O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pelo livro. O sucesso do momento é o livro de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O autor é o escritor Zózimo Tavares. Eu sou um personagem.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Isso. Mas o tema é V. Exª, os bastidores do Senado Federal. O Brasil anseia - hoje, conversávamos nos bastidores - que a estrutura burocrática e logística distribua rapidamente este belo produto da literatura brasileira nas livrarias. Muitos me perguntam como adquiri-lo, e eu digo: “Está chegando, está chegando”. Na verdade, é um anseio popular o de que chegue às livrarias o livro que trabalha o tema de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Hoje, o jornalista Zózimo Tavares lançou o livro - eles me telefonaram, mas eu tinha este compromisso - na Assembleia Legislativa do Piauí, com uma repercussão muito boa. E, na Paraíba, V. Exª, que é um homem ligado à comunicação, empresário vitorioso, deve apoiá-lo.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Com toda certeza e com todo o mérito que V. Exª merece e o autor também merece.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começa hoje, em Brasília, e vai até o dia 17 de dezembro próximo a I Conferência Nacional de Comunicação.

            Comecemos ressaltando que as conferências constituem um espaço privilegiado para que diversos setores da sociedade possam expressar suas visões sobre temas de amplo e geral interesse, buscando repensar as políticas públicas a eles relacionadas.

            Embora tal prática de consulta cidadã tenha se iniciado na década de 1940, totalizando, até hoje, mais de uma centena de conferências nacionais, o fundamental tema da comunicação ainda não havia sido contemplado.

            Em abril deste ano, contudo, decreto assinado pelo Presidente Lula convocou a I Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, a ser realizada sob a coordenação do Ministério das Comunicações, com “a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do Poder Público”.

            Sr. Presidente, é desnecessário estender-me sobre a importância da comunicação para a vida social, com relevante papel não só para a informação e o entretenimento dos cidadãos, mas também para sua formação cultural, ética e política, influenciando valores e visões de mundo.

            A participação democrática em setor de tamanha repercussão sobre o conjunto da sociedade é extremamente desejável e recomendável.

            O tema escolhido para sintetizar as preocupações essenciais da Conferência foi “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

            Esse tema ressalta dois aspectos decisivos no processo de comunicação social: de um lado, o desenvolvimento tecnológico, que não cessa de alterar os modos como se estabelecem os circuitos comunicativos; de outro lado, os cidadãos, que são o alvo e o objetivo maior de todo o processo, e cujos direitos, necessidades e aspirações devem ser sempre levados em conta.

            Seja pela rapidez da evolução do setor, que compreende tecnologias como a Internet, a telefonia celular e a TV digital, seja pelo amadurecimento de certas práticas e discussões no seio da sociedade, seja, ainda, pelas novas experiências conduzidas nos âmbitos privado, público ou estatal, constatamos que o marco regulatório brasileiro se encontra ultrapassado.

            O tema geral foi dividido em três eixos temáticos, que consistem em “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”.

            O debate em torno desses três eixos possibilita o exame crítico do marco regulatório, com o levantamento de sugestões e diretrizes que podem contribuir para a posterior análise da matéria pelo Congresso Nacional.

            Espera-se, ademais, que sejam discutidas, em profundidade, formas de ampliar a participação popular, como mecanismo essencial para democratizar a comunicação.

            Concedo um aparte ao Senador e grande amigo Paulo Paim, líder das grandes causas brasileiras nesta Casa.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Roberto Cavalcanti, permita-me que eu diga que V. Exª tem toda autoridade para falar sobre esse tema. Eu fui ao seu Estado, a Paraíba, e percebi o quanto V. Exª é benquisto, o quanto é prestigiado pelos meios de comunicação. V. Exª é do ramo, é do setor, e vem aqui com a maior tranquilidade, demonstrando que é um militante da democracia, da igualdade, da justiça e da liberdade, elogiando a Conferência. Sabemos que a Conferência teve uma série de dificuldades, porque alguns não têm o entendimento que V. Exª tem da importância da comunicação como instrumento sólido da defesa da democracia. V. Exª detalha os três eixos fundamentais dessa importante Conferência. Nós, que somos homens públicos, sabemos o quanto é importante a comunicação verdadeira, a comunicação transparente, a comunicação que dá os fatos e deixa que a população julgue, sem induzir a população com esta ou aquela tendência. V. Exª é o símbolo desse processo. Por isso, faço este aparte, cumprimentando V. Exª como Senador da República e também pelo tema que traz ao debate neste momento, aqui no plenário do Senado da República. Cumprimentos a V. Exª. Tenho certeza absoluta de que quem está assistindo à TV Senado neste momento toma conhecimento da importância dessa Conferência pela voz de V. Exª. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Senador Paulo Paim, receber um aparte de V. Exª já é uma grande honra. V. Exª representa os anseios populares. V. Exª defende, nesta Casa, os anseios populares. Temos feito parcerias fantásticas no entendimento para que haja consenso, para que os produtos saídos desta Casa sejam produtos de consenso nacional.

