O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu queria, no início da minha fala, cumprimentar meus amigos de Brasília que vieram hoje ao Senado somente agradecer aos Senadores e Deputados por sua votação tanto na questão do fator como na questão dos reajustes dos aposentados.

           Sei que vocês estão procurando os gabinetes e conversando com cada Senador e Deputado dentro do possível e agradecendo. Parabéns pelo trabalho que vocês fizeram, principalmente em Brasília, onde houve tantas vigílias. Os senhores estão de parabéns.

           Não é porque vocês estão aqui, pois sabem que falo deste tema pelo menos uma vez por semana, que hoje pretendo fazer uma reflexão sobre a votação desses dois temas da semana passada: do fim do fator e do reajuste do aposentado.

           Sr. Presidente, quanto a esses assuntos, o fim do fator e o reajuste de 7,7% aos aposentados, tomo a liberdade de dizer que é um assunto que vem sendo discutido, no mínimo, por um em cada dois brasileiros. Eu diria que, dos 192 milhões, mais de 96 milhões de brasileiros, quase 100 milhões de brasileiros estão a debater esse tema, com certeza absoluta.

           Os jornais de hoje, Sr. Presidente, trazem em suas principais manchetes que setores do Governo pedem ao Presidente Lula que vete tanto o fim do fator como também o reajuste de 7,7% dado aos aposentados.

           Eu quero fazer esta reflexão - sei da audiência da TV Senado por grande parte do povo brasileiro - dizendo que é inadmissível pensar no veto aos 7,7%, porque o nosso Governo já concedeu, em janeiro, 6,14%, que causou um impacto de, mais ou menos, R$8 bilhões.

           Ora, também o nosso Governo, na reunião de que participei, com as lideranças dos aposentados, estava disposto a chegar a 7%. A única divergência foi no 0,72%. Se a divergência é no 0,72%, é uma divergência de em torno de R$600 milhões. Então, não quebrará a Previdência você atender uma demanda que dá um investimento, porque não é gasto, de R$8 bilhões, mas quebraria a Previdência se você pagasse o 0,7%, que é R$600 milhões.

           Fico até triste de ver alguns especialistas levantarem esse tipo de argumento. Às vezes, eu acho que eles querem contar uma piada para que as pessoas possam sorrir um pouco. Mas contar piada com a desgraça dos outros eu acho que não é uma boa idéia; pelo contrário, é uma piada daquelas macabras, em que a pessoa, em vez de sorrir, se assusta e até chora.

           Vamos a outro fato. De acordo com a Secretaria de Política da Previdência Social, desde a sua criação, em 1999, o fator previdenciário proporcionou uma economia, segundo eles, de mais ou menos 10 bi. Ou seja, o gasto com o corte, a queda do fator, seria de 1 bi por ano. Alguns jornais fazem confusão e botam 10 bi por ano. Ora, confundem 1 bi por ano com 10 bi por ano, como eu vi hoje num jornal aqui de Brasília. Esses dados são oficiais, eu não estou inventando os números. Com a queda do fator, o investimento pró-trabalhador é de 1 bi por ano, e não 10 bi por ano.

           Quero dar mais um dado: 1 bi por ano é um valor muito pequeno, comparado aos 211 bilhões referentes aos gastos totais com o pagamento dos benefícios do regime geral em 2009. A receita, por sua vez, foi 273 bilhões. Pagamos 211 - somos nós que pagamos, porque nós que contribuímos para a Previdência -, pagamos pelos benefícios 211; a receita foi 273 bilhões. Claro que há aí outras coisas que são pagas, mas são na linha da assistência social, e quem está pagando essa assistência é só o assalariado brasileiro.

