O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Peço uma tolerância. Sr. Presidente. O Regimento tem de ser muito bem tratado, bem cuidado, mas V.Exª pode me dar uns segundinhos de tolerância. Agradecerei. Quando vejo aquele painel aceso, já marco contagem regressiva de foguete e perco minha noção do tempo.

            O SR. PRESIDENTE (Sadi Cassol. Bloco/PT - TO) - Com certeza.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Eu gostaria, em primeiro lugar, de fazer referência a uma matéria que saiu na Folha de S.Paulo: “Empresário de Comunicação é Morto a Tiros”.

            Esse é um tema, Sr. Presidente, que me atinge muito, porque nós, há exatamente 25 anos, perdemos, em nossas empresas, o Vice-Presidente Paulo Brandão Cavalcanti Filho, que foi metralhado à porta da empresa no momento em que o sistema de comunicação Correio da Paraíba denunciava corrupções no Estado. Então, da mesma forma, esse empresário de comunicação - eu não sei as razões -, o radialista José Givanildo Vieira, de 40 anos, foi assassinado a tiros, anteontem, em Bezerros, que fica a 100 Km de Recife. Ele possuía uma rádio, a Bezerros FM, e um jornal chamado Folha do Agreste.

            Então, vem o meu registro de pêsames à família e aos companheiros que fazem a imprensa nessa região do agreste de Pernambuco. Eu sou Senador pelo Estado da Paraíba, mas minhas raízes, minha origem é pernambucana, razão pela qual faço este registro desta tribuna.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cinquenta anos é sempre uma idade bastante emblemática. Na cronologia humana, o cinquentenário significa uma nova percepção de vida, mais maturidade, equilíbrio e experiência.

            É um momento de reflexão, da realização de um balanço sobre nossas conquistas e aspirações diante da vida.

            Assim acontece, de forma similar, com as instituições.

            Uma empresa ou órgão cinquentenário nos impõe a solidez de sua marca, a confiança em seus propósitos e a força de sua missão institucional, perpassando mais de cinco décadas.

            Não tenho dúvidas de que a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no momento em que celebra a passagem dos 50 anos de sua criação, encaixa-se nessa definição.

            Fruto da mente privilegiada do professor Celso Furtado e do gênio político de JK, a Sudene nasceu sob o signo da esperança de corrigir as graves disparidades regionais que acometem o nosso País, especialmente no caso da Região Nordeste do Brasil.

            As fortes estiagens, aliadas a um arraigado desprezo histórico pelas suas potencialidades produtivas, não davam muitas esperanças de desenvolvimento para a região.

            Até a década de 50, praticamente inexistiam políticas governamentais articuladas e planejadas para a recuperação de seu atraso socioeconômico.

            Tais medidas restringiam-se às aberturas de poços e outros paliativos.

            Faltava, portanto, um pensamento planificador verdadeiro, um conjunto de ações que, integrando uma estratégia maior de geração de renda e emprego, organizasse uma gradual e sólida revolução produtiva no Nordeste.

            A seca não podia mais ser o pretexto perene para a estagnação.

            A racionalidade humana já detinha todas as ferramentas para suplantá-la.

            Foi movido por esse espírito que se deu o casamento do ímpeto criador de JK e o rigor científico do autor de “Formação Econômica do Brasil”.

            Até por ser estudioso das raízes brasileiras de nosso subdesenvolvimento, Furtado tinha a exata noção de que só o planejamento criterioso podia retirar a Região, que conhecia tão bem, do ostracismo econômico ao qual fora condenada sem direito à defesa.

            Em 1959, então, já no final do mandato de JK, nascia a Sudene e, com ela, a esperança de um nova era de oportunidades e ressurreição da economia nordestina, absolutamente defasada em relação aos centros econômicos do País.

            As dificuldades eram de igual monta, mas Celso Furtado sabia que, com um rigoroso plano de ações, havia chance de suplantá-las.

            Pensar Nordeste, essa foi a grande idéia do economista Celso Furtado.

            Não havia à época um órgão que, na verdade, se dedicasse a pensar o Nordeste, pensar o Nordeste como um todo, recriar uma mentalidade empreendedora e empresarial que o Nordeste possuía no início do século.

            Se nós analisarmos, Sr. Presidente, o desenvolvimento do Nordeste na mudança do século XIX para o século XX, verificaremos que havia uma pujança empresarial, havia uma mentalidade empresarial. Grandes grupos nacionais foram gerados no Nordeste exatamente no início do Século XX: Grupo Lundgren, Grupo Bezerra de Mello, Grupo Batista da Silva, Grupo Votorantim. Sim, Grupo Votorantim, cuja origem foi em Pernambuco. José Ermírio de Moraes era pernambucano, como sabe o nobre Senador Jarbas Vasconcelos, pernambucano e estimado colega neste plenário.

