Pronunciamento de Paulo Paim em 09/12/2009
Discurso durante a 242ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo em favor da apreciação do Estatuto da Igualdade Racial na forma como veio da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos colegas Senadores pela aprovação de projetos de autoria de S.Exa., destacando o que trata do vale-transporte para os trabalhadores. Expectativa com a derrubada do fator previdenciário, na Câmara dos Deputados, o que beneficiará aposentados e pensionistas.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
PREVIDENCIA SOCIAL.:
- Apelo em favor da apreciação do Estatuto da Igualdade Racial na forma como veio da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos colegas Senadores pela aprovação de projetos de autoria de S.Exa., destacando o que trata do vale-transporte para os trabalhadores. Expectativa com a derrubada do fator previdenciário, na Câmara dos Deputados, o que beneficiará aposentados e pensionistas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2009 - Página 66092
- Assunto
- Outros > DISCRIMINAÇÃO RACIAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
-
- FRUSTRAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ESTATUTO, IGUALDADE, RAÇA, RETIRADA, ARTIGO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALEGAÇÕES, POLEMICA, RISCOS, APRECIAÇÃO, SENADO, PERDA, EVOLUÇÃO, MATERIA, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO.
- SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), DIVERSIDADE, PROPOSIÇÃO, AUTORIA, ORADOR, ESPECIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALE-TRANSPORTE, AUSENCIA, DESCONTO, TRABALHADOR, POSSIBILIDADE, EMPREGADOR, ABATIMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, AGRADECIMENTO, LIDER, RELATOR, SENADOR.
- EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ANTERIORIDADE, RECESSO, MATERIA, VALORIZAÇÃO, APOSENTADORIA.
- EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MATERIA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, JUSTIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EMPREGO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sadi Cassol, meus cumprimentos pelo exercício da Presidência neste momento!
Eu queria, nesta comunicação de cinco minutos, Sr. Presidente, dar dois informes e comentar um projeto.
Primeiro, quero dizer que lamento muito que o acordo feito na Câmara dos Deputados em relação ao combate a todo tipo de preconceito... Há mais de doze anos, estou trabalhando para que o Estatuto da Igualdade Racial seja aprovado. São doze anos, Sr. Presidente! O Senado o aprovou por unanimidade. O Estatuto foi para a Câmara, e, ali então, foram apontados pontos polêmicos. E todos os pontos polêmicos foram retirados. A partir daquele acordo feito na Câmara, com todos os partidos, eu tinha o entendimento de que o Plenário do Senado iria votar a matéria com a maior tranquilidade.
Senador César Borges, V. Exª foi um dos Relatores do projeto que chegou à Câmara...
O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA. Fora do microfone.) - Com muita satisfação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª, bem como o Senador Rodolpho Tourinho, o Senador Antonio Carlos Magalhães e a Senadora Roseana Sarney nos ajudaram muito na aprovação daquele projeto. Todos trabalharam muito, Sr. Presidente.
O projeto foi para a Câmara, eu diria, com uma redação avançada até para o momento da vida brasileira. A Câmara entendeu que tinha de retirar os pontos polêmicos e retirou os quatro pontos principais. Assim mesmo, entendendo a correlação de forças na Câmara, digo: “Bom, vamos aprovar o que veio da Câmara”. Fiquei surpreso ao saber que mesmo aquilo que veio da Câmara, que é um retrocesso em relação àquilo que o Senado aprovou anos atrás na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não poderia ser votado, porque o Relator entendeu que tem de ser alterado. Lamento muito que ainda estejamos debatendo um Estatuto para combater preconceitos, sem conseguirmos aprová-lo de forma definitiva.
Enfim, Sr. Presidente, vou trabalhar muito ainda para ver se, ainda este ano, o Senado aprova o relatório que veio da Câmara, que é muito pior do que o relatório que o Senado já aprovou. Se dissessem para mim que iríamos rejeitar o que veio da Câmara e que aprovaríamos o que o Senado já aprovou, eu bateria palmas! Mas não querem aprovar o da Câmara, porque entendem que têm de piorá-lo ainda mais. Aí é lamentável! Espero que seja uma voz isolada com essa posição, de quem quer fazer essas alterações, suprimindo artigos que são fundamentais para o combate ao preconceito.
