O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª as generosas palavras.

            Primeiro, quero dar ciência ao Plenário de que encaminhei requerimento à Mesa para formarmos uma comissão de Senadores para acompanhar o Presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que visita o Brasil, chegando aqui nessa quinta-feira, à noite. Na sexta-feira, à noite, ele estará em Salvador e será acompanhado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Estará ali presente uma comitiva de Parlamentares da Câmara dos Deputados, e é evidente que é muito importante que o Senado esteja representado.

            Peço, então, a V. Exª, Sr. Presidente, que submeta o requerimento à apreciação do Plenário do Senado da República, para formarmos essa significativa comissão que acompanhará a autoridade palestina em visita ao Brasil.

            Sr. Presidente, a filha de Luiz Carlos Prestes, Ana Leocádia Prestes, acaba de encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República uma carta em que dará ideia ao Presidente do que ocorreu com sua família, com sua mãe, Olga Prestes, e com seu pai, Carlos Prestes, e com muitos outros brasileiros, especialmente no período do nazifascismo, para que o mesmo não ocorra com o estrangeiro que buscou refúgio no Brasil.

            Sempre se levanta a tese entre nós de que Roma vive uma democracia institucional, um regime democrático, mas todos nós conhecemos e acompanhamos o período dos anos 70 na Itália, que era um país conturbado, em crise, fruto de longo enfrentamento entre setores da Direita e da Esquerda, que, no afã de assumir o poder, podem ter se equivocado na sua ação política, porque enfrentavam o Estado, queriam o poder naquele país. Todos nós vivenciamos esses enfrentamentos na Itália, num período em que também vivíamos no Brasil forte enfrentamento com a ditadura militar brasileira. Não temos arrependimento da batalha que travamos no nosso País em defesa das liberdades, da democracia e de um Estado que se voltasse para seu povo, para sua Nação, não um Estado meramente subordinado, como assistimos durante largo período na nossa Nação.

            Sr. Presidente, destaco essa iniciativa, porque o grau de conservadorismo da sociedade brasileira, das suas elites, é imenso, é muito grande e, é evidente, permeia as instâncias institucionais, o Senado, o Congresso Nacional, o Executivo, os Executivos e o Judiciário brasileiro. É uma espécie de elite nacional, e as teses conservadoras pressionam muito esses organismos. Quem mais tem pressionado esses organismos é a grande mídia brasileira, concentrada onde não houve democracia até hoje no nosso País, porque a condução da informação para o povo é centralizada nas mãos de três ou quatro famílias no Brasil, e isso se repete nos Estados. Então, há um grau de concentração brutal. Para se realizar uma conferência de comunicação aqui, há uma dificuldade imensa no nosso País, porque isso significa democratizar o acesso aos veículos que conduzem as informações para o conjunto da população brasileira. Assistam aos embates que estão acontecendo entre os grandes veículos de mídia brasileira, na televisão, como eles trocam farpas entre si, para demonstrar o que estou dizendo aqui, neste momento. Então, a informação é conduzida por esses grandes veículos, o que leva a uma pressão brutal.

            O Ministro Ricardo Lewandowski chegou ao ponto de dizer, corroborado, em seguida, por Marco Aurélio, que o Supremo Tribunal Federal (STF) estava decidindo em função da pressão midiática. Não era uma pressão popular. Não foi um cerco ao STF de camadas sociais, mas uma pressão direta de órgãos e veículos de comunicação do Brasil, decidindo antecipadamente o voto, como fazem com o Congresso Nacional, muitas vezes acovardando Senadores e Deputados, para que decidam de acordo com seus interesses, dizendo que seus interesses são os interesses do povo brasileiro.

            Vejo essa decisão do Supremo nesse sentido. Ali, a pressão midiática jogou papel destacado. Muitas vezes, essa pressão acovarda homens, e é preciso que tenhamos ideia de que isso ocorre também com os Ministros do STF, que estão lá para exercer suas atividades de forma ampla, livre, sem pressão alguma. Para isso, eles têm cargos vitalícios. Votamos aqui para eles terem cargo vitalício. Só saem de lá com 70 anos de idade ou antes, se quiserem, se tiverem tempo de serviço suficiente. Mas ali seguem até 70 anos de idade por essas razões, para ali exercerem sua função de forma aberta.

            Quando vi a carta de Ana Leocádia Prestes, dirigida ao Presidente Lula, meu caro Gilvam Borges, imaginei: se hoje tivesse de decidir pela extradição de Olga para as mãos dos nazistas, talvez esse Tribunal o fizesse novamente. É como dizem às vezes, brincando, meu caro Mão Santa, mas numa brincadeira que tem seu fundo de convicção: se Cristo voltasse, seria crucificado outra vez. Tenho essa impressão. Por isso, é preciso resistência, persistência, teimosia daqueles que têm opinião distinta e que não concordam com as teses vigorantes de uma elite conservadora brasileira, que ainda domina fortemente a ideia de formação da opinião pública brasileira.

