O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela sua generosidade. Saiba que V. Exª tem a minha admiração pelas suas qualidades, pela sua cultura, pela forma estudiosa como sempre pautou a sua vida.

            E até quero fazer um registro aqui. O voo para Macapá passa por Belém. E ontem, em Belém, um cidadão me reconheceu por V. Exª, lá do Piauí - vou trazer o nome dele e dar para V. Exª. Ele dizia: “Ah, Senador Papaléo, o senhor é muito amigo do Senador Mão Santa. Olhe, o meu cartão. Diga para ele que eu vim dar uma palestra, aqui no Amapá, fiquei muito entusiasmado com o Amapá. Diga para ele que ele me conhece”. Eu vou trazer o cartão. Esqueci, mas vou trazê-lo.

            Então, é assim, Excelência, nós estamos aqui cumprindo uma missão que o Estado nos deu. E eu quero, inclusive, falar. Estão presentes três médicos aqui: Senador Augusto Botelho, V. Exª, como Presidente, e eu - três médicos. E tenho certeza absoluta de que as nossas campanhas foram feitas de forma respeitosa para com os nossos eleitores, respeitosa com o povo. E nós fomos eleitos com o voto respeitoso dos nossos eleitores.

            Então, Senador Mão Santa, o que eu posso fazer pelo meu Estado é representá-lo com dignidade. É isso que eu posso fazer. Eu não quero, de forma alguma, causar qualquer tipo de vergonha para o meu Estado, pela minha pessoa. Lamentavelmente, vejo outros exemplos - não estou falando só do Estado do Amapá - em que pessoas... E essa questão de dizer que todo político é igual; não é não. Não existe isso. As pessoas não são todas iguais. Elas são diferenciadas pela sua formação de berço, pela sua formação no banco de escola, pela sua formação adquirida pelas amizades, pelo meio onde ela habita. Ela tem sua formação de personalidade e caráter diferente das outras. Então, quando o cidadão elege um representante seu, ele não conhece o caráter desse cidadão, ele não conhece a personalidade desse cidadão. Normalmente, ele conhece o que ele diz naqueles programas eleitorais, nos discursos. Quem é que vai fazer um discurso ruim? Não; os discursos são sempre muito cheios de ilusões, de promessas. Por quê? Porque - parece-me, Senador Mão Santa -, durante o processo eleitoral, o povo todo fica hipnotizado, deixa de raciocinar o fundamental, o básico, que é justamente pesquisar qual a origem daquele político, o que aquele político está representando naquela candidatura, que interesse aquele político tem por trás daquela candidatura, quem patrocina essa candidatura. Enfim, para que esse cidadão, esse votante não eleja alguém que venha para cá, para o Senado ou para a Câmara Federal ou para as Assembléias ou para as Câmaras de Vereadores defender a sua parte, aquilo que interessa a si, ao seu bem-estar.

            Então, é esse o grande problema. Por isso hoje, segunda-feira, Excelência, eu estou aqui. Minha obrigação aqui é representar o Amapá. Eu não estou neste Senado, como os senhores tenho certeza que não estão, buscando seu bem pessoal. São três médicos presentes aqui, três médicos que foram eleitos da mesma forma. Não estão buscando seu bem pessoal, buscando seus interesses próprios. Não! A minha obrigação é aqui. Toda semana, eu vou para o meu Estado - toda semana! -, mas, toda semana, estou aqui também, cumprindo o meu dever, a minha obrigação. A campanha política só começa três meses antes das eleições. Enquanto outras pessoas já praticamente abandonam a vida parlamentar para pensar na sua eleição ou na sua reeleição, estamos aqui cumprindo a nossa obrigação.

            Senador Augusto, hoje, realmente, já está muito diferente a situação eleitoral no meu Estado, mas, em 1992, eu fui eleito Prefeito de Macapá com todo o meu trabalho feito no fundo do quintal da minha casa, com meus colegas, médicos, enfermeiros, bioquímicos, auxiliares de enfermagem. Estavam todos lá, de graça, trabalhando, pintando camisas, pintando faixas. Era assim, não se pagava ninguém. Foi no quintal de casa. Ganhamos do candidato do Governador. Era só um turno: 55% dos votos. O candidato do Governador tinha a máquina pesada em cima. Então, o que foi que eu fiz? Uma administração na Prefeitura, Senador Augusto Botelho, em que não tive a ajuda de Governo nenhum. Hoje, graças a Deus, os Governos que passaram depois ajudaram os Prefeitos. Era só com aquela miserável verba, mas, V. Exª sabe, eu saí da Prefeitura de Macapá com uma aprovação de 82%. Por quê? Porque eu me dediquei lá. Nós passávamos dificuldades e eu estava lá sentado, mostrando-me, conversando com o povo e agradecendo ao povo a confiança. Depois eu fui eleito Senador, Senador Mão Santa, numa condição que qualquer visitante do meu Estado que fosse procurar os prováveis eleitos, jamais me colocaria no meio. Por quê? Não tinha propaganda na rua, não tinha um carrinho de som com o meu nome, não tinha porque sem patrocínio... Convidei algumas pessoas para serem meu vice, mas essas pessoas prestam atenção no negócio de visual, “Ah, não está aparecendo muito”. Ninguém queria ser meu suplente, ninguém, Senador, porque eu não ia também encomendar o suplente para vir jogar dinheiro na minha campanha para depois ter que dividir o meu mandato com ele, não. Então, tenho os dois Suplentes dignos, que não têm envolvimento financeiro nenhum. Então, isso é uma vida. Não aceito que joguem todos os políticos num balaio só. Não aceito, na mesma condição. Político, ele não erra depois que vem para cá. Quando erra aqui é porque já vem errado de lá. Então, nós temos que corrigir isso. E para o ano tem uma eleição.

