O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela forma sempre fraterna com que distingue este seu companheiro e amigo.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria de tocar em alguns pontos que julgo merecedores da atenção da Casa, pluripartidariamente. Estou falando de democracia, de rumos corretos, de justiça e vou ser bem pontual. Hoje, uma boa figura pública, que é o Ministro Juca Ferreira, da Cultura, foi à Comissão de Assuntos Econômicos, para discutir a pauta legislativa de seu Ministério.

            Eu, aliás - ele próprio confirma -, fui um dos Parlamentares a dar-lhe a opinião, Senador Antonio Carlos Valadares, de que ele deveria fazer uma audiência pública, para explicar pontos que estavam obscuros. Tenho muito carinho por ele. Sou cinéfilo como ele e tenho um carinho pessoal por ele, mas deparei com este folder, algo até suprapartidariamente errado, porque diz assim: “Vota Cultura” - e, aí, uma propaganda eleitoral muito clara: “Apoie o parlamentar do seu Estado que vota pela Cultura”. Aí, há um número imenso de Deputados Federais aqui e algumas chancelas. “Fórum Nacional da Cultura”, isso pode, tranquilamente, patrocinar um folder, não vejo mal nisso. Mas há aqui “Câmara dos Deputados”, pedindo-se voto, aí não pode. E há aqui “Ministério da Cultura”, o que não pode - isso é crime de improbidade. E há “Governo Federal”, o que não pode.

            O Ministro, tenho certeza de que de boa-fé, disse, Senador Alvaro Dias, que não tinha saído do Ministério da Cultura o dinheiro. Vim saber agora pelo Senador Garibaldi Alves que ficou confirmado que o dinheiro saiu da rubrica da Presidência da República, do gabinete da Presidência da República. É uma propaganda eleitoral deslavada!

            Não estou referindo-me a PT ou a não PT, porque deve haver Deputado do meu, não vi, a letra é muito pequena. Mas há Deputado de todo matiz. O fato é que isso não pode. Mas eu disse: Ministro, não estou espantado só com isso; estou espantado com outros pontos que devem ser trazidos à discussão neste País, a não ser que nós todos nos abaixemos, abastardemo-nos, abramos mão da independência, da altivez que não deve ficar ausente da personalidade de nenhum homem público que se pretenda sério neste ou em qualquer outro país. Eu disse: Estamos chegando a um nível de maniqueísmo tal, que nós aqui achamos normal fazer um filme com dinheiro de empreiteira que vive às custas do Governo e de outras empresas também, sobre um personagem vivo, que está no poder.

            O Marechal Dutra dizia: “No Governo não se vende, nem se compra nada, porque quem quer vender alguma coisa para quem está no poder quer vender barato; quem quer comprar alguma coisa de alguém que está no poder quer comprar caro”. O Marechal Dutra era sábio; viveu a vida toda naquela casinha dele, na rua Redentor, em Ipanema, e sabia o que estava fazendo. Ninguém jamais o acusou de envolvimento em qualquer coisa equivocada ou de má-fé.

            O fato é que saiu esse filme. Todo mundo está achando natural. Todo mundo está achando natural. Empreiteiras beneficiadas pelo Governo, clientes do Governo estão lá. O Brasil não está chocado com isso. O Brasil está embalado no que seria a popularidade de 80% do Presidente, como se isso lhe desse o direito de tomar o gesto mais autocrático do mundo. Quando ele estava com a popularidade lá embaixo, no episódio do mensalão, e nós fomos contra o impeachment dele... Então, se fosse pelo mesmo raciocínio dele de que, quando está em cima, pode tudo, embaixo ele deveria ter sido posto para fora? Nós não raciocinamos assim.

            Mas muito bem. Todo mundo acha que é natural isso. Eu queria tocar em outro ponto. Um debate alto como aquele que se deveria ter dado na CPI da Petrobras, mas a máquina de propaganda do Governo dizia: “Quem quer investigar a Petrobras é impatriótico”, Senador Neuto. Então, não se pode investigar a Petrobras, é impatriótico. Em outras palavras, teoricamente é possível roubarem da Petrobras, porque investigar a Petrobras é impatriótico; então, se quem investiga a Petrobras é considerado impatriótico, dá para roubar à vontade na Petrobras.

