Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de emenda que partilha com todo o território nacional os royalties em detrimento dos estados produtores.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Insatisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de emenda que partilha com todo o território nacional os royalties em detrimento dos estados produtores.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2010 - Página 6851
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • CRITICA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EMENDA, PARTILHA, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, SUPERIORIDADE, PREJUIZO, ESTADOS, PRODUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • REPUDIO, PRONUNCIAMENTO, ROMERO JUCA, SENADOR, GARANTIA, APROVAÇÃO, TOTAL, PROJETO, DEFESA, ORADOR, MOBILIZAÇÃO, BANCADA, ESTADOS, PRODUTOR, IMPEDIMENTO, PROPOSTA.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senadora Serys, só queria fazer um registro, mais uma vez - porque me determinei a registrar todo o tempo -, da irresponsabilidade da Emenda Ibsen, votada ontem na Câmara, que penaliza os Estados que têm suas bacias privilegiadas com as riquezas minerais. Refiro-me a meu Estado, Espírito Santo quanto ao pré-sal, ao Rio de Janeiro e a São Paulo. É uma irresponsabilidade tamanha, porque nos força a emendar esse projeto, pedindo que as riquezas minerais de Minas Gerais - e também do seu Estado, do Estado de Ibsen Pinheiro e de todo o Brasil - sejam divididas com o Brasil, que haja uma divisão equânime.

            Nós, no Espírito Santo, temos um passivo ambiental de muitos anos, e vamos continuar com ele, como o Rio e como São Paulo.

            Eu quero fazer um registro, porque o povo do meu Estado está inquieto. Não somente as autoridades mas também os mais simples, porque os nossos municípios serão dilacerados.

            E nós vamos fazer o enfrentamento. Não é essa a história... Não há demérito em ser base do Governo; demérito é ser subserviente e subserviente eu não sou. Nós vamos fazer o enfrentamento aqui.

            Quero mais uma vez registrar o meu repúdio à palavra e ao comportamento do Líder do Governo, Romero Jucá, que, na frente do Ministro de Minas e Energia, não sei querendo agradar a quem e como, disse : “Nós vamos passar o carro e vamos votar tudo do jeito que vem”.

            Não vão não, não vão, não. Nós estamos nos mobilizando, porque nós não vamos experimentar... Discutir o presente é possível, agora querer nos penalizar pelo presente e pelo passado? É uma irresponsabilidade, uma ignorância o que foi feito na Câmara ontem.

            Obrigado, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2010 - Página 6851