            A minha presença e minha apologia a esta Conferência é exatamente nesse sentido, de que nenhuma parte pode se ausentar do processo. A presença no processo é significativa, porque dará oportunidade até que partes incomodadas com essa presença possam externar seus anseios, suas preocupações e esclarecer, e que, do consenso, sairão sempre as melhores decisões deste País. Muito obrigado, fiquei honrado e enriqueceu muito este nosso pronunciamento o aparte de V. Exª.

            Vale assinalar que a “participação da sociedade” nos meios e processos comunicativos foi considerada, em reunião da Comissão Organizadora da Confecon, um conceito mais abrangente do que o de “controle social da mídia”, além de não possibilitar qualquer leitura que possa implicar cerceamento inconstitucional à liberdade de expressão.

            Outra questão relevante a ser discutida, para a qual chamo a atenção das Srªs e Srs. Senadores, é a necessidade de tornar efetiva a complementaridade dos sistemas de comunicação privado, público e estatal, estabelecida no art. 223 da Constituição, particularmente com o estímulo ao sistema público.

            É importante ainda, Sr. Presidente, garantir que a representação da sociedade civil se faça do modo mais amplo e abrangente.

            Devem-se fazer representar tanto sindicatos e movimentos sociais quanto as empresas de comunicação, de maneira a serem alcançadas propostas exequíveis e condizentes com nossa realidade.

            É certo que também os pontos de vista de especialistas, técnicos e acadêmicos devem ser considerados atentamente, tendo importante papel para orientar as decisões em uma área onde as mudanças são sucessivas e, por vezes, vertiginosas.

            Por fim, o Poder Público, por meio de seus representantes, deve assegurar a interlocução com a sociedade civil e buscar a convergência de suas posições.

            Com a participação e colaboração dos diversos setores envolvidos, é possível fazer com que a I Conferência Nacional de Comunicação se transforme em um evento de fato marcante, orientando os rumos a serem trilhados pelas comunicações no País.

            O Senado Federal se tem feito presente ao longo do processo de preparação da I Confecom, com intensa participação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.

            Não por acaso foram designados como membros da Comissão Organizadora da Confecom o Presidente, Senador Flexa Ribeiro, e o Vice-Presidente, Senador Lobão Filho, da CCT.

            O Senado Federal e a Câmara dos Deputados muito têm a contribuir nas diversas etapas da I Conferência Nacional de Comunicação, a começar pela presente fase de organização.

            Cabe a ambas as Casas, por outro lado, estarem atentas às discussões e aos resultados obtidos na etapa nacional da Confecom, de modo a transformá-las, na forma mais adequada, em proposições ao Poder Legislativo.

            Quero saudar desde já, Sr. Presidente, os participantes da etapa nacional da Confecom, reunidos em Brasília, desejando-lhes os melhores resultados em seu processo de discussão e deliberação.

            A I Conferência Nacional de Comunicação certamente vai marcar, tanto por seus meios como por seus resultados, um importante momento para a democratização da comunicação no Brasil.

            Sr. Presidente, eu gostaria, com a vênia e a concessão de V. Exª, ater-me a um outro tema, que é um tema referente ao colapso na telefonia celular que está acontecendo no Brasil e especialmente na Paraíba. Eu chamaria agora como o “caladão”. Falou-se no “apagão” e agora é o momento de falarmos do “caladão”.

            Os jornais da Paraíba, o jornal Correio da Paraíba trouxe na semana passada, em suas manchetes, várias manchetes que expressam exatamente esse clamor que a população paraibana passa no sentido do mau atendimento pelas operadoras de telefonia móvel.

            Aqui nesta primeira manchete temos: “Telefonia e bancos lideram reclamações e Oi é a primeira da lista.”

            A outra matéria traz aqui: “Colapso na telefonia celular faz Anatel investigar “caladão.”

            Sr. Presidente, são inimagináveis os danos que a população da Paraíba tem sofrido com as consequentes e sucessivas paralisações e interferências, a inoperância do serviço de telefonia móvel no nosso Estado.

