O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com muita honra, sou filiado ao PRB e estou aqui nesta Casa sob a Liderança do Senador Marcelo Crivella.

            Sr. Presidente Senador Mão Santa, parabenizo V. Exª pelo discurso que pronunciou há poucos momentos, Senador Osmar Dias, que, há poucos minutos, presidia esta sessão deliberativa, minhas senhoras e meus senhores.

            Trago hoje aqui um assunto de forma repetitiva. Já estive neste tribuna, já estive em comissões, já estive em reuniões da Comissão Mista de Orçamento, com a presença do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, naquela comissão, e o tema se refere aos cartões de crédito.

            Na verdade, milhões de brasileiros foram inseridos recentemente na economia de mercado. Isso foi muito bom para o Brasil, é uma prova do crescimento do nosso País e evidencia que o Brasil, na verdade, parte para ser a quinta economia mundial. Um País que se propõe a ser a quinta economia mundial, na verdade, tem que ter instrumentos modernos no sentido amplo da palavra, no sentido de gerir a sua economia, e, dentre esses instrumentos de trabalho, dentre esses instrumentos facilitadores, está o uso do cartão de crédito.

            Então, é muito importante, Sr. Presidente, que eu aqui esteja me referindo, de forma extremamente elogiosa, ao modelo, ao conceito: cartão de crédito é realmente um instrumento moderno, eficiente, para facilitar as trocas no comércio brasileiro. Um dos principais atores que facilita o mercado consumidor brasileiro e que está em franca expansão é exatamente o segmento dos cartões de crédito. Existe, porém, no Brasil, uma grande concentração, uma lamentável concentração em apenas duas bandeiras, que é a bandeira Visa e a carteira, a empresa Mastercard. As duas, Sr. Presidente, detêm aproximadamente 90% do mercado brasileiro. Essa concentração, em nenhum segmento, é positiva. Qualquer segmento que detenha uma concentração dessa forma não é saudável para a economia.

            Então, mais uma vez enfatizo minha defesa no conceito do cartão de crédito e faço referência e restrição à concentração em apenas duas bandeiras. Para ter acesso a essas duas marcas, Sr. Presidente, os estabelecimentos comerciais devem recorrer respectivamente às autorizadas Visanet e Redecard. Da mesma forma, todo comércio brasileiro fica tutelado a apenas essas duas autorizadas ou pelo menos, em 90% dos casos, a essas duas bandeiras, que são a Visanet e a Redecard. As taxas de administração cobradas dos comerciantes, exatamente em razão dessa concentração, Sr. Presidente, são altíssimas, bem como os juros cobrados dos consumidores.

            A própria Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) admite a necessidade de desconcentração do mercado. Atualmente, há um duopólio - duas empresas - que não oferecem a menor massa de manobra a clientes e a consumidores. As operadoras demoram aproximadamente 30 dias para efetuar o pagamento para as empresas. O cliente vai lá e faz sua compra; a empresa comercial presta contas da efetivação dessa transação comercial com essas operadoras e recebe esse dinheiro de volta, sendo cobradas taxas extorsivas num prazo que gira em torno de 30 dias. Isso faz com que as empresas comerciais brasileiras - o comércio brasileiro -, já tradicionalmente descapitalizadas, tenham de recorrer ao mercado financeiro. É uma síndrome, Sr. Presidente, porque o mercado financeiro brasileiro, por outro lado, também cobra taxas elevadíssimas em relação ao conceito de taxas financeiras mundiais. Então, esvai-se mais ainda o capital de giro das empresas comerciais.

            As empresas do segmento de cartões de crédito e débito não estão oferecendo um nível de eficiência que a sociedade brasileira exige. Exatamente como são duas grandes empresas que detêm aproximadamente 90% do mercado, elas não se têm preocupado com a qualidade dos serviços. Então, os comerciantes no Brasil, de forma geral, fazem sérias restrições aos serviços prestados.

