O SR INÁCIO ARRUDA (PCdoB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a juventude de todas as épocas históricas caracterizou-se por sua participação significativa na construção do mundo em que vivemos hoje.

            É fato evidente e indiscutível que em todos os grandes acontecimentos políticos no Brasil a juventude teve presença marcante.

            Em inúmeras ocasiões, seu papel foi tão decisivo que influiu de modo crucial no rumo adotado pelo País como, por exemplo, na resistência à ditadura militar, que trouxe o Brasil aos trilhos da democracia.

            É inestimável e inesquecível a participação da juventude nas conquistas da independência e nos avanços que hoje asseguram uma posição vantajosa do Brasil em seu desenvolvimento -- a exemplo da Campanha do “Petróleo é Nosso” e das diversificadas batalhas pela soberania nacional.

            Os jovens que realizaram o movimento tenentista de 1922, ao lado de outros jovens influenciados pela semana de arte moderna, marcaram época no século XX, nas numerosas conquistas da nacionalidade, inclusive nas contendas pela universalização do ensino público e gratuito.

            Foi a juventude organizada em seus grêmios e diretórios estudantis que em nossa História, marca presença na poesia, na literatura, na música, no cinema e artes plásticas, nos movimentos e manifestações libertárias, nos formidáveis momentos decisivos das encruzilhadas do povo brasileiro e na ação cotidiana, a juventude está, enfim, presente em cada um de nós que nos recusamos a envelhecer nas nossas perspectivas e ideais.

            Em sua expressão mais estruturada, o movimento estudantil brasileiro consolidou-se como caixa de ressonância dos sentimentos e aspirações da sociedade -- e enquanto fio condutor do trânsito das idéias, aspirações e sentimentos emanados das ruas, das familias e das escolas. Ao cumprir esse papel de encadeamento e fermentação, de veículo da inquietação social, suas veias pulsantes e sua disposição para as grandes lutas convertem-se em força propulsora no processo de transformação social.

            Esta energia adquiriu uma especial dimensão organizada no século XX, com a estruturação das primeiras entidades estudantis até o advento da União Nacional dos Estudantes (UNE -- fundada em 1937, no I Congresso Nacional dos Estudantes, organizado na Casa do Estudante do Brasil no Rio de Janeiro) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES -- fundada em 25 de julho 1948, na praia do Flamengo, no Rio de Janeiro).

            Esta última é, até hoje, a entidade que congrega e representa todos os estudantes de escolas do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante e pré-vestibular do Brasil. Na extensa base social da UBES, estiveram e estão os grêmios estudantis -- enquanto escola original da formação de lideranças que posteriormente se destacariam nas liças universitárias e também no Parlamento brasileiro.

            É significativo o fato republicano a reunir, entre as personalidades que atualmente se destacam no País, ex-presidentes da entidade, a exemplo do ministro da Cultura, Juca Ferreira (eleito em Salvador, em 1968), e Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), eleito em 1988 e reconduzido em 1989 e 1990.

            Em 1968, com o AI-5 (Ato Institucional nº 5), foi posta na ilegalidade a UBES, suas entidades estaduais e seus grêmios, do mesmo modo que a UNE e toda a sua estrutura organizativa, com seus diretórios e centros acadêmicos. Apenas em 1985, com o fim da ditadura e aprovação da Lei do Grêmio Livre, de autoria do então deputado federal Aldo Arantes (ex-presidente da UNE no início dos anos 1960, na época dos seus CPCs -- centros populares de cultura), foi admitida novamente a livre organização das entidades estudantis.

            No curso da minha participação no movimento popular, inclusive como vereador em Fortaleza e deputado estadual no Ceará, tive o privilégio de conviver na atividade cotidiana com os nossos estudantes, secundaristas e universitários.

            Nesta atividade, aprovamos, com a reivindicação e o apoio desse movimento estudantil, e depois de muita luta, leis importantes -- a exemplo da que instituiu o pagamento da meia passagem no transporte urbano de Fortaleza; e a lei da meia cultural, que estabeleceu a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer. Esse arcabouço legal contribuiu para o acesso de nossos jovens a um novo ambiente de lazer e cultura, propiciando assim uma maior cidadania.

            Atualmente, no Senado Federal, persistimos nesta atividade e tratamos de defender a aprovação do projeto de lei que estabelece a reserva de vagas nas universidades brasileiras para alunos oriundos de escolas públicas (as cotas sociais), bem como, continuamos na luta pela meia-entrada, que já tramitou no Senado e encontra-se em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Ainda mais recente tem sido nossa luta pela aprovação do Projeto do Executivo que reconhece a responsabilidade do Estado pela destruição do prédio da UNE, que resgatará uma das passagens mais importantes da história desta Nação. Conservamos a plena atenção a todas as matérias legislativas que possam contribuir para o fortalecimento do movimento estudantil e da qualidade de vida material e espiritual dos jovens brasileiros.

            Na perspectiva de preservação e desenvolvimento das conquistas históricas da juventude, e com esse sentimento articulado aos seus direitos, resolvemos incorporar mais uma contribuição: uma cartilha que contém algumas das leis mais importantes já aprovadas e que dizem respeito aos estudantes, em especial quanto à Lei do Grêmio Livre -- que, em 2010, completa 25 anos de sua aprovação.

            Esta cartilha sistematiza ainda informações sobre como organizar o grêmio livre na sua escola. Por este motivo, Sr. Presidente, como forma de marcar esses 25 anos, de imensa importância para toda a juventude brasileira, peço a inserção nos Anais do Senado do conjunto desse trabalho.

            Esperamos, assim, contribuir para elevar a consciência política e cidadã de nossa juventude, mediante o acesso às leis que eles mesmos, com sua reconhecida capacidade de atuação na sociedade, ajudaram a construir.

            Muito obrigado. Um forte abraço.

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