O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fiz aqui um pronunciamento sobre minha preocupação com as limitações que os produtores agroindustriais de Rondônia enfrentam para trabalhar, para produzir e contribuir com a riqueza de nosso Estado.

            Na quarta-feira, comemorei, junto com o povo de Rondônia, a inauguração do trecho Porto Velho-Humaitá, da tão esperada Rodovia 319, a assinatura de ordem de serviço da construção da ponte sobre o rio Madeira e a confirmação da promessa do Governo Federal de concluir a rodovia Parque, unindo as capitais do meu Estado de Rondônia ao Estado do Amazonas.

            Mas antes disso, na terça-feira, fiz aqui um apelo ao Governo de Rondônia e ao Sindicato dos Profissionais da Educação do meu Estado para que chegassem urgentemente a um acordo para pôr fim a uma greve que já se estendia há mais de uma semana.

            Srªs e Srs. Senadores, é com pesar que venho aqui hoje, nesta sexta-feira, comunicar que não apenas a greve da educação não chegou ao fim, devido a intransigências - tanto de um lado como de outro -, mas também apelar, mais uma vez, para que novos esforços sejam empenhados para abreviar um novo movimento grevista que foi deflagrado em Rondônia.

            Desta vez, a greve é dos servidores do setor de saúde. O movimento teve início ontem e tem como reivindicação aquilo que considero ser realmente um direito adquirido.

            Os servidores reivindicam a revisão imediata do seu plano de carreira, cargos e salários. O motivo é justo, pois o próprio Governo do Estado concordou, junto ao Tribunal Regional do Trabalho, durante audiência em junho do ano passado, que faria a revisão. A preocupação dos servidores é justificada, pois o prazo para que o Governo faça a revisão se encerra no início de abril, quando, por força do período de campanha eleitoral, o Governo se encontrará impedido de conceder aumentos para os servidores públicos.

            A situação, Srs. Senadores, é difícil para os servidores do setor de saúde, que se encontram prestes a não ver cumprida uma promessa governamental. É também difícil para o Governo do Estado, que deixa de cumprir não apenas uma promessa, mas também de levar a cabo um compromisso firmado perante o Tribunal Regional do Trabalho.

            Mas a situação é pior ainda para o povo de Rondônia, que se vê encalacrado diante de mais uma greve, principalmente de um setor vital como é o de saúde.

            Recentemente, fiz aqui um pronunciamento ressaltando a situação preocupante da dengue em meu Estado. O número de casos da doença disparou este ano, crescendo 80% em relação ao ano passado, como uma verdadeira epidemia.

            Relatei aqui que estão faltando leitos para atender às pessoas vítimas dessa doença.

            Também destaquei aqui, e isso foi ontem, o caos no setor da saúde pública em Rondônia, especialmente na capital, devido à centralização do atendimento, entulhando de gente os nossos hospitais de Porto Velho. Vimos na televisão, nos noticiários, nos últimos dias, corredores cheios de doentes deitados em macas porque não havia espaço em enfermarias.

            Sr. Presidente, é uma situação realmente preocupante.

            Destaquei também, na semana passada, o grande problema da discrepância entre as compensações recebidas por Porto Velho, em função das obras das usinas do Madeira, de grande valor para o nosso País,, os problemas sociais advindos dela - inclusive gerando sobrecarga ao setor de saúde.

            Minha gente rondoniense, falo diretamente a vocês, daqui do plenário do Senado Federal, e peço paciência nesse momento difícil, peço paciência diante do momento difícil pelo qual o Estado de Rondônia passa. Peço tolerância, mas não peço que aceitem calados esse problema.

            Mas, principalmente, peço que convoquem, junto comigo, o Governo do Estado e também os profissionais de saúde para que se sentem em assembleia e decidam já a solução para esse impasse que sequer deveria ter começado.

            Vejo esse momento no Estado de Rondônia como resultado de um atropelo de planejamento Os nossos professores fazem exigências justas pois estão vendo seu trabalho sendo desvalorizado.

            Os nossos profissionais de saúde reivindicam o respeito para com o acordo firmado no ano passado e que deveria já ter sido cumprido.

            Srªs e Srs. Senadores, todos os colegas sabem muito bem que é preciso planejamento para fazer a gestão de um Estado. É preciso manter promessas feitas e evitar fazer promessas impossíveis de se cumprirem, mas é muito importante também que evitemos que essas greves se tornem, neste ano de eleições, um palanque eleitoral, ou que seja um ato político. Há de haver responsabilidade por parte de todos, para que não façamos dessas questões importantes, como a saúde e a educação, um palanque político, não só no Estado, mas em qualquer Estado do País.

            No entanto, apesar de todo esse cenário complicado, tenho que comemorar aqui, junto com o Estado, o depósito feito ontem pelo Ministério da Saúde, em conta do Governo do Estado, do valor de R$12,7 milhões para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Cacoal.

            No meu ponto de vista, o Hospital Regional de Cacoal é um acerto que deve servir de exemplo e deve ser tomado como ponto de partida para a regionalização da saúde do Estado de Rondônia. É uma boa notícia que deve ser comemorada porque deverá significar a redução da sobrecarga de atendimento que recai sobre a capital, Porto Velho. Mas é preciso construir outros hospitais regionais, como, por exemplo, em Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ariquemes, Guajará-Mirim e Costa Marques, no sentido de descentralizar o atendimento da saúde no Estado de Rondônia.

            O hospital de Cacoal terá um corpo de servidores de cerca de 1.400 profissionais e uma estimativa de gastos mensais em torno de R$5 milhões. Por isso eu repito: é fundamental o planejamento em todos os setores do Governo, é preciso uma preocupação constante com a sustentabilidade das ações de Governo, para que não fiquem pontas soltas, compromissos descumpridos e promessas desfeitas. É fundamental também que sejamos diligentes na fiscalização do uso desses recursos, para que sejam destinados efetivamente à finalidade inicial, que é colocar em funcionamento, o quanto antes, esse Hospital Regional de Cacoal, que já tem a sua construção arrastada por vários e vários anos. E muitas promessas foram feitas. É preciso que se coloque o mais rapidamente possível este hospital em funcionamento, não apenas que sejam feitas as suas inaugurações, mas que sejam feitos atendimentos nesse hospital, de modo que atenda não somente à população de Cacoal, mas à população do interior do Estado de Rondônia. E que não fique, principalmente, o povo de Rondônia desassistido em seus mais básicos direitos, que são a saúde e a educação.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito obrigado pela atenção.

            Era o que tinha a dizer.

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