O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela sua inteligência nós agradecemos; pela sua simpatia com o nosso Estado, nós agradecemos. E eu quero reforçar esse registro da presença do nosso jovem Deputado Moisés Souza, lá do Estado do Amapá, que realmente é um político jovem, competentíssimo e que está fazendo com que muitas Lideranças se unam aos ideais do PSC, pela respeitabilidade que tem o Deputado Moisés, o ex-Deputado Valdenor Guedes e outras lideranças do PSC. Então, eu agradeço a sua presença, Deputado. Receba um abraço amigo.

            O Sr. Mário Fáscio, que é o Presidente do PHS - mais um Partido que tem representatividade no Estado do Amapá, que logicamente irá fazer uma boa coligação com o PSC, com o PSDB, se Deus quiser - e é isso que nós esperamos.

            E o investidor Evandro Andrade, que acredita no Amapá, investe no Amapá, e o Amapá agradece pelo seu trabalho, que gera empregos para o nossa população.

            Mas, Sr. Presidente, já fiz aqui vários pronunciamentos com relação a essa história do PAC, essas três letras que o Governo, por meio dos seus marqueteiros, digo até inteligentemente, lançou. Mas precisamos levar a sério esse programa, porque ele não pode servir só de nicho para campanha política, ele tem que se realizar. Porque a nossa intenção, nós que estamos assistindo, era de ver esse programa deslanchar. Apesar de terem transformado as obras do Governo em três letras, desejamos que, realmente, esse programa venha efetivamente produzir resultados para o nosso País. Tenho um estudo técnico aqui, sobre o qual vou falar, que envolve diretamente o Estado do Amapá.

            Sr. Presidente, o PAC foi lançado em janeiro de 2007 e contempla um amplo conjunto de investimentos em infraestrutura e diversas medidas de incentivo ao investimento privado. É a idéia do PAC, a intenção do PAC.

            Além dos investimentos realizados ou financiados pelo setor público, o programa prevê medidas de estímulo ao crédito, de ampliação do financiamento e desoneração tributária.

            O programa pretendia aplicar, de 2007 a 2010, R$ 503,9 bilhões em investimentos de infraestrutura, como portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias e ferrovias, dos quais R$ 67,8 bilhões do orçamento do Governo Federal. O restante caberia às empresas estatais, federais e ao setor privado. Essa a pretensão do PAC.

            O conjunto de investimentos está organizado nos grupos logística, energia e infraestrutura social e urbana. Os investimentos originalmente destinados ao Estado do Amapá - aí, Deputado Moisés, a questão do Estado do Amapá - o PAC pretendia investir no Estado do Amapá nas seguintes finalidades: logística - transportes: BR-156, pavimentação Ferreira Gomes ao Oiapoque e construção de terminais hidroviários na Amazônia. Logística - aeroportos: Macapá, ampliação da capacidade para 700 mil passageiros/ano. Energia - transmissão de energia elétrica, interligação Tucuruí-Manaus-Macapá em estudo; Tucuruí-PR a Manaus-AM; Tucuruí-PR a Macapá-AP.

            Cabe observar que já constavam no Orçamento Geral da União, para 2006, a maior parte dessas ações, tais como: construção do trecho rodoviário Ferreira Gomes-Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, na BR-156, no Estado do Amapá, com a dotação de R$42 milhões; implantação da hidrovia Macapá-Belém, no Estado do Amapá, com dotação de R$5,7 milhões; expansão da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Macapá, com dotação de R$9,8 milhões.

            Portanto, Sr. Presidente, pode-se afirmar que o lançamento do PAC, em 2007, não significou nada de incorporação de novos investimentos àquele já previsto no Orçamento Geral da União em 2006, pelo menos no Estado do Amapá.

            Então, o que eu quero deixar bem claro, Sr. Presidente, e fazer uma saudação também ao Deputado Davi Alcolumbre - acho que o Amapá está dominando aqui neste plenário, hoje - e dizer, Deputado Davi, nós estamos acompanhando de perto essa questão do PAC, que, no Amapá, o PAC significou o seguinte: as obras federais que nós já estávamos tocando, que já estavam sendo executadas, faltavam ser complementadas, quando veio a intenção do complemento dessas obras, eles passaram a apelidar isso de PAC. Então, é um apelido com três letras, PAC. Já existiam todas essas obras, não teve nenhuma novidade.

