O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Quero também, mais uma vez, prestar minha solidariedade ao Senador Marconi Perillo e agradecer àqueles que ficaram atentos a todo o pronunciamento do Senador Marconi e aos aparteantes.

            Senador Mão Santa, no sábado assistimos a uma belíssima reunião política, quando vimos lideranças políticas deste País se fazerem presentes, mostrando sua grandeza política, sua grandeza de cidadãos e, logicamente, sentindo ares de liberdade. Senti-me um grande cidadão brasileiro, por estar ali presente.

            Ouvi o pronunciamento do Fernando Henrique. Pronunciamento de um homem inteligente, competente, mostrando toda a experiência que teve no governo, como homem público.

            Quero dar um adeusinho para essas crianças que estão aqui presentes. Essas crianças, com os seus instrutores; é o nosso futuro que está aí em cima, Senador Mão Santa. E quero agradecer pela presença e vejo como muito importante a visita dessas crianças com seus professores...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Papaléo, quero ajudá-lo, já que V. Exª mostra a sensibilidade do Senado às crianças. Criança, não verás nenhum país como este. Assim cantava... Mas são alunos e alunas, Senador Papaléo, do Colégio Cor Jesu, da L2 Sul, de Brasília.

            Sejam bem-vindas e saudadas pelo Senador Papaléo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero, então, parabenizar os professores, os orientadores das crianças pela presença, porque isso é cidadania, mostrar para essas crianças o que significa o Congresso Nacional, para elas irem aprendendo, formando suas opiniões e não deixarem de incluir na formação de suas vidas de cidadãs o Congresso Nacional. Parabéns e muito obrigado.

            Interrompi até o que estava falando exatamente pelos adeusinhos que estava recebendo das crianças. Então, fiquem bem felizes e com muita saúde.

            Então, Senador Mão Santa, foi uma festa democrática belíssima. Falei isso porque do outro lado nós vimos a festa do Partido do Presidente da República, onde divulgaram insultos, deboches. E realmente me desagrada muito, porque podemos fazer o bom combate, o bom confronto, sem precisar debochar de ninguém, sem precisar subestimar ninguém, desrespeitar ninguém.

            Então, quero aqui fazer esse registro da comparação do que assisti durante toda a sessão - estive lá das 9 h até, mais ou menos, às 13h30 - e não vi um momento de agressão ao Senhor Presidente da República ou ao seu Partido. E, nas poucas matérias que apareceram na televisão, vi o ar debochado - é esse o termo mesmo - tanto do Senhor Presidente, debochando inclusive da Justiça Eleitoral, quanto da senhora candidata do Partido dos Trabalhadores. Na ânsia de se fazer popular, de se fazer agradável, quero até - não deveria nem fazer isso -, mas, quero até aconselhar que ela reveja sua postura, que ela seja o que sempre foi, porque essas modificações nunca dão certo, Senador Mão Santa. Ela extrapolou realmente seu excesso de simpatia para o lado do deboche.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil mudou muito, desde que a inflação deixou de ser o dragão ameaçador que nos aterrorizou durante décadas. A partir do momento em que o real se consolidou como moeda estável e a economia brasileira passou a trabalhar com segurança monetária, a perspectiva da população sobre quais são suas prioridades foi gradativamente mudando.

            Da preocupação com a sobrevivência no caos inflacionário para a preocupação com a qualidade de vida, o povo brasileiro passou a lidar com a consciência de que a Nação precisa dar a todos a possibilidade de viver com qualidade de vida digna.

            O processo de estabilização econômica trouxe novos desafios para a condução do Estado brasileiro, em face dos compromissos demandados pela população, que adquiriu, paulatinamente, a consciência dos seus direitos de cidadania.

            Direitos esses, Srªs e Srs. Senadores, que estão inscritos na Constituição Federal brasileira, por decisão soberana dos Constituintes de 1988, mas que, em muitos casos, estão longe de serem respeitados na prática social.

            Parafraseando o ditado popular de que “de boas intenções o inferno está cheio”, de boas intenções também a Constituição Federal está repleta. Há, contudo, que se tornarem realidades palpáveis e perceptíveis para os cidadãos comuns. O indicativo mais importante de que esta exigência está-se tornando uma vontade geral da população está nas recentes pesquisas de opinião sobre quais são os mais importantes temas a serem discutidos e resolvidos pelos governantes a serem eleitos no pleito de outubro deste ano.

            E, para espanto de muitos, não é a segurança ou seus correlatos o tema prioritário da população, Senador Mão Santa. Sabe qual é? É a saúde.

            É isso, Sr. Presidente. É o reflexo evidente de que a população brasileira saiu do estágio de busca pela sobrevivência para o estágio de demanda por qualidade de vida.

