O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marco Maciel, Senador Roberto Cavalcanti, senhoras e senhores, estou hoje aqui para me perfilar junto àqueles que defendem ardorosamente uma tramitação célere do projeto que já recebeu a denominação de Ficha Limpa - ou Ficha Suja, dependendo do ponto de vista -, aqui, no Senado Federal. Há notícia de que ele poderá ser apreciado quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, e há notícia também de parlamentares que se comprometeram a pedir urgência para que ele possa vir, na quarta-feira ainda, ao plenário do Senado. E, quem sabe, poderemos apreciar tão importante matéria.

            Eu, coincidentemente, trago ao Senado Federal uma proposta - vou protocolar ainda hoje - que, ao lado do Ficha Limpa, eu denomino de Projeto da Conta Limpa. Ele se refere, Senador Marco Maciel, à questão das doações para campanha eleitoral.

            O Ficha Limpa, o que objetiva? Impedir que pessoas, com mandato ou não, possam ser candidatas tendo sido condenadas por colegiados do Judiciário, digamos. Esse projeto alcançará muito pouca gente, acredito, mas já é um avanço.

            Hoje eu trago aqui, Senador Marco Maciel, uma proposta da Conta Limpa, se é que a gente pode tratar assim da questão. É a questão das doações para campanha eleitoral, uma coisa terrível no nosso País. É terrível para os partidos, os candidatos, os doadores. É algo ainda nebuloso. E trago aqui uma sugestão, uma proposta que vou protocolar ainda hoje no Senado Federal.

            Eu vou ler o dispositivo e depois comentá-lo.

O Congresso Nacional decreta:

Art.1º - A doação em dinheiro, feita por pessoas físicas e pessoas jurídicas,

observados os limites de que tratam, respectivamente, o § 1º do art. 23, o art. 24 e o § 1º do art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, serão depositados pelos doadores, obrigatoriamente, em conta especial aberta pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados e do Distrito Federal.

Art 2º - Os recursos a que se refere o art. 1º desta Lei serão distribuídos aos Partidos e coligações partidárias, na mesma proporção do Fundo Partidário, prevista no art. 41-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Art. 3º - O Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o disposto nesta lei, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação, data em que entrará em vigor.

            O que estou propondo aqui, Senador Marco Maciel? É que pessoas físicas ou jurídicas, em vez de doarem para candidatos e/ou partidos, doem para o processo eleitoral, façam doações para o processo eleitoral. Só aí já estabelecemos uma diferença fundamental: as pessoas físicas ou jurídicas como que se desvincularão de candidatos ou partidos e, patrioticamente, contribuirão para o processo eleitoral em si.

            A distribuição desses recursos. Temos critérios que norteiam a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. São aqueles recursos que os partidos utilizam e por eles são contemplados para a administração da máquina partidária. Esses recursos, não. Esses recursos seriam especificamente para financiar, custear o processo eleitoral em si. Em vez de a empresa tal doar milhares ou milhões de reais para o partido ou para o candidato tal, a empresa doa para o processo eleitoral. E esses recursos serão depositado em uma conta do Tribunal Regional Eleitoral da sua jurisdição, e, juntamente com outras contribuições e doações, serão repartidos conforme os critérios que norteiam a distribuição dos recursos do próprio Fundo Partidário.

            Isso traz uma mudança, na relação, muito profunda. Por exemplo, é uma situação clara. Chega esta época, o partido que está no poder, por exemplo... Vou ser muito franco, vou dar como exemplo o que acontece na minha própria terra. Lá ocorrem fenômenos tais como: o empresariado - é algo incipiente, mas existe - é praticamente obrigado a doar. A verdade é essa. Se não fizer a doação, pode sofrer represálias. E tem mais, Senador Simon: o empresário que doa para o partido da oposição talvez sofra represália maior se quem estiver no poder souber daquela doação.

            Então, fica uma situação muito complicada. V. Exª chegou agora e eu estava aqui anunciando à Casa que vou protocolar ainda hoje... E, logicamente, conversarei com V. Exª a respeito desse assunto, porque tenho acompanhado a sua luta em prol da tramitação célere, aqui, na nossa Casa, do projeto Ficha Limpa - ou Ficha Suja, dependendo da visão. E trago aqui uma contribuição que pode casar com isso: é a mudança do procedimento com relação à doação para a campanha eleitoral. Estou propondo aqui, Senador Simon, que, em vez de a pessoa física ou jurídica doar para o partido ou o candidato, faça a sua doação para o processo eleitoral, depositando a quantia numa conta que será aberta pelo Tribunal Regional Eleitoral da sua jurisdição. E o Tribunal, por sua vez, reunindo todos esses recursos, essas doações, fará a partição dessas quantias aos partidos, com o mesmo critério com que é repartido o dinheiro do Fundo Partidário.

            Então, eu acho que moralizamos sim, sobremaneira, essa questão do financiamento da campanha eleitoral em nosso País, porque aí teremos transparência total. Ora, o recurso será depositado numa conta aberta pelo Tribunal Regional Eleitoral, que terá, logicamente, a obrigação de transmitir à sociedade o que foi depositado, como foi essa distribuição, para quem e para que partido foi a quantia tal, para que partido foi a outra quantia.