            O impacto da extinção do fator previdenciário nas contas do Governo, em 2011, será no máximo em torno de 1 bi, 1,2 bi. Por isso que eu não consigo aceitar. Não é nem entender, é aceitar, pois estamos vivendo, como se diz, um momento mágico na economia brasileira. Todo o panorama macroeconômico brasileiro aponta para um crescimento acima do previsto pelos especialistas. Os altos níveis de arrecadação do mês de abril bateram todos os recordes, atingindo 70,9 bilhões. Isso representa um aumento real de 16,7% em relação a abril de 2009 - dados do jornal Valor Econômico, O Estado de S. Paulo, O Globo, ainda deste mês de maio. Ou seja, 16,7% a mais.

            No primeiro trimestre deste ano, a economia cresceu 9,85% - bem acima dos 8% projetados inclusive pelos mais otimistas. Ou seja, quanto mais há crescimento, mais a Receita arrecada e, consequentemente, a Previdência. No País, foram criados 962 mil empregos com carteira assinada de janeiro a abril deste ano. Isso significa o quê? Mais arrecadação da Previdência. Ora, se gerei 962 mil empregos com carteira assinada de janeiro a abril, a Previdência arrecadou também mais. O aumento esperado do PIB passou de 5,5% para 6%, e hoje já se fala em um PIB de 7% a 8%.

            Quero destacar aqui o que dizem os próprios jornais. O Globo de hoje noticia que o Governo anunciou que o Brasil se aproxima do pleno emprego. Para ele, a situação está cada vez mais confortável e será crucial para o crescimento da economia.

            Eu só vou citar um dado. Senador Nascimento, Senador Arthur Virgílio, esse dado acho interessante. Tenho um escritório em Canoas - e nas obras do PAC V. Exª foi fundamental, nas obras de Canoas, rodovia do PAC e tantas outras. Um empresário me procurou em Canoas e disse: “Paim, consiga-me 500 empregados, e aloco todos”. Só para trabalhar ali nas obras que estão vindo lá de São Leopoldo a Porto Alegre. Quinhentos empregados!

            Mas por que dou esses dados, elogiando o nosso Governo? Porque isso significa que estamos bem, a economia está bem; com uma política de quase pleno emprego; como disse inclusive o Presidente, significa que a Previdência arrecada muito, muito mais. Aí repito: ora, pleno emprego significa o quê? Mais arrecadação para o caixa da Previdência, principalmente no que corresponde à contribuição de empregado e empregador, PIS/Pasep, contribuição sobre o lucro, faturamento, enfim, Cofins. E aí, o trabalhador recebendo mais, até os jogos lotéricos aumentam, e, consequentemente, contribuem mais também para a Previdência.

            Enfim, Senadores e Senadoras, a economia vai muito bem, obrigado. Não existe motivo algum para não pagar o reajuste dos aposentados e aprovar o fim do fator.

            Sr. Presidente, é a hora e a vez de acabarmos, de uma vez por todas, com o chamado redutor das aposentadorias dos mais pobres. Precisamos acabar com o fator. Repito: mais pobres, sim. Só para vocês terem uma idéia, 69% do regime geral da Previdência ganham 1 salário mínimo da Previdência; 13% ganham de 2 a 4; 5% ganham de 4 a 5.

            Então, estamos falando que quem pega o fator são aqueles que ganham cinco salários mínimos para menos. Esses é que pegam o fator, porque os que ganham altos salários, seja na área pública ou privada, não pegam o fator. Daí o teto da área pública é de R$27 mil...

            (Interrupção do som.)

            O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, estamos falando desse universo. E, como aqui eu insistia, mesmo na área privada: se o cidadão ganha R$30 mil por mês, até R$3.465 ele pega o fator, mas, acima disso, ele vai para onde? Vai para a previdência privada. E na previdência privada também não tem fator. Então, ele se aposenta com uma bela aposentadoria na área privada, porque nem a previdência privada teve a maldade de querer adotar o fator.

            Não há argumento algum que me convença. Posso até pegar alguns argumentos. José Pastore, professor da USP e que tem uma visão empresarial, diz: “Toda vez que o Brasil cresce 4,5% ou mais, falta mão de obra qualificada”. Conforme o professor, o mercado prevê um crescimento de mais de 6%, como eu dizia antes, que pode chegar a 7%, 8%. “O déficit de trabalhadores qualificados” - diz ele - “chega a ser preocupante, na construção civil, no agronegócio, na saúde, hotéis, enfim, em todos os ramos da indústria.”

