Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Novas denúncias contra pessoas que se passam por pescadores, no Estado do Pará, a fim de receberem o seguro-defeso.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PESCA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Novas denúncias contra pessoas que se passam por pescadores, no Estado do Pará, a fim de receberem o seguro-defeso.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 14/04/2010 - Página 13912
Assunto
Outros > PESCA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • LEITURA, CARTA, DENUNCIA, FRAUDE, PAGAMENTO, SEGURO SOCIAL, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA, MUNICIPIO, SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), ESTADO DO PARA (PA).
  • LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O LIBERAL, ESTADO DO PARA (PA), INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, FRAUDE, PAGAMENTO, SEGURO SOCIAL, PESCADOR ARTESANAL, REGISTRO, OFICIO, AUTORIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RESPOSTA, DENUNCIA, ORADOR, ESCLARECIMENTOS, ANDAMENTO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
  • REGISTRO, RELATORIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUPERIORIDADE, INCIDENCIA, IRREGULARIDADE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), DENUNCIA, AUTORIA, ORADOR, CORRUPÇÃO, DIRETOR, ORGÃO PUBLICO, EFEITO, AÇÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CALUNIA.
  • CRITICA, GESTÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO PARA (PA), REITERAÇÃO, ORADOR, COMPROMISSO, REPRESENTAÇÃO, POPULAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RODOVIA, SEGURANÇA PUBLICA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, V. Exª sabe de nossas lutas: a principal é a dos aposentados. Senador Mão Santa, V. Exª sabe das suas lutas: a principal é defender o Estado do Piauí junto com Heráclito Fortes. E eu sempre digo aqui que a minha Governadora é a pior governadora de todo o País.

            V. Exª sabe, Senador Paulo Paim, da luta que travo contra a corrupção neste País. V. Exª sabe que, há pouco tempo, denunciei aqui que muitas pessoas no Brasil, pessoas que nem sabem pegar num anzol, estavam recebendo aqueles benefícios destinados aos pescadores.

            Lógico, meu Presidente, que, como defensor que sou, diante de tantas denúncias que faço desta tribuna, Senador Romeu Tuma, não sou nenhum inocente e sei que corro risco. Eu sei o risco que corro, Senador. Eu recebo ameaças. Bombas já foram estouradas na garagem da minha residência. Tive informações recentes - abordei esse assunto ontem - de que o Diretor-Geral do Dnit, por quatro vezes, tentou uma denúncia-crime contra a minha pessoa. Eu não sou inocente. Eu sei o risco que corro. Agora mesmo, soube que um pedido de repúdio à minha pessoa foi feito na Assembleia Legislativa do meu Estado, só porque aqui venho defender o meu Estado, só porque aqui sou lutador ferrenho pelas coisas que devem ser feitas para servir à população do meu Estado.

            Mozarildo, eu não consegui esta tribuna a peso de corrupção. Mozarildo, eu lutei para estar aqui, para servir o meu povo. Briguei pelo meu povo. Passei a minha vida inteira nas comunidades, para chegar a esta tribuna. Não comprei voto, nem pratiquei corrupção para chegar aqui, Senador Romeu Tuma. Por isso eu tenho o direito, Senador, de defender o meu povo, de defender a saúde do meu Estado, de defender a educação do meu Estado. Será que, por fazer a defesa de uma educação melhor; será que, por dizer que o meu Estado está à beira do abismo; será que, por dizer que a saúde está caótica no meu Estado; será que, por dizer que o meu Estado bateu recorde de assassinatos à bala e à faca, tenho que ter um voto de repúdio da Assembleia Legislativa do meu Estado?!

            Não vou parar, Senador. Não vou parar. Vou continuar denunciando! Só há uma coisa, Mozarildo, que poderá calar-me nesta tribuna. Só uma! Se fizerem isso, eu paro! Um milhão e 456 mil eleitores me deram o direito de vir aqui representá-los. Eles me deram o direito, Papaléo, de vir aqui zelar pelos interesses deles, o que faço com muito respeito. Senador Mozarildo, se aqueles eleitores, 1 milhão e 456 mil paraenses, que votaram em mim disserem que é para eu parar de defender o Estado do Pará, eu paro. Fora isso, ninguém vai fazer eu parar! Podem fazer o que quiser para me intimidar. Eu vou continuar dizendo aquilo que os paraenses querem dizer nesta tribuna. Eu vou continuar defendendo a classe pobre do meu País, tão sofrida como a classe dos aposentados. Eu vou continuar defendendo os pescadores sofridos do meu Brasil.

            Papaléo Paes, meu querido Senador Papaléo Paes, pense um pouquinho comigo, Senador: se V. Exª entrasse numa escola no interior do Amapá, a convite de uma diretora, e, ao chegar à escola, a diretora dissesse a V. Exª, como disse a mim: “Senador, esta escola foi recuperada, foi reconstruída, foi reformada há poucos dias”. Eu dobro o canto de uma parede e deparo-me com uma panela amassada, dois canecos dentro da panela, e indago à diretora: “Minha nobre diretora, o que é isso?” E ela diz: “É o bebedouro da escola”...