            Na verdade, o que aconteceu foi que, entre os anos 50 e 60, a mudança da geração de pensadores, de empresários de Pernambuco, do Nordeste, não foi treinada para que a segunda geração os sucedessem de forma conveniente. E cito casos nos quais a culpa não é exatamente dos gestores em si, das famílias empresariais em si. Cito o caso, nobre Presidente, do IAA.

            O IAA, por exemplo, treinava as empresas e as forçava - pasmem - a não terem departamento comercial. Você não poderia vender seu produto. Era uma empresa que nascia, a agroindústria nordestina, sem poder comercializar, porque toda comercialização estava direcionada para cotas prefixadas pelo IAA, que comprava todas essas cotas. Então, foi uma geração que nasceu algemada a um sistema estatal, no qual o açúcar que era desviado tinha até o apelido de barriga branca, mas, na verdade, isso criou toda uma geração que se formou sem ter a mínima noção do que é o departamento comercial de uma empresa.

            Essa cultura que, na verdade, existia latente na Região Nordeste foi o grande foco de visão do pensador e economista Celso Furtado.

            Foi criada a Sudene. A primeira fase da Sudene foi extremamente rica, porque tinha nos seus departamentos o objetivo de pensar o Nordeste.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Peço a V. Exª que seja pródigo.

            Então, nessa primeira fase a Sudene foi extremamente rica. Depois, a Sudene foi aprimorada, foram modificados os sistemas 3418 que imperava no início e passou para o Sistema Finor, que aprimorou o fluxo de recursos e facilitou a captação de recursos por parte das empresas que, no Nordeste, estavam sendo implantadas.

            O Nordeste, então, volta a criar, ou, diria, recriar grandes grupos. Foram criados, por exemplo, Sr. Presidente, o Grupo Coteminas, do nobre Vice-Presidente da República, José Alencar. O Grupo Coteminas nasceu, e hoje é pujante, graças aos incentivos fiscais da região Nordeste; começou em Minas, no interior de Minas, hoje se espraia por toda a região Nordeste, tem grandes empresas, grandes empreendimentos em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em todo o Nordeste.

            Pontes Hotéis, também uma cadeia de hotéis que foi gerada e criada baseada fundamentalmente em bons projetos da Sudene.

            Grupo Moura, das baterias Moura, temos uma infinidade. O nobre Senador Claudino, meu companheiro do vizinho Piauí, mas de origem pernambucana, acompanhou a geração do nosso Senador, acompanhou exatamente o que se passa. E o Piauí é testemunha de quão bons projetos, o que proporcionou o pai de V. Exª, sem dúvida, assistiu e participou do novo surgimento de uma nova região, da pujança de uma nova região.

            Então, essa mentalidade do Nordeste é que é o intangível imensurável. Quando se fala em desenvolvimento do Nordeste, quando se fala em incentivos fiscais, quando se fala em Sudene, tem de se verificar o valor extraordinário que foi dar ao Nordeste a capacidade de gerar esses grupos empresariais.

            O Nordeste, então, evolui e cria competitividades. As taxas de insucesso, motivadas por esses projetos que eventualmente possam estar interrompidos, estão abaixo de qualquer média em programas mundiais de desenvolvimento. Se pegar o Plano Marshall, qualquer outro plano, os planos de desenvolvimento do mundo todo, vão encontrar taxas de insucessos bem maiores do que aconteceram na região Nordeste.

            Outras regiões econômicas brasileiras, exatamente incomodadas com a nova competitividade do Norte, em função da Sudam, e do Nordeste, em função da Sudene, começaram a gerar campanhas difamatórias contra a Sudene e contra a Sudam. Isso não aconteceu de graça, Sr. Presidente. Isso aconteceu exatamente em função de uma série de fatores que levaram a ter uma reação econômica em função da nova competitividade do Nordeste.

            Acontece, então, o lamentável equívoco que foi confundir um órgão de planejamento, que foi regional, que foi a imagem e o pensamento criado por Celso Furtado, com algumas pontuais falhas de um departamento de incentivos fiscais, que é um dos departamentos de um órgão que se referia à Sudene. Então, o pequeno, na verdade, Sr. Presidente, arrastou o grande. O pequeno problema fez com que problemas pontuais de fácil solução burocrática e política dessem espaço ao fechamento da Sudene em 2001.

            Esse, Sr. Presidente, foi o maior erro histórico para com a economia do Nordeste. Percebendo o erro, então, vamos recriar a Sudene. Todos se acostam no sentido da recriação da Sudene, da revitalização da Sudene, de soerguer uma nova Sudene. Esse conceito de recriação foi correto na sua proposta, porém, a operação em si foi realizada de forma insuficiente.