            Mas isso é bom. É bom! Estamos com uma política quase de pleno emprego, e a Previdência nunca arrecadou tanto, Senador Papaléo, como está arrecadando agora.

            Vou pedir uma tolerância do Senador Mão Santa, porque esses dados são importantes. Vejo alguns tecnocratas dizerem que vamos quebrar a Previdência com esse reajustezinho de zero cent a mais; ou que se aplique a média das 80 maiores contribuições de 1994 para cá, como fazem para os servidores, mas não apliquem o redutor, que só aplicam para o trabalhador do regime geral da Previdência.

            Deixe-me pegar um dado da LDO deste ano. O Senador Tião Viana, Relator, diz o seguinte: “É previsto, no primeiro bimestre, um aumento superior a 15,8% sobre a receita de 2009. Aplicando 15,8% poderíamos projetar um crescimento - agora, em 2010 - de 42,6 bilhões na receita de 2010. As projeções, avanço mais, poderemos chegar este ano a 300 bilhões”.

            (Interrupção do som)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quero ainda lembrar que, quando aprovamos, aqui, o fim do fator, eles disseram que tínhamos adotado a média curta e que a média curta não dá, porque são as últimas 36. Lá, na Câmara, acordamos e ficaram as 80 maiores contribuições. Daí, ficou uma média longa. Não há mais motivo, agora, para dizerem que não aceitam o fim do fator.

            Na questão do reajuste do aposentado, a mesma coisa. Tínhamos aprovado aqui 100% do PIB, mas, no acordo - e cumprimos o acordo, o Senador Papaléo esteve comigo lá -, fomos para 80% do PIB, que deu 7,72%.

            Senador Mão Santa, vou concluir: eu só chego a uma conclusão aqui. Há inúmeros dados que vou deixar à disposição dos Senadores que tiverem dúvida sobre esse tema, mas só vou dizer isto: estou convencido de que alguns tecnocratas não estão aceitando os 7,72% e o fim do fator sabe por quê, na minha avaliação? É porque eles não perceberam que dava para acabar com o fator e dava para dar o reajuste aos aposentados. Como eles não perceberam isso e o Congresso saiu na frente - a bola estava no pênalti, o Congresso veio e fez o gol, - eles pensaram: “Aí não; anulem o gol, porque não vale. Esse pênalti que os congressistas bateram tem de ser anulado!” Isso porque eles não alertaram o Governo que era o momento de acabar com o fator e de também dar um reajuste mais decente - só mais decente, não aquilo que gostaríamos - para o aposentado.

            Eu vou terminar, Senador Mão Santa, com essa reflexão. Não há outro argumento. Estão aqui todos os dados. Todos os dias, peço a técnicos - não pensem que invento números - e mando levantar na LDO, mando entrar no Siafi, mando entrar nas contas da Previdência, para dados e números. Fizemos as projeções e se comprova: R$1,6 bilhão, R$1,8 bilhão no máximo. Eu sou obrigado a repetir isso. O que já ouvi, meus amigos de Brasília: de R$175 milhões a R$4 bilhões, a R$6 bilhões. Um absurdo que não tem o mínimo de lógica! E, quando eu começo a colocar essas verdades, os números começam a cair: “Não, acho que não é bem isso mesmo, acho que são R$2 bilhões; acho que são R$2,5 bilhões.” Daqui a pouco, chegam no R$1,6 bilhão.

            Mas a impressão que me dá é esta: o Congresso, corretamente, dizer a hora de terminar com o fator. Olha o que eu ouvi esses dias. Esta eu vou ter de contar, Senador Mão Santa, e daí termino, prometo a V. Exª que termino: “Não, se cair o fator, vai se permitir que o cidadão se aposente com 40 anos.”