            O Banco Central, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda produziram um relatório sobre a situação do setor, a que já me referi em diversos pronunciamentos anteriores. Os problemas, Sr. Presidente, são gravíssimos e requerem uma ação urgente do Estado. O Governo pode começar a exigir, por exemplo, que os terminais dos estabelecimentos comerciais aceitem mais de uma bandeira. Da forma que existe hoje, cada empresa comercial tem um terminal e todo um aparato tecnológico e técnico para operar cada um dos cartões de crédito. A partilha desses sistemas operacionais permitiria uma redução significativa nos custos das empresas comerciais brasileiras.

            A associação do segmento sugere que seja uma opção, isso com os cartões de crédito, e não uma obrigatoriedade. Até concordo. Acho que no Brasil as coisas já passaram da época de serem tuteladas na forma da obrigatoriedade e poderiam ser feitas na forma de partilha, por meio de uma opção. Porém, à medida em que houver um maior número de operadoras, quando se tem a opção entre duas, apenas duas, empresas, isso vai ficar extremamente difícil.

            Tudo indica, Sr. Presidente, no entanto, que uma obrigatoriedade é essencial: é a desconcentração do setor. As entidades de defesa do consumidor defendem que o negócio de cartões de crédito seja dividido em segmentos: captura, compensação, liquidação e credenciamento, que seriam desmembrados para diferentes empresas, o que permitiria e facilitaria evitarmos essa desconcentração que atualmente existe.

            Quaisquer medidas que visem melhorar a situação para os consumidores e empresas usuárias do sistema de cartões devem obrigatoriamente tratar da questão da desconcentração. A realidade é que o Governo precisa regular o mercado de cartões de crédito.

            Notícias recentes de jornais trazem que já existe um relatório em que haveria uma iminente tomada de decisão no tocante a isso. O relatório existe, Sr. Presidente, porém o que falta, na verdade, é uma decisão política de enfrentar um setor que, hoje, diria, é o setor economicamente mais privilegiado do País. Algumas vezes nos referimos aqui aos problemas dos bancos, que os bancos têm margens financeiras significativas, diferenciadas do que existe no restante do mercado mundial, porém, os bancos, junto com as operadoras de cartão de crédito, são, digamos, extremamente cordatos e gentis para com os consumidores. Os juros são extremamente abusivos e os contratos entre as bandeiras e comerciantes são leoninos.

            Senador Marcelo Crivella, eu gostaria da atenção de V. Exª para expor aqui um tema que é exatamente este dos cartões de crédito. Quem está aqui presente, os demais Senadores e Senadoras, ouvintes da TV Senado, Senador Mão Santa, que preside esta sessão: todos nós recebemos nossos extratos de cartão de crédito todos os meses. E num cantinho discreto, estão as tarifas que são cobradas efetivamente por essas empresas operadoras. Então, eu gostaria, só como ilustração, de mostrar a V. Exªs o seguinte: eu ampliei algumas vezes aquela janelinha, aquele quadradinho que consta nas faturas de nossos cartões de crédito, isso para que pudesse ser feita uma visualização mais perfeita. V. Exªs podem precisar o seguinte: aqui está uma empresa, a Credicard, que opera uma bandeira, a Mastercard. Aqui diz o seguinte: encargos sobre o saldo financiado, 13,20%. Quando se pensa que isso é ao ano, são 13,20% ao mês. Está escrito aqui “ao mês”. Máximos para financiamento no próximo período, 13,90% ao mês. Quando pegamos para saques efetuados, 13,20% ao mês. Máximo para saques efetuados no próximo período, 13,90%. Sr. Presidente, essas taxas - 13,20% e 13,90% ao mês - não existem em nenhum país do mundo; não é sério nem não sério. Essas taxas praticadas no nosso País, na verdade, são uma verdadeira extorsão ao mercado consumidor.

            Li as taxas do Credicard e do Mastercard, mas tenho aqui de todas.

            A do Diners está aqui ampliada. Está aqui o extrato, a conta básica, o resumo de encargos de financiamento, encargos de financiamento aplicados neste extrato.

            American Express: AmexPlan/PayFlex, 8,99% ao mês; Express Cash, 10,95%; encargos de financiamentos por atraso, 12,50% ao mês.

            Mais uma vez, mostramos um comportamento que inexiste em qualquer outra parte do mundo.

