Discurso durante a 209ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Informa a pretensão de encaminhar um projeto de resolução que torna obrigatório a apresentação de relatório por parte dos senadores designados para representar o Senado em missão oficial.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SENADO.:
  • Informa a pretensão de encaminhar um projeto de resolução que torna obrigatório a apresentação de relatório por parte dos senadores designados para representar o Senado em missão oficial.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2009 - Página 58456
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SENADO.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, MÃO SANTA, SENADOR, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ATIVIDADE, SECRETARIO, MESA DIRETORA, EFICACIA, REDUÇÃO, DESPESA, RESIDENCIA FUNCIONAL, SENADO.
  • PRETENSÃO, ORADOR, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SENADOR, DESIGNAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, EXTERIOR, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ATIVIDADE, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), DISTRIBUIÇÃO, CONGRESSISTA.
  • SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO, RETIRADA, NOME, ORADOR, MEMBROS, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, REALIZAÇÃO, VIAGEM, PARTICIPAÇÃO, CONFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, do mesmo modo que fez o Senador José Agripino, eu quero congratular-me com V. Exª pelo gesto de austeridade que demonstrou, cumprindo a sua parte, fazendo o seu próprio dever de casa e reduzindo as despesas com apartamentos funcionais do jeito que fez: de novecentos mil, em determinado ano, para, no ano retrasado, cento e poucos mil reais. Eu creio que V. Exª está no caminho certo.

            Por outro lado, eu devo, se formos verificar, sou seguramente um dos Parlamentares que menos viajam às expensas do Senado Federal. E aqui no meu currículo consta uma viagem que não fiz, como representante do Senado, junto à delegação brasileira em Genebra, para a conferência de um dos organismos internacionais lá sediados. Eu devolvi as diárias, mas ficou constando como se eu tivesse feito a viagem. Eu gostaria até que isso fosse retificado.

            Eu entendo que o Senador José Agripino, Parlamentar correto que é, traz uma excelente ideia, uma boa inovação para a Casa, que é a ideia do relatório. E essa ideia, Senador Agripino, pode inclusive ser aperfeiçoada, porque fez sponte propria, fez porque quis, fez porque desejou, fez porque sua consciência assim lhe ordenou. Mas a ideia que me ocorre é que deveria passar a ser norma o Parlamentar realizar uma viagem às custas do Erário e, portanto, não é uma viagem de deleite, não é uma viagem de lazer; é uma viagem de aprendizado, é uma viagem de troca de informações com dirigentes, com lideranças estrangeiras.

            E deveria ser feito, obrigatoriamente, um relatório a ser aprovado ou não na Comissão de Relações Exteriores, e distribuído para todos os Parlamentares que compõem as Bancadas do Senado Federal. Se algum achasse por bem fazer algum questionamento ao relatório do Senador Fulano ou Senador Beltrano, que o fizesse e o assunto viria para o Plenário. É uma forma de nós sairmos desse provincianismo brasileiro, de olharmos só para dentro e não para fora, e termos muito pouco interesse em política externa. Isso justificaria.

            A gente pensa em diversas coisas que são grotescas e que são ridículas. Mas a cena mais grotesca e mais ridícula e mais cucaracha que pode ser protagonizada por um Parlamentar é entrar na ONU, cheio de sacolas das Sacks, foi mais para fazer compra do que outra coisa qualquer. Quando o correto é frequentar os expedientes da ONU. O correto é frequentar os expedientes de Genebra. O correto é explicar o que fez na reunião tal, na reunião qual. Fora disso, vira um turismo parlamentar que não se justifica, não é bom, não é uma coisa que é saudável.

            Gostaria ainda de ressaltar que eu pretendo apresentar um projeto de resolução nesse sentido, aproveitando a ideia do Senador Agripino. E pergunto se S. Exª assinaria comigo esse projeto, porque dá a ele uma grande ideia que eu pretendo, com essas sugestões, quem sabe, aperfeiçoá-la.

