O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores presentes, quero relatar a minha participação num evento promovido pelo Parlamento do Mercosul.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª me permite interrompê-lo?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ontem V. Exª fez um brilhante pronunciamento, mas a burocracia me impediu de alguns instantes. Eu adorei aquela carta do vivente lá do Acre, do sofrido povo.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Você gostou?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Aquilo foi muito emocionante, além do quadro de Confúcio.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade. É verdade. Aquela carta, Senador Mão Santa, na verdade, retrata a situação de muitos acreanos. É uma carta fictícia. Foi escrita por uma pessoa que milita na vida pública. É inclusive Parlamentar e ele fez por bem mostrar, através daquela carta, a situação de milhares, talvez de milhões de pequenos produtores rurais no País todo. E não é só no Acre, não. É aquela situação angustiante de abandono, de desprezo, de falta de parceria, de falta de camaradagem com eles, para que eles possam, na sua atividade produtiva, desenvolver as coisas direitinho e ter uma vida digna com suas famílias.

            Vou fornecer a V. Exª uma cópia dessa carta, que é uma carta muito interessante mesmo.

            Mas eu falava, Senador Mão Santa, que participei, dias atrás, de um evento promovido pelo Parlamento do Mercosul, mais uma vez, particularmente pela Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul da qual eu faço parte, em parceria com organizações que representam os migrantes dos países do Mercosul mundo afora. Foi uma audiência muito interessante e muito importante, Senador Mão Santa. Foram ali relatadas situações que, se já não preocupavam a todos nós, devem-nos alarmar. Milhões e milhões de paraguaios, uruguaios, argentinos e brasileiros vivem mundo afora. Um percentual enorme desses cidadãos e dessas cidadãs vivem em situação irregular nesses países, porém, em situações por vezes e muitas vezes aflitivas, eles conseguem remeter para os países de origem, Senador Mão Santa, cifras astronômicas, bilhões e bilhões de dólares por ano, fruto do trabalho ou legal ou clandestino, porém trabalho, labor, lida nesses países onde eles vivem.

            Assistimos, emocionados, a depoimentos gravados de pessoas que estão morando na Itália, por exemplo, situação absolutamente complicada, lá onde o governo propôs - e o Parlamento aprovou - medidas severíssimas contra pessoas de outros países que se encontram ali tentando a sobrevivência porque saíram de seus países por não encontrarem condições satisfatórias de vida.

            A audiência me despertou para a necessidade, Senador Mão Santa, de propor ao Parlamento do Mercosul - e vou apresentar essa proposta na próxima sessão do Mercosul - que, além das dez comissões permanentes que o Parlamento já tem em funcionamento, que se instaure uma nova comissão, que se crie, Senador Paim, uma nova comissão, a Comissão para Assuntos dos Migrantes do Mercosul. São milhões e milhões, como eu disse, em situação por vezes angustiante, vivendo por aí afora, porém remetendo para seus países divisas em grande quantidade. É necessário que o Parlamento do Mercosul, a meu ver, crie essa comissão especial, mais uma comissão permanente, para que, através dela, o Parlamento do Mercosul possa dialogar com governos e parlamentos mundo afora, com o Parlamento Europeu, com o próprio Parlamento da Itália, em busca de solução para muitos problemas que afligem a comunidade dos cidadãos e das cidadãs do Mercosul que vivem em outros países em busca de melhores oportunidades de trabalho, de emprego, de vida, enfim.

            Portanto, anuncio aqui, como resultado concreto da minha participação em mais essa missão que fui cumprir, essa iniciativa de propor ao Parlamento do Mercosul que crie mais uma comissão, além das dez que já possui. Essa comissão trataria, com exclusividade, especificamente, da questão dos migrantes mundo afora. São muitas as questões que devem ser levadas em consideração, Senador Paim.