            Volto aqui a uma outra fatura, desta vez do Diners Club International: encargos contratuais sobre os saldos financiados de 26/9 a 25/10 - estou trazendo extratos extremamente recentes; poderiam ser extratos de uma outra época brasileira, mas são do mês presente, faturas entregues este mês - 11,40% ao mês. Para saques efetuados entre 26/9 a 25/10, 11,40% ao mês. Contratuais máximos para financiamento entre 26/10 a 25/11, 11,90% ao mês. Máximos para saques efetuados entre 26/9 a 25/10, 11,90% ao mês.

            Para finalizar, Sr. Presidente, cartões Bradesco, que opera a bandeira Visa. Sr. Presidente, está bastante claro aqui, se a TV Senado puder capturar essa imagem... Taxas mensais: saque, 11,50% ao mês; mora, 12% mês; rotativo, 10,99% ao mês.

            Então, Sr. Presidente, trago aqui documentos oficiais, documentos das faturas recebidas por diversos consumidores, nos quais se percebe que os juros que o Governo Federal estabelece seriam caríssimos se fossem praticados ao ano, e estão sendo praticados para o consumidor brasileiro ao mês.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Com muita honra concedo um aparte ao Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Roberto Cavalcanti, mais uma vez a voz da Paraíba se engrandece com o mandato de V. Exª, que toca num aspecto fundamental na vida de nosso povo. O povo brasileiro hoje paga juros extorsivos. Antigamente dizia-se o seguinte: nós precisamos ter juros altos, porque, senão, vai ter refluxo da inflação. E a inflação aumenta os preços, e isso é ruim, sobretudo, para os mais pobres. Se indexar, retroalimenta a inflação - continua sendo muito mal para os pobres. Pois bem, agora, não temos o menor sintoma de inflação. Aí eles dizem assim: o problema é a inadimplência. Tem que cobrar juros altos porque o brasileiro é caloteiro. E dizemos assim: nossos amigos da Febraban, vamos aqui aprovar o cadastro positivo. Eles não querem. Ah, mas não querem por quê? Porque vão perder o argumento, no qual se agarram, como náufragos desesperados em uma tábua em noite de tempestade, em noite de dilúvio, de maremoto, para continuar explorando o povo brasileiro. Isso aí é o resquício do espírito mais cruel da escravidão. O povo brasileiro vai comprar um fogão e paga quatro se precisar financiar. V. Exª faz uma denúncia grave e séria. E nós nesta Casa e o Governo não conseguimos, com todos os esforços que fazemos, diminuir o spread ou diminuir os juros dos cartões de crédito ou do cheque especial. O povo não tem opção, porque as pessoas têm, naturalmente, necessidade de repor seus eletrodomésticos, às vezes pagar um desastre de carro e até um tratamento dentário, que está muito caro. E aí o sujeito pega o cartãozinho de crédito, que agora eles mandam pelos Correios. Mandam dois, mandam três. O cartão é tão bonitinho... Um plástico. As pessoas não têm... Fica meio abstrato. A despesa fica abstrata: você dá o cartãozinho e o recebe de volta - não é nota. É uma coisa assim... Uma armadilha mesmo! E, aí, quando a pessoa vai pagar, meu Deus do céu, é uma amargura. E, depois, para negociar a dívida, quando se está inadimplente, é outro sufoco. V. Exª faz aqui um alerta relevante. Muito relevante! E nosso Partido, mais uma vez, se engrandece com a preocupação de V. Exª, sobretudo com os brasileiros mais pobres. V. Exª é empresário. V. Exª não paga; V. Exª aplica, certamente, porque é um homem vitorioso. Não devia nem estar falando nisso. V. Exª recebe juros ao invés de pagar juros. Mas, não. V. Exª se esquece de si mesmo, pelo idealismo, pela renúncia que caracteriza seu mandato em nome do povo, de nossa gente sofrida e valente da Paraíba e do Brasil, e faz aqui um discurso impecável, que engrandece muito o nome de nosso Partido. Aliás, V. Exª está em consonância com o José Alencar. É empresário da mesma estirpe. Quando o José Alencar dizia que tinha de baixar os juros do Copom, todo mundo ria dele. Hoje, ninguém discute mais. Vai dar inflação. Deu nada! Está a 8% e a inflação controlada. Senador Roberto, parabéns. Continue nessa luta em favor do povo brasileiro.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço, de forma emocionada, o aparte de meu Líder do nosso querido Partido, PRB, de que faz parte, com muita honra para nós todos, o Vice-Presidente da República, José Alencar. E vou precisar muito de V. Exª, meu Líder, porque aguardei alguns dias para fazer este pronunciamento. Nós não escolhemos a hora, pois nós nos inscrevemos aqui e não sabemos exatamente a hora em que vamos falar. Nós estamos às 15h44min de uma quarta-feira. Lamentavelmente, nós só temos três Senadores no plenário. Eu tenho certeza de que o assunto que trago não é um assunto para ser aparteado, mas é um assunto que precisa ter a consciência dos demais Senadores, porque uma andorinha só não faz verão. Eu sozinho não poderei fazer com que haja uma pressão para que o Governo possa, de forma correta, efetiva, não cerceadora da livre iniciativa, não cerceadora da iniciativa privada, disciplinar. Da mesma forma que existe hoje uma disciplina no tocante às tarifas bancárias, que o Governo discipline as tarifas praticadas pelos cartões de crédito.

