O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha saudação também ao Senador Antero Paes de Barros, que faz muita falta nesta Casa. Mas, para alegria nossa, ele está voltando e, certamente, a partir do próximo ano estará conosco no Senado Federal.

            Sr. Presidente, é preciso medir o tamanho da tragédia. As enchentes provocadas por chuvas torrenciais fazem vítimas. Do final do ano passado até hoje, mais de trezentos brasileiros morreram vitimados pela tragédia das enchentes.

            Enquanto a chuva cai forte e inunda, matando, nós lamentamos. O sol volta a brilhar e esquecemos. Não pode continuar assim. As políticas preventivas devem ser adotadas com prioridade pelo Governo.

            As tragédias acontecem e nós não responsabilizamos ninguém. Não há responsáveis. O Presidente da República não é responsável; o Governador não é responsável; o Prefeito não é responsável.

            Não se trata, neste momento, de responsabilizar quem quer que seja, mas, acima de tudo, trata-se de definir rumos para evitar tragédias futuras.

            Agora, o Tribunal de Contas da União apresenta as causas da tragédia do Rio de Janeiro. E neste cenário desolador da tragédia provocada pelas chuvas, onde o Rio de Janeiro vive momentos dramáticos, evidencia-se uma combinação fatal: o baixo investimento dos Governos Federal, Estadual e Municipal em obras de prevenção a desastres e a ocupação desordenada do solo.

            Vejam, Srs. Senadores, que, em 2010, até o dia 1º de abril, apenas 12% do montante previsto para o programa foi desembolsado. Dos R$318 milhões autorizados para uso do Ministério da Integração Nacional no programa, R$39,4 milhões foram aplicados em dezesseis Estados. O Rio de Janeiro, no entanto, não recebeu nem um centavo. É preciso registrar este fato: o Rio de Janeiro não recebeu um centavo sequer, neste ano de 2010, para o programa de prevenção.

            Por que isso ocorre? Há politicagem no Governo? Lamentavelmente, há. Eu posso testemunhar que há.

            No Ministério da Integração Nacional há um único critério de distribuição dos recursos, o critério político. Não levam em conta, neste Ministério, as prioridades. Não se estabelecem prioridades com competência.

            Estou afirmando isso, Senador Mão Santa, porque inclusive o Paraná tem sido vítima. Das emendas parlamentares, daquelas que apresentei, que consignei no Orçamento da União, que são do direito do Parlamentar, zero de liberação. Nem um centavo nestes anos todos. Em um ano, pede-se 1,5 milhão, em outro, mais de R$1 milhão, e a justificativa é sempre a mesma: é decisão política, é decisão oriunda da Casa Civil da Presidência da República. O Paraná sofre as consequências pelo fato de estarem fazendo política com o dinheiro público, não a política que deve ser feita, mas a politicagem, própria dos “politicalhões”, não daqueles que exercem atividade pública para atender às aspirações da sociedade.

            Em 2009, de uma dotação prevista de R$646,6 milhões para o programa de prevenção, somente R$138,2 milhões foram desembolsados, ou seja, 21% do total. Desta quantia, apenas 1% foi repassado ao Estado do Rio de Janeiro. Quantas vezes o Presidente da República foi ao Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos? Inúmeras vezes! No entanto, se, em 2010, houve zero por cento de desembolso para o Rio de Janeiro; em 2009, houve 1%, apenas, de repasse ao Rio de Janeiro nesse Programa de Prevenção.

            Entre as ações que integram o Programa de Prevenção estão as de contenção de encostas, canalização de rios, capacitação de agentes e comunidades em defesa civil, além de mobilização e manutenção de grupo de apoio a desastres. Portanto, há um diagnóstico da realidade. Sabe-se da possibilidade de ocorrência de tragédias, tanto é que, na estrutura da administração pública, existem os programas definidos e com os recursos alocados. Mas a irresponsabilidade ou a incompetência está no gerenciamento: é uma questão de gestão pública competente ou incompetente; de gestão pública capaz de estabelecer prioridades ou incapaz de estabelecer prioridades. E esses recursos são aplicados de que forma? Existe uma relação entre custo e benefício da aplicação desses recursos? Não. Não existe. O que existe é o interesse político partidário.

            Entre essas ações, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, na Secretaria Nacional de Defesa Civil, demonstra o desequilíbrio na distribuição de recursos destinados para ações de prevenção a catástrofes entre 2004 e 2009. O Rio de Janeiro e seus Municípios receberam apenas 0,65% da verba liberada nesse período. Portanto, isso é irrisório, é risível. Essa execução orçamentária é precária. Ela é irresponsável, porque é causa de tragédias que ocorrem por incapacidade do Poder Público de prever suas consequências. Dos R$993,7 milhões empenhados para ações de defesa civil entre 2004 e 2009, R$357,8 milhões foram efetivamente usados por Estados e Municípios. Desse total, apenas R$2,3 milhões foram para o Rio de Janeiro.

