O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda ontem, falei aqui da crise que atravessa o Distrito Federal e deixei claro que, além da análise que fiz sobre as ameaças de intervenção, eu queria trazer propostas claras de como, daqui para a frente, podemos trabalhar. Lamentavelmente, o tempo não permitiu que fizesse esse avanço.

            Eu quero começar hoje, e amanhã voltarei a falar sobre o assunto, e depois de amanhã, e quando for preciso. Eu quero começar, dizendo que uma crise pode significar a destruição ou ela pode significar a reconstrução. Ela pode ser o tiro de morte ou ela pode ser o grito de alerta.

            A crise que nós, brasilienses, hoje, vivemos, envergonhados diante da Nação brasileira, pode nos fazer perder a autonomia, que todo Estado brasileiro tem, ou ser exemplo para o Brasil inteiro de como é possível governar neste País, respeitando a ética no comportamento dos governos e respeitando a ética nas prioridades das políticas públicas para servir os mais necessitados. Diante de nós, temos essas duas alternativas: perdermos, outra vez, a autonomia ou sermos exemplo para o Brasil inteiro.

            É preciso lembrar que, dos nossos cinquenta anos, durante trinta, nós não elegíamos governadores. Durante trinta anos, nós tivemos interventores. O último deles foi o ex-Governador Joaquim Roriz, nomeado interventor pelo então Presidente José Sarney. A partir daí, ele próprio foi eleito três vezes, mas começou como interventor no Distrito Federal.

            Se olharmos bem, temos que perceber que os governos eleitos foram melhores do que os governos de intervenção. Mas nós não podemos deixar que continue, com alguns governos que fizeram os desmandos que aí nós temos e que nos envergonham tanto.

            Como fazer para que essa realidade trágica, envergonhante, se transforme em uma alternativa de reorientação? Tenho conversado com líderes, presidentes de partidos, lideranças da sociedade civil e estamos chegando a assumir alguns compromissos que se, juntos, levarmos adiante, eu creio que daqui a alguns anos, passado esse calvário por que hoje a população de Brasília passa, nós vamos, sim, ser exemplo para o Brasil.

            Começamos lembrando que não somos os únicos a passar tragédias morais como essa. Outros Estados já passaram. Nenhum talvez com a gravidade que estamos passando: a gravidade das imagens, a gravidade da dimensão dos recursos, a gravidade de como os interesses se imbricam de tal maneira que governador, vice-governador, cada um deles, relacionados com empresas, terminam sendo parte de tudo isso. Nenhum outro passou igual ao Distrito Federal. Isso, nós, do Distrito Federal, temos que assumir. Embora exijamos que lembrem que não somos os únicos, por isso tão importante daqui sair um exemplo para o Brasil inteiro. Precisamos reconhecer a nossa culpa, apontar aqueles governantes que nos levaram para essa situação, mas sem esquecer que nós os elegemos. Eu não digo nós individualmente.

            Mas nós, os eleitores de Brasília, que elegemos os governantes, no primeiro turno, diga-se de passagem. Não votei, mas meu partido participou do governo. Teve pessoas do meu partido com cargos no governo. Não podemos esquecer isso. Temos que assumir, todos nós, responsabilidade por ação ou por omissão. E, feito isso, nós temos que dizer que temos a obrigação, diante do Brasil e das gerações de brasilienses mais novas, de encontrarmos um caminho para sairmos dessa situação. E isso vai exigir uma reformulação do processo democrático de eleição e do processo de governar o Distrito Federal.

            Do ponto de vista do processo democrático de escolher os governantes, nós temos que assumir que não vamos aceitar candidatos que não tenham ficha limpa; candidatos que não sejam capazes de mostrar que, no passado deles, eles não têm mancha; candidatos que mostrem que o passado deles é suficiente para receberem um voto de confiança para o futuro. Essa é uma condição que a gente precisa ter, cada um de nós: dirigentes que vamos escolher os candidatos; e eleitores, que vamos escolher os governantes. Nós não podemos aceitar candidatos cujo passado carregue a mancha que poderá levar a sujeira do futuro. Além disso, nós temos que ter clareza de que os governantes que vamos escolher daqui para a frente, seja no Executivo, seja no Legislativo, sejam capazes de colocar o partido como algo menor do que o Distrito Federal inteiro.