Quero ainda, Sr. Presidente, agradecer muito a todas as Comissões do Senado. Senador Mão Santa, hoje, oito projetos de minha autoria, na CCJ e na Comissão de Assuntos Sociais, foram aprovados. Quero dar um destaque especial aqui para um projeto, que é o do vale-transporte. O vale-transporte, que é concedido ao trabalhador, é descontado em até 6%, no final do mês, do salário do trabalhador. Apresentei um projeto, dizendo que o vale-transporte, que é assegurado ao trabalhador para ele se deslocar da sua casa ao local de trabalho, não poderia ser descontado por parte do empregador. Mas o importante, Senador Cassol - e deixei isto muito claro; a votação foi por unanimidade -, é que o empregador não pagará por essa ajuda que o trabalhador recebe para se deslocar ao trabalho. Essa é a tese. Ele poderá deduzir de tributos e do Imposto de Renda, ou seja, o dinheiro fica na mão do trabalhador, que, por sua vez, vai contribuir para reativar o próprio mercado interno.
Quero agradecer muito, primeiro, à própria Liderança do Governo, que não criou obstáculo algum a que esse projeto fosse aprovado, e, em segundo lugar, aos Relatores da matéria, Senador Cristovam Buarque e Senador Mão Santa, que deram parecer favorável a esse tema, e a todos os Senadores - o Senador Mozarildo estava lá - da Comissão de Assuntos Sociais, que entenderam o espírito do projeto, que não traz prejuízo para ninguém. O empregador não terá prejuízo. E mesmo aquele cidadão ou cidadã que tenha sua empregada doméstica vai dar o vale-transporte e vai deduzir isso do Imposto de Renda. Então, esse é um projeto generoso, que melhora a vida do nosso trabalhador.
Quero também dizer, Sr. Presidente, que, nessa discussão, eu me amparei no Decreto nº 95.247, de 1987, que diz:
[...]o valor efetivamente pago e comprovado pelo empregador, pessoa jurídica [ou não], na aquisição do Vale-Transporte, poderá ser deduzido como despesa operacional, na determinação do lucro real, no período-base de competência da despesa.
Além disso, a pessoa jurídica empregadora poderá deduzir do Imposto de Renda também o valor equivalente àquilo que assegurou no pagamento do vale-transporte ao seu trabalhador.
Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que festejo este momento. É mais um projeto que traz um benefício direto para os trabalhadores.
Como é de praxe da minha parte, quero terminar meu discurso, dizendo que ainda estou esperançoso de que derrubemos o fator previdenciário, que o Senado aprovou por unanimidade. Tenho de repetir: falta que a Câmara vote. Espero que os Deputados não voltem para suas casas, para festejar o Natal com seus familiares, deixando de votar o fim do fator previdenciário, que confisca 40% do salário do trabalhador. A mulher perde mais do que o homem. A mulher professora perde 51% a partir do momento em que se aposenta. E espero que se vote também o aumento real para aposentados e pensionistas.
Senador, que, hoje, está aqui presente - poderia ser o Senador, mas o Deputado Federal Constituinte João Paulo -, V. Exª foi o autor do turno de seis horas. Lembra o trabalho que fez? Estou apostando que a Câmara e o Senado votem pelo menos a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas. Como fomos Constituintes, nós dois participamos, como autores e co-autores, da redução de 48 horas para 44 horas, e diziam que iríamos quebrar o País. A jornada foi reduzida de 48 horas para 44 horas, não houve problema algum, e se aumentou, inclusive, o número de empregos no País. Neste momento, estamos trabalhando com a redução de 44 horas para 40 horas. Espero que isso aconteça. Com isso, geraremos mais três milhões de empregos para a nossa gente, para o nosso povo.
Era isso o que tinha a dizer.
Obrigado, Sr. Presidente.
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