            Quando tento passar da cidade de São Geraldo do Araguaia para Piçarra e atolo o meu carro quatro vezes seguidas; quando vejo as carteiras das escolas todas quebradas e os alunos sem carteira para estudar; quando vejo as estatísticas nacionais mostrando que, na minha terra, na minha querida Belém, morrem nove pessoas por dia assassinadas à bala, eu tenho que aqui dizer que a minha Governadora é competente?!

            Ana Júlia, tu não sabes o que é gestão! - repito.

            Aqueles que pensam, aqueles que acreditam que, com intimidação, eu possa parar podem tirar o cavalinho da chuva, porque não vão conseguir fazer isso, a não ser que me derrubem, Eliseu Resende, a não ser que parem esta voz com violência. Fora isso, não vou parar, apesar de eu saber, dentro da minha inocência, Romeu Tuma, do risco que eu corro.

            Não vou parar. Não vou parar porque amo o meu Estado, não vou parar porque respeito o povo do meu Estado, não vou parar porque sei o sofrimento por que passa o povo do meu Estado. Não vou parar. Vou continuar denunciando.

Senador Mário Couto, sou uma grande admiradora sua e quero lhe parabenizar pela sua coragem de denunciar a máfia da colônia de pescadores, não somente a da colônia de Limoeiro do Ajuru [que eu já tinha denunciado aqui], mas de todas que existem em nosso Estado. Quero lhe expor uma denúncia e espero contar com sua total discrição em não revelar meu nome, pelo amor de Deus. Eu confio em vossa pessoa. Moro no Município de Santa Maria das Barreiras e aqui, como em outras colônias, existe a colônia Z80, na qual cometem os mesmos abusos. Quase todos os moradores daqui que não são pescadores têm a carteira de pescador, sem contar de pessoas que moram em outras cidades e também têm a carteira.

Espero que esta denúncia siga mais a fundo e não pare por aí. Admiro vossa coragem pela qual abraçou a causa. E quero também lhe parabenizar por V. Exª nunca se esquecer dos nossos velhos aposentados.

Bom, Senador, por aqui encerro e espero contar com sua discrição e sigilo absoluto. Pelo amor de Deus, eu confio em vossa pessoa, mesmo porque o presidente da colônia daqui é um político, e essa denúncia pode trazer sérias consequências futuramente para mim.

Um forte abraço e pode contar comigo...

            Jornal O Liberal: “Mais de 20 mil fraudes contra seguro-defeso”. Diz a matéria:

A Polícia Federal está fechando o cerco em torno de quadrilhas que há anos vêm fraudando o pagamento do seguro-defeso em todas as regiões do Pará e que podem ter dilapidado os cofres públicos em mais de R$50 milhões.

            Leio ainda ofício do Sr. Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza:

Acuso o recebimento do Ofício GSMCOU 082/2009, de 2 de março de 2009, cientificando V. Exª de sua remessa, nesta data, à consideração do Procurador Regional da República, José Augusto Torres Potiguar, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará.

            São as minhas denúncias.

            O Procurador-Geral da República me encaminha resposta dizendo que a Polícia Federal já está providenciando, Mozarildo, uma devassa em torno dessa quadrilha que lesa os pescadores artesanais de todo o País.

            É muito fácil perceber como é, Tuma. Eles pegam alguém que nunca viu um anzol, pegam o salário do auxílio-defeso que era realmente para o pescador: “Eu vou te dar R$1,5 mil; metade fica contigo e metade fica comigo”, e aquele que tem o direito, que luta pela sobrevivência da sua família, que vai ao mar arriscar a sua vida, que, com dignidade, quer criar os seus filhos, tem os seus direitos lesados por esses corruptos, por esses sem-vergonhas, que ficam, Romeu Tuma, a me mandar correspondências me ameaçando, até pensando que podem prejudicar a minha carreira pública. Não sou candidato a nada e nem sei se serei alguma vez mais na minha vida, por tudo isso que vejo neste País, pela profunda decepção, neste País, de não ver na cadeia aqueles que lesam o dinheiro público.

            Olha só aonde chegamos neste País! Um presidente de um departamento de infraestrutura de transporte de uma Nação! O Tribunal de Contas da União, Brasil, manda dizer a esta Casa, no seu relatório, Sr. Presidente, que o órgão mais corrupto do Brasil é o Dnit! Denuncio desta tribuna, aqui, e o diretor entra no Supremo Tribunal Federal contra minha pessoa dizendo que eu estou cometendo um crime! Mal sabe esse bárbaro, esse tresloucado, esse imbecil que esse dinheiro que ele põe no bolso é do povo brasileiro. É um dinheiro sagrado. Que este dinheiro aqui, que é dos pescadores, está voltando para eles, porque são eles que pagam os impostos nos produtos que compram no dia a dia e o Governo devolve para eles como seguro-defeso. Não é para dar para ninguém, não é para desviar dos pescadores, é para dar aos pescadores.