            Quero me somar àqueles que conhecem bem o significado dessas decisões, sabem dos seus efeitos. Tenho a impressão de que a carta de Ana Leocádia tem o sentido de buscar demover especialmente o Presidente da República, para que o Presidente da República não fique submetido à decisão do STF, mesmo porque considero que o Supremo não irá decidir por uma questão imperiosa, de que o Presidente tem de cumprir a decisão do Supremo. Não! Se fizer assim, o Supremo pode criar um embaraço político, e tenho a certeza de que não é essa a ideia ou, pelo menos, não deve ser essa a ideia do Presidente do STF, embora uma crise política sempre seja benfazeja, sempre atenda a interesses. Espero que isso não aconteça, meu caro Senador Mão Santa.

            Por último, Sr. Presidente, quero dizer que estive visitando, no Ceará, algumas obras importantes do meu Estado, que têm sido tratadas com muito zelo pelo Governador do Ceará, Cid Gomes. São empreendimentos que vão mexer com a vida dos cearenses nos próximos trinta anos, no mínimo, porque têm peso significativo.

            Estive no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará, onde dois grandes investimentos estão sendo preparados e precisam de forte apoio do Presidente Lula, que, seguidas vezes, tem ido ao Estado, que tem a convicção de que é preciso tocar esses investimentos e que teve a percepção de que, durante crises, temos de fugir dessa ideia também conversadora, que os liberais pregam correntemente, de que temos de parar tudo, de que não podemos mais investir, de que nada mais podemos fazer. Ao contrário, na crise, se há Estado, se há País, se há Nação e se há Governo, temos de investir mais. E assim fez o Presidente Lula, antecipando em um ano o prazo para entrar em operação a refinaria Premium II, a segunda maior do País, que deverá ser construída no Complexo Portuário de Pecém, no Estado do Ceará.

            Sr. Presidente, por que trato desse assunto? Porque tenho a convicção de que estamos fazendo um empreendimento para trinta anos, quarenta anos, cinquenta anos no nosso Estado, que almeja esse investimento. Não se trata apenas de uma refinaria, mas da atração de dezenas, quiçá centenas, de outras empresas prestadoras de serviço, fornecedoras importantes, que vão se instalar nessa região do nosso Estado, tanto no complexo industrial, como nos Municípios vizinhos desse grande complexo industrial em torno da refinaria de petróleo Premium II, no Estado do Ceará.

            Ao lado da refinaria Premium, há um segundo grande investimento privado, que é a construção de uma siderúrgica, no Estado do Ceará, que também tem uma força de atração enorme de outros investimentos, tanto industriais como de serviços, para aquela região do Estado do Ceará.

            Isso dá um porte, isso cria condições especiais para o nosso Estado. São investimentos de grande peso, de grande monta, que buscam também desconcentrar os investimentos no Brasil, muito centralizados ainda nas Regiões Sudeste e Sul do nosso País. Na Região Nordeste, há mais dificuldades, há problemas de clima seculares que precisam ser enfrentados com políticas industriais corajosas.

            Tenho a opinião de que a construção da siderúrgica e a construção da refinaria são dois grandes empreendimentos que temos de tratar com o zelo de quem faz política de Estado, de quem faz política grandiosa, não a política da mesquinharia, da pequenez. É esse o sentido que precisamos oferecer a esses dois grandes empreendimentos, que dependem - mesmo um deles sendo um empreendimento privado, que é a empresa coreana Dongkuk, associada à empresa brasileira Vale, com o apoio do BNDES -, de forte apoio do Estado, por meio da sua política fiscal e de infraestrutura, e também do apoio do Governo Federal, com sua política fiscal, de infraestrutura e também de financiamento.

            Então, Sr. Presidente, estamos preocupados com quê? Com esse problema chamado tempo, porque precisamos correr no Ceará. Já corremos muito para sobreviver neste País imenso: corremos para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para Minas, para o Rio Grande do Sul, para o Paraná; depois, corremos, atravessando o Piauí, para o Maranhão, para o Pará, até chegar ao Amazonas, ao Acre. Os cearenses se espalharam pelo Brasil e pelo mundo, mas amamos é a nossa terra, adoramos é o nosso torrão. Queremos o desenvolvimento é ali, no nosso território. Queremos desenvolvimento dentro do Estado do Ceará. Daí nosso apelo à Companhia Brasileira de Petróleo, Petrobras, para que realize esforços ainda mais fortes para acelerarmos esse empreendimento no nosso Estado, meu caro Senador Mão Santa.

            É preciso ter essa percepção. Há obstáculos, e é preciso resolvê-los. Os obstáculos que surgem são da natureza: é a questão ambiental ou a questão das nossas populações nativas, que temos de tratar com o maior carinho e com o maior zelo, por meio das relações com nossas lideranças e também com o Ministério Público Federal e Estadual. Mas a questão significativa e superior é a necessidade do desenvolvimento gerador de emprego e distribuidor de renda no nosso Estado. Essa é que é a questão chave, essa é que é a questão estratégica para o Estado do Ceará.

            Por isso, Sr. Presidente, quero deixar esse apelo, que é dirigido à nossa empresa, a Petrobras, mas, sobretudo, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele leve a preocupação dos cearenses. Ele sabe que são importantes esses empreendimentos, que é preciso desenrolar determinadas questões, às vezes meramente burocráticas, para darmos um passo mais significativo na chegada desses empreendimentos no Nordeste brasileiro, no nosso caso em especial, no Estado do Ceará.

            É o apelo que queremos deixar desta tribuna do Senado Federal, com o apoio sempre convicto de V. Exª, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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