            Então, veja, na medida em que procuramos estreitar a possibilidade de pessoas que se valem da política...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O contribuinte dá para quem quer, mas tem que ser na Justiça Eleitoral o registro? Como é que é?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não, não. O contribuinte, em vez de entregar sua contribuição para o candidato tal ou qual, ou para o partido tal ou qual, ele doa para o processo eleitoral. A coisa muda completamente de configuração, Senador Pedro Simon. Entende? E eu estava dando o exemplo, inclusive, da minha terra, o que isso traria de conforto para as pessoas de maneira geral, que, por vezes, pela pressão do poder, se sentem obrigadas a doar. Se não doarem, sofrem represálias. Esse processo, em nosso País, envolve muita complicação; envolve corrupção, inclusive. Nós retiraríamos essas questões.

            Veja um exemplo claro: a empresa X quer destinar R$1 milhão para a campanha do candidato ao Senado fulano de tal. Até a vigência da atual lei, ele faria assim: depositaria na conta que o comitê financeiro do candidato teria aberto. Se aprovado esse projeto, Senador Simon, ele vai fazer a mesma doação, porém para o processo eleitoral como um todo. Então, veja a situação do... O empresariado, por exemplo, principalmente, que é que...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não para o candidato que ele quer.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Para o processo em geral.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Para o processo eleitoral como um todo. E o recurso será distribuído, repartido, pelos mesmos critérios com que é repartido o Fundo Partidário, por exemplo. Porque há critério para a repartição do Fundo Partidário.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me, Senador?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com todo prazer. 

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Marco Maciel, é o projeto mais romântico que eu já vi.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Pode ser...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É sensacional. Eu felicito V. Exª, mas acho que nem milagre faz um projeto desse passar. Ele é bom demais. Ele é puro. Ele é excepcionalmente bom demais. É a perfeição. Realmente, se nós quisermos algo de correto, de concreto, buscar a verdadeira democracia, o verdadeiro debate, vamos proporcionar. Quer dizer, o cidadão dá uma contribuição para uma espécie de Fundo Partidário. Todo mundo ficaria sabendo que a empresa tal deu tal dinheiro para o Fundo Partidário, para abrir o debate para que todo mundo conheça o pensamento de todo mundo. São 180 graus de diferença do que está acontecendo. Quer dizer, o que está acontecendo é que estão liberando para darem dinheiro, diretamente das empresas, ao cidadão, ao candidato... O que estão liberando são os fundos de pensão das grandes empresas, que estão... Os partidos estão feito doidos em cima deles para pegar o comando deles. Olha, seu projeto é a perfeição. Não existe em lugar nenhum do mundo. Eu voto com ele, mas acho difícil. Sinceramente, acho sensacional seu projeto, mas não é fácil.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu acho que nós deveríamos conversar mais sobre ele, Senador Pedro Simon, porque, sinceramente, eu tinha a expectativa da sua empolgação com relação a esse projeto, assim como V. Exª se empolgou com o projeto Ficha Limpa. Isto aqui é o meio termo na discussão entre financiamento público e financiamento privado. Não seria público nem privado, mas essas doações teriam um controle de natureza pública muito grande.

            Eu tenho a impressão que o empresariado acharia ótimo um projeto desse ser aprovado. Sabe por quê, Senador Pedro Simon? Porque o governante que está no poder - ou o candidato - chega lá e, às vezes, até de forma extorsiva mesmo, diz: “Olha, eu quero. Você tem que dar”. Eles dizem: “Olha, eu não posso, porque a lei não me permite mais. Eu vou doar para o processo eleitoral”. Então, isso muda completamente de figura. Nós liberamos as pessoas, por vezes, daquela pressão indevida mesmo, que todos nós sabemos que acontece, e as pessoas, patrioticamente, vão doar para a realização do próprio processo eleitoral em seu País.

           O Tribunal Superior Eleitoral regulamentaria tudo isso, prevendo inclusive, quando houver eleição nacional, eleição para Presidente da República, qual o percentual que caberia no processo eleitoral para os candidatos à Presidência da República, para governadores... Enfim, a Justiça Eleitoral regulamentaria tudo isso. Estabeleceria os critérios para a repartição desses recursos. E eu creio que teríamos tranquilidade nessa área, teríamos segurança e publicidade com relação à origem e ao destino desses recursos. As pessoas não poderiam mais doar diretamente aos candidatos ou aos partidos. Fariam - repito - para o processo eleitoral como um todo, destinando doações e depósitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

            Eu creio que daríamos um passo significativo no sentido de moralizar a política nesse campo, o financiamento das eleições em nosso País, o financiamento do processo eleitoral em nosso País.

            E estou falando aqui, Senador Marco Maciel, de muito dinheiro. Em 2006, por exemplo, a Receita Federal, pela primeira vez, divulgou quanto deixou de arrecadar, para cobrir a renúncia fiscal das empresas de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito, que atingiu, naquele ano, R$191 milhões. Somados aos gastos dos candidatos, de R$1,369 bilhão, o pleito, naquele ano, Senador Pedro Simon, chegou à cifra de R$1,560 bilhão. Portanto, não estamos falando aqui de pouca coisa, de pouco dinheiro. E há participação de grandes, médias e pequenas empresas, de pessoas físicas, de uma maneira geral, por todo o País.

            Essa é a contribuição que trago ao debate do tema específico, financiamento de campanha eleitoral. Vou protocolar, ainda hoje, no Senado. Espero que, pelo menos, o projeto provoque, mais uma vez, um grande debate sobre essa questão.

            Era o que tinha a trazer nesta tarde.

            Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

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