            Muitas dessas pessoas em situação irregular procuram se regularizar, mas encontram todo tipo de obstáculo. Então, é necessário que o Parlamento do Mercosul dialogue com os demais parlamentos em busca de solução para essas situações. É necessário que criemos mecanismos legítimos, legais para que essas pessoas possam fazer as remessas de dinheiro de lá de fora para cá, que são bilhões de dólares. São bilhões de dólares! Os mecanismos que elas encontram, Senador Mário Couto, muitas vezes são por vias transversas, com grandes perdas para elas. Então, é necessário que institucionalizemos as remessas de dinheiro que essas pessoas fazem para seus países de origem.

            A questão da moradia, da habitação, do trabalho, enfim, são muitas as questões que justificam a criação de uma comissão especial para tratar exclusivamente da situação desses milhões de pessoas que estão aí mundo afora e que são oriundas dos países do Mercosul.

            Paralelamente, Senador Paim, aqui, já preocupado exclusivamente com os nossos migrantes brasileiros que estão aí mundo afora e que mandam, de fato, bilhões de dólares, anualmente, para o País... Essa remessa que os cidadãos que estão no Japão, na França, nos Estados Unidos fazem, há muito tempo, chega a ser maior do que a quantia de investimento interno do País. Imagine uma coisa dessa! 

            Portanto, esse dinheiro todo que vem para o País, de uma forma ou de outra, é fruto do trabalho dessas pessoas lá fora. E aqui eu vou entrar numa área que interessa muito a V. Exª, Senador Paim. Estou propondo aqui que seja feita uma alteração na Lei da Previdência para assegurar aos brasileiros residentes no exterior a filiação como contribuinte facultativo do INSS. Assim, em cima de toda remessa que ele fizer, ele pode ter a faculdade, se quiser, pois ninguém pode obrigar esse cidadão que já passa tanta agrura por aí afora, de garantir a possibilidade de uma aposentadoria futura no seu país de origem, no nosso Brasil. Nesse caso, assegura-se a ele o direito de se filiar ao sistema previdenciário, de forma facultativa, recolhendo as contribuições, segundo o que resultar da regulamentação desse dispositivo que eu estou propondo.

            O texto é muito simples:

Art. 1º - Aos brasileiros emigrados ou residentes permanentes em outros países é assegurada a filiação, como segurado facultativo da Previdência Social de que trata o art. 14 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, mediante contribuição estipulada pelo art. 21 da mesma lei, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.876, de 1999.

Art. 2º - Para cumprimento do disposto nesta lei, o Poder Executivo a regulamentará no prazo de 90 (noventa) dias, adotando as providências cabíveis que assegurem o pagamento da contribuição no país de residência do segurado, através da rede bancária oficial ou privada brasileira e suas agências no exterior.

Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.

            Senador Paim, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, temos a seguinte justificativa:

Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2005 viviam nos Estados Unidos um milhão de brasileiros, 110 mil em Portugal, 35 mil na Espanha, 60 mil na França, 100 mil na Inglaterra, 45 mil na Suíça, 80 mil na Itália, 60 mil na Alemanha, 270 mil no Japão e por aí afora. Só esse quantitativo aqui totaliza 1.760.000 habitantes.

            É uma população maior do que a de muitos Estados brasileiros.

Não entraram nesse cômputo nossos compatriotas que vivem na Argentina, que são cerca de 50 mil, no Paraguai, que são cerca de 320 mil, quantidade que aumentaria para 2 milhões 130 mil o número de brasileiros emigrados.

            O Acre tem milhares de brasileiros vivendo na Bolívia, para trabalhar ou para estudar. Portanto, é uma quantidade que vai muito além de dois milhões de pessoas.

Para que se tenha uma ideia do que representa a contribuição dos emigrados latino-americanos, entre os quais os brasileiros, à economia do País, basta assinalar que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, a remessa para o País dos brasileiros emigrados e/ou residentes no exterior, somaram, no mesmo ano, naquele ano de 2005, nada menos do que US$6,5 bilhões.

A situação jurídica desses estrangeiros em qualquer país é a mais diversificada possível. Alguns possuem visto de residência temporário, outros, além do visto de residência permanente, dispõe também de permissão para o trabalho, temporário ou permanente, e grande parte vive ilegalmente, sofrendo as consequências dessa condição. Mas todos, de uma forma ou de outra, exercem atividades remuneradas e fazem remessas regulares de dinheiro para os familiares que permanecem no país de origem.

