?”. Penso que não entende muito. Sinceramente, acho que ele não entende muito disso.
Dizem que o PMDB está magoado, porque agora o PT quer fazer cair a responsabilidade do apagão no PMDB, porque o Ministro é do PMDB. Não sei! Mas, com toda a sinceridade, meu Presidente e nosso Líder, penso que nós, do PMDB, temos um bocado de culpa nessa questão, se é que temos alguma culpa, não sei. O Ministro é do PMDB, o ex-Ministro é do PMDB, o homem da Eletrobrás foi indicado pelo PMDB. Então, acho que o PMDB tem de assumir a responsabilidade de debater essa matéria.
Sou sincero: acho que a gente quer que a Ministra Dilma venha depor, porque, cá entre nós, a gente sabe que quem entende da matéria é a Ministra Dilma, que quem sempre debateu essa matéria é a Ministra Dilma. E sabemos que não vai ser do Ministro Lobão que vamos tirar as explicações, que, talvez, ele esteja agora estudando. Cá entre nós, se fosse eu o Ministro de Minas e Energia, eu estaria estudando a matéria primeiro, para explicar depois, porque simplesmente não entendo disso.
E, por mais gênio que seja o Ministro Lobão - e ele o é, muito mais do que eu -, ele também não é um especialista. A Ministra é, a Ministra é a entendedora da matéria, e acho que, por isso, talvez ela pudesse vir. Se ela está indo a Copenhague, se ela está comandando a nossa missão que vai discutir essas questões em Copenhague, ela pode vir aqui debater conosco essa matéria.
Fiz há pouco referência a V. Exª, lembrando-me, Senador, dos tempos em que V. Exª era o único representante do PT nesta Casa.
O Senado só tinha um representante do PT, o Senador Suplicy, e eu me lembro da bravura, da capacidade com que S. Exª enfrentava praticamente a Casa inteira e do esforço que o Governo tinha que fazer para responder à coragem, ao destemor e à galhardia com que S. Exª fazia o seu papel.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, no caminho do aeroporto para cá, pude ouvir as suas palavras e boa parte do seu pronunciamento. Agradeço a referência que fez a mim e gostaria de lhe transmitir que tenho a convicção de que a Ministra Dilma Rousseff, juntamente com o Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia... A Ministra Dilma Rousseff não apenas por ter sido a Ministra de Minas e Energia, mas a coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento, que envolve justamente os investimentos em todos os setores de infraestrutura, inclusive os setores de energia - não apenas de energia elétrica, mas também da eóllica, da solar, na área do gás, do petróleo, e assim por diante -, e por ela ter um conhecimento em profundidade de toda a infraestrutura brasileira, que envolve todas as linhas de transmissão, as usinas hidrelétricas, as de Itaipu e as de todas as regiões do País - eu próprio tive oportunidade de admirar a maneira como hoje ela tem um conhecimento em profundidade da realidade brasileira e dos diversos pontos de investimento em todo o País, ela domina isso muito bem. Portanto, tenho a convicção de que ela, juntamente com o Ministro Edison Lobão, ambos terão toda boa vontade, assim como o sentimento de dever e de responsabilidade. Ainda mais agora que, passados alguns dias, praticamente duas semanas, já houve o tempo necessário para se fazer um diagnóstico mais responsável, certamente, por aqueles que puderem examinar tudo o que aconteceu nas linhas de transmissão nas diversas usinas onde houve a interrupção da eletricidade. Avalio que isso é de interesse de todos nós, Senadores, e de toda população brasileira. Então, eu tenho a convicção de que - acho que amanhã mesmo - os Líderes, Senadores Romero Jucá, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti, estarão dialogando com os líderes de todos os partidos para marcar aquele que será o dia adequado para ela, tendo as informações...
(Interrupção do som.)
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Certamente, a vinda de ambos os Ministros, avalio, para falar sobre a interrupção da transmissão de energia elétrica deverá ser objeto tanto da Comissão de Infraestrutura, como da de Assuntos Econômicos - e talvez outras, então. É preciso que haja o diálogo dos Presidentes, dos líderes e de nós, Senadores, com ambos os Ministros para ver qual a data apropriada para que - se possível, nesta semana - ambos possam estar aqui em diálogo conjunto. Essa é a minha expectativa. Se fosse como aconteceu durante o Governo Fernando Henrique, quando houve também a interrupção, eu aqui, como Senador do Partido dos Trabalhadores - e, muitas vezes, Líder -, fui um dos que solicitei a vinda de Ministros para explicar problemas dessa natureza. Tenho a convicção de que ela estará aqui dando as explicações que V. Exª, com a maior justeza e tendo em conta toda sua história, aqui diz que nós estamos esperando, agora certamente com um diagnóstico muito mais completo do que o que foi expresso nos primeiros dias.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nessa questão, justiça seja feita ao Presidente Lula. Enquanto alguns de seus Ministros diziam que o assunto estava encerrado, ele disse: “Não, não está encerrado. O assunto tem que ser muito bem esclarecido”. E determinou prazo para que o assunto fosse esclarecido. Eu felicito V. Exª, porque acho correto. Repito: a obrigação de vir é do Ministro de Minas e Energia, mas a vinda da Ministra é muito importante.
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...conhece a matéria, debateu a matéria e, na verdade, sabe profundamente essa matéria.
Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que vejo uma questão com o maior significado. Quinta-feira, estava aqui o Presidente de Israel; sexta-feira, o Presidente Lula estava com o Presidente francês lançando um documento da maior importância; hoje, o Presidente Lula está na Itália, com coragem, em uma reunião esvaziada da FAO, onde os grandes representantes não apareceram. Sua Excelência foi lá e, numa atitude corajosa, denunciou o problema da fome no mundo; no fim do mês, Sua Excelência vai a Copenhague. Não há dúvida nenhuma de que o ex-Presidente Fernando Henrique deve estar dizendo: “Está vendo como eu queria comprar o avião e o PSDB não deixou?”. V. Exª, Senador Arthur Virgílio, foi um dos que achou que o Fernando Henrique não deveria comprar o avião. Eu também achei que ele não devia comprar o avião, mas agora vejo que o Lula, com o aviãozinho dele, está andando pelo mundo. E o Presidente Fernando Henrique deve estar magoado, dizendo: “Olha o que eu poderia ter feito e não me deixaram fazer!”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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