            Os investimentos do PAC e os investimentos totais - eu estou fazendo um relatório sobre a questão agora do Amapá.

            Cabe apresentar, em primeiro lugar, os números da execução do PAC, no período de 2006 a 2009, que constam da seguinte maneira: foram executados R$13,3 bilhões em 2007, R$16,1 bilhões em 2008, não esqueçamos que o investimento previsto, nestes anos, era de R$503 bilhões, e apenas R$7 bilhões em 2009. No ano passado, a maior parte da despesa empenhada não foi liquidada, sendo transferida para o orçamento de 2010, deste ano agora, cuja despesa autorizada é de R$21 bilhões. Portanto tudo indica que a intenção do Governo Federal, de contratar um grande volume de despesa para ser executada se dá no presente exercício de 2010.

            Em relação ao Estado do Amapá, as despesas realizadas nos anos de 2006 a 2009 foram de R$199 milhões, o que corresponde a 0,5% do total dos investimentos do PAC, 0,5% para o nosso Estado. E aqui, senhores, eu tenho uma tabela em que vemos, lamentavelmente, que a situação do Amapá é a mais precária no sentido das intenções do Governo Federal em investir via PAC, é de apenas 0,5% do previsto no PAC. O PAC estaria sendo efetivo para aumentar os investimentos na economia brasileira ou ele seria um instrumento de marketing do Governo Federal?

            Eu acredito que realmente foi um marketing inteligente porque pegou. Pegou de que maneira? O Governo fica manobrando a opinião pública, falando em PAC a todo momento. Ficam perguntando um para o outro: “Olha, e o que é esse negócio de PAC?”. E dizem: “rapaz, eu não sei o que é esse negócio de PAC, mas isso existe e deve ser muito bom, porque toda hora está aparecendo na televisão, toda hora esses políticos estão na tribuna falando sobre PAC”, como estou falando agora. “Então, deve ser alguma coisa boa”. Mas, lamentavelmente, não é aquilo que nós temos como expectativa. É um trabalho de marketing muito bem feito pelo Governo, que resumiu em três letras a sua propaganda para as eleições deste ano, em outubro, e, irresponsavelmente, lança um tal de PAC 2. É a isso que a justiça eleitoral deveria ficar muito atenta. O PAC 1 não conseguiu investir 11% do previsto e já colocou este PAC 2, invadindo a condição orçamentária do próximo Presidente da República. Para quê? Para trazer para a sua candidata a maternidade do PAC. Quer dizer, a ex-Ministra hoje tem dois filhos públicos: o PAC 1 e o PAC 2. O PAC 1 já nasceu, mas não se desenvolveu e o PAC 2 dizem que nasceu, mas ninguém viu.

            Então, isso é grave porque o Governo está usando... Parece que nós regredimos cinquenta anos, quando os governos, o poder enganava, enganava para tentar eleger seus candidatos.

            Para responder à questão que ainda há pouco falei, devemos considerar que a análise da execução do programa é extremamente questionável, pois muitas de suas ações já existiam quando do lançamento, em 2007. Isso eu falei ainda há pouco.

            Ademais, o Governo tem alterado o programa com a inclusão ou exclusão de ações, o que dificulta a análise de sua execução ao longo do tempo. Ou seja, as ações governamentais que estão sendo executadas com sucesso são incluídas e as que apresentam problemas são excluídas do programa.

            Portanto, é relevante não analisar o desempenho do PAC, mas, sim, a execução dos investimentos realizados pelo Governo como um todo. O PAC é apenas um subconjunto desses investimentos, ao qual o Governo tem dado prioridade e usado, nitidamente, como peça de propaganda.

            A análise da evolução dos investimentos públicos, nos últimos anos, mostra um incremento do nível de investimentos a partir de 2006, portanto antes do PAC. Os investimentos da União e das empresas estatais mostram o incremento de 1,79% do PIB, em 2005, para 2,03%, em 2006, e continuaram a aumentar nos anos seguintes. Portanto, pode-se afirmar que, de fato, houve um aumento do investimento público, seja em decorrência do PAC ou da simples mudança de orientação fiscal do Governo.