Além das restrições e constrangimentos vigentes em todo o mundo, relativamente aos migrantes, a maior parte encontra dificuldades para remessa dos recursos para os seus parentes no país de origem e cai nas mãos de vigaristas por aí afora, porque não temos um mecanismo que lhes assegure uma remessa segura de dinheiro.

O Brasil enfrentou problema até mesmo com o acesso de turistas em alguns países europeus, o que motivou a criação, no Ministério de Relações Exteriores, da Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.

Somos, historicamente, um país de imigrantes. Espalharam-se por todo o nosso território colônias de imigrantes de várias nacionalidades aqui acolhidos ao longo dos séculos XIX e XX, aos quais devemos muito de nossas características e muitos dos costumes que adotamos. Nada mais justo, portanto, que asseguremos aos emigrantes brasileiros um mínimo de proteção e garantias, facultando-lhes, nos termos da legislação em vigor, a filiação à Previdência, mediante a contribuição que a lei estipular.

            Esse é o projeto. Vou protocolá-lo nesta Casa. Peço, desde já, a atenção e o voto dos companheiros, porque acho que é importante. É uma comunidade, como eu disse, que está aí mundo afora e que é maior do que a de muitos dos nossos Estados. São mais de dois milhões de brasileiros que estão por aí afora e mandando regularmente recursos para o País, recursos estes, como eu disse, que muitas vezes ultrapassam o valor dos investimentos que o País faz internamente.

            Portanto, é uma situação tal que precisamos acordar para ela e tratá-la com a devida responsabilidade, assegurando aos brasileiros que estão lá fora, assim como aos que estão aqui, as condições para que eles, se quiserem, possam garantir uma aposentadoria futura.

            Senador Paulo Paim, ouço com muito prazer o aparte.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita Júnior, que bom que o senhor trouxe esse tema dos imigrantes para o plenário do Senado e faz a ligação, inclusive, com o nosso sistema previdenciário. Tive, na época, a satisfação - posso dizer assim - de estar no Japão, em um comitiva, quando era Deputado Federal, para ver exatamente a situação dos chamados nissei e sansei, como eles viviam lá fora e as verbas que eles mandavam para o Brasil. Aquele era um período até bom. Mas depois, com a crise que também atingiu o Japão, o desemprego chegou também lá, e a situação desses imigrantes ficou desesperadora. Não sabiam mais o que fazer, ficaram desempregados e não tinham como aportar recursos para os seus familiares no Brasil, que dependiam dos recursos de lá. Essa é uma questão. A outra questão, sem sombra de dúvida, é a dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos de forma irregular. São milhares que estão lá ainda de forma irregular, e não se toma nenhuma providência para que eles possam viver naquele país, mas de forma efetivamente regular. Por isso a preocupação de V. Exª com os imigrantes, levando o tema ao Mercosul para que façam o debate em outros blocos econômicos, é mais do que correto, é adequado, é generoso e é humanitário. Essa visão que V. Exª aqui passa da previdência é algo com que eu comungo. Tenho uma visão de que tínhamos que formar quem sabe até uma comissão mista, Câmara e Senado, para estudar um novo sistema de previdência, o que eu chamaria de uma previdência universal, que atendesse efetivamente a todos, desde o trabalhador rural, para que ele pudesse se aposentar pelo número de salário mínimos que ele pagasse, porque hoje, na verdade, a regra é que ele se aposenta com um salário mínimo. Mesma coisa é a situação que V. Exª aborda, dos imigrantes. Se tivéssemos uma regra universal para todos, todos se aposentariam de acordo com o número de salários mínimos calculatorial que podem pagar - e aí faço o vínculo -, e não como é hoje, em que uns se aposentam com R$30 mil no Brasil, e outros, devido ao fator previdenciário, pagam sobre R$3 mil e se aposentam com R$1,5 mil. Então, para essas injustiças é que temos que achar caminho. Por isso, quanto à sua iniciativa de criar uma comissão para discutir a situação dos imigrantes, mas, ao mesmo tempo, já apontar uma das saídas, que é uma previdência universal, pode ter certeza de que sou parceiro dessa empreitada.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não tinha a menor dúvida com relação a isso, Senador Paulo Paim. V. Exª, que é um expert no assunto, poderá vir a dar uma contribuição expressiva nesse ponto.