            Outro dado: discutir se a Petrosal é boa ou ruim para o País. Impatriótico. Não pode. Está querendo entregar a Petrobras para os americanos. Discutir qualquer ponto essencial de Governo, o tal Fundo Soberano, que não vi até hoje para que serviu, é impatriótico. Ou seja, estou cansado desse maniqueísmo.

            Evito muito falar em qualquer questão familiar, mas essa questão de que vou falar agora não é familiar, é uma questão pública. Estou esperando um desmentido muito enérgico. Uma pessoa muito próxima do Presidente, o filho do Presidente, teria feito um avião voltar para Congonhas, a dez minutos de pousar em Brasília, para recebê-lo e mais alguns convivas.

            Quer dizer, isso acontecia no Haiti do Baby Doc, do Papa Doc. Isso não é para acontecer numa democracia madura como a gente imagina que seja a democracia brasileira. Não dá para calar diante de certas coisas. Criou-se o mito de que não se pode falar nada que seja mais duro em relação a um Presidente que tem tanta popularidade, porque senão se perde eleição.

            Então, se é assim, estou pronto para perder a eleição, estou pronto para ter meu mandato sacrificado, porque não dá para eu achar normal o filho do rei mandar o avião voltar; não dá para eu achar normal que, se discuto Petrobras ou não Petrobras, estou sendo impatriótico, se discuto as questões preocupantes das Venezuela e voto contra a entrada da Venezuela no Mercosul - até porque uma área de livre comércio resolveria a questão meramente comercial -, estou prejudicando os negócios brasileiros. Ou seja, estão criando um clima em que é impossível ter opinião neste Congresso; fica difícil fazer oposição aqui.

            E mais: eu fiz um apelo aos meus colegas da Comissão, para que meditassem sobre isso e caíssem na realidade da política macro, da política maior, que deve ser discutida e trabalhada por todos nós. Eu soube que, assim que saí, para surpresa minha - e, daqui a pouco, com certeza, ele aparece aqui -, o Senador Mercadante vai e repete aquela história de que nós estávamos com inveja dos índices de pesquisa do Presidente Lula e que o Presidente Fernando Henrique não sei mais o quê. Uma coisa completamente aquém do debate que eu havia proposto.

            E mais: o Ministro agora acaba de confirmar para o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Presidente Garibaldi Alves, que o dinheiro era, sim, da Presidência da República. Ou seja, dinheiro oficial enfiado em uma propaganda eleitoral.

            A defesa que o Ministro faz e fez não foi a mais forte. Ele dizia assim: “Mas aqui há Deputado de todos os partidos”. Eu digo: não importa. O Senador Demóstenes disse: “Então, quero multar, no mínimo, os Deputados de todos os partidos que aí estão”. E disse mais: “Até do meu” - o dele. E digo a mesma coisa em relação aos Deputados do meu, do PSDB. Se há Deputado aqui, não se pode fazer propaganda com dinheiro público, não dá para fazer isso. A impressão que tenho é a de que estamos todos letárgicos. É como se fosse um regime em que há o culto à personalidade, em que há a grande estátua, em que o tamanho do Chefe de Estado se mede pelo tamanho dos retratos dele espalhados pelo País. Se brincarmos, chegaremos a isso.

            Eu me preocupo muito com o futuro. Não venho nunca para esta tribuna, para falar de eleição. Venho aqui, para combater esta história de fazer campanha eleitoral antecipada, ridícula, com dinheiro público, enfim.

            Mas ainda digo mais aos senhores: do lulismo e das pessoas viáveis - eu jamais poderia desmerecer pessoas como o meu querido amigo Eduardo Suplicy, entre tantos valores que tem o PT. Mas das pessoas que são hoje, no realismo, viáveis para disputar uma eleição, eu não tenho dúvida de que no lulismo não sobra ninguém, a não ser o Lula. É o Lula, apenas - e o considero um animal político, homem de muitos méritos, muito inteligente.