            Sr. Presidente, esse novo modelo foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional. É bom lembrarmos que a Sudene foi recriada com a unanimidade dos votos do Senado, pela unanimidade dos votos da Câmara. Esse projeto da sua recriação foi concebido de forma correta, mas lamentavelmente recebeu vetos e teve - desculpe o termo - a sua castração. A Sudene nasceu, foi recriada sem ter recursos, efetivamente; e sem ter o seu Conselho Deliberativo a autonomia que tinha antes.

            Não adianta recriar um órgão sem dar ao mesmo a musculatura financeira necessária. Cria-se um órgão e se ele nasce com deficiências, faz-se necessário o reforço financeiro, como é o caso da Sudene.

            A posição, hoje, da Sudene, Sr. Presidente, é fragilizada. Aqueles vetos aos projetos, que nunca foram votados pelo Congresso Nacional, lamentavelmente, foram vetos do Poder Executivo que nunca foram derrubados por esta Casa e que tanto mal proporcionaram ao conceito da recriação da Sudene.

            A Sudene, sem dúvida, foi o maior indutor de desenvolvimento da região na história econômica do Brasil. A mídia, hoje, passados mais de oito anos do seu funcionamento, registra que a economia brasileira cresce graças ao desenvolvimento do Nordeste.

            Todos os jornais desta semana reportavam que o Nordeste cresce e o Brasil cresce arrastado pelo desenvolvimento do Nordeste. Não pode haver o não reconhecimento de que foi a Sudene a responsável pelo DNA desse desenvolvimento regional. O Nordeste tem que exigir uma Sudene forte, livre, com planejamento próprio.

            O Brasil tem uma dívida histórica para com a nossa região, fundamentalmente para com os quadros de funcionários da Sudene, Sr. Presidente. Lamentavelmente, depois de passada toda essa história, ficou uma imagem de difamação indevida para com os funcionários e o quadro de funcionários que geraram todo esse desenvolvimento que hoje...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Estou concluindo, Sr. Presidente. O tema é muito importante para a nossa região.

            Foram eles, esses funcionários, que, à custa de criatividade, espírito público, sangue regional, com o seu trabalho, deram ao Nordeste a sua condição atual.

            Nesse sentido, meus nobres colegas, vejo ainda na Sudene a potencialidade de um ator relevante, sim, para a construção de mecanismos de fomento para o desenvolvimento nacional. Mas uma Sudene altiva, reformulada, “rediviva” pela recuperação dos princípios “furtadianos” que a conceberam. Uma Sudene que tenha autodeterminação do seu Conselho Deliberativo.

            Os males que acometeram no passado devem servir de parâmetros para a reconfiguração do seu papel.

            É óbvio que as condições atuais são outras, mas a sua missão institucional basilar continua irretocável: formular e aplicar um plano de ação para a busca do desenvolvimento de toda a região.

            Para concluir, Sr. Presidente, sua recriação efetiva e verdadeira ainda não ocorreu, ainda não há clareza sob a sua gestão operacional. Sem o Finor não se sabe quais serão os seus recursos. Nem o Plano de Cargos e Salários do órgão foi aprovado.

            Assim, Sr. Presidente, seu renascimento representa, até o momento, uma mera homenagem formal à sua história, um monumento a seus criadores.

            Precisamos, sim, que esta Sudene “rediviva” ganhe mais do status e personalidade jurídicas. Necessitamos que ela readquira, com os seus contornos iniciais, a função de catalisador econômico de nossa região, ainda castigada pela indiferença brutal das estatísticas oficiais.

            No seu aniversário de 50 anos, portanto, o povo do Nordeste saúda e celebra a festiva data, da mesma forma que aguarda, ansiosamente, pelo retorno de seus antigos, porém atuais, ideais, desejando que seus próximos 50 anos sejam do mais profícuo e absoluto desenvolvimento e reconhecimento.

            Sr. Presidente, agradeço a atenção e o tempo, pedindo desculpas aos nobres companheiros por ter me estendido. Na verdade, este tema do fortalecimento da Sudene tem que ser uma tribuna sempre presente nesta Casa. V. Exª, que tem um irmão que foi grande servidor da Sudene, Paulo de Tarso, é testemunha, e V. Exª, como Governador, também é testemunha do potencial que foi a Sudene e do potencial que ainda existe para soerguermos a Sudene da forma que ela merece, com seu planejamento próprio, com sua maior autonomia e, fundamentalmente, com recursos financeiros para proporcionar o que ela proporcionou ao Nordeste e que, hoje, agiganta o desenvolvimento econômico do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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