Discurso durante a 235ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defende a inclusão de importantes matérias na pauta da presente sessão.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Defende a inclusão de importantes matérias na pauta da presente sessão.
Aparteantes
José Agripino.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2009 - Página 64456
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, MATERIA, INTERESSE PUBLICO, ESPECIFICAÇÃO, REFERENCIA, FUSO HORARIO, REGIÃO AMAZONICA, PUNIÇÃO, DEMISSÃO, MAGISTRADO, CORRUPÇÃO.
  • EXPECTATIVA, POSIÇÃO, LIDER, DEFESA, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRECATORIO, PISO SALARIAL, POLICIAL, EXTINÇÃO, INTERSTICIO, CASAMENTO, DIVORCIO, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPETENCIA, DEFENSORIA PUBLICA, INGRESSO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, AMPLIAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, MATERIA, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pois não, Presidenta.

            Com a anuência do Senador Mão Santa, eu gostaria de dizer que, hoje, na Comissão de Justiça, aprovamos várias matérias, desde o interesse global, nacional até matérias relevantes de interesse regional, como, por exemplo, uma matéria de que é primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro e sou o segundo signatário, ligada àquela história do fuso horário, que é muito grave para as populações de determinadas regiões do Pará, do Alto Solimões, do Alto Juruá, do Alto Purus, no Amazonas. E vi outras: o Presidente Marco Maciel com o cadastro positivo; a Senadora Ideli Salvatti com o parecer do Senador Demóstenes Torres, com a punição efetiva a magistrados pilhados em corrupção em última instância. Nada de aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, que acaba virando um prêmio, mas, sim, demissão, como acontece com qualquer servidor público. Essas matérias e outras que foram aparecendo, que imagino que, daqui a pouco, aportarão a este plenário.

            Aguardo o Líder José Agripino - acabei de falar com o Senador Aloizio Mercadante -, aguardo o Líder Romero Jucá, mas, de nossa parte, gostaríamos de ver apreciadas, hoje, estas matérias: a PEC nº 12, de 2006, aquela dos precatórios - vi praticamente todo mundo concordando com isso. E, no caso, a ideia seria quebrar interstício e votar primeiro e segundo turnos aqui, para darmos essa satisfação a Estados e Municípios. A segunda é a PEC nº 41, de 2008, que estabelece o piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros; a terceira é a PEC nº 28, de 2009, que trata daquela questão do divórcio. E eu gostaria de acoplar a ela a matéria do Deputado Sérgio Barradas, filho do nosso eminente Governador da Bahia. Não há resistência maior a isso. Por que não se quebrar mesmo o interstício? Se existe divórcio no País, por que se impor um ano de instabilidade e não deixar quem queira repetir o gesto de casar? Eu, que sou muito feliz no casamento, digo que é necessário coragem para casar e é necessário muito denodo para manter o casamento, enfim.

            E sabemos o quanto se constrói de amizade, de amor numa relação dessas. Mas, se não dá certo, por que esperar um ano para se legalizar a situação de quem quer tentar outra vez?

            A PEC nº 07, de 2008, transfere da União para o Distrito Federal atribuições da Defensoria. E tem aqui uma solicitação que acatamos do Líder Romero Jucá, levando em conta Copenhague - perdoe-me, Senador Mão Santa -, que é justo que alguns Parlamentares para lá se dirijam, que seria o PDS nº 430, de 2008, que trata da admissão ou não da Venezuela no Mercosul.

            Deixamos claro, Senador José Agripino e eu, que não tínhamos compromisso com quorum, não tínhamos compromisso com nada disso. Tínhamos compromisso com debater isso; as pessoas querem debater, querem discutir, querem encaminhar essa matéria no substantivo. Mas não iríamos obstaculizar, no momento em que se esgotassem as palavras, que o voto acontecesse. E o Senador Jucá concordou que ele teria a obrigação de dar quorum para isso.

            Aqui, elenquei, além das matérias que foram votadas hoje, muito relevantes, algumas com as urgências já assinadas. Tem estas aqui e tem mais uma que minha assessoria não incluiu, mas que é de enorme preocupação. É aquela matéria que já foi aqui arrolada pelo Senador Aloizio Mercadante, que trata de mais um instrumento à disposição da sociedade contra o crime organizado.

            Então, temos uma pauta muito cheia hoje, e eu queria saber se o Governo ainda tem mais alguma coisa, Senador José Agripino - e não sei se V. Exª está com essa mesma tese. Eu, aqui, quero acrescentar: crime organizado, quero acrescentar as matérias do Senador Marco Maciel, a do cadastro positivo; quero acrescentar a da Senadora ideli Salvatti, a da punição a magistrados corruptos, e gostaria de outra, a do Senador Flexa Ribeiro e minha, que é aquela que trata do fuso horário. Eu gostaria muito de ver se nós faríamos uma densa e proveitosa sessão no dia de hoje.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2009 - Página 64456