            Hoje, Senador Botelho, já não é como era oito anos atrás. Hoje nós estamos sentindo que há necessidade do peso, do dinheiro, dos patrocínios e de tudo mais. Vai ser difícil mas eu continuo acreditando que o povo do Amapá, que é uma população bem menor do que as grandes capitais, continua analisando um por um dos cidadãos.

            E espero que Deus ilumine todos os eleitores do Amapá para não se deixarem levar, no momento da eleição, pela exposição e beleza de campanha, em que é se gasta dinheiro. Temos que perguntar como um Senador gasta R$3 milhões, R$4 milhões, R$5 milhões numa campanha, se ele vai ganhar R$12 mil por mês. Essa é uma pergunta que tem que se fazer. Como um Deputado gasta R$500 mil, R$1 milhão, R$2 milhões, R$3 milhões, R$10 milhões, se vai ganhar R$10 mil por mês? Tem que se saber.

            Então, Senador Augusto Botelho, o povo brasileiro precisa ser despertado para o fato de que nós temos a obrigação de representar nossos Estados e que aqui deveríamos ter uma presença maciça. Ainda não é hora de campanha, mas, infelizmente, está acontecendo isso. Acredito que, no ano que vem, poucos serão os que virão aqui e, lamentavelmente, o que acontece com isso? Essa situação caracteriza, mais do que nunca, um interesse pessoal, um interesse individualizado, e, infelizmente, quem acaba sendo enganado é o povo.

            Então, só quero dizer o seguinte: cumpro rigorosamente com minha ação parlamentar, defendo o meu Estado e vou participar da reeleição no ano que vem. Se vou ser reeleito ou não só Deus sabe, mas, se tiver de ser reeleito, será na mesma condição em que já fui eleito duas vezes, está certo? Não fico com a obrigação de pagar a A, B ou C. Fico sempre com a dívida eterna com os meus eleitores, com o povo, com aqueles que me elegeram. É a dívida que tenho, graças a Deus!

            Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Papaléo, V. Exª está puxando um assunto realmente que é o que acontece com a gente.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Mas eu tenho certeza de que V. Exª vai conseguir um novo mandato, porque no Amapá, como em Roraima, a maioria das pessoas são pessoas honestas, pessoas que vivem do seu trabalho. Eu digo muito lá em Roraima: o parlamentar que enriquece durante o seu mandato, de quatro ou oito anos, não é honesto, porque, com o salário de parlamentar, não dá para ficar rico.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não dá!

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - E como é que o indivíduo vai gastar numa campanha um milhão, dois milhões, três milhões, cinco milhões se ele não ganha esse dinheiro? Alguma coisa está errada. Então, nós temos que fazer com que as leis funcionem para que essas coisas não aconteçam. Por que é que o trabalhador assalariado, por deixar de declarar R$200,00, R$1 mil no seu imposto de renda, vai logo notificado e vai ser perseguido? Então, como é que se sabe que o parlamentar não tinha nada e foi ser parlamentar - foi ser prefeito, ou deputado, senador, qualquer coisa? E de repente já está com um avião, com fazenda, com rádio, com televisão. Isso aí o povo tem que ver também. O povo não pode aceitar isso. As pessoas que chegam oferecendo dinheiro para comprar o voto dos cidadãos, dos eleitores, são pessoas que, ou já roubaram o dinheiro, estão devolvendo uma parte do dinheiro que roubaram deles, ou estão com grande intenção de roubar. Porque o salário de Senador por ano não dá R$400 mil - não fiz a conta não, um pouco mais que R$300 mil por ano, por Senador e Deputado. Então, é essa mudança que o Brasil está atravessando. V. Exª só está aqui, eu só estou aqui, porque o povo quer mudança. Quer pessoas que vivam como ele, que trabalhem, que vivem do seu salário ou da sua atividade. E no seu pequeno Estado e no meu pequeno Estado as pessoas já demonstraram que a maioria são pessoas que vivem do seu trabalho e não precisam se apropriar dos recursos públicos. Muito obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

            Senador Mão Santa, é interessante que as pessoas comecem a nos ouvir sem aquela hipocrisia natural dos grandes encontros políticos. Sabe o que acontece lá no Amapá? Por exemplo, temos condições de lidar com um tipo de imprensa local que tenha outros interesses? Temos condições, com o salário que ganhamos? Infelizmente, as pessoas que estão nos ouvindo devem estar com a revolta natural que se tem contra os políticos. Isso é natural, é normal. E devem estar dizendo: “Ah, esse aí está falando, mas não é nada disso. Está querendo é nos enganar!” Não é nada disso, não tenho nem por que fazer isso. Mas quero dizer o seguinte: tem condições de V. Exª divulgar o seu trabalho parlamentar lá no seu Estado, financeiramente falando? Tem? Não tem. Não tem, Senador Mão Santa. Se não fosse eu ter alguns amigos na imprensa, praticamente eu não existiria. Como é que pode? Se temos um salário de R$12 mil líquido, como é que vou pagar um por um dos órgãos de comunicação para divulgar o meu trabalho? Conclusão, Senador Augusto Botelho: V. Exª pode testemunhar, V. Exª, Senador Mão Santa, a minha presença assídua, todas as semanas, aqui. Sou o Parlamentar que mais fez uso da tribuna aqui do meu Estado, projetos e outras coisas mais. Então, eu tenho uma atividade parlamentar, com a minha consciência, que é preenchida com a tranquillidade de que exerço a minha atividade parlamentar. Mas lá, como não tenho rádio, não tenho televisão, não tenho jornal, não tenho nada disso, as pessoas não ouvem. Só quem assiste à TV Senado que me parabeniza lá. As pessoas ao ouvem sobre o nosso trabalho. Conclusão, Senador Cristovam: é porque não tenho rádio, não tenho televisão, não tenho jornal. A minha vida é a vida de um profissional liberal, que não tem como profissão a política e que vive, já foi Prefeito de Macapá, voltei à minha atividade normal de médico, fui eleito para o Senado porque o povo quis, não tenho nenhum envolvimento outro que me dê riqueza, que me dê renda extraparlamentar. Entendeu? Não vou atrás de prefeito. A questão de emenda, é emenda para lá, que se virem. Não tem aquela história de envolvimento com prefeito, para estar pedindo favor de prefeito só porque coloquei emenda. Prefeito, governador, seja lá quem for. E aceito sempre destinar emendas para instituições sérias, que vão aplicar aquele dinheiro sem corrupção. É esse o meu estilo.

            Então, não tenho como divulgar minha atividade parlamentar. Aí é: Papaléo. Ah! O Papaléo, ninguém sabe o que ele anda fazendo por lá. É lamentável isso. Eu não lamento por mim isso, Senador Botelho. Não lamento, não. Lamento exatamente pelo fato de o povo não ter a informação que deveria ter, havendo uma restrição das informações para aqueles que são detentores das rádios, canais de televisão, de jornais. Esses sim, esses aí são muito bem divulgados. Com verdades ou não, são muito bem divulgados.

            Então, o que eu sinto de recompensa são as poucas pessoas que assistem à TV Senado, que precisam ter ou SKY ou parabólica, que vêm e dizem: “Olha, Senador Papaléo parabéns pelo seu desempenho”. Então, é isto que nos recompensa, é saber que nós estamos responsavelmente, aqui, ocupando o espaço que a nossa obrigação nos determina.

            Mas, Sr. Presidente, considerando que eu estou defendendo o meu Estado aqui, trouxe um pronunciamento sobre dois projetos que eu apresentei.

            Srªs e Srs. Senadores, entre os mandamentos constitucionais fundamentais, em todas as Constituições democráticas, está o princípio da igualdade. A Constituição brasileira reconhece, entre outros princípios a igualdade entre os cidadãos perante a lei, no art. 5º, e a igualdade entre os Estados que formam a Federação, no art. 4º, Inciso V.

            E a igualdade, conforme explicita toda boa doutrina, deve ser promovida pela lei, de forma ativa e operosa, pelo combate às desigualdades. Assim, não podemos dizer que apenas o tratamento igual perante a lei seja suficiente para que a igualdade se estabeleça.

            O argumento, Sr. Presidente, é bastante oportuno para ilustrar o fato de que a igualdade perante a lei não consiste em aplicar, de maneira cega, um princípio esvaziado “uma mera garantia formal de igualdade”, sob o risco de tornar-se a lei, ela própria, o motor da desigualdade e da injustiça.

            Trata-se, muito pelo contrário, de fazer cumprir um outro entendimento - muito mais sábio e antigo, expresso por Aristóteles - que diz ser preciso “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam” como condição de promoção da igualmente.

            Imbuído desse sentimento, trago à atenção do Plenário do Senado Federal a necessidade de fazer valer, em relação ao Estado do Amapá, o estatuto constitucional da igualdade entre as Unidades Federadas, dando-lhe condições de resgatar, do nível de desenvolvimento econômico e da falta de oportunidades, uma grande parte de seu povo.

            É urgente que o Amapá - Estado símbolo no que diz respeito à consciência ambiental e à preservação do patrimônio natural - encontre, para além da coleta e do extrativismo, uma vocação econômica compatível com os anseios e as carências de sua gente.

            Foi com essa ambição que apresentei dois projetos que podem ajudar na busca de igualdade do Amapá perante as demais Unidades da Federação.

            O primeiro é o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2005, que propõe extensão, à Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, dos mesmos incentivos hoje vigentes no Polo Industrial de Manaus para a industrialização dos bens de informática e de automação.

            A decisão de apresentar o Projeto foi tomada com muito cuidado, após muito estudo e muita reflexão, e almejou qualificar a região como forte polo de atração para os investimentos do setor de tecnologia, sejam nacionais, sejam estrangeiros.

            A principal faceta a destacar, na defesa do projeto, é a sua coerência com os valores regionais, ligados ao respeito e ao apreço que devota a sociedade do Amapá à sua natureza exuberante e íntegra. Daí o foco temático centrado nas atividades industriais consideradas limpas; compatíveis, portanto, com a preservação do meio ambiente.

            Um outro aspecto considerado foi o efetivo sucesso alcançado na Zona Franca de Manaus pela confluência da indústria de alta tecnologia e dos incentivos fiscais, o que permitiu àquela cidade um desenvolvimento econômico impressionante, sem par, no âmbito da Amazônia brasileira.

            De fato, é importante ressaltar as conseqüências benignas dos mecanismos de isenção para o Pólo Industrial e de Serviços de Manaus, que configurou condições capazes de elevá-lo à condição de quarto maior Produto Interno Bruto dentre as capitais brasileiras. Os incentivos constantes de minha proposição legislativa, portanto, são equivalentes aos vigentes no âmbito da Zona Franca.

            Este projeto tramita atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e logicamente aguardamos o seu trâmite na Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra proposta que considero fundamental para o meu Estado é o Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2005, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana e institui o Programa Especial de Desenvolvimento desses dois importantes Municípios amapaenses.

            O eixo Macapá-Santana não só concentra grande parte da população do Amapá como ainda apresenta grande concentração de atividades econômicas, como a já citada área de livre comércio e o distrito industrial de Santana, sendo responsável por significativa parcela do Produto Interno Bruto estadual.

            O desempenho ainda tímido da economia do Amapá, altamente dependente de recursos federais, bem como o intenso processo de crescimento populacional levam à necessidade de maior integração de esforços para viabilizar ações que melhorem a qualidade de vida dos amapaenses e promovam o crescimento de forma eficiente e equilibrada.

            A instituição dessa região integrada de desenvolvimento certamente contribuirá para a equação dos graves problemas que afligem o aglomerado urbano de Macapá e Santana, tornando mais articulada a execução de programas e projetos a partir da visão mais abrangente das dificuldades e das potencialidades da região.

            O projeto que cria essa Região Integrada recebeu parecer favorável do Senador Romero Jucá e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e deverá ser relatado pelo nobre Senador Tião Viana.

            Os projetos que ora defendo, Srªs e Srs. Senadores, são, definitivamente, projetos que aparentemente estabelecem privilégios, mas privilégios direcionados para os que não contam com nenhum outro, para aqueles brasileiros que necessitam ser tratados de forma diferenciada, sob risco de que não atinjam um status mínimo de igualdade, na comparação com os brasileiros e outras regiões.

            Advogo, perante este Plenário, a exata medida de desigualdade que venha a concretizar a igualdade para o povo do Amapá, tal como prevê a Constituição brasileira. Não como uma esmola que lhes dá o restante da Nação, mas como um direito a que fazem jus por sua condição de brasileiros.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que esta Casa saberá entender, como nenhum outro foro da República, as necessidades diferenciadas de um dos Estados mais carentes, de um dos Estados em que mais resta por fazer, na busca de nível ao menos satisfatório de desenvolvimento social.

            Os dois projetos são projetos de redenção econômica para o povo do Amapá; são projetos de resgate da gigantesca dívida que tem o Brasil para com os amapaenses; são projetos de amor que a Nação poderá oferecer a esses seus filhos do Norte, a quem certamente deseja ter como verdadeiramente iguais; como legítimos brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

Modelo1 7/17/245:40