            E que cada um deles, candidatos e governantes, vão se colocar, cada um deles, menores de que o conjunto da população e de que o conjunto da nossa cidade. Se a gente fizer isso, pode ter uma eleição capaz de escolher pessoas que começarão a mudar a imagem do Distrito Federal; pessoas que começarão a construir a idéia de um Governo ético no comportamento e ético nas prioridades. Ético no comportamento de tal forma que montemos uma estrutura onde fique impossível a corrupção. Não basta dizer que os próximos governantes serão honestos. É preciso dizer que a máquina pública vai funcionar de tal maneira que, se algum ladrão se infiltrar nela, ele não vai conseguir roubar.

            Essa estrutura é que exige uma revolução. Apenas para listar algumas dessas medidas que venho discutindo com algumas personalidades da cidade. Eu quero ler aqui, Sr. Presidente, para não esquecer nenhuma das dez primeiras.

            A primeira é formar um Conselho Social de Gestão do Distrito Federal. Não podemos aceitar daqui para frente que apenas a Câmara Legislativa seja capaz de exercer todo o poder legislativo com legalidade e com legitimidade. Com legalidade, sim, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, mas com legitimidade, não.

            Para dar legitimidade, o que defendemos é a criação de um Conselho Social de Gestão do Distrito Federal, formado por integrantes de órgãos representativos da sociedade civil organizada, sem salário para acompanhar e fiscalizar a execução do plano de governo.

            Esse conselho deve proceder à rigorosa revisão dos critérios e procedimentos de licitação na administração pública, ao estabelecimento de novos critérios para preços máximos nas licitações públicas, à revisão das tabelas de custo unitário de obras e serviços públicos do Distrito Federal; e à negociação de um deságio, uma redução nos custos das obras já em andamento, uma vez que se sabe que há sim evidências de superfaturamento para o pagamento de propinas, a partir desses custos que foram fixados antes.

            Esse Conselho Social pode vir a ser um exemplo para o Brasil inteiro. Em cada parte do Brasil, podemos caminhar para, ao lado de uma Assembléia Legislativa que dá legalidade ao processo democrático, um grupo que dê legitimidade. Como foi, aqui mesmo no Distrito Federal, o Conselho do Orçamento Participativo, um órgão informal, sem remuneração, mas que dava legitimidade às decisões, que depois passavam pela Câmara Legislativa.

            O segundo item é criar um “portal da transparência” que dê acesso irrestrito a todos os interessados em acompanhar as contas da administração direta e das empresas públicas, autarquias e fundações do Governo do Distrito Federal, especialmente as grandes obras - Metrô, Veículo Leve sobre Trilho, Linha Verde, construção das marginais Torto/Sobradinho/Planaltina, ampliação da sagrada avenida que chamamos EPIA, construção da nova rodoviária e a utilização dos recursos do banco do Distrito Federal, o nosso BRB.

            O “portal da transparência”, que, dia a dia, minuto a minuto, segundo a segundo, on line, como se costuma dizer hoje, qualquer cidadão do Distrito Federal saiba por que se está gastando tanto em cada obra, quanto se paga a cada minuto a essas obras para serem realizadas.

            O terceiro item é apresentar informações éticas sobre cada candidato divulgando o perfil deles, especialmente suas fichas jurídicas e policiais.

            Não vamos poder impedir a candidatura de ninguém, mas vamos poder informar ao eleitor quem é o candidato, o que está por trás deste candidato, o que esse candidato já passou e já mostrou no seu passado.