            Falo aqui que a minha Governadora, do meu Estado, tem que ter respeito pelo povo do Estado, quando falo aqui, Papaléo, que a minha Governadora deveria ter respeito, não como mulher, mas como uma Governadora de um Estado, e deixar de estar bebendo nos bares. Não falei aqui, ontem, que ela gosta de tomar uísque? Hoje, correu um Deputado do PT à tribuna da Assembleia para pedir o repúdio ao Senador Mário Couto. É até a forma de chamar atenção, no bom sentido, para a Governadora do Estado. Dizem até que há um CD... É esse aí, Senador Papaléo? V. Exª conseguiu o CD do Melô da Governadora? É o Melô da Governadora. V. Exª sabe o que diz aí? V. Exª pegou na minha mesa? Não, não está aqui. Mas eu fui presenteado. Olhe aonde chega a falta de respeito a uma governante! O melô diz assim: “Ela está bêbada! Ela está louca!” É isso que diz o melô. Olhe o respeito! O povo perdeu o respeito pela nossa Governadora. E, quando falo aqui, a ira se forma contra este Senador.

            Paraenses, vocês me mandaram para cá para lutar por vocês. Eu sou paraense de verdade! Eu amo meu Estado! Eu não sou covarde! A covardia não faz parte do meu dicionário. Enfrento quem quiser, respondo a quem quiser, não tenho rabo de palha. Por isso não tenho medo de ninguém, por isso venho de peito aberto a esta tribuna.

(Interrupção do som.)

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não, Senador Mozarildo.

            Já vou descer, Senador Mão Santa.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Mário Couto, dois pontos do pronunciamento de V. Exª me deixaram preocupados. Primeiro, a história que dizem de que V. Exª fala mal da Governadora, fala mal do seu Estado. Acho que o pior mal que existe é quando os bons ficam em silêncio. Aí os maus, efetivamente, passam a ficar mais ousados e mais à vontade. Então, falar a verdade não é falar mal. Aliás, uma frase que o candidato Serra cunhou nesse pré-lançamento é a de que “quanto mais mentiras eles inventarem contra nós, mais verdades nós diremos sobre eles”. Então, quando você fala a verdade que dói, alguns se acobertam nessa história de que estamos falando mal. A outra coisa que me preocupou foi que V. Exª disse que está um pouco desiludido e talvez não se candidate mais. O senhor vai fazer a festa desses maus que querem realmente que não haja ninguém aqui capaz de denunciar os maus feitos deles.

(Interrupção do som.)

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Mozarildo. Saiba da minha admiração por V. Exª, pela postura digna, de um caráter exemplar, com que exerce a função de Senador da República. Eu o considero um amigo e me orgulho, sinceramente, de ser seu amigo pela postura que V. Exª exerce aqui neste Senado, sendo um dos grandes Senadores da República, como muitos, que têm o seu mandato dedicado ao seu povo. É um exemplo que V. Exª dá a todos nós.

            Mas não é por isso, não. Não é por isso, não. Sabe por que é, Senador, o meu desprezo? Porque se veem neste País exemplos que cada um de nós sente dentro de si. Senador Mozarildo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou descer.

            V. Exª tem o poder de fiscalizar? Não tem, Mozarildo. V. Exª tem condições de abrir uma CPI para fiscalizar o Governo Federal? Tenho duas na Mesa. Duas: uma do Dnit e outra da Previdência. Duas! Se eu conseguir abrir, não vou fiscalizar nada. Sabe por quê? Não vão me deixar fazer nada. Sabe por quê? Este Poder é submisso! Aqui quem manda é o Lula. A Câmara mais submissa é. Por que estamos aqui?

            Outro dia tentaram calar minha voz. Eu disse ao Mão Santa que ele é o maior defensor da democracia porque deixa os Senadores fazerem a única coisa a que ainda têm direito neste Parlamento: falar. Só, só e só!

(Interrupção do som.)

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - O que mais nós temos? Fazer um projeto de lei? V. Exª consegue aprovar um projeto de lei aqui? Só se o Lula quiser! Só se o Lula quiser! Se o Lula não quiser, V. Exª não dá um passo aqui dentro. Nenhum passo! O único direto que temos aqui é o de falar. Só vão me calar se tirarem a minha vida. E eu não tenho medo; não sou peru para morrer de véspera.

            Presidente Mão Santa, mais uma vez, quero lhe agradecer pelo tempo que me é concedido.

            Repito: V. Exª é o exemplo da democracia; V. Exª ainda nos concede o único direito que temos aqui dentro, que é o direito de falar em defesa do nosso povo. E assim farei, doa a quem doer. Doa a quem doer!

            Não adianta pedir moção de repúdio à minha pessoa. Não adiantam ameaças, não adiantam correspondências, não adianta absolutamente nenhuma intimidação, que não vou me intimidar diante de ninguém. Continuarei aqui defendendo o meu povo. Continuarei aqui defendendo o meu Pará, que amo. Vim para cá para isso. Prometi fazer isso e vou fazer até o último minuto do meu mandato.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/04/2010 - Página 13912