Pronunciamento de Papaléo Paes em 10/03/2010
Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do cumprimento do Regimento Interno do Senado Federal, principalmente no que toca ao tempo do uso da palavra. Relato dos números do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC relativos aos investimentos que deveriam ter sido feitos no Amapá.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Defesa do cumprimento do Regimento Interno do Senado Federal, principalmente no que toca ao tempo do uso da palavra. Relato dos números do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC relativos aos investimentos que deveriam ter sido feitos no Amapá.
- Aparteantes
- Mário Couto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/03/2010 - Página 6682
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- REITERAÇÃO, DEFESA, REGIMENTO INTERNO, USO DA PALAVRA, PROTESTO, ATRASO, INSCRIÇÃO, PREJUIZO, COMPROMISSO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, REPUDIO, DIFERENÇA, TRATAMENTO, COBRANÇA, PRESIDENTE, SESSÃO, IGUALDADE, CUMPRIMENTO, TEMPO.
- RECLAMAÇÃO, AUSENCIA, EMPENHO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, OBRAS, ESTADO DO AMAPA (AP), PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, DENUNCIA, GOVERNO FEDERAL, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, OBJETIVO, ELEIÇÕES.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aos presentes eu quero aqui reafirmar o meu apoio ao cumprimento mais rigoroso do Regimento desta Casa, porque se nós estivéssemos cumprindo rigorosamente o Regimento - e falou um inscrito; um “pela ordem”; um inscrito, uma “comunicação inadiável”; um inscrito; “uma Liderança” -, eu estaria aqui discursando às 14h30min. Ou seja, tem 45 minutos a mais. É bom para quem está passando o tempo aqui. Mas os outros Senadores que se inscrevem e poderiam programar uma audiência num ministério, ou um outro compromisso em seus gabinetes, eles ou deixam de falar ou ficam sem ir às suas audiências nos ministérios. Por isso, sempre falei aqui que pode ser o assunto mais importante do mundo, mas que se cumpra rigorosamente o Regimento.
O Senador Mário Couto, quando foi falar, era Presidente o Senador Gerson Camata, que é rigoroso com o Regimento. Ou seja, ele cumpre o Regimento, Senador Mário Couto. Agora, antes de V. Exª, outros Senadores ultrapassaram mais de cem por cento a sua hora. Então, aí passou a ser injusto com V. Exª. Então, se fosse o mesmo Presidente, eu não sei se daria o tempo suficiente para V. Exª falar proporcionalmente aos outros.
Mas essa desigualdade não pode haver aqui dentro. Aqui dentro, todos nós somos iguais. Nossos votos são iguais, nossas opiniões são independentes. Nós temos os mesmos direitos. Não é porque um é mais rico...
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me dá um aparte?
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não é porque um é mais rico do que o outro que tem mais direito. Não é porque um tem mais idade do que o outro que tem mais direito. Não! Nós somos todos iguais.
Então, é isso aí. Eu quero ser solidário a V. Exª...
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Dê-me só um minuto.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Com seu direito adquirido do início da sessão até a hora de V. Exª falar. E quero também reconhecer no Senador Gerson Camata um cumpridor do Regimento.
Assim, eu peço ao Senador Mão Santa que cumpra rigorosamente o Regimento. Eu, por exemplo, já estou há um minuto e meio aqui e quero fazer um discurso.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª está há três minutos.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Três minutos?
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo...
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quinze... Não, não, não, não. Eu peço uma confirmação. Três minutos. Pronto. Não tem problema. Obedeço a V. Exª.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, eu acho que o Regimento tem que ser um documento que logicamente ponha as regras necessárias nesta Casa. Eu respeito o Regimento. Eu acho que não tem que ter...
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, eu peço que anote o meu tempo, que é para, justamente, eu controlá-lo.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eu acho que não tem...