            Daí eu disse o seguinte - aí tem que rir, não é?: “Vai ver que o cidadão, homem ou mulher, começou a trabalhar com cinco anos, e essa pessoa que falou isso deve ter assinado a carteira dele”. Eu vi em um programa de televisão: “Não, com 40 anos, 42 anos”. Meu Deus do céu! Se tu és obrigado a contribuir por 35 anos, só se tu começaste a trabalhar com 5 anos. Ao natural, são 51 anos, meus amigos! Nem que eu não quisesse, são 51 anos, porque você começa a trabalhar com 16 - eu fui constituinte -, como manda a Carta Magna, com mais 35 de contribuição são 51 anos. E, mesmo a mulher, que são cinco anos a menos, se aposentaria com 46 anos. Mas, como nós sabemos que ninguém consegue, corrido, complementar os 35 anos, a média hoje são 53 anos. Se me dissessem “as pessoas estão se aposentando com 50 anos, com 53 anos, com 55 anos”, aí tem uma lógica...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu peço permissão para interrompê-lo e prorrogar a sessão por mais duas horas, para que todos os oradores que queiram usar da palavra tenham direito.

            V. Exª pode continuar na tribuna.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas querer convencer o povo brasileiro de que a queda do fator vai permitir que as pessoas se aposentem com 40 anos, com 42 anos, provem-me um caso. Aí o camarada que fez isso cometeu um crime, porque ele pegou uma criança com 5 anos, assinou a carteira e pagou a previdência dela. Mas é meio difícil provar isso. Se me provarem um caso de alguém que está com carteira assinada aos 5 anos de idade, porque só assim que vai dar os 40 anos.

            Eu quero mostrar o nível de debate a que chegaram criando aquilo que eu chamo de um terrorismo absurdo para não aceitarem o fim do fator e o reajuste do aposentado, acompanhando nem os 100% do PIB, mas os 80% do PIB. Mas, como são alguns tecnocratas - eu sei que o Presidente Lula não deve estar comungando com essa visão -, eu estou muito tranquilo e quero dizer que todos os números que levanto aqui estão à disposição. Porque, depois que eu termino de falar, eu deixo registrado aqui nos Anais da Casa. Peguem os meus números e vejam se estão ou não errados.

            Então, não procede a tal de aposentadoria precoce com 41, 42 ou 44 anos. Repito: são 16. Só se não sabem fazer contas. Eu só posso começar a trabalhar com 16 anos e, com mais 35 de contribuição, deu no mínimo 51 anos. Estou repetindo tanto que é para alguns entenderem que não tem fundamento. Por isso, eu ainda estou animado na linha de que os 7,7% não vão ser vetados, e nós avançaremos, de uma vez por todas, para que o fator não continue mais a confiscar metade do salário do trabalhador. E repito: só para quem ganha menos que R$3.000,00. Porque ninguém ganha o teto. Você pegou o fator, baixa-o para R$2.300,00. Então, estamos falando de R$2.300,00 para baixo. O alto salário, infelizmente ou felizmente - porque eu não quero o fator para ninguém -, nunca pegou e não vai pegar o fator.

