O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

            Na verdade, Presidente, eu tenho uma vida calcada nessas atividades. Eu sou Presidente da Federação do Comércio aqui do Distrito Federal e, por via de consequência, sou, ao mesmo tempo, Presidente do SESC e do Senac. E também hoje exerço a Presidência do Conselho Nacional do Sebrae.

            Todos são sistemas ligados à formação profissional, à defesa e à formação dos trabalhadores, como também à defesa da micro e pequena empresa, no caso do Sebrae e à assistência social aos trabalhadores, no caso do SESC. Sou também Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio, do que muito me orgulho.

            As atividades comerciais no Brasil têm uma participação significativa no PIB nacional. Em Brasília, há um comércio pujante. Esta cidade tem vocação para comércio e serviços, não tem um parque industrial significativo, nem uma agricultura que possa ser destaque, inclusive por questões territoriais. Por ser a Capital do País - aqui estão sediados os Poderes da República e a representação de muitos outros países -, é uma cidade com essa vocação para comércio e serviços.

            Bem recentemente, ainda antes de ontem, a Federação do Comércio fez uma homenagem a pioneiros antigos que se dedicaram a comércio e serviços nesta cidade. Há quatro anos fazemos essas referências, criando um prêmio chamado Mercador Candango, o que tem servido para fazermos a história da nossa Capital, não apenas a história política, mas também a história desses empresários. E, assim, nesta festa de antes de ontem, homenageamos 12 empresários pioneiros com o título de Mercador Candango, perfazendo já uma galeria de aproximadamente 50 empresários que receberam essa homenagem.

            Naquela oportunidade, também tivemos o privilégio de homenagear, como empreendedor importante, com a Medalha do Mérito Comercial de Brasília, o nosso Vice-Governador Paulo Octávio, que é também um homem ligado às atividades de comércio, de turismo e que merece, da parte da Federação do Comércio, toda a nossa atenção.

            Então, aos pioneiros, aos Mercadores Candangos as nossas saudações. Quero dizer que foi uma belíssima festa, com a presença de familiares, de amigos e que nos sentimos extremamente honrados e orgulhosos em prestar essa homenagem a essa população candanga.

            Nós temos visto que o Brasil passa por um momento de saída de crise. As atividades comerciais dão demonstrações de crescimento, provavelmente teremos um Natal pujante, e as pesquisas indicam que vamos ter bons resultados no final deste ano, nesses últimos dois meses. Agora, com a injeção do 13º salário, os empresários estão otimistas, o País está otimista, já começa a ser noticiada a falta de alguns produtos; tanto assim que a indústria em alguns setores já está trabalhando em três turnos.

            Todavia, ainda deparamos com problemas. Ainda ontem, em audiência pública aqui realizada, algumas autoridades ligadas ao setor energético traziam as suas justificativas e procuravam apresentar as razões do apagão por que passamos recentemente e que ainda ocorre em algumas cidades brasileiras, o que começa a provocar certa preocupação com relação aos investimentos na área energética.

            Do mesmo modo, ontem, também esteve aqui nesta Casa o Ministro da Saúde, em audiência pública em uma de nossas comissões, preocupado com o pouco volume de recursos no seu Ministério. Naquela oportunidade, questionamentos sobre a assistência farmacêutica aos nossos doentes. Há um verdadeiro turismo de doentes no Brasil que saem dos seus pequenos municípios em busca de assistência médica nas cidades-polo. E nós argumentávamos que é preciso que se faça uma política de atendimento primário, não apenas com a consulta, mas que esse atendimento seja complementado com assistência farmacêutica, para evitarmos a reincidência do atendimento e o retorno desses doentes a essas cidades-polo, o que certamente encarece ainda mais a assistência à saúde no Brasil.

            Muitas vezes um caso que parece simples se transforma num caso grave, e aí vem a internação, muitas vezes até em Unidades de Terapia Intensiva. E não há recursos suficientes que possam atender essa reincidência de atendimento. É, portanto, necessário que se busque uma fórmula para que essas pessoas, ao serem atendidas no município, sejam atendidas também no que se refere ao acesso a medicamentos, para evitar a reincidência e a procura de centros mais desenvolvidos, que são essas cidades-polo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto me traz à tribuna nesta manhã. A população do Distrito Federal está preocupada com uma crise que abala a Universidade de Brasília. Temos assistido a manifestações que marcam uma greve na UnB, justamente no fechamento do ano letivo.