            Quarto: realizar uma auditoria externa independente de todas as contas da Administração Direta, empresas públicas, autarquias e fundações do governo do Distrito Federal nos últimos vinte anos. E eu digo vinte anos para incluir os quatro anos durante os quais eu tive a honra de ser Governador do Distrito Federal. Não podemos deixar de fora nenhuma período de todos esses dos últimos vinte anos. Se fizermos isso, vamos poder sim mostrar à opinião pública nacional que aqui estamos transformando a tragédia em uma solução; estamos transformando a crise em alternativa. E essa é a obrigação que temos.

            Quinto: rescindir - rescindir sim - todos os contratos de empresas envolvidas no atual escândalo de corrupção. Se há evidências de que há corrupção por traz de qualquer um dos contratos feitos pelo Governo do Distrito Federal, é preciso que nós, o povo do Distrito Federal, seja qual for o governo depois de amanhã - seja um governo de interventor, seja um governo da cadeia sucessória que a lei permite - nós não podemos deixar que a opinião pública brasileira nos veja levando adiante contratos com empresas envolvidas em escândalos.

            Sexto: ter um conselho que assessore o governo para enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei revogando a imunidade processual para todos os cargos eletivos no Distrito Federal. E isso alguém pode dizer que é contra a lei. Não. Nós temos que exigir dos nossos candidatos, todos eles daqui para a frente, que assinem um documento abrindo mão da imunidade parlamentar, abrindo mão da imunidade que têm os governadores, os vice-governadores. A lei dá, mas qualquer um pode abrir mão disso, como alguns por aí abriram até a interesses durante o processo de julgamento.

            Tem que acabar, no Distrito Federal, como consequência dessa transformação da crise em oportunidade, com a imunidade que nós, os Parlamentares e os governantes, temos. Além disso, é preciso um compromisso de que, daqui para frente, nós vamos praticamente eliminar a nomeação de funcionários, de servidores, de colaboradores, de assessores que não sejam funcionários do governo, que não tenham história de vinculação, acabar com essa quantidade imensa de cargos comissionados que, de repente, chegam e ocupam a máquina inteira, muitas vezes como forma de pagar compromissos de apoio recebidos pelos governantes.

            É preciso assumir o compromisso, qualquer que seja o próximo governo, de retomar o orçamento participativo nos investimentos do Governo do Distrito Federal, porque, ao termos um orçamento participativo, ao termos a decisão de qual obra será feita nas mãos da opinião pública por meio de um conselho, sem remuneração, sem ter passado mesmo por essa tragédia que significa hoje o processo eleitoral, nós podemos ter obras que não vêm da vontade do governante, às vezes, para cumprir compromissos assumidos antes da eleição. Nós temos, mais um ponto, o de revisar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, porque pesa sobre esse Plano, aprovado no ano passado, a acusação de grandes interesses que financiaram, inclusive, parte do chamado “Mensalão”. Grupos que, graças à maneira como no fim ficou ordenado o uso do território no Distrito Federal, por causa da feitura desse Plano e de como foi feito, poderão vir a ganhar grandes fortunas. Há uma suspeita sobre o Plano de Ordenamento Territorial no Distrito Federal. Se há uma dúvida sobre isso, é preciso rever o que chamamos de PDOT - Plano de Ocupação Territorial, para que o que saia, ao final, fique isento, limpo, livre das suspeitas que hoje pesam de interesses que ganham dinheiro com esse ordenamento e que, por causa disso, pagaram a deputados - como se fala, como a Polícia Federal está mostrando - deputados que ganharam para votar para que outros ganhassem dinheiro.

            Em oitavo lugar é algo muito específico do Distrito Federal. O Distrito Federal, quando foi criado, desapropriou-se toda esta área e as terras ficaram em mão do poder público. A partir daí, o que a gente viu foi loteamento de áreas para doação, seja a pessoas que precisam, seja a pessoas que não precisam. O que se viu foi uma tolerância total com a invasão da terra pública. É preciso que os próximos governos, interventor ou não interventor, se comprometam no sentido de que terra pública tem dono: é o povo. E se tem dono, o povo, o Governo tem que zelar para que o povo seja o dono. A única maneira decente de fazer a transferência da propriedade estatal pública para a propriedade privada do cidadão é através das licitações, as leis permitem isso, e não a doação pura e simplesmente por vontade do governante ou da Câmara Legislativa, como muitas vezes acontece, mudando a destinação e fazendo com que os preços desses terrenos subam.

