A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Assim V. Exª aumenta mais a minha responsabilidade, porque queremos poder fazer muito, cumprindo com a missão que o povo do Rio Grande do Norte nos entregou como primeira mulher Senadora do Rio Grande do Norte.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de fazer a comunicação inadiável, que é exatamente sobre as emendas de Comissão que foram aprovadas na Comissão de Educação, da qual participo, eu gostaria de me associar ao pronunciamento do Senador Roberto Cavalcanti sobre a questão dos juros altos, que é o grande problema do Brasil. Além desses juros altos, extorsivos, deixarem muitos brasileiros em situação de inadimplência, em situação desesperadora, pelo uso de cartão de crédito, são os juros altos, que continuam no País, a grande trava para que possamos ampliar, cada vez mais, as oportunidades dos brasileiros, notadamente no desenvolvimento econômico, com a geração de emprego e renda.

            Hoje, tivemos, na Comissão de Educação, uma reunião bastante produtiva e importante porque aprovamos as emendas da Comissão para o Projeto de Lei Orçamentária de 2010.

Para que todos tenham uma melhor compreensão do que significam essas emendas, as Comissões Permanentes aprovam, a cada ano, claro, para o orçamento do ano, até quatro emendas destinadas a recursos para programas que tenham caráter nacional. Os membros de cada Comissão apresentam suas emendas. E eu gostaria de ressaltar aqui que o relator foi o Senador Zambiasi, que muito bem conseguiu fazer um bom trabalho. Foram apresentadas mais de sessenta emendas e ele conseguiu compatibilizar de forma que das quatro emendas aprovadas, três delas eu participei, o que me deixou muito feliz.

            Foi uma emenda para a área de esporte, com o objetivo de implantar e modernizar a infraestrutura de esporte recreativo e de lazer em um total de R$200 milhões. Esporte e lazer, implantar infraestrutura nos municípios brasileiros é fundamental.

            Ontem, eu estava falando aqui, Senador Raimundo Colombo, sobre a importância de projetos que foram aprovados com a inclusão, cada vez maior, do cinema nas escolas, assim como das artes, porque isso é um atrativo, isso faz com que a criança e o jovem se sintam mais valorizados, com que sua escola fique realmente sendo aquele território de paz. E não é diferente com o esporte. Além do esporte, que já é obrigatório, que deve ser apoiado em todas as escolas, temos que ter espaços para a prática do esporte, áreas de esporte e lazer. Isso foi uma experiência que vivi que foi muito proveitosa. Quando fui Prefeita - o senhor também foi Prefeito - dei um incentivo muito grande criando vinte áreas de esporte e lazer, um grande ginásio poliesportivo, reformando e ampliando o campo de futebol, fazendo centenas e centenas de campos de poeira, como chamamos lá, porque isso faz com que a comunidade se associe, faz com que a nossa juventude possa gastar suas energias no caminho do bem, que é o esporte, que é vida.

            Então, nós tivemos essa emenda aprovada. Claro que o valor, dividido pelo Brasil todo, realmente é um valor ainda pequeno, mas o importante é que, aprovada, ela poderá, melhorando essa crise, como acreditamos, com o orçamento, ainda ser ampliada.

            Também tivemos sucesso na aprovação de outra emenda, na área da cultura. Na realidade, inicialmente, o meu objetivo era ter recursos da ordem de R$120 milhões para fomentar a criação de espaços culturais nas cidades com menos de cem mil habitantes. Também tínhamos outra emenda, que tratava da destinação de valor semelhante para fomentar projetos cinematográficos e audiovisuais. Como vimos que eles eram semelhantes, para que a população tenha mais acesso ao cinema nas cidades com menos de cem mil habitantes, essas salas, da forma em que está colocado no projeto, serão multiuso. Elas não servirão apenas para apresentação de cinema, mas também de forma servirão para a apresentação de espetáculos de dança, de teatro. Enfim, elas têm o sentido de estimular, cada vez mais, o acesso à cultura. Foi aprovado pela Comissão.

            Esses recursos serão orçados pela Agência Nacional do Cinema, Ancine, no Projeto Cinema na Cidade, que tem por objetivo instalar salas de cinema em municípios com populações entre vinte mil e cem mil habitantes.

            Outra emenda, da maior importância, que assinei, que apresentei, e fomos contemplados, era de R$400 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica, aí incluindo, com mais ênfase, a educação infantil, que venho defendendo sempre aqui. O primeiro passo na educação tem que ser seguro, tem que ter uma mão forte, levando essas crianças pelos caminhos da educação, e isso passa pela educação infantil, que são a creche e a pré-escola.

            Essa emenda contempla também a formação de professores e profissionais da educação, a melhoria das práticas pedagógicas, a melhoria da infraestrutura física... Nós já estamos tendo um programa, que é o Pró-Infância, que já está atendendo a quase 1.500 cidades, o que é pouco, pois nós temos 5.660 municípios.

            Então, agora, com o fim da DRU para a educação, que é a Desvinculação das Receitas da União, pela qual 20% destinados à educação ficavam retidos, nós vamos ter, gradativamente, mais recursos na educação, nada mais lógico, claro e necessário que tenhamos mais ações voltadas para a estruturação, para o apoio pedagógico, para a formação de profissionais, para a infraestrutura e para o apoio à educação fundamental como um todo, educação infantil, primeiro e segundo graus e também formação técnica de nível médio.

