O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores,

Enquanto houver neste País um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa”.

Tancredo Neves.

            No dia 15 de janeiro de 2010, o Brasil vai celebrar um marco fundamental. Trata-se dos 25 anos do restabelecimento da democracia no País. Nunca antes na história tivemos um período tão longo de liberdade plena, de garantia dos direitos fundamentais, de estabilidade política e principalmente de segurança constitucional. Podemos dizer com toda certeza que temos hoje uma democracia consolidada, robusta e irreversível. Eu venho de uma geração, Sr. Presidente, nascida e criada sob o regime de exceção, quando o Estado, em vez de ser um provedor das demandas da sociedade, era a expressão de poder autoritário, que espargia o medo como forma de manutenção do equilíbrio político.

            Um quarto de século de democracia pode parecer muito pouco se comparado com o sistema institucional americano ou europeu, mas é bastante significativo para a história republicana do Brasil. Basta lembrar que, desde o fim da Monarquia, em 1889, tivemos promessas e, no máximo, arremedos de democracia. Até a Revolução de 1930, predominou um republicanismo apenas formal, pois na essência o sistema político era predominantemente oligárquico, dominado pelo coronelismo e regido pelo clientelismo. Embora de inspiração liberal, a Constituição de 1891, por exemplo, excluía do direito ao voto a maioria da população brasileira ao negar a cidadania aos analfabetos, aos mendigos e aos praças militares. As mulheres só tiveram acesso às urnas em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral.

            O Brasil teve uma breve esperança de ingresso na democracia real com a Constituição de 1934. No entanto, as expectativas foram absolutamente frustradas com a instauração do Estado Novo em 1937, quando Getúlio Vargas fez ali uma ditadura de oito anos no Brasil, na qual jamais houve tanta concentração de poder nas mãos daquele que era tido, consoante o seu eficiente Departamento de Imprensa e Propaganda, como o “Apóstolo Nacional e o Pai dos Pobres”. Foi uma época em que o controle estatal da economia e a eliminação das liberdades civis, bem como o fechamento do Congresso Nacional e a supressão dos partidos políticos seriam as marcas do alinhamento do regime golpista com o autoritarismo que predominava na Europa nazifascista.

            Fomos realmente conhecer a democracia no final da Segunda Grande Guerra, em 1945, com a deposição de Vargas. Se comparado com os Estados Unidos, isso significou um atraso de mais de 150 anos. Mais uma vez nos valemos de uma Constituinte para fazer o Brasil definitivamente se encontrar com o regime democrático. Mais uma vez, sua vigência foi breve e daí a 18 anos, na geração de V. Exª, novamente o País seria conduzido ao regresso autoritário.

            É preciso lembrar que o curto período democrático que vigorou entre 1946 e o golpe militar de 1964 foi certamente o mais tumultuado da vida política brasileira do Século XX.

            Em menos de duas décadas, tiveram assento na Presidência da República exatamente nove brasileiros: José Linhares, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. Desses, em virtude das instabilidades e crises políticas, Vargas se suicidou, Jânio renunciou com sete meses de mandato e Jango foi submetido a estranho Regime Parlamentarista para ser em seguida deposto. Mesmo JK, o mais popular Presidente da história do Brasil, para tomar posse se valeu de um golpe preventivo, sustentado pelo General Teixeira Lott. Nos anos JK, assim como em todo o chamado período democrático, foram inúmeras as quarteladas e tentativas de ruptura institucional, o que demonstrou o quanto eram frágeis as bases democráticas que sustentam o Brasil. Faço esse brevíssimo histórico para lembrar o quanto esses 25 anos de democracia são valiosos ao Brasil.

            Srªs e Srs. Senadores, temos hoje nesta Casa dois ex-Presidentes da República: os Senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello. Certamente são duas das testemunhas mais privilegiadas da história democrática brasileira. O primeiro por ter operado a transição da ditadura depois da morte trágica do Presidente Tancredo Neves. O segundo por ter se consagrado o primeiro Presidente da República eleito pelo voto direto desde Jânio Quadros.

