O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. Além de tudo, o Senador Mão Santa tem o dom da poesia. Muito obrigado, Senador.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srª Senadora Lúcia Vânia, ontem, aprovamos, no Senado Federal, um projeto de resolução de autoria do Senador Osmar Dias da maior importância para o Paraná. Quero destacar alguns pontos essenciais.

            A aprovação desse projeto de resolução significa que o Paraná deixa de ser inadimplente. Estava inadimplente em razão do rompimento de um contrato e estava sendo penalizado com multas que já somavam R$260 milhões. Por essa razão, não vinha recebendo os recursos do Fundo de Participação dos Estados, correspondentes a R$5 milhões por mês.

         O rompimento do contrato se deu em relação à privatização do Banco do Estado do Paraná. Ao final, falarei sobre o que significou essa privatização para o nosso Estado. Antes, porém, quero dizer que, com o projeto de resolução aprovado ontem, a consequência será a adoção, pelo Executivo, de nova sistemática para pagamento da dívida do Estado em razão da privatização do Banco do Estado do Paraná. Poderemos chegar a uma redução ao redor de R$1,156 bilhão.

            Os R$260 milhões acumulados de multas serão agora abatidos no pagamento da dívida do Estado, que será reescalonada. Haverá novo cálculo. O Governo fará esse cálculo, verificará o montante da dívida, estabelecerá o cronograma para o pagamento; e haverá um abatimento dos R$260 milhões acumulados quando das prestações pagas pelo Governo do Paraná.

            Sem dúvida nenhuma, a penalização estava retirando do Estado a capacidade de investir não só em razão dos recursos subtraídos do Fundo de Participação dos Estados, mas em razão também da inadimplência, porque estava impedido de celebrar determinados convênios e especialmente operações de crédito. Agora se restabelece de forma ampla a capacidade de investimento e também a possibilidade de o Estado contrair operações de crédito. Isso é fundamental para o Paraná.

            Quero destacar a importância do trabalho do Senador Osmar Dias, autor do projeto de resolução e que vem se empenhando há cerca, se não me falha a memória, de três anos. Quero, portanto, valorizar a importância do seu trabalho na aprovação desse projeto de resolução e destacar a presença do Governador Orlando Pessuti. Com muita habilidade, cordialidade e capacidade de articulação política, uniu toda a bancada paranaense na defesa dos interesses do Paraná e,

sobretudo, obteve do Governo Federal a concordância para que as Lideranças governistas nesta Casa aceitassem a aprovação desse projeto de resolução.

            Portanto, começa bem o Governador Orlando Pessuti com essa grande vitória. É do seu temperamento de cordialidade a facilidade de articulação política na construção da unidade necessária para que o Estado possa fazer valer os seus direitos e conquistar oportunidades, como acabou conquistando no dia de ontem.

            Eu gostaria também de esclarecer a opinião pública brasileira. O Paraná é um Estado com potencialidades econômicas extraordinárias. Por que chegou a essa situação? Por que um banco tão poderoso e importante para o Estado foi à falência? Como é que conseguiram quebrar o Banco do Estado do Paraná? Olha, eu até hoje não consigo descobrir. Não consigo.

            Eu fui Governador do Estado. Quando assumi o Governo, era o 17º banco no ranking nacional. Quando deixei o Governo, era o 7º banco do País. Tornou-se banco múltiplo, e o modelo implantado no Estado em razão da profissionalização foi enaltecido pelo Banco Central àquela época.

            Ao final da nossa gestão, era o segundo banco estadual do Brasil. Depois, os anos passaram, e nós tivemos o grande escândalo do Banestado com a remessa ilegal de recursos para o exterior. Uma CPI foi instalada no Senado Federal, cerca de 40 bilhões de dólares de recursos repassados ilegalmente para o exterior.

            O Paraná não merece isso! Não merecia isso! E eu continuo indagando: Como é que conseguiram quebrar o Banco do Estado do Paraná? Quando assumi o governo, uma das primeiras medidas adotadas foi determinar que toda receita pública estadual fosse direcionada aos cofres do Banco do Estado do Paraná, toda receita pública fosse depositada no Banco do Estado, porque, antes, mais de 50% da receita pública era depositada em bancos privados. Isso fortaleceu extraordinariamente o banco e a sua profissionalização.

            Com a eliminação dos interesses políticos, partidários, eleitoreiros inclusive, naquela instituição financeira, o banco passou a ser extremamente profissional e tecnicamente competente, daí a sua evolução no ranking dos bancos brasileiros.

            Eu estou fazendo essa abordagem, porque nós precisamos mudar o comportamento na atividade pública do País.

            A impunidade não pode prevalecer, estimulando corrupção e irresponsabilidade de gerenciamento. Por que digo isso? Porque os responsáveis estão impunes, não há nenhuma responsabilização.

            Os políticos irresponsáveis são candidatos, buscam o voto, elegem-se. É evidente que é um péssimo exemplo. O que devemos considerar é que há uma certa complacência do eleitor. É evidente que as informações não chegam de forma plena a todos os eleitores. Mas e os formadores de opinião? Creio que no Brasil os formadores de opinião deviam participar mais ativamente da conscientização política e, sobretudo, colocando para debate determinadas questões que são cruciais para que a boa escolha ocorra no momento eleitoral.

            Enfim, a irresponsabilidade pública quebra um Banco que era um patrimônio do povo paranaense, e não há consequências, a não ser o prejuízo. Esta dívida está aí consolidada, terá de ser resgatada, o Governo do Paraná terá de pagar e, ao pagar essa dívida, deixa de investir em setores essenciais para a população. Os recursos destinados ao pagamento de uma dívida que foi contraída por administradores irresponsáveis e transferida ao povo do Paraná. O pagamento dessa dívida implica redução dos investimentos em educação, em saúde pública, em transportes, em segurança pública etc.

            Eu não poderia deixar de manifestar a minha indignação diante desse fato. Nós não podemos esquecer, nós não podemos ignorar as causas que determinam situações presentes que exigem providências drásticas, como aquela adotada ontem aqui, no Senado Federal.

            Sr. Presidente, ao final, quero mais uma vez enaltecer o comportamento dos Parlamentares do Paraná, dos Deputados Federais, da imprensa do Paraná que foi solidária nesse episódio, do Senador Osmar Dias, do Senador Flávio Arns, especialmente do Governo do Paraná, através do Governador Orlando Pessuti, do Governador Requião, que também se empenhou antes dele e abriu, é claro, os caminhos, deu os primeiros passos para que esse impasse fosse resolvido e equacionado, no dia de ontem, aqui, no plenário do Senado Federal, e agora a responsabilidade é do Executivo.

            Espera-se que a sistemática a ser adotada e as providências administrativas não frustrem a decisão política adotada no Senado Federal, que ofereceu o instrumento legal para que o Governo possa adotar as providências e liquidar as multas, eliminando essa penalidade que onera o Estado do Paraná.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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