            (O Senhor Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Paulo Paim, a posição que adotei, desde o primeiro momento, junto com V. Exª - que defende, como eu defendo, o reajuste aos aposentados -, foi que o percentual concedido ao salário mínimo fosse transposto para aqueles que ganham mais do que um salário mínimo na aposentadoria. Nós não conquistamos os 100%, mas conquistamos 80%, que deu os 7,72%. Já foi uma conquista. Quando as pessoas argumentam que nós estaríamos defendendo uma coisa indefensável, tendo em vista que o Brasil quebraria, que a Previdência quebraria, eu não tenho nem ao menos argumentado que o Brasil tem batido recordes sucessivos de arrecadação e o Brasil tem exibido números altamente positivos e favoráveis de geração de emprego, o que reproduz imediatamente em fator positivo para Previdência, porque, quanto maior o número de pessoas empregadas com carteira assinada, maior a arrecadação da Previdência e, evidentemente, menos pressão sobre o caixa da Previdência. Esses são os dados que a imprensa divulga todos os dias. E outra coisa: não passa pela minha cabeça que um Senador do PT, como é V. Exª, expert no assunto, não tenha conversado com a área econômica ou com uma assessoria competente para ver que esses números apenas fazem justiça ao aposentado; não quebram coisa nenhuma, eles fazem justiça ao aposentado, tanto o reajuste como o fim do fator previdenciário. Com um detalhe: quando nós votamos o fator previdenciário aqui - votamos de novo de volta da Câmara -, ninguém nos apresentou alternativa nenhuma, ninguém falou sobre a questão de idade mínima de aposentadoria, ninguém falou em regra de transição, ninguém propôs nada em contrário; nada. Ou seja, a situação proposta, pelo que veio da Câmara, deve ser, evidentemente, uma situação aceitável, porque não nos propuseram nenhuma alternativa para que pudéssemos escolher e estabelecer um debate. Nada. Então, não passa pela minha cabeça que, tendo essa matéria passado pela Câmara dos Deputados, onde o Governo tem ampla maioria, tendo sido debatida e discutida no Senado, como o foi, e tendo sido aprovada por unanimidade, como o foi, sem a necessidade de estabelecimento de alternativa para o fator previdenciário, que se venha a vetar esse fato, pura e simplesmente. Eu quero me manifestar, mais uma vez, favorável à tese que esposamos, e manifestar a minha solidariedade à sua luta, que eu homenageio e reconheço como uma luta permanente, autêntica e corajosa em favor do aposentado do Brasil. (Palmas.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

            Concluo, Senador Mão Santa, dizendo que essa caminhada para garantir o aumento real e o fim do fator não é uma caminhada de agora. O Senado aprovou há mais de dois anos. Então, que ninguém venha me dizer que estamos discutindo esse tema neste ano. O Senado discutiu esse tema um ano antes, votou-o há dois anos e o remeteu para a Câmara. A Câmara dos Deputados entendeu que devia pegar os dois projetos, fazer uma mudança, e colocou na MP. Mandou para cá e nós votamos. Nós fomos coerentes. Inclusive, concordamos com uma pequena redução. Isso foi muito bem colocado aqui. Eram 100%, mas, por acordo, fomos para 80%. O nosso original era média curta. Concordamos com a média longa das 80 maiores contribuições.

            Então, não há motivo algum para que essa matéria não seja, de uma vez por todas, sancionada, e a gente possa atender a uma demanda que é de milhões de brasileiros, embora alguns me digam que o fator atende a apenas 6% dos assalariados, que ganham na faixa de 2, 3, 4 salários mínimos. Se isso é verdadeiro, é mais um motivo para não haver problema em sancionar. O impacto será quase zero, então. Eu penso que será mais, mas os dados oficiais que eu recebo...

            Quando me perguntam por que eu insisto tanto em terminar com o fator, se isso vai beneficiar apenas 6% dos assalariados, eu digo: se isso é verdadeiro, vamos, de uma vez por todas, sancionar. O impacto não é sequer de R$1 bilhão, como estou dizendo aqui. Seria bem menor.

            Senador Mão Santa, muito obrigado. Agradeço a todos os Senadores pela confiança que depositaram naqueles que, num primeiro momento, levantaram esse debate. Todos os Senadores nos acompanharam. Não houve um Senador que não nos acompanhou, porque sabem... Como disse um especialista, Senador Renan Calheiros, um dos criadores do fator, sabe o que ele disse? Ele disse o seguinte: o fator já cometeu todas as maldades que podia cometer. Então, é o momento, de fato, de revogar o fator. Foi um dos criadores do fator previdenciário que usou esse termo. Ele já fez todas as maldades. É a hora de revogá-lo.

            Era isso. Obrigado. Um abraço aos companheiros de Brasília. (Palmas.)

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