            Quando o compositor e intelectual Caetano Veloso deu aquela declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, dizendo que Lula era analfabeto, fui ouvido por aquele jornal e disse: “O Lula não é analfabeto de jeito algum. É uma pessoa de muito valor. É uma pessoa culta, sim. Não é a cultura livresca nem a cultura retilínea, como a que a gente quer para os nossos filhos, mas é uma pessoa que conhece mais de cem países, que conhece uma porção de chefes de Estado pelo mundo a fora, que é capaz de falar sobre o quadro econômico brasileiro. Não é uma pessoa analfabeta, vamos ser sinceros com isso.

            Então, quero criticar nele isto aqui, por exemplo: a mania de fazer propaganda à vontade e de querer interditar o debate. Isso eu critico nele. Critico nele o fato de que, no governo dele, é possível fazer um avião voltar, a dez minutos do pouso, para buscar um parente dele. Isso não é uma coisa cabível. Eu não me sentiria bem, se não dissesse da tribuna que isso não pode.

            E mais: se o Presidente fica irado com isso... Eu já ouvi dizer que o Presidente não quer que eu me eleja: sinceramente, não é questão, Senador Suplicy, de ele querer ou de não querer. Quem vai decidir mesmo é o povo do Amazonas.

            Agora, o preço que eu pago não é o de me silenciar diante disso. Não é. O preço que eu pago não é o de silenciar. Não pago, aliás, preço nenhum. Eu vou sempre dizer tudo o que eu quero para quem eu quiser, no momento em que eu achar que devo dizer, porque não vale a pena ser um Parlamentar de espinha curvada ou uma oposição que não é capaz de se impor como oposição.

            Vamos ser bem francos, vamos ser bem honestos, vamos ser bem claros. Está-se criando um clima em que o pecado mais fundamental é alguém dizer qualquer coisa que contrarie a orientação fundamental que vem do Palácio, porque o Presidente tem 80%. Quando ele estava no chão, com aquela história do mensalão, então se podia chutá-lo feito cachorro morto. Àquela altura nós o poupamos. Agora, de repente, estabelece-se uma falsa regra de democracia. Então, quem está com 80% de popularidade pode mandar avião voltar para pegar não sei quem, pode gastar dinheiro público desse jeito Stroessner...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª falava, fala, e eu escuto atentamente. Aqui eu estava anotando o que V. Exª falava e estava raciocinando. Olhe, Senador, a CPI da Petrobras o Governo não deixou avançar. Aí, eu estava pensando aqui: o que adianta... Nós estamos numa ditadura política clara, Senador, claríssima, cristalina. O que adianta eu me esforçar para fiscalizar o Dnit? Com a assinatura de mais de trinta Senadores, eu luto para a CPI começar a funcionar. Aí eu pergunto a V. Exª: o que adianta? Se o Governo dá suporte para que se cometam irregularidades neste País, e nós não temos a liberdade - a palavra é essa Senador -, a liberdade de fiscalizar, a liberdade democrática de fiscalizar, o que diz o Pagot em uma hora dessa? Posso roubar. Tenho proteção; o rei me ampara. Então, por isso, outro dia eu disse na tribuna: Rouba, Pagot! Rouba, porque tu és protegido. Neste País pode roubar. E o rei protege, Senador. Ora, Senador, olhe o absurdo a que chegamos - esse do avião é um absurdo, agora olhe outro: o Governo não quer mais que o Tribunal de Contas da União fiscalize as suas obras. Pela vontade do Governo, o Tribunal seria fechado. Olhe aonde chegamos! O que pensa Serzedello Corrêa, lá em cima? O que pensa o meu conterrâneo paraense Serzedello Corrêa, que criou os Tribunais para fiscalizar os governos? Em resumo, hoje o Poder Legislativo é um poder meramente simbólico para fazer o que V. Exª está fazendo e o que eu faço todos os dias: mostrar à Nação o momento por que passa o País. Fora isso, não nos deixam com a liberdade que se diz que há neste País, com a democracia que se diz que há neste País. Para mim, tudo isso é balela! Não existe democracia nem liberdade política neste País. O que podemos fazer é isto o que V. Exª faz na tarde de hoje: não ficar calado. Meus parabéns!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, querido amigo Senador Mário Couto.