            Fica ainda a ideia de realizar a concessão de benefícios fiscais atualmente em execução. Há, sim, suspeitas de que parte desses benefícios fiscais são resultado de negociatas.

            É preciso também fiscalizar obras e serviços a serem implantados para a Copa de 2014 para que se torne benefício para a população inteira, e não apenas para os turistas que aqui vierem durante aquelas semanas da Copa do Mundo.

            Sr. Presidente, essas são algumas das ideias que venho discutindo com algumas pessoas de tal maneira que, transpartidariamente, sem interesse específico de um ou de outro, sem interesse de um grupo ou de outro, nós possamos dizer que o Distrito Federal transformará a sua crise em alternativa; transformará a nossa vergonha no orgulho de virmos a ser, dentro de mais algum tempo, e não será rápido, exemplo de como governar bem para o Brasil.

            Sr. Presidente, eu gostaria tanto de estar falando da minha mania, do meu tema, que é educação, mas é impossível fechar os olhos ao que está acontecendo ao meu redor e aquilo do qual eu me sinto responsável também. Não adianta chegar aqui fazendo acusações para os outros. Nós elegemos um governo. Nós participamos de um governo - e olhe que não votei nele -, mas nós, do Distrito Federal, votamos e, no primeiro turno, foi eleito. Não podemos esquecer isso. Temos que tirar lições disso.

            E finalmente, para concluir, há algo que vai depender de leis nacionais, mas com o que podemos nos comprometer. Não há como acabar com a corrupção enquanto a eleição custar tanto dinheiro e esse dinheiro vier de financiamentos privados, da vontade pessoal das pessoas que têm dinheiro. Não há como. A corrupção pode ficar disfarçada, a corrupção pode ser diminuída, mas, enquanto a campanha for cara e o financiamento for privado, continuará havendo formas clandestinas, escondidas, como caixa dois, na corrupção. É preciso mudar. E há uma lei que é preciso mudar, e uma lei que a gente não vai mudar para 2010. Mas eu estou propondo, nessas conversas e negociações, que nós, no Distrito Federal, independente da lei, que não proíbe, nós assumamos o compromisso de que, na campanha de 2010, no Distrito Federal...

            (Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - ... eu estou propondo, assumirmos o compromisso, que, na campanha de 2010, nós vamos reduzir drasticamente o custo da campanha de cada candidato. Basta que estejamos de acordo, os que forem candidatos, basta que os partidos aceitem e digam: ninguém vai gastar mais do “x”, primeiro ponto.

            Segundo: toda contribuição será publicizada imediatamente. Nenhum dinheiro entrará sem ser do conhecimento da opinião pública e dos eleitores. Todos apresentarão suas contas on-line, transparentemente, em tempo real. É claro que alguns poderão assumir o compromisso e não cumprir, mas nós podemos, pelo menos, tentar evitar que isso seja uma regra. Que pelo menos, Senador Duque, se houver alguém que não cumpra isso, seja exceção, e não a regra. Esses são alguns dos compromissos, Senador Tuma...

            (Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - ... que eu venho debatendo com as lideranças do Distrito Federal, com esperança. Não vai ser amanhã, não vai ser depois, não sabemos se haverá intervenção, não sabemos se a cadeia de sucessão que está aí vai se sustentar no poder; estamos hoje impotentes, mas nós não podemos ficar perplexos. E a diferença entre a impotência e a perplexidade é que a impotência diz: eu não sei o que fazer hoje, mas eu tenho clareza do que fazer quando for possível. E vai ser possível. E nós podemos transformar a nossa vergonha na nossa grande chance de reinaugurar Brasília do ponto de vista da ética.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha para falar.

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