            De acordo com relatório do Tribunal de Contas, a distribuição de valores não seguiria nenhuma tendência razoável baseada em critérios de risco histórico dos eventos. As determinações do relatório para aprimorar as ações de defesa civil foram aprovadas ontem, por unanimidade, pelos Conselheiros daquela Corte. A auditoria do Tribunal de Contas apontou entre as falhas: ausência de critérios para distribuição de recursos conforme o grau de risco de ocorrência de desastres nos Municípios brasileiros e a baixa integração dos órgãos federais que atuam no planejamento de ações de prevenção.

            A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ingressar no Ministério Público com um pedido de apuração da aplicação das verbas federais para prevenção de desastres.

            Ora, Sr. Presidente, fazer politicagem com o dinheiro destinado à prevenção de tragédias é lastimável! É deplorável que se aceite isso passivamente; que os recursos do Ministério da Integração sejam direcionados, prioritariamente, ao Estado da Bahia, para atender os projetos eleitoreiros do Sr. Ministro. A contrapartida é o desastre acontecendo, é a tragédia ocorrendo, vidas sendo exterminadas. E de nada adianta...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, o mesmo critério adotado em relação aos demais Senadores, um pouquinho mais de tempo. Peço a V. Exª essa gentileza.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI. Fora do microfone.) - Com mais cinco minutos, já lhe dei dez, que era a sua nota, mas...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mas V. Exª deu trinta para quem tinha cinco, então ainda estamos, matematicamente, em grande desvantagem. 

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É porque eu avaliei a sua capacidade sintética. Mas continue.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou sintetizar ao final do pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Continue, porque eu que estou aprendendo com o pronunciamento e com a elegância de V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou sintetizar ao final do pronunciamento, Sr. Presidente. É que eu gostaria de estabelecer um paralelo também com a ausência de uma política preventiva na área de saúde pública no País. V. Exª é médico e sabe disso.

            Nós estamos verificando que, somente entre o início do ano e a primeira quinzena de fevereiro deste ano, a dengue matou 14 pessoas e infectou quase 42 mil pessoas nos três Estados do Centro-Oeste e no Distrito Federal. Outras 20 mortes nesses Estados estão sob investigação. Em apenas seis semanas de 2010, o número de casos de dengue confirmados representa cerca de 30% de todos os casos registrados em 2009 e 65% dos contabilizados em 2008.

            Além da meningite e da dengue, outras doenças tropicais, como a malária, provocam centenas de mortes por ano e fazem milhares de vítimas, sobretudo entre a população carente.

           Senador Mão Santa, peço a V. Exª que considere isso tudo lido, porque aqui temos dados importantes sobre essa realidade, mas quero apenas, buscando o Orçamento da União, dizer o seguinte: vigilância, prevenção e controle de tuberculose, de um valor consignado da ordem de R$12,7 milhões, apenas R$1,6 milhão foi aplicado; vigilância, prevenção e controle da hanseníase, de R$13 milhões, apenas R$960 mil foram aplicados; vigilância, prevenção e controle da malária, de R$16 milhões, apenas R$6 milhões foram aplicados; vigilância, prevenção e controle da dengue, de R$27 milhões e alguma coisa, apenas R$11 milhões foram aplicados; hepatites virais, de R$7 milhões, apenas R$600 mil foram aplicados; serviços de drenagem e manejo ambiental, zero; implantação de melhorias habitacionais para controle da Doença de Chagas, de nove, zero; restos a pagar, um milhão, oitocentos... Portanto, ficam restos a pagar.

            Eu não li aqui o valor que ficou como restos a pagar em relação às outras doenças. Nesses dois itens, só existem restos a pagar, porque pago, aqui está: zero, nada. Não se aplicou nada! As pessoas morrem e o Governo, passivamente, assiste á tragédia. E ninguém é responsabilizado.

            Na verdade, há uma tentativa de blindagem dos atuais governantes. Eles não são responsáveis pelo malfeito. Nada de errado que ocorre é da responsabilidade do Presidente da República e dos seus coadjuvantes. Lamentavelmente, esta é a realidade. As pessoas desaparecem, vidas são extintas no País, em razão da irresponsabilidade de quem governa, e ninguém assume responsabilidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Execução orçamentária - Prevenção e controle de doenças - Exercício Financeiro de 2009.

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