O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Há um documento da 3ª Secretaria que sintetizarei.

As atribuições da Terceira Secretaria estão regulamentadas no art. 56 do Regimento Interno da Casa. Entretanto, no Ato da Mesa nº , de 2009, que define e delega competências aos membros da Mesa, criou novas e importantes funções, quando estabeleceu como competência do Sr. Terceiro Secretário supervisionar o sistema habitacional do Senado Federal. Nesse sentido, ficou determinado que caberia àquela secretaria a administração dos apartamentos funcionais da SQS 309 cedidos pela União ao Senado; os apartamentos da Reserva Técnica ocupados por funcionários e, por último, o Auxílio-Moradia dos Srs. Senadores.

Num primeiro momento, foram estabelecidas as seguintes metas:

a) efetuar um novo tombamento de todo o mobiliário pertencente aos imóveis funcionais do Senado;

b) preparar uma nova minuta junto à ADVOSF de um Temo de Ocupação a ser assinado tanto pelos Srs. Senadores como pelas demais autoridades residentes nos imóveis;

c) suspender todo e qualquer tipo de obra ou reforma sem que houvesse expressa autorização do Sr. Terceiro Secretário;

d) realizar gestões em conjunto com órgãos administrativos da Casa para a desocupação das zeladorias dos blocos C, D, G;

e) identificar os possíveis problemas relacionados aos apartamentos da reserva técnica, especialmente no tocante ao estabelecimento de um ato que cria novas condições legais para o seu uso, que está sendo avaliado pela nossa equipe técnica em conjunto com outros órgãos da Casa;

f) promover uma padronização dos imóveis funcionais no tocante ao mobiliário, e às obras prediais efetuadas, tendo como parâmetro a construção de um apartamento piloto, com a finalidade de servir como base nas reformas futuras.

Num segundo momento, tratou-se de, em parceria com o ADVOSF, normatizar as ações administrativas da Terceira Secretaria na busca de uma padronização processual, em que os elementos de transparência, economicidade e agilidade possibilitassem um incremento nas atividades desenvolvidas pela Terceira Secretaria.

Em termos mais concretos, a Terceira Secretaria, em conjunto com a Mesa Diretora, atuou de forma normativa e reguladora em diversas situações, a saber:

a) na vacância de norma pertinente, regulamentou, através da repristinação do Ato nº 6/2009 da Mesa Diretora, a concessão e o pagamento do auxílio-moradia aos Srs. Senadores;

b) com vistas a promover a economicidade e a eficiência nos gastos com a manutenção dos apartamentos da SQS 309, determinou a proibição da execução de obras e reformas sem que houvesse expressa autorização da Terceira Secretaria; conforme demonstram os números abaixo, relativos aos dispêndios efetuados nos últimos anos.

           Senador José Agripino e Senador Arthur Virgílio, V. Exªs que simbolizam a austeridade exigida para a Administração!

Ano 2007.......................................................................... R$991.542,01;

Ano 2008.......................................................................... R$394.516,12;

Ano 2009.......................................................................... R$125.185,18.

            Isso traduzindo, José Agripino e Arthur Virgílio, que representam a Oposição, que tem que ser vigilante, quer dizer, em 2007, gastou-se R$991.542,01; em 2009, que dirigimos com austeridade, baixou-se para R$125.185,18

            E outros atos mais de funcionamento da Terceira Secretaria, mas nós queremos comunicar a austeridade que vive hoje aquele departamento que dirigimos. Os números aqui estão, e nós os passamos à Mesa e ao Plenário.