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ele está falando porque V. Exª deu o aparte e está valendo.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Está valendo.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Está aqui anotado pela secretária: Papaléo Paes, 15 e 15.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Mas eu quero acompanhar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pode acompanhar. Não tem problema, não. V. Exª está com 4 minutos.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Acho que nós não temos que ter... É um exagero! É um exagero. Eu acho que o exagero não deve existir em nada. Eu estava pra encerrar o meu pronunciamento. Eu esperei 20 minutos mais 15. V. Exª estava do meu lado. Senador Papaléo, eu pedi um minuto só pra dizer o seguinte: ontem... Olhe como são as coisas nesta Casa. V. Exª falou uma coisa interessante. Aqui tem o baixo clero e o alto clero. Tem Senador a, b, c. Tem uma série de classes dentro desta Casa. É impressionante. Eu passei um tempo sem vir a esta Casa, meditando se ainda deveria voltar a ela. As pessoas disseram: “Você estava ausente”. Eu estou lhe confessando agora, publicamente, Senador. Eu sinceramente pensei em não voltar mais a esta Casa, decepcionado com este Senado. Ontem eu vi uma cena ridícula aqui, com relação a isso, no Dia das Mulheres, vivida pelo Senador ex-Presidente da República Marco Maciel. Todo mundo falou. A Dilma fez um palanque ontem, aqui, nesta tribuna, um palanque eleitoral. Todo mundo falou. O PT inteiro falou, elogiando a Dilma. Deixaram aquele homem ali, Marco Maciel, ex-Presidente da República, sem a voz. Sem a voz, Senador! Quando saiu todo mundo, desfeita a Mesa, aí deram a palavra para o Marco Maciel. Que Casa é esta, Senador? É preciso, Senador, haver homens como eu - como eu! - aqui nesta Casa, com M de Macho maiúsculo, para, num momento desses, dizer o que sente, mas dizer na cara. Eu digo, enquanto tiver voz aqui e mandato, eu digo na cara. Pode ser que este Senado mude.
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, Sr. Senador Mário Couto, V. Exª não pense em se afastar daqui, não. Eu quero lhe dizer que não me sinto nem maior, nem menor do que ninguém aqui. Não me submeto à determinação de ninguém aqui. Submeto-me à determinação do meu Estado do Amapá. Por isso, quando eu uso a tribuna... Eu já fui da Base do Governo. Mas nunca, Senador Mário Couto, eu me submeti a qualquer votação aqui, contrária ao meu Estado, porque era da Base do Governo. Nunca me submeti a qualquer votação aqui porque, sendo da Base do Governo, sempre o Senador ou Deputado, seja lá quem for, tem um carguinho aqui, um carguinho ali, para lhe agradar. E se falar mal do Governo, ou se falar contra alguma ação que vá prejudicar seu Estado, vai perder o cargo, vai ficar com medo e não fala mal.
Então, eu hoje aqui, nesta tribuna, iria falar sobre o PAC lá no Amapá. E digo, Senador Mário Couto, que eu tenho a felicidade de poder falar a favor do meu Estado, contrariando o Governo Federal. Por quê? Eu sou da Oposição, posso falar. Se eu falar não vou perder nada. Muito pelo contrário, vou ganhar com a minha consciência, pelo dever de defender o meu Estado do Amapá. E é isso que eu faço aqui. Continue aqui para defender o seu Estado do Pará. Cada um tem a sua vida aqui, cada um tem a sua conduta, mas o que interessa é a nossa, a consciência de cada um.
Vou fazer este meu pronunciamento na semana que vem, mas quero deixar registrados dados aqui do meu pronunciamento sobre o Amapá. Eu não ouço nada disso lá, não ouço em lugar nenhum a queixa que eu vou deixar registrada aqui.
Em relatório com dados da execução orçamentária do PAC deste ano, somos informados de que há oito programas para o Amapá, quatro de alçada do Dnit e quatro do Ministério das Cidades. O total da dotação do Orçamento é de 80 milhões de reais.
Sabe quanto foi empenhado, Senador Mão Santa, para esses programas no Amapá, do PAC? Zero centavo, zero cruzeiro, zero real. Nenhum real foi alocado para os oito programas no Amapá. Em 2009, foram empenhados R$11 milhões, mas nenhum real foi liquidado. Eu queria ouvir essa notícia no meu Estado, e não ouço isso lá. Ou seja, esse PAC é muito mal gerido e não tem trazido benefícios para o meu Estado do Amapá. E, não é incorreto afirmar, tem feito muito pouco pelo País, ao contrário do que alardeiam os marqueteiros da Casa Civil.
Ou seja, o povo já está impregnado com essa história de PAC, para ele tentar eleger a Srª Dilma. Impregnado! Ninguém sabe o que é PAC. “Ah! PAC... O que é PAC? Não sei o que é.”
O PAC é nada mais, nada menos que todas as obras que o Governo Federal sempre fez e apelidou de PAC para poder ter um impacto eleitoral, ou eleitoreiro, durante a campanha da Ministra Dilma.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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