            É verdade que enfrentamos inúmeras dificuldades econômicas que trouxeram impasses políticos marcantes. O acontecimento fundamental - vale ressaltar - foi o Brasil ter encontrado na democracia o ambiente apropriado para superar cada vicissitude. Não foi fácil vencer o flagelo da hiperinflação, herança do provecto regime militar. Só nos primeiros seis anos de restauração democrática, tentamos sem sucesso aos Planos Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Collor I e II, para finalmente, no Governo Itamar Franco, conseguir a sonhada estabilidade financeira com o Plano Real.

            Hoje temos, felizmente, uma geração que desconhece os efeitos perversos dessa doença corrosiva da economia. Com o controle da inflação, nós pudemos aumentar o poder de compra dos assalariados, garantir maior segurança jurídica aos contratos, estabilizar os preços e, assim, incrementar a competitividade da economia e, o mais importante, Senador Mão Santa, eliminar os artifícios que mascaravam as contas públicas e permitiam a gastança desenfreada, além de vários mecanismos de corrupção. Foi graças ao controle da inflação que o Brasil deu um grande passo no sentido de criar a cultura da responsabilidade fiscal.

            O Presidente Lula teve o mérito de não se render à vaidade ou às inovações desarrazoadas e manteve os fundamentos macroeconômicos lançados na era Fernando Henrique Cardoso. Se hoje conseguimos crescer de forma sustentável, resistir com personalidade às crises internacionais e projetar o Brasil como potência global, tudo isso foi conseguido pela manutenção de políticas de Estado, que nada mais são que o corolário da democracia.

            Aliás, podemos afirmar, com toda certeza, que o Brasil só granjeia toda essa respeitabilidade, porque possui um exemplo de democracia em um subcontinente regido pelas galhofadas políticas e pela irresistível inflexão para o autoritarismo. Basta ver como são tratados os nossos vizinhos. A reportagem publicada ontem, Senador Mão Santa, no jornal americano Washington Post, qualifica o Brasil de petropotência, o que dá uma dimensão do reconhecimento do papel que o Brasil passa a exercer entre as principais nações do Planeta. Reconhecimento, vale registrar, que só se opera em virtude de termos um regime democrático consolidado.

            Sr. Presidente, a democracia nos fez retomar a crença do país grande e houve até quem repristinasse os lugares-comuns de Stephan Sweig a respeito do nosso auspicioso futuro. É tudo muito bonito: o pré-sal, a vanguarda nos assuntos do meio ambiente, o país mundial da bola, a cidade olímpica e maravilhosa.

            Agora, a democracia não aceita determinados desaforos. O Brasil ainda é contaminado por uma corrupção patológica. A criminalidade, aliás, é algo infiltrado em toda a pirâmide social brasileira. Conseguimos a inclusão praticamente plena no ensino fundamental, mas a falta de qualidade da educação é algo antidemocrático.

            Existe uma crise do ensino superior que impede o Brasil de ser protagonista em inovação. Sem a produção de conhecimento não há desenvolvimento e tecnologia independentes. Falamos muito de passarinho azul ao mencionar o nosso potencial ecológico quando, na verdade, não sabemos o que fazer com o próprio lixo. O Brasil tem uma crise histórica de infraestrutura que precisa ser superada para que o País possa fazer andar a fila das grandes esperanças nacionais de crescimento econômico e superação da pobreza. São problemas incomensuráveis. No entanto, tenho certeza de que não faltará competência ao Brasil no sentido de encontrar as soluções dentro da democracia.

            Para finalizar, Sr. Presidente, eu sugiro que esta Casa, em honra da sua tradição de pensar o Brasil, promova, no próximo ano, um grande seminário para que pudéssemos discutir esses 25 anos de democracia com as melhores cabeças deste País. Não se trata de filosofadas, mas de situar o Brasil em perspectiva na opinião livre de Parlamentares, integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo, cientistas políticos, historiadores, antropólogos, sociólogos, enfim, um seminário de alto nível para pensar a democracia no Brasil agora e no futuro.

            Muito obrigado.

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