            E, ainda, ressaltar que S. Exª manteve convívio e manteve contato, em Nova Iorque, com a Embaixadora Chefe da delegação brasileira, na ONU, junto à ONU, a Embaixadora Maria Luiza Viotti, que é um dos melhores quadros do Itamaraty. É uma figura de enorme preparo, de enorme seriedade, minha colega de turma, no Itamaraty, uma figura por quem tenho um apreço imenso e que representa um acerto do Ministro Celso Amorim ao indicá-la para posto tão arrojado.

            Se eu tivesse que elencar, Senador Agripino, os principais postos do ponto de vista do Brasil, eu começaria com Washington; aí eu iria para Buenos Aires; aí, eu iria, sem dúvida nenhuma, para a delegação junto à ONU; aí eu iria para a China, Japão... Aí, eu começo a perder um pouco a ordem. Eu colocaria Genebra, Espanha e Portugal, embora o Brasil não tenha tradicionalmente dado a Portugal a importância que merece. E, quem sabe, Espanha e Portugal, mas eu não queria esquecer ainda Bruxelas, por causa do Mercado Comum da União Europeia, Espanha e Portugal, e eu colocaria - ainda antes de Espanha e Portugal - a Índia, a África do Sul, que tem os problemas parecidos com os nossos. Eu diria que qualquer posto da América do Sul é relevante. Não é o mais ambicionado por certos diplomatas, mas qualquer posto da América do Sul é relevante. Eu digo isso em uma hora em que até vejo a falência do Mercosul, mas qualquer posto da América do Sul é relevante, por todas as razões geopolíticas que possamos aqui elencar.

            Pretendo elaborar uma minuta de projeto de resolução e submeter ao Senador José Agripino e, quem sabe, fazermos juntos essa proposta à Casa, porque é decoroso, é correto, se usar o dinheiro público e se cobrar a prestação de contas. Afinal de contas, S. Exª veio e disse o que fez na ONU. Que isso vire uma praxe e que acabe com essa coisa que, volto a dizer, não chega a ser repugnante porque é grotesca. O grotesco não é necessariamente repugnante, mas aquela coisa de você ver o Parlamentar chegar cheio de sacolinhas e parecer um muambeiro, cheio de sacolas da Sacks, cheio de roupa, cheio de compra, sei lá o que, quando ele foi lá para observar a ONU, para dizer aos seus Pares aqui - o Senador José Agripino fez muito bem - o que ele viu, o que ele aprendeu, o que ele porventura ensinou.

            Seria um grande avanço que se daria esse de se exigir prestação de contas à Comissão de Relações Exteriores com cópia para os demais Senadores todos. E cada Senador que julgasse ter visto algum equívoco naquele relatório que questionasse no plenário da Comissão de Relações Exteriores ou, quem sabe aqui, algo para se ver qual é a formatação final, mas me parece que isso é algo que modernizaria as relações intraparlamentos e passaria uma ótima imagem para fora. Porque, hoje, se fizermos uma pesquisa, o povo repudia a ideia de um Parlamentar viajando, mas, no mundo globalizado, como é que o Parlamentar não vai viajar? Deve viajar, sim, mas não para ficar com as sacolinhas da Sack’s, expondo o País ao ridículo pelos corredores da ONU, e sim, viajar para aprender, para ensinar, para trocar ideias, para voltar e transmitir a experiência que adquiriu aos seus Pares e, por essa via, ao Senado da República.

            É a sugestão que fica, com a parabenização a V. Exª, com o registro do belíssimo trabalho que faz a Embaixadora Viotti, na ONU, e foi assim ao longo de toda a sua carreira, ao longo de todo o percurso nosso, desde o vestibular para o Instituto Rio Branco e, depois, durante o Instituto Rio Branco, aluna brilhante que era. E não me surpreende o gesto correto, inovador do Senador José Agripino, que merece os encômios, os elogios e os aplausos da Casa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2009 - Página 58456