         E vou me permitir relatar a V. Exª todo o avanço que tivermos no Parlamento do Mercosul a respeito dessa questão.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, ouço V. Exª com muito prazer, para finalizar a nossa fala.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª colocou aí que são mais de dois milhões de brasileiros, não é isso? Portanto, mais do que a população do seu Estado, a do meu e a do Amapá somadas.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Somadas.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, é verdade que o Brasil não pode desprezar ou fazer de conta que não sabe da existência dessas pessoas e da importância que elas têm para a economia do País. Então, eu louvo a iniciativa de V. Exª e, realmente, gostaria muito de dizer que são iniciativas como essa... Tenho certeza de que será aprovada rápido no Senado, mas que, depois, terminam por mofar na Câmara - para não dizer outra coisa. Lamento muito que, realmente, isso aconteça, mas quero louvar a iniciativa de V. Exª e aproveitar - já que V. Exª é um membro do Parlamento do Mercosul - para fazer um registro em seu discurso. Há pouco tempo nós acabamos de aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul. O Paraguai reprovou. Votei a favor, mas fiz, várias vezes, observações de que eu tinha vários pontos para os quais eu queria chamar atenção. Agora, Senador Geraldo Mesquita, sete caminhoneiros que estavam transportando mercadorias, legalmente, do Estado Bolívar para o Estado de Roraima estão presos. Porque, na Venezuela, a coisa é assim: o agente da lei, seja ele lá o homem da alcabala ou o fiscal de não sei o quê, resolve interpretar as coisas de acordo com o momento. Então, estou aproveitando o discurso de V. Exª para chamar atenção para isso. Mas quero fazer o registro, inclusive, com detalhes, porque participei de uma manifestação deles, paralisando a rodovia que liga o Brasil à Venezuela através de meu Estado. Espero que, realmente, essas relações com os nossos países vizinhos, mas mesmo com outros lugares, como foi citado aqui pelo Senador Paim, de brasileiros que moram no Japão e que estão lá, de alguma maneira, sofrendo com essa situação, possam ser tratadas com mais seriedade por nossa chancelaria, por nosso Ministério das Relações Exteriores, e também mereçam a atenção deste Senado, no momento em que V. Exª toma a iniciativa de apresentar uma lei como essa, que eu reputo da melhor importância.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Mozarildo, obrigado pelo aparte. Sugiro, inclusive, que abordemos essa questão da prisão dos caminhoneiros, que V. Exª suscitou há pouco, com o Ministro Celso Amorim, que está se fazendo presente agora na nossa Comissão de Relações Exteriores. Se aceitar a sugestão, relatemos a ele o que está acontecendo, pois V. Exª tem muito mais conhecimento do assunto, para que o Itamaraty tome alguma providência. Não pode ficar impune nem só na denúncia. Temos que tomar alguma providência no sentido de reverter a situação, pois ali pode acontecer algo que nos faça depois chorar sobre o leite derramado. Precisamos evitar que algo de mais grave aconteça. O Ministro Celso Amorim já deve se encontrar na nossa Comissão. Tão logo V. Exª possa comparecer a ela, seria muito interessante que ele tivesse conhecimento, por intermédio de V. Exª, dessa situação.

            Senador Papaléo, agradeço o tempo concedido.

            Eram estas as informações que queria trazer: proponho, no Parlamento do Mercosul, a criação de mais uma comissão permanente encarregada exclusivamente de tratar dos assuntos dos migrantes do Mercosul mundo afora; e aqui no Brasil, proponho a alteração da lei previdenciária para permitir que os imigrantes brasileiros, que são muito mais de dois milhões mundo afora, possam facultativamente recolher à Previdência Social com vistas aos benefícios que esta possa prestar a eles e a seus familiares e, eventualmente, proporcionar uma aposentadoria no futuro.

            Eram essas as informações que queria trazer hoje ao Plenário.

            Muito obrigado.

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