         A Resolução nº 477, de 2007, da Anatel, estabelece em seu art. 28 que:

Art 28 - (....) a prestadora deve oferecer reparação ao usuário afetado por eventual descontinuidade na exploração do serviço autorizado, desde que não seja por ele motivada, a qual deve ser proporcional ao período em que se verificar a interrupção, na forma da regulamentação.

            No dia 09 passado, Sr. Presidente, quarta-feira, a Paraíba ficou muda, a população teve que conviver com transtornos inaceitáveis numa sociedade onde a convergência tecnológica define sua eficiência operacional.

            Hoje, Sr. Presidente, todas as pessoas dependem, enormemente, da telefonia móvel. Do banqueiro ao ambulante, do prestador de serviços ao graduado funcionário da multinacional, a roda da economia formal e informal é girada, em grande parte, com o auxílio dessa importante ferramenta de comunicação.

            No comércio, os prejuízos financeiros foram inestimáveis, inimagináveis, principalmente pelo fato da pane ter ocorrido em período natalino, principal época de vendas, ansiosamente aguardada pela indústria, pelos comerciantes e pelos consumidores.

            Uma pane, Sr. Presidente, deixou os clientes da OI sem serviço e, na prática, os excluiu da dita sociedade moderna, da economia de mercado.

            O Procon da Paraíba autuou a empresa, que pode ter que pagar uma multa de até R$3 milhões.

            A autuação tem um caráter de defesa coletiva, uma vez que foi lesada a obrigação de se manter na regularidade da oferta do serviço e na sua eficácia.

            A Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, Sr. Presidente, já solicitou explicações da OI, TIM e Claro, cujas interrupções de prestação de serviços têm sido frequentes, e ameaça entrar com uma ação popular contra as operadoras, denunciando-as pelos péssimos serviços, em respeito aos usuários que pagam uma das tarifas mais caras do planeta e, mesmo assim, ficam impossibilitados de se comunicarem dentro das regras estabelecidas para o setor.

            Três das quatro operadoras de celular com atuação na Paraíba não cumprem as metas de qualidade. Quem, ao fazer uma ligação telefônica, nunca ouviu mensagens como “o número chamado não existe”? Mas você tem cadastrado. É o número da sua esposa, do seu trabalho. Você liga e a resposta é “esse número não existe”. É uma informação completamente equivocada, e todos estamos no dia a dia habituados a ter essa informação. Ou então: “não foi possível completar a sua chamada”, “procure o número discado”, “o número discado não aceita ligações a cobrar”? Você está ligando para o telefone da sua casa e a resposta eletrônica é “o número discado não aceita ligações a cobrar”. Você não está ligando nada a cobrar. Você nunca fez nenhuma ligação a cobrar, porém a voz que tem lá atrás lhe diz que o senhor está fazendo uma ligação a cobrar e que o número chamado não aceita ligações a cobrar. É uma indignidade, Sr. Presidente, o que acontece com os usuários da telefonia móvel no Estado da Paraíba.

            As empresas de telefonia, de TV por assinatura e Internet lideram o ranking de reclamações no País.

            Levantamento do Ministério da Justiça indica que o setor de telecomunicações responde por 39.4% das queixas encaminhadas à Defesa do Consumidor.

            A OI/Brasil Telecom é a primeira da lista. O segundo pior resultado ficou com bancos, cartões de créditos e financeiras que somam 21% das reclamações.

            Na Paraíba, o Procon estadual registra que operadoras OI e Telemar lideram com folga o ranking das reclamações.

            Juntas, OI e TIM respondem por 71,97% do mercado local.

            O quadro é inquietante nos quatro cantos do País, Sr. Presidente. A Paraíba torna-se apenas a face mais visível do problema graças ao apagão da semana passada. Entretanto, não esgota nem escamoteia os percalços oferecidos pelas empresas de telecomunicações que operam no Brasil.

            O Presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, já admite risco de caladão, ou seja, a possibilidade de um colapso geral no sistema de telefonia, primeiro lugar no ranking de reclamações dos consumidores juntos aos Procons estaduais.

            Sardenberg já criou comissão para analisar o problema e a Câmara dos Deputados deve convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre os sistemas de telefonia fixa e móvel em nosso País.

            Estou finalizando, Sr. Presidente. Nós, Senadores da Paraíba, que temos o dever de zelar pelos mais elevados interesses da Federação, devemos estar atentos às medidas que o poder público irá adotar para garantir aos cidadãos dos nossos Estados a fruição dos seus direitos, num serviço que lhes é fundamental.

            Sr. Presidente, eu não sei como é no Piauí, no Estado de V. Exª, mas a telefonia móvel em nosso Estado passa por um problema de gravíssima importância.

            Era isso, Sr. Presidente. Meu muito obrigado.

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