            E isso, Sr. Presidente, coloca diante de candidatos e dirigentes um desafio enorme: o de dar substância e concretude ao Sistema Único de Saúde e à Previdência Social para todo e qualquer cidadão brasileiro.

            Srªs e Srs. Senadores, o Ibope, entre 11 e 14 de setembro do ano passado, realizou pesquisa nacional sobre qual seria a área a ser priorizada pelo Presidente eleito em 2010. O resultado foi que 59% dos entrevistados apontaram a saúde como principal demanda, passando à frente de setores como educação, emprego ou segurança.

            E, mais ainda, a priorização da saúde não conhece distinção entre as categorias de sexo, idade ou escolaridade.

Ou seja, para todas as camadas sociais, independentemente de gênero, a preocupação majoritária é a saúde.

            Estão postos, portanto, os desafios para os dirigentes atuais e futuros desta Nação. O que lhes cabe, então, fazer?

            Em primeiro lugar, a questão do financiamento do SUS e de sua universalização. Em segundo lugar, a sua operacionalização nas três esferas do poder: na União, como principal detentora de recursos e responsável pela sua justa distribuição; os Estados federados, como Entes intermediários que podem agir, ou gerir setores mais complexos e gerais; e, finalmente, os Municípios, como responsáveis pelo atendimento direto à população, principalmente nos campos da preservação e da assistência ambulatorial.

            E não é tarefa simples, mas é impositiva, já que está inscrita como direito fundamental dos cidadãos, no art. 6º da Constituição Federal e sistematizada em seu art. 198.

            O que nos falta, então?

            Falta o que a população reclama, hoje: priorização!

            Esta, Srªs e Srs. Senadores, será a grande missão do próximo Presidente da República: atender às demandas pelos serviços sociais básicos da população.

            Para isso, o futuro Mandatário da Nação terá de organizar e operacionalizar o SUS como serviço público de primeira qualidade, como o pretendido na Constituição.

            Filas? Senador Mão Santa, deverão desaparecer!

            Esperas de meses por atendimento, que são a nossa realidade? Deverão ser eliminadas!

            Falta de equipamentos? Outra realidade - nós somos médicos e sabemos disso! Não se deverá mais ouvir falar nisso!

            Ausência de servidores qualificados e baixa remuneração? Deverão ser assuntos do passado!

            Falta de infraestrutura ambulatorial e hospitalar? Deverá ser algo para passar para o folclore da antiguidade ou do antigamente!

            Corrupção e desvio de recursos? Deverão ser combatidos diuturnamente e eliminados para o bem da população!

            Parece tudo utopia, Sr. Presidente, mas nós nunca deveremos deixar de ter a esperança de o Sistema Único de Saúde tal como foi idealizado; ou seja, um sistema eficiente para toda a população brasileira, que não discrimine ninguém, que faça um bom atendimento de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.

            Tudo o que eu disse, Sr. Presidente, e mais ainda: que nós possamos realmente ver essa nossa ansiedade, essa nossa expectativa se realizar em bons serviços de saúde.

            Não nos adianta legislar idealmente, se o resultado não é sentido pela população como um serviço de qualidade prestado pelo Estado. Por isso, devemos lutar também pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que deve garantir recursos permanentes para a saúde.

            A Emenda Constitucional nº 29 estabelece deveres para a União, Estados e Municípios. Estabelece percentuais fixos nos Orçamentos da União, Estados e Municípios. Municípios e Estados já cumprem a legislação. A União, o Governo Federal, o Executivo não quer cumprir a legislação, porque o que estabelece a Emenda 29 é um percentual bem acima do que hoje o Governo investe em saúde do nosso País. Então, por isso, a regulamentação está sendo protelada, exatamente para que o Governo, que fala tanto em social, que fala tanto em saúde, que fala tanto em educação não seja, como eles dizem lá, sobrecarregado por esse investimento em saúde.

            Também não nos adiantará a modernização do País e o robustecimento de sua infraestrutura física com fins econômicos, se a população continuar a se sentir alijada do processo de desenvolvimento e se percebendo desamparada pela estrutura do Estado brasileiro, quando demanda seus serviços sociais.

            Mas, para além das ações de cunho meramente legislativo, é necessário que seja dada à saúde a prioridade que ora elegeu a população: 59% dos brasileiros querem melhorias e dizem que o maior problema do País é o atendimento em saúde deficitário. Esse é o grande recado e o desafio que o povo brasileiro coloca para os candidatos e que serão cobrados no pleito de outubro.

            Isso aí, Sr. Presidente, está nítido e muito claro.

            Então, aqueles que se apresentarem como candidatos pleiteando uma vaga seja lá em que esfera de Governo for, Executivo ou Legislativo, saibam que o povo está cobrando melhorias de qualidade no atendimento em saúde do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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