            Ontem foi um dia de muitas manifestações, em relação às quais os Parlamentares brasilienses não podem se omitir.

            Professores e servidores da Universidade lutam pela manutenção de parcela correspondente a 26% dos seus salários. Trata-se de benefício vigente desde 1991, correspondente à manutenção da Unidade de Referência de Preços, antiga transição de moeda chamada URP, situação contestada pelo Tribunal de Contas da União.

            No momento, está havendo um desencontro entre a UnB e o Ministério do Planejamento, o que gerou o corte dos 26% nos salários vigentes. Tenho conhecimento de que as áreas técnicas estão se mobilizando para corrigir essa falha, mas isso não impede que, na esfera judicial, permaneça a discussão sobre a manutenção da URP.

            A gratificação está incorporada aos vencimentos desde 1991 e certamente faz parte da rotina da Universidade, em que os salários reconhecidamente não são elevados. Havendo a perda dos 26%, a UnB ficará inviabilizada, porque certamente perderá os seus melhores quadros e os seus cérebros.

            É a advertência que faço aqui, Senador João Pedro. Faço hoje esta advertência, neste plenário: a UnB requer preocupação da parte das forças políticas de Brasília, e abro hoje, aqui, o debate dessa questão tão grave, prometendo voltar ao assunto na próxima semana, quando me inteirarei de maiores detalhes do que está acontecendo naquela casa.

            Srªs e Srs. Senadores, a população do Distrito Federal está preocupada com a crise que abala a Universidade de Brasília. Temos assistido a manifestações que marcam uma greve da UnB justamente no fechamento deste ano letivo, e isso traz preocupações a todos nós, porque sabemos o que representa a UnB para nós, de Brasília: uma Universidade de renome, que fez escola entre as universidades brasileiras, que tem a marca de Darcy Ribeiro, de tantos educadores importantes, de onde saíram figuras das mais notáveis e que não pode continuar sob essa ameaça de greve.

            É preciso que se busque um caminho. Não sei qual é o mais adequado, mas temos que buscar esse caminho e temos que discutir essa matéria. Não podemos passar pelo dissabor de um fechamento do ano letivo de uma escola de tamanha importância, com greve marcada para os próximos dias. É preciso que haja sensibilidade de todos nós, a sensibilidade do Ministério do Planejamento, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, enfim, de quem estiver envolvido nessa questão, para fazer o reparo dos salários daqueles educadores, para evitar efetivamente uma paralisação.

             Não temos como aceitar que esses assuntos não sejam tratados nas esferas mais altas do País, dada a importância dessa Universidade. Aliás, a única universidade pública do Distrito Federal, que tem milhares de alunos e que não podem ser prejudicados no conteúdo programático de seus cursos nem ter retardada, no caso, a sua formação. Temos, portanto, todos nós, não apenas os Senadores por Brasília, não apenas os Deputados e as autoridades ligadas ao Distrito Federal, mas todas as autoridades brasileiras, de verificar o que está acontecendo na UnB, para que se busque uma solução rápida e definitiva para evitarmos uma futura greve. Não há como passar despercebida uma movimentação dessa natureza em uma universidade tão importante como é a Universidade de Brasília.

            Então, chamo a atenção desta Casa, chamo a atenção das autoridades brasileiras, para que busquemos a discussão, para que busquemos o diálogo e evitemos que isso ocorra em prejuízo do corpo de professores e de alunos dessa Universidade.

            É um assunto que me chamou atenção pelas manchetes dos jornais, pelas movimentações que ocorreram e que vêm ocorrendo nos últimos dias. E, nesse indicativo de greve, não é justo que deixemos isso ocorrer, exatamente quando se está finalizando o ano letivo.

            Então, chamo atenção dos Srs. Senadores, do País, para que busquemos uma solução, em caráter de urgência, para evitarmos a deflagração dessa greve.

            Sr. Presidente, nesta manhã, era o que tinha a fazer referência.

            Muito obrigado pela atenção de V. Exª.

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