            No entanto, cabe considerar que esse aumento do investimento público teve como base de comparação os níveis bastante reduzidos em períodos anteriores.

            Mesmo com esse incremento, o fato é que os investimentos do setor público e do setor privado ainda não são suficientes para alavancar um crescimento da economia sustentado, nos próximos anos, a taxas superiores a 5% ao ano.

            Os Investimentos no Amapá por Setor e Ação.

            Para complementar a análise que estamos fazendo, cabe a análise dos investimentos executados no Estado do Amapá por setor, considerando as subfunções Transporte Rodoviário, Assistência Comunitária, Saneamento Básico Urbano e Infraestrutura Urbana. Esses dados constam de uma tabela que está aqui, na qual se nota, nitidamente, que esse nome PAC não influenciou em nada no nosso Estado, o Estado do Amapá. Muito pelo contrário. Lá no Estado do Amapá, ele é uma sigla que nós consideramos desmoralizada, porque não acrescentou nada ao desenvolvimento do Estado do Amapá.

            Na tabela que nós temos aqui, vemos os principais investimentos federais no Estado do Amapá. Foram realizados nos setores de transporte rodoviário, assistência comunitária e saneamento urbano.

            Outro fato marcante é a paralisia dos investimentos no exercício de 2009. No ano passado não tivemos nada no Amapá, o que pode demandar pedido de informações ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão acerca das razões que condicionaram o fato. Nós estamos fazendo isto, questionando o Ministro do Planejamento sobre o porquê de o Amapá não ter recebido um centavo de investimento do PAC no ano passado.

            Para completar, Sr. Presidente, nós estamos mostrando os investimentos federais no Amapá por órgão e ação, o que permite consultar a execução de obras específicas, com a dotação orçamentária autorizada, empenhada, liquidada e paga. Todas essas informações nós vamos pedir.

            Sr. Presidente, quero registrar o que o Senador Arthur Virgílio já fez aqui. Uma das obras do tal do PAC, o porto flutuante de Humaitá, a seiscentos quilômetros a sudoeste de Manaus, foi inaugurado no final do mês passado pela então Ministra Dilma, pré-candidata do PT, pelo Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, candidato a Governador do Estado, e pelo Governador Eduardo Braga.

            Esse porto não aguentou a força da correnteza do rio Madeira e se deslocou. O porto inaugurado em Humaitá, lá no Amazonas, obra do PAC, não aguentou a força da correnteza e se deslocou.

            Essa é uma das observações que nós fazemos, localizadas no Estado do Amazonas, sobre essa obra do PAC. Pelo menos conseguiram inaugurar uma obra, que depois não deu certo. Lá no Amapá, infelizmente, Deputado Moisés, nós não tivemos esse prazer, essa honra, essa satisfação de inaugurar sequer uma obra do PAC.

            Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço e fico feliz pela presença do Deputado Moisés, do Sr. Presidente do PHS e do Sr. Evandro Andrade, que é um investidor no Estado do Amapá. Vejo que o Amapá está muito bem representado aqui pelo Deputado Davi Alcolumbre, mais um amapaense.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Permita-me, como Presidente, anunciar a presença de Davi Alcolumbre, esse Deputado Federal, o melhor da nova geração. Eu acho até que ele devia ser candidato a Governador logo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ele não tem idade para isso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Tem idade, sim.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ele não tem 36 anos ainda.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Quantos anos você tem, Davi? (Pausa.)

            Trinta e dois. Não pode ser Senador, mas Governador pode.

         O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Graças a Deus, Senador ele não pode.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ele é uma liderança de perspectivas invejáveis não só no Amapá, mas no Brasil. Ele é do DEM, esse Partido que é o maior coligado do PSDB, que estará amanhã em festa. Eu estou trabalhando para levar o PSC para apoiar. Vamos estar juntos nessa esperança do povo brasileiro de alternância.

            Papaléo, eu o convidaria para assumir enquanto farei um ligeiro pronunciamento. (Pausa.)

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