            Peço, de forma muito humilde, a V. Exª que me ajude no tocante a esta bandeira e que nós possamos ter a união de outros Líderes de outros Partidos - como V. Exª é Líder de nosso Partido - para que, nesta Casa, possamos ter o acostamento de outros Senadores, porque essa bandeira não é só minha. Essa bandeira é, na verdade, das empresas comerciais brasileiras. Essa bandeira é do consumidor brasileiro, que se vê obrigado a pagar essas tarifas, que se vê obrigado a fazer seus financiamentos como V. Exª diz: quer comprar uma geladeira, quer comprar um ferro elétrico, quer fazer uma despesa, às vezes, até alimentar, usa o cartão de crédito e, na verdade, dentro desse cartão de crédito há uma grande armadilha, que é a armadilha dos juros.

            Esses cartões de crédito se utilizam, Sr. Presidente, de um artifício que todos nós conhecemos: ao recebermos a nossa fatura de cartão de crédito, anexado a ela há todo um papel que é indutor ao consumidor financiar. Então, faz várias propostas: financie sua compra em dez vezes, financie sua compra em cinco vezes, sempre financie sua compra de alguma forma. Isso é exatamente para induzir o consumidor brasileiro, que, equivocadamente, se utiliza do cartão de crédito na forma de financiamento, quando deveria somente utilizar como substituição de moeda. Ou seja, em vez de andar com dinheiro no bolso, andar com o cartão para fazer a compra e fazer o pagamento à vista quando chegar a fatura. Porém, quando o consumidor brasileiro utiliza-se desse cartão para financiar, porque é um instrumento de financiamento que não requer aprovação bancária - ele anda com aquela pré-aprovação no bolso -, então ele comete um suicídio, porque passa a ter um ônus, conforme foi relatado aqui, de, em média, 17%, 18% ao mês sobre suas compras.

            Sr. Presidente, para finalizar, a sociedade brasileira como um todo reclama regras específicas para o setor, a exemplo do que já foi feito no tocante às tarifas bancárias.

            O Governo não quer, e não vai, estabelecer, tabelar tarifas, o que seria incompatível com a economia de mercado. Porém, algo tem que ser feito, algo tem que ser disciplinado nos mesmos moldes que as tarifas bancárias hoje são disciplinadas.

            Urge fixar regras claras para cobranças, prazo de pagamento a lojistas, promover a desconcentração do segmento e ainda zelar pela relação entre bandeiras e bancos.

            Era isso, Sr. Presidente. Fica este alerta para os consumidores. Fica este alerta para nós todos Senadores.

            Na verdade, pretendo encerrar este nosso pronunciamento com uma conclamação para que outros Senadores se acostem nesta Casa em defesa do consumidor no tocante às tarifas extorsivas praticadas pelos cartões de crédito.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado mais uma vez pela concessão do tempo.

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