Pronunciamento de Magno Malta em 11/03/2010
Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Insatisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de emenda que partilha com todo o território nacional os royalties em detrimento dos estados produtores.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA ENERGETICA.:
- Insatisfação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de emenda que partilha com todo o território nacional os royalties em detrimento dos estados produtores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/03/2010 - Página 6851
- Assunto
- Outros > POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
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- CRITICA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EMENDA, PARTILHA, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, SUPERIORIDADE, PREJUIZO, ESTADOS, PRODUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
- REPUDIO, PRONUNCIAMENTO, ROMERO JUCA, SENADOR, GARANTIA, APROVAÇÃO, TOTAL, PROJETO, DEFESA, ORADOR, MOBILIZAÇÃO, BANCADA, ESTADOS, PRODUTOR, IMPEDIMENTO, PROPOSTA.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senadora Serys, só queria fazer um registro, mais uma vez - porque me determinei a registrar todo o tempo -, da irresponsabilidade da Emenda Ibsen, votada ontem na Câmara, que penaliza os Estados que têm suas bacias privilegiadas com as riquezas minerais. Refiro-me a meu Estado, Espírito Santo quanto ao pré-sal, ao Rio de Janeiro e a São Paulo. É uma irresponsabilidade tamanha, porque nos força a emendar esse projeto, pedindo que as riquezas minerais de Minas Gerais - e também do seu Estado, do Estado de Ibsen Pinheiro e de todo o Brasil - sejam divididas com o Brasil, que haja uma divisão equânime.
Nós, no Espírito Santo, temos um passivo ambiental de muitos anos, e vamos continuar com ele, como o Rio e como São Paulo.
Eu quero fazer um registro, porque o povo do meu Estado está inquieto. Não somente as autoridades mas também os mais simples, porque os nossos municípios serão dilacerados.
E nós vamos fazer o enfrentamento. Não é essa a história... Não há demérito em ser base do Governo; demérito é ser subserviente e subserviente eu não sou. Nós vamos fazer o enfrentamento aqui.
Quero mais uma vez registrar o meu repúdio à palavra e ao comportamento do Líder do Governo, Romero Jucá, que, na frente do Ministro de Minas e Energia, não sei querendo agradar a quem e como, disse : “Nós vamos passar o carro e vamos votar tudo do jeito que vem”.
Não vão não, não vão, não. Nós estamos nos mobilizando, porque nós não vamos experimentar... Discutir o presente é possível, agora querer nos penalizar pelo presente e pelo passado? É uma irresponsabilidade, uma ignorância o que foi feito na Câmara ontem.
Obrigado, Srª Presidente.