            Encerro, Sr. Presidente, exatamente respondendo ao aparte do Senador Mário Couto e agradecendo ao Senador Valadares pela deferência de me ter cedido a vez que era dele.

            Mas eu vou dizer de maneira muito tranquila que o que se tem feito com as CPIs aqui é algo que serve de mal exemplo para os governos que virão; governos, Senador Cristovam, que poderão ser do meu partido, poderão ser do partido de V. Exª, poderão ser de algum partido da base do Governo, qualquer coisa parecida.

            Eu não conheço nenhum governo que goste de ser investigado. Não conheço nenhum. Eu conheço um que se insurge, claramente, contra a investigação, que diz que a imprensa não deve opinar, que a imprensa deve noticiar; ou seja, quem noticia apenas sem opinar não é a imprensa brasileira, é o Diário Oficial. Esse é que diz: nomear fulano, demitir fulano. Essa é a imprensa acrítica. A outra imprensa tem de ser, necessariamente, crítica, se é que estamos falando de uma democracia. Ao mesmo tempo, tenta amordaçar o Tribunal de Contas da União, dizendo que até aceita fiscalização de obras feitas, de obras prontas, obras acabadas. Obras acabadas? Quem é que vai depois propor a demolição de uma obra se for constatada a irregularidade dela? Eu pergunto: qual a dificuldade de se fazer uma obra sem irregularidade, uma obra com os editais corretos, com respeito aos princípios da ética pública? Se é assim, vamos para o terceiro item, que é a questão das CPIs. Das últimas, a gente percebeu uma CPMI dos Cartões Corporativos, em que havia umas pessoas de muito valor...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Presidente.

            E havia umas pessoas que estavam escaladas para gritar, para berrar, para criar confusão. Se essa moda pega... Isso já é muito grave. Se essa moda pega, já é gravíssimo; se essa moda pega, o próximo governo vai colocar gente para gritar e não deixar investigar coisa alguma. Mas o governo aperfeiçoa; agora, é não aprovar convocação de ninguém, é não aprovar quebra de sigilo de quem quer seja. É simplesmente desmoralizar, desmontar o instituto da CPI, que é um instituto secular, que nasceu na Inglaterra, que é a mãe do Parlamento saxônico e anglo-saxônico. Portanto, é uma regra respeitada há séculos pela Inglaterra e que faz parte da nossa tradição, porque nós descendemos diretamente, em termos parlamentares, da tradição inglesa. Então, muito bem. Não adianta mais fazer CPI. Agora, o próximo governo pode gostar; e o outro governo pode gostar também. E, se o outro gostar também, Senador José Agripino, nós não vamos termais CPIs neste País, porque vai ser muito fácil um governo que disponha de ampla maioria...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - …simplesmente não permitir investigações.

            Eu entendo que está na hora de uma reflexão muito profunda. O Presidente precisa aterrissar, o Governo dele precisa aterrissar, sua base parlamentar precisa aterrissar, passar a ver o País real, não viver de ilusões, de momentos, que são momentos fugazes, e procurar evitar fatos como estes: dinheiro público jogado fora. É uma bela tese - pode-se discutir qualquer projeto desses -, mas a linguagem é ufanista, a linguagem é equivocada, a linguagem é de propaganda. E aqui está dinheiro público gasto em ligação com eleição, o que pode gerar ações por crimes de improbidade para os responsáveis. E o Ministério da Cultura admitiu que é responsável pelo gasto - pequeno ou grande, não sei o que foi -, mas o fato é que há um hábito que está levando ao autoritarismo; e o autoritarismo é primo-irmão dos costumes dissolutos, que, traduzidos em miúdos, a gente entende que são os costumes da corrupção.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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