            Por último, Srªs e Srs. Senadores, é com muita alegria que anuncio também que assinamos emenda, aprovada na Comissão de Educação, que destinou R$300 milhões para o funcionamento de hospitais de ensinos federais.

            Temos que entender que esses recursos são para hospitais de ensino federal, e temos hospital de ensino federal em todo o Brasil. Temos hospitais dessa natureza em alguns Estados, não somente em um, mas em vários. Então, para resolver essa crise na saúde, é importante que haja, cada vez mais, uma rede de interligação tanto do sistema municipal, do sistema estadual, como dos sistemas universitários que prestam serviço à saúde. Muitas vezes, há uma redundância de ação, muitas vezes se deixa de ter um benefício maior, uma atenção maior, porque alguns governantes acham-se com o direito de ser os donos da razão e deixam de entender que é de mãos dadas que poderemos superar o grave problema da saúde pela falta de assistência, pela falta de vagas, pela falta das mais diversas ações na saúde.

            Concedo já um aparte, Senador Roberto.

            E há um detalhe: não podemos, de forma nenhuma, deixar de associar as filantrópicas, tudo o que for possível em um Estado ou em um Município para levar assistência. E os hospitais universitários são de excelência. É lá que estão as melhores cabeças, que são os professores, aqueles experientes, que passam conhecimentos aos seus alunos, aos que já estão nos cursos de graduação, de residência. Então, precisamos criar programas apoiando os hospitais públicos federais universitários e também estaduais, se for o caso, ou municipais, hospitais-escola, que nós passamos fazer também programas que levem a extensão universitária, cada vez maior, àqueles Municípios, aos locais onde não existe o hospital público federal, não existe a universidade, mas que pode chegar a ação de universitários com a devida orientação de seus professores.

            Então, era isso que eu tinha a dizer, mas, antes, escuto, com muito prazer, V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senadora Rosalba Ciarlini, é com muita honra que faço este aparte a V. Exª. O problema se prende a agradecer a V. Exª pela referência ao tema que eu acabava de pronunciar neste plenário. V. Exª tem uma atuação brilhante nesta Casa como Presidente de uma de nossas Comissões de melhor atuação, também tem um desempenho fantástico no Estado que V. Exª representa. V. Exª, cada dia mais, tem reconhecimento público. Então, eu preciso demais do acostamento de V. Exª no tocante a minimizar este problema que são os juros extorsivos cobrados pelos cartões de crédito. Era essa referência ao agradecimento que V. Exª externou nesta tribuna no tocante ao pronunciamento que eu acabava de fazer. Muito obrigado, Senadora.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Roberto Cavalcanti. Eu gostaria também de dizer o quanto o senhor tem sido sensível, competente, atuante, na defesa dessas questões que mexem com a vida de todos os brasileiros e na defesa de seu Estado, que é nosso vizinho, e eu, como nordestina, me considero sua conterrânea, até porque, já disse isso e volto a repetir, tenho um carinho especial pela Paraíba, por todos os paraibanos. Os nossos Estados têm essa ligação muito forte, e eu tive a oportunidade de realizar parte da minha formação de médica na Universidade Federal da Paraíba.

            Então, para finalizar, queria apenas fazer aqui uma observação. Essa emenda voltada para os hospitais universitários também cria condições para que possamos... Vou dar aqui um exemplo. A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tem um curso de Medicina que funciona na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Mas, na realidade, há muito tempo, cobramos uma maternidade-escola que seja um hospital materno-infantil-escola, já que, para a assistência, para o atendimento clínico de outras naturezas, existe um hospital público estadual meio capenga aqui e acolá, necessitando que o Governo, a Governadora entenda que saúde é prioridade e que é necessário, cada vez mais, apoiar, aumentar o número de leitos de UTI na cidade e criar uma UTI pediátrica mesmo.

            Então, cobramos muitas coisas para o nosso Estado, mas aqui está uma oportunidade para que a universidade, cuja responsabilidade é do Governo do Estado, possa também levar para a cidade um hospital materno-infantil que seja a referência, a escola, como existem outros.

            Aqui quero fazer uma referência especial à Maternidade Escola Januário Cicco, onde aprendi muito tanto a questão de pediatria, de neonatologia, como a parte de obstetrícia e ginecologia que, também, têm passado por situações muito extremas e difíceis. Mas, mesmo assim, com a competência e a dedicação que faz aquele hospital, ele vem-se mantendo.

            Então, fica aqui também este apelo para que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha seu hospital materno-infantil e que seja modelo e referência para que aqueles partos de alto risco não precisem sair da cidade para a capital, porque vai ter também seu hospital-escola, para que a criança na hora em que precisar de uma internação numa UTI, tenha sua UTI pediátrica. Assim, muitas cirurgias que não são realizadas no Município poderão ocorrer. Que seja uma excelência para formar mais profissionais na área médica realmente capacitados para enfrentar esse desafio, que é maior, mas feito com muito carinho e dedicação, porque tem um significado maior, que fala de vida, de salvar vidas.

            Então, era isso que eu tinha a dizer. Era esse apelo e, já que apresentamos emendas, que o Governo do Estado se mobilize. Contará sempre com meu apoio para que se mobilize a fim de haver mais hospitais que venham beneficiar a população de maneira